Contratos aula 1 (1)

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Contratos aula 1 (1)

  1. 1. DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS 07/08/2012CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATOS ⇒ AULA 1: Noções Introdutórias • ACORDO E VONTADES DE NATUREZA PATRIMONIAL • HOMEM = necessidade de viver em sociedade→ Não precisa ser escrito! convivência humana → exige regras → evitar o caos Não tem forma especial, se a lei não exigir. • PAZ SOCIAL X JUSTIÇA Forma mais elaborada = permitida. • Regras que organizam a convivência social NATUREZA JURÍDICA → VALORES • Contrato = NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL → ÉTICA • Ato Jurídico → Conduta humana que gera efeitos → COSTUMES jurídicos que eu não escolho (stricto sensu). → DIREITO = ubi societas ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). • Negócio Jurídico → Conduta humana que gera * Ubi jus ibi societas → O direito também não existe sem a efeitos jurídicos que eu escolho. sociedade. • PRINCIPAL DIFERENÇA = SE POSSO OU NÃO • CONFLITOS = podem colocar em risco a paz social 1 ESCOLHER OS EFEITOS QUE SERÃO PRODUZIDOS!!! 2 • Exemplos de atos jurídicos SINALAGMÁTICO = A prestação de uma das Adoção partes é causa da prestação da outra parte (característica). Casamento (divergências) = NÃO É UM CONTRATO!!! • PERMITE A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO • Exemplos de negócios jurídicos CUMPRIDO!!!!!! Compra e venda Ex: Compra e venda. Doação CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS CUIDADO!!! Os autores usam como sinônimo de bilateral!!! • QUANTO ÀS PRESTAÇÕES Máxima de Orlando Gomes: UNILATERAL = prestação somente para uma das partes. Todo contrato bilateral é sinalagmático. Ex: Adoção. Art. 476.CC. Nos contratos bilaterais, nenhum BILATERAL = prestação somente para uma das dos contratantes, antes de cumprida a sua partes. obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Ex: Compra e venda. 3 4 • Efeitos dos contratos bilaterais: GRATUITO = Apenas uma das partes aufere benefícios • Exceção de contrato não cumprido. ou vantagens, enquanto a outra apenas tem obrigações. • Possui cláusula resolutória tácita. • Hermenêutica contratual = Interpreta-se restritivamente. • Equivalência econômica. ONEROSO = Ambas as partes obtém proveitos, mediante PLURILATERAL = A prestação de um não é a existência de sacrifício. consequência da prestação do outro. COMUTATIVO = As partes conseguem antever os • Não pode ser descumprido em razão do descumprimento por efeitos que podem ser produzidos no contrato. oura parte. NÃO É SINALAGMÁTICO!!! • Hermenêutica contratual = Interpreta-se restritivamente. Ex: Contrato de Sociedade LTDA. ALEATÓRIO = As partes NÃO conseguem antever os Sócio remisso não gera a extinção do contrato! efeitos que podem ser produzidos no contrato. • Contrato naturalmente aleatório: ex: jogo, aposta. o Sociedade unipessoal em regra não existe! • Contrato acidentalmente aleatório: ex: compra e venda de coisa futura o Prazo de 180 dias = Sociedade LTDA ou compra e venda de coisa exposta a risco. o Até a próxima assembleia geral ordinária = S/A 5 6Profa. Renata Furtado de Barros 1
  2. 2. DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS 07/08/2012CONTRATOS Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a Art. 458.CC. Se o contrato for aleatório, por dizer existir, alienação não haverá, e o alienante respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de restituirá o preço recebido. não virem a existir um dos contratantes assuma, Art. 460.CC. Se for aleatório o contrato, por se terá o outro direito de receber integralmente o referir a coisas existentes, mas expostas a risco, que lhe foi prometido, desde que de sua parte assumido pelo adquirente, terá igualmente não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do direito o alienante a todo o preço, posto que a avençado venha a existir. coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no Art. 459.CC. Se for aleatório, por serem objeto dele dia do contrato. coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de Art. 461. A alienação aleatória a que se refere o ll virem a existir em qualquer quantidade, terá também ll artigo antecedente poderá ser anulada como direito o alienante a todo o preço, desde que de sua dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa contratante não ignorava a consumação do venha a existir em quantidade inferior à esperada. risco, a que no contrato se considerava exposta 7 a coisa. 8 CONSENSUAL = Se forma pelo acordo de vontade das Principais partes. (REGRA). REAL = Se forma com a tradição do bem (ENTREGA DO Acessórios BEM). MÚTUO (empréstimo de bem fungível) De Execução Imediata COMODATO (empréstimo de bem infungível) DEPÓSITO De Execução Futura ESTIMATÓRIO (VENDA EM CONSIGNAÇÃO).* SOLENES = Lei determina forma específica. Preliminares NÃO SOLENES = Não há formalidade. Definitivos Nominados = Possuem nome específico na legislação. Paritários Inominados = Não possuem nome específico na legislação. 9 De adesão 10 PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL CONTRATOS TIPIFICADOS NO CÓDIGO CIVIL • Contrato de Compra e Venda • I. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE • Contrato de Troca • II. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DAS CONVENÇÕES • Contrato Estimatório • III. PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULANTE DAS CONVENÇÕES • Contrato de Doação • Contrato de Locação DISTRATO x QUITAÇÃO • Contrato de Empréstimo (Comodato / Mútuo) • Contrato de Prestação de Serviço • O distrato é o acordo entre as partes contratantes, a fim • Contrato de Empreitada • Contrato de Depósito de extinguir o vínculo obrigacional estabelecido pelo • Contrato de Mandato / Mandato Judicial contrato. • Contrato de Comissão • Contrato de Agência e Distribuição • Somente quando a lei prescrever forma determinada • Contrato de Corretagem para o contrato, é que o distrato deve se revestir da • Contrato de Seguro • Contrato de Transporte mesma solenidade. • Contrato de Constituição de Renda • Quitação = conclusão do contrato. • Jogo e Aposta • Contrato de Fiança 11 • Contrato de Sociedade 12Profa. Renata Furtado de Barros 2
  3. 3. DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS 07/08/2012CONTRATOS CONTRATOS NÃO TIPIFICADOS NO CÓDIGO CIVIL • Contrato de Parceria Rural • Contrato de Edição • Contrato de Representação Dramática • Contrato de Franquia • Contrato de Concessão Mercantil • Contrato de Shopping Center • Contratos Fiduciários •Conta Corrente •Contratos Bancários • Contrato de Capitalização • Cartões de Crédito • Contrato de Consórcio • Joint Venture •Arrendamento Mercantil ou Leasing •Contrato de Know-how •Contrato de Engeneering • Contrato de Hedging •Contrato de Faturização ou Facturing 13Profa. Renata Furtado de Barros 3

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