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1. INTRODUÇÃO        Este artigo visa avaliar a situação social e ambiental no primeiro momento apóso fechamento do Aterro...
Segundo documento da Secretaria de Desenvolvimento de Duque de Caxias(2008), o município possui o 10º maior Produto Intern...
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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASAlencar, Emanuel. Por dia, Região Metropolitana do Rio enterra R$ 950 mil emrecicláveis. Blog...
PINHEIRO, J. Encerramento das Atividades do Aterro Metropolitano de JardimGramacho.                     2009.             ...
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Impactos soc e amb a partir do fechamento do amjg jussara

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  1. 1. 7 e 8 Novembro 2012 ISSN 2175-3695 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS A PARTIR DO FECHAMENTO DO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO Jussara Oliveira do Nascimento 1RESUMOO término de atividades do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG) foi umaação necessária que já vinha sendo avaliada há algum tempo, tanto pelo o esgotamentode sua capacidade e determinações da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Leinº 12.305/2010), como pelas condições de trabalho em que se encontravam oscatadores. O adiantamento do processo de fechamento do AMJG, resultado decompromissos políticos e ambientais assumidos para a preparação da Conferência dasNações Unidas (Rio+20), apresentou ameaças para uma parcela elevadíssima detrabalhadores diretos e indiretos, os quais perderam uma forma de subsistência, muitasvezes a única. Este documento visa levantar e avaliar os impactos sociais e ambientaisgerados com o fechamento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, apresentandoprimeiramente uma descrição do AMJG, suas características e as dos trabalhadoresinseridos neste processo (catadores) antes do fechamento. Em segundo momento,apresenta-se a situação atual, ou seja, após o término de suas atividades. Por fim,analisa-se as consequências sociais e ambientais, gerando alguns questionamentos epropostas de mudanças no atual cenário.Palavras-chave: Aterro. Jardim Gramacho. Catador.1 Mestrando, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC RJ, Programa de Pós- graduação em Engenharia Urbana e Ambiental, jussaon@hotmail.com.
  2. 2. 1. INTRODUÇÃO Este artigo visa avaliar a situação social e ambiental no primeiro momento apóso fechamento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), trazendopropostas de melhoria para as condições de trabalho os catadores de lixo (principalparcela dos envolvidos afetada pelo fechamento do AMJG) através da avaliação doprograma de gestão de resíduos da cidade do Rio de Janeiro. Para tal análise, apresenta a avaliação da situação social e ambiental no períodoanterior ao fechamento do AMJG, o levantamento das consequências sociais eambientais após o término das atividades do referido aterro, bem como o levantamentode propostas (já definidas, em andamento ou em processo de definição) paramodificação do processo, realizadas tanto pelos órgãos públicos, como pelos gruposorganizados pelos catadores envolvidos. 1.1. Limitações da pesquisa Devido ao pouco tempo de fechamento do referido aterro, ainda existeminformações escassas sobre o projeto a ser implementado pela Prefeitura em conjuntocom a COMLURB e demais empresas contratadas, bem como as ações complementaresresultantes da organização dos catadores do AMJG. Não há documento oficialdisponível que detalhe inteiramente o projeto, locais de abrangência para coleta de lixo,bem como a contratação dos catadores. Além disso, ainda há poucos autores abordando o tema neste período. A maioriadas informações geradas após o fechamento do referido aterro ainda não foidocumentada, tanto em nível acadêmico quanto em níveis práticos.2. DEFINIÇÃO DO CENÁRIO 2.1. O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho e suas características O AMJG é um aterro controlado, localizado no Município de Duque de Caxiasno bairro de Jardim Gramacho, em uma área de aproximadamente um milhão etrezentos metros quadrados (BASTOS,2012). Está instalado em um terreno argiloso, cercado de mangues, às margens da Baíade Guanabara. Próximo ao AMJG desaguam os rios Iguaçú e Sarapuí, que cortam cincomunicípios mais populosos do Estado: Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, BelfordRoxo, São João de Meriti e Duque de Caxias (RIBEIRO, 2011). Com a finalidade de situar geograficamente Jardim Gramacho, faz-se necessárioinicialmente apresentar o Município de Duque de Caxias, município do Estado do Riode Janeiro em que está localizado o Bairro de Jardim Gramacho. Este município estálocalizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, denominada geograficamentecomo ―Grande Rio‖. A região congrega 19 dos 92 municípios do estado, abarcando75% da população estadual, algo em torno de 10,8 milhões de habitantes e a quasetotalidade da produção de bens e serviços. A renda familiar média dessa população estáem torno de um salário mínimo (IBGE, 2003). Duque de Caxias é o 6º município mais rico do Brasil, superando a maioria dascapitais dos estados brasileiros, porém é um dos municípios com pior distribuição derenda e indicadores sociais do país. Portanto, apesar de ser considerado um dosmunicípios mais prósperos do país, Duque de Caxias está inserido em um contextosocioeconômico adverso para muitos grupos populacionais (IBGE, 2005).Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana2
  3. 3. Segundo documento da Secretaria de Desenvolvimento de Duque de Caxias(2008), o município possui o 10º maior Produto Interno Bruto (PIB) do país e o 2º maiordo Estado do Rio de Janeiro, devido às exportações, incluindo o petróleo e seusderivados. Em contrapartida, ocupa a 1.782ª posição no ranking do Índice deDesenvolvimento Humano (IDH) sendo o município encarado como um exemplo doparadoxo da desigualdade do país (RIBEIRO, 2011). No ano de 1976, o aterro passou a funcionar como vazadouro de lixo urbano,administrado pela COMLURB até o ano de 1996. Desde então, atendia a destinaçãofinal de resíduos sólidos dos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis,Mesquita, São João de Meriti e Queimados. Com o crescimento da preocupação relacionada à questão ambiental,principalmente com a poluição da Baía de Guanabara e a destruição dos manguezais, aCOMLURB mediante licitação pública realizada no ano de 1996, terceirizou a gestãodo aterro para Empresa Queiroz Galvão, tendo esta o objetivo de impor medidastécnicas para a recuperação da área, do tratamento do chorume e do biogás advindos dolixo, promovendo a transformação do que antes era denominado ―Lixão de Caxias‖ paraum Aterro Sanitário. Em meados de 2001, a Empresa Queiroz Galvão deixou de operarno aterro, assumindo a operação a Empresa EBEC, com um contrato de emergência atéagosto de 2002, passando a gerência, manutenção e fiscalização para a Empresa S. A.Paulista que atua até os dias de hoje (COEP, 2005; COMLURB, 2009). Com mais de 30 (trinta) anos consecutivos de plena atividade, o AMJG recebiadiariamente cerca de 600 caminhões deixando 8.000 toneladas de lixo, perfazendoaproximadamente 240.000 toneladas de lixo por mês, envolvendo 1.700 catadores naoperação que girava, em termos econômicos, cerca de um milhão de reais por mês. Neste processo, todos acabavam se beneficiando da atividade de catação de lixocomo força produtiva direta e indireta de recursos financeiros: os sucateiros negociavamo material com os catadores, os donos das biroscas vendiam seus produtos e osdepósitos lucravam com o beneficiamento do material, entre tantos outros serviçosexistentes no bairro (BASTOS, 2005; PINTO,2004). O estudo realizado por Meirelles e Gomes (2009), constatou que no bairro háaproximadamente 20.000 (vinte mil) habitantes, contingente de pessoas bastanterepresentativo, cuja maior parte encontra-se fora do mercado formal de trabalho,vivendo direta ou indiretamente da exploração econômica do lixo. Bastos (2005) demonstra que o bairro de Jardim Gramacho, tem sua históriasocioeconômica pautada em torno deste aterro, uma vez que a Companhia Municipal deLimpeza Urbana do Rio de Janeiro (COMLURB) destaca que o bairro emprega formal einformalmente cerca de 15 (quinze) mil pessoas. Bastos (2005) ainda aborda que cerca de 60% dos moradores vivem deatividades ligadas à comercialização de recicláveis. Alguns diretamente realizandoatividades como catação de lixo, abertura de aterros clandestinos e trabalho nosdepósitos de sucatas. Outros vivendo indiretamente, das atividades de comércio emestabelecimentos como biroscas, barracas e bares, instalados fundamentalmente na viaprincipal que leva ao aterro. De acordo com informações dos participantes do 1º.Encontro de Integração Comunitária de Jardim Gramacho, somente próximo ao aterroexistem cerca de 35 (trinta e cinco) comércios dentre barracas e bares. No que diz respeito às Indústrias, existe uma média entre 35 e 40 fábricasinstaladas no sub-bairro, dentre elas duas metalúrgicas, uma fábrica de parafusos, doiscurtumes, uma fábrica de vidro, duas fábricas de motores, quatro serrarias e trêsmarcenarias, uma fábrica de tintas, uma fábrica de ―palha de aço‖, uma marmoraria euma fábrica de móveis de decoração, uma indústria de Álcool e Açúcar, uma fábrica deAnais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana3
  4. 4. cigarros, uma fábrica de móveis e uma fábrica de produtos de limpeza, entre outras nãoidentificadas. No que tange à educação, o sub-bairro possui 3 colégios estaduais, 2 municipais,uma escola e uma creche comunitária, além de cerca de 20 escolas particulares. Comrelação à saúde, Jardim Gramacho possui um posto Médico e o Programa de Saúde daFamília (BASTOS, 2005). As ações para fechamento do aterro já vinham sendo planejadas há algumtempo. A vigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010)veio corroborar esta necessidade, já que estabelece a proibição de lixões a céu aberto apartir de 2014 e a obrigação de todos os municípios a separar os resíduos para realizarum descarte ambientalmente correto. O processo de fechamento do AMJG foi adiantado para junho de 2012, resultadode compromissos políticos e ambientais assumidos para a preparação da Conferênciadas Nações Unidas (Rio+20). Há apenas alguns dias antes da conferência supracitada, foi celebrada umacerimônia em que o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades fecharam oficialmente edefinitivamente o AMJG. Tratava-se, assim, de mostrar ao mundo as aspiraçõescariocas de se tornar uma cidade ambientalmente correta, mesmo que não exista aindanenhuma política de reciclagem do lixo que venha substituir o enorme trabalho decunho ambiental realizado pelos catadores. Todo o lixo é atualmente vazado no novoaterro sanitário de Seropédica que responde a todas as exigências ambientais e nãoconta com a presença de catadores no seu interior. O fundo indenizatório dos catadores para o fechamento de Gramacho foirevertido em indenização direta, alcançando a soma de quatorze mil reais por catador(BASTOS, 2012). 2.2. Cenário atual Após o término do AMJG, todo o volume de lixo gerado é direcionado ao AterroSanitário de Seropédica (72,4% do volume) e Gericinó. O sistema conta com 4 estações de transferência (locais de onde o lixo étransferido para carretas de grande porte), a saber: Caju - triagem de materiaisrecicláveis por associação de catadores, compostagem (fração predominantementeorgânica para produção de composto orgânico) e estação de transferência; Irajá –triagem de materiais recicláveis por associação de catadores e estação de transferência;Jacarepaguá – estação de transferência; Fazenda Botafogo – estação de transferência.Há outras 4 estações de transferência do projeto CTR Rio (Seropédica), em fase deprojeto e construção. A Central de Tratamento de Resíduos em Seropédica é uma concessão daCompanhia de Limpeza Urbana (Comlurb) à Ciclus e além dos resíduos do Rio,receberá os detritos dos municípios de Itaguaí e Seropédica. A empresa foi responsávelpor projetar o empreendimento, realizar as obras e vai operar a CTR, que operaatendendo a todos os requisitos ambientais, sem a presença de catadores. Entre as principais tecnologias empregadas pela CTR Ciclus estão a triplacamada de impermeabilização do solo feita com mantas reforçadas de polietileno de altadensidade (PEAD) e sensores ligados a um software que indica qualquer anormalidadeno solo. Além disso, a Estação de Tratamento de Chorume (ETC), transforma o líquidotóxico em água de reúso e o biogás será transformado em energia e convertido emcréditos de carbono. A ETC tratará, em pleno funcionamento, dois mil metros cúbicosdo efluente por dia.Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana4
  5. 5. A redução de emissões de gases do efeito estufa propiciada pela implementaçãoda CTR vai contribuir para que a Prefeitura do Rio de Janeiro cumpra a sua meta deredução de Gases de Efeito Estufa, assinada pelo prefeito Eduardo Paes em 2009, naapresentação do Plano Rio Sustentável, pouco antes da Conferência das Nações Unidas(COP 15), em Copenhague. O objetivo é reduzir as emissões em 8% até 2012, 16% até2016 e 20% até 2020. 2.3. O projeto A COMLURB apresentou o escopo da proposta do termo de referência para acontratação de serviços. A proposta finalizada está em processo de estruturação com osdemais envolvidos da cadeia. O projeto, assinado em março de 2011 no valor de R$ 50 milhões, é umaparceria da Prefeitura do Rio com o BNDES que irá possibilitar ampliar a coletaseletiva, realizada atualmente em 41 bairros em toda cidade, conforme esquema daFigura 1. A prefeitura promete colocar mais 15 caminhões em circulação, expandindo oserviço para 120 bairros. Todos esses esforços, se bem-sucedidos, devem ampliar acoleta seletiva em apenas 2%, elevando para 5% o percentual de reciclagem na capital.O projeto também irá investir na capacitação dos catadores, na assessoria de gestão decooperativas, na formação de rede de comercialização e apoio logístico e na gestão deconflitos sociais. (COMLURB, 2012). Atualmente, o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho é a instânciaresponsável pela gestão popular voltada para o desenvolvimento local e é representadapor várias instituições, inclusive pelos próprios catadores. Serão implantadas seis centrais de triagem. A primeira delas, dentro da usina daCOMLURB, em Irajá, está em fase de construção e deverá receber até 20 toneladasdiárias de materiais recicláveis, gerando trabalho e renda para cerca de 200 catadores. A Companhia cedeu três terrenos para o funcionamento das centrais de triagem eoutros três que estão sendo desapropriados (nos bairros de Bangu, Campo Grande, Irajá,Penha, Vargem Pequena e na Central do Brasil). As centrais receberão o materialreciclável separado pela população e coletado pela Comlurb. Nesses locais, os catadoresfarão a separação e comercialização dos produtos. Com o projeto em pleno funcionamento, será possível aumentar a vida útil dosaterros sanitários, reduzir o gás do efeito estufa em até 20%, e passar a reciclar pelomenos 5% do material domiciliar até 2014. Atualmente, apenas 1% desse material éreaproveitado (COMLURB, 2012). O projeto promete a geração de cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos,tratamento do esgoto da região de Seropédica e Itaguaí, construção de escola, creche,posto de saúde e praças, criação do Comitê Comunitário de Responsabilidade Social,criação e gestão do Centro de Educação Ambiental e programas de qualificaçãoprofissional e geração de renda (FONTI, 2012). Está prevista também a produção 15.000 m³/ano do composto orgânico Fertilurb,produzido pela Comlurb na Usina do Caju, em 2011 e 2012, para utilização nas açõesde reflorestamento na cidade, dentro do Programa de Reflorestamento e Preservação deEncostas do Município.Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana5
  6. 6. Figura 1: Fluxo do Lixo CTR Rio Fonte: (COMLURB, 2012) O sistema de exploração do biogás insere-se no Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo – MDL – previsto no Protocolo de Quioto, que permite a venda dos créditos decarbono decorrentes das reduções de emissões de gases de efeito estufa para aatmosfera. O projeto traz ainda uma inédita visão social, através da criação de fundospara a recuperação urbanística do bairro de Jardim Gramacho e a capacitação doscatadores para que se adequem a novas técnicas de reciclagem de resíduos após oencerramento do Aterro. Com redução estimada das emissões em cerca de 6.000.000 tCOe para osprimeiros 7 anos, o projeto vai assegurar a manutenção do aterro por mais 15 anos apóso seu encerramento, dando especial atenção ao seu monitoramento ambiental egeotécnico. Segundo o contrato de concessão firmado com o Consórcio NovoGramacho, 36% dos ganhos com a venda dos créditos de carbono serão revertidos, empartes iguais, à Comlurb e à Prefeitura de Duque de Caxias, que administrará suaparcela através de um fundo para recuperação do bairro de Jardim Gramacho(COMLURB, 2012). No que envolve a questão social, já existe um grupo que une o governo estadual,federal, a prefeitura do Rio de Janeiro e os catadores, objetivando materializar asdevidas condições para o encerramento das atividades e efetividade nas ações que oFundo gerado poderia apoiar. Foram promovidas as seguintes atividades voltadas para atender as necessidadesdos catadores do Aterro: realização de dois recadastramentos de todo o efetivo decatadores, sendo que o segundo, realizou o cadastrado dos catadores nos Programas deTransferência de Renda do Governo Federal; promoção de ação social para emissão dedocumentos; realização de Assembléia que contou com a participação maciça doscatadores, onde ficou decidido que o Fundo se reverteria em processo indenizatório;criação do Grupo Gestor para administrar recursos financeiros destinados ao apoio parainclusão social e econômica dos catadores atuantes no Aterro Metropolitano de JardimGramacho (BASTOS,2012).Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana6
  7. 7. 2.4. Os catadores – a parcela de envolvidos mais afetada Os principais agentes ambientais na reciclagem do lixo, ação de grandevalorização dada atualmente pelo mercado, são os mais prejudicados em todo oprocesso. Estes são submetidos à insalubridade do referido trabalho de catação,exploração dos atravessadores, falta de valorização do poder público para com a suaatividade e o preconceito, deixando-os à margem da sociedade. De acordo com BASTOS (2012), “Os catadores do território de JardimGramacho são, prioritariamente, indivíduos expulsos do mercado de trabalho formal,encontrando na atividade de catação a única possibilidade de sobrevivência pessoal efamiliar. Tais trabalhadores apresentam atitudes contraditórias em relação aoprocesso de trabalho que desenvolvem, ora reconhecendo seu valor, oradesqualificando-o, uma vez que têm pouca consciência sobre as etapas que configuramfora do espaço do vazamento de lixo.” PORTO (2004) destaca as características qualitativas do grupo: “O grupo éformado por pessoas potencialmente ativas, de ambos os sexos, na faixa etária entre 25e 67 anos, residentes, em sua grande maioria, no Município de Duque de Caxias.Quando a questão é o nível de escolaridade, quer se trate de homens ou mulheres, amaioria (90%) sabe ler e escrever, embora 23% apontem dificuldades para tanto. Épequeno o índice daqueles que nunca estudaram (6,8%), enquanto que mais de 90%chegaram a ingressar no ensino formal. Desse grupo, porém, apenas 6,4% concluíramo ensino fundamental, contra 1,8% que terminaram o ensino médio”. GOMES e BASTOS demonstram a heterogeneidade do grupo, que apresentadiferentes objetivos e características: “Os catadores totalizam aproximadamente 1.700pessoas, que se subdividem em três grupos. O primeiro é formado pelos catadorescooperados e perfazem o montante de 90 trabalhadores. O segundo é formado por1.190 catadores que trabalham vinculados aos depósitos de sucata situados no entornoe o terceiro grupo é formado por 370 catadores que trabalham sem qualquer tipo devínculo” (BASTOS, 2008). “O primeiro grupo realiza suas atividades nas unidades de triagem, localizadasna entrada do aterro com maquinário disponibilizado pela COMLURB e pela empresaQUEIROZ GALVÃO. O segundo e terceiro grupo, realizam suas atividades diretamentenas rampas de serviço em condições extremamente precárias, desprovidos deequipamentos de proteção individual, sujeitos às condições climáticas e circulandolivremente entre os tratores e caminhões, expostos a acidentes e doenças” (GOMES,2008). O grupo de catadores é bastante prejudicado no que diz respeito à pobreza,exclusão social e cidadania, demonstrada principalmente através da falta dereconhecimento do Poder Público de tal profissão, da falta de valorização da sociedade,demonstrada pela baixa remuneração e o preconceito, conforme demonstrado abaixo: “A condição de excluídos dos catadores se evidencia pela forma que nocontexto social, geralmente são dissociados da condição humana e assemelhados aanimais, em decorrência das degradantes condições de trabalho a que são submetidos,gerando na classe dos chamados “incluídos” não mais do que sentimentos que oscilamentre repulsa e compaixão, mas que são incapazes de provocar a motivação necessáriapara se pleitear a adoção de políticas públicas, que venham a promover a inclusãosocial dessa classe “invisível” de trabalhadores”. ” (GOMES, 2008). Para a sociedade, já está bastante enraizado o seu reconhecimento comomalandro e marginal, como aquelas pessoas que, quando muito, devem receber umaAnais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana7
  8. 8. esmola. Diferentes nomeações lhes têm sido atribuídas: um nome próprio ou umapelido, um número de ficha ou prontuário, um adjetivo que qualifica desqualificando”(GOMES, 2008). “Cabe ressaltar que, embora o Ministério do Trabalho tenha classificado estetrabalhador, a profissão ainda não foi reconhecida oficialmente e encontra-se emdiscussão no Senado desde 2007 por meio do Projeto de Lei nº. 618, que visa àregulamentação do exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e deReciclador de Papel” (BASTOS, 2005). “A maioria dos catadores permanece em condições indignas de trabalho,enquanto donos de depósitos (atravessadores) que compram o material, por um preçomuito menor do que revendem para as indústrias (que transformarão o material emnovos produtos) vão enriquecendo. E as indústrias mais ainda, pois poupam dinheiroque seria para compra de matéria-prima, estas são mais caras que o reciclável”(BASTOS,2005). O depoimento abaixo de um catador, retirado de Cavalini e Ferreira (2006) notrabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, demonstra claramentea convivência diária deste grupo de pessoas com o preconceito: “Tive que pegar o ônibus com a roupa de trabalho e vi na face das pessoas orejeito e os comentários. Eu não me senti mal, pois estava vindo do meu trabalho, masa sociedade é muito preconceituosa.”3. CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E AMBIENTAIS APÓS O FECHAMENTO DO AMJG Com o projeto apresentado pela Prefeitura no CTR Rio em prática, o Rio deJaneiro entrará numa nova era de desenvolvimento ambiental urbano, porém é precisoavaliar as consequências sociais que serão geradas após o fechamento de Gramacho eaté mesmo as ambientais, já que o volume de lixo reciclado com a ação dos catadoresem Gramacho apresentava um percentual bastante representativo, se compararmos comas propostas de coleta seletiva do projeto. Com a antecipação do fechamento do AMJG, as ações que ainda estavam emdiscussão no projeto para garantia de trabalho e renda dos catadores continuam sendoavaliadas ainda sem aplicações práticas. Ainda não há prazos definidos para a realizaçãodestas atividades que atenda a todos os 1.700 catadores envolvidos. Por mais que estegrupo esteja com a garantia de renda por algum tempo devido à indenização recebida, asituação é preocupante, já que o prazo para conclusão do projeto e posterior aplicaçãodeste poderá demandar mais tempo que o valor envolvido na indenização suportará. Éimportante lembrar que o grupo de catadores tem baixa escolaridade e portanto pode-sesupor a falta de destreza com a gestão financeira. De acordo com as informações disponíveis sobre o projeto através daCOMLURB, é possível concluir que a capacidade de reciclagem antes realizada peloscatadores diretamente no lixão será suprida unicamente pelo projeto de coleta seletiva.Não há nenhum documento que informe a triagem do lixo sem separação antes doencaminhamento à Seropédica. Tal ação gera perdas econômicas, ambientais e sociais. Calcula-se um desperdício diário de R$ 950 mil, cálculo realizado pelo BlogVerde com base na tabela de preços da Cooperativa de Catadores da Usina do Caju(2012). Do total, pelo menos 20% — plásticos, metais, papéis e vidros — teriamcondições de serem encaminhados a empresas recicladoras, segundo estimativaconservadora da própria Comlurb.Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana8
  9. 9. Além disso, o projeto apresentado promete gerar o lixo gerado para separaçãoatravés da coleta seletiva e com este volume gerar emprego e renda aos catadores, tantoos urbanos (já que o projeto promete a retirada dos catadores das ruas) quanto os doAMJG. É importante lembrar que o volume de lixo gerado será muito menor que aquantidade de mão de obra existente. Para que o volume de lixo gerado pela coletaseletiva seja próximo da resultante entre a soma do volume gerado pelos catadoresurbanos e o anteriormente garimpado no AMJG, é preciso total apoio da população eprincipalmente das empresas, ações que não ocorrerão a curto e até médio prazo. Em tempo: não há documento que comprove a utilização dos catadores jácadastrados como mão de obra para o projeto. A possibilidade de contratação de mão deobra terceirizada existe. Neste caso, as consequências sociais serão ainda maiores. Avaliando demais stakeholders envolvidos, o fechamento do referido aterro geraconsequências sociais para todo o entorno, já que grande parte do comércio gira emtorno da atividade da catação, conforme abordado no capitulo 1 deste documento. Istoquer dizer que o contigente de trabalhadores sem acesso a trabalho e renda não serásomente dos 1.700 catadores. Tal ação poderá apresentar consequências como evasãorepresentativa do bairro, gerando ocupações desordenadas em locais vizinhos, bemcomo a marginalização de parte da população. O projeto apresentado pela Prefeiturainforma em linhas gerais a criação de um Comitê Comunitário de ResponsabilidadeSocial, porém não está clara a abrangência de ações deste Comitê. Além da necessidade de tempo para conclusão do projeto, definição da políticade coleta seletiva e participação dos envolvidos no objetivo de gerar volumerepresentativo para todo o contingente de catadores, tanto o Brasil como o Rio deJaneiro apresenta histórico de descaso relacionado a projetos sociais, gerando atraso narealização das ações e até mesmo cancelamento propostas previamente aprovadas. E infelizmente, já é possível constatar tal realidade nas questões envolvidas. Deacordo com a própria COMLURB, a Central de Triagem de Irajá estava projetada parainauguração em abril de 2012 e ainda não iniciou as atividades, apresentando atraso de6 meses até o momento. Além disso, existem problemas relacionados à Usina do Caju: “A usina do Caju, que a princípio teria dupla função (compostagem e separaçãodo material reciclável) apresenta alguns problemas: Em 1992 foi comprada umatecnologia totalmente ultrapassada. A usina então não fez nem a compostagem nem areciclagem da maneira adequada. Dois anos depois, fechou as portas. Em 2000, porforça de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigido pelo Ministério Públicoestadual, a usina voltou a funcionar. Com capacidade de processar mil toneladas pordia (metade para o orgânico e outra para o reciclável), hoje processa em torno de 300toneladas, sendo apenas 10% de material reciclável. Na verdade, a usina não tem umamanutenção constante — diz o gerente da usina do Caju, José Emídio de Araújo Neto,acrescentando que a Comlurb já negocia para que a iniciativa privada assuma aunidade” (ALENCAR, 2012).Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana9
  10. 10. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS De acordo com as informações avaliadas neste documento e mesmo com aslimitações apresentadas, já é possível concluir que existem muitos desafios a seremcumpridos para sustentação econômica, social e ambiental tanto do referido bairro deJardim Gramacho quanto dos catadores envolvidos no processo. Até o momento, as propostas apresentadas não compensarão os impactosnegativos gerados na atual conjuntura, logo após o término de atividades do AMJG,embora haja grupos multidisciplinares trabalhando para a atenuação das consequências,como o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho e até mesmo a Prefeitura e Comlurb. Para o cumprimento dos resultados esperados, é fundamental o reconhecimentoda profissão dos catadores pelo Poder Público, a conscientização da população noprocesso de separação do lixo e reconhecimento da profissão do catador, mudanças naestrutura urbana para aplicação de um projeto de coleta seletiva e o engajamento dasempresas no processo e a organização de catadores, buscando maior valorização dasociedade. Devido às limitações da pesquisa já apresentadas, este estudo poderá ser maisaprofundado após a obtenção de informações a respeito do referido projeto. Demais estudos podem ser realizados para atenuação dos impactos ambientais esociais gerados, avaliando os pontos abaixo:  Possibilidade de triagem do lixo que não têm origem da coleta seletiva, atualmente encaminhado diretamente ao CTR Seropédica - Proposta de separação através do processo MBT (tratamento biológico mecânico) e posterior separação por catadores, em condições de trabalho salubres;  Alternativas no processo de gestão de resíduos buscando maior engajamento das empresas no projeto, como o exemplo de benefícios fiscais (embora a PNRS já determine tal adesão, porém até o momento tal determinação não foi suficiente),Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana10
  11. 11. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASAlencar, Emanuel. Por dia, Região Metropolitana do Rio enterra R$ 950 mil emrecicláveis. Blog Verde. Disponível emhttp://www.mundosustentavel.com.br/2012/09/por-dia-regiao-metropolitana-do-rio-enterra-r-950-mil-em-reciclaveis. Acesso em 20 set.2012.Alencar, Emanuel. Comlurb e BNDES a , Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/web/comlurb/exibeconteudo?article-id=2408276. Acesso em 19 set. 2012.Bastos, Valéria Pereira. Catador: profissão. Um estudo do processo de construçãoidentitária, do catador de lixo ao profissional catador. Jardim Gramacho, de 1996aos dias atuais. Rio de Janeiro, 2008. 196 p. Tese de DoutoradoBastos, Valéria Pereira. JARDIM GRAMACHO E OS CATADORES DEMATERIAIS RECICLÁVEIS: território extraordinário do lixo. Rio de Janeiro, 2012.COEP – Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida. Diagnóstico Social deJardim Gramacho. Duque de Caixas: Comunidade COEP, 2005FONTI, Angela. 2012 COMLURB LEGADO DE GRAMACHO À CTR RIO.Apresentação para a Rio Ambiente 2012. Rio de Janeiro, junho 2012.FONTI, Angela. Gestão de Resíduos no Rio de Janeiro: Case Comlurb. Apresentaçãopara a Rio Ambiente 2011. Rio de Janeiro, julho 2011.GRANDJEAN, E. Manual de Ergonomia. Porto Alegre: Bookman, 1998.GOMES, L. C. M. A Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de JardimGramacho – COOPERGRAMACHO: uma nova identidade social a partir dotrabalho cooperativo. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Brasília. p.7976- 7990, 2008.IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Diagnóstico Social deJardim Gramacho. Rio de Janeiro: IBASE, 2005IIDA, Itiro. Ergonomia: Projeto e Produção. 8. ed. São Paulo: Edgard BlücherLtda, 2002.IETS. Estratégia de Desenvolvimento Urbano, Socioeconômico e Ambiental para oEntorno do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho_DiagnósticoSocioeconômico de Jardim Gramacho, Rio de Janeiro, 2011.OLIVEIRA, MICHELE LIMA. CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS SÓCIO –AMBIENTAIS NO ENTORNO DO ATERRO CONTROLADO DE JARDIMGRAMACHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS / RJ. Duque de Caxias,2007.Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana11
  12. 12. PINHEIRO, J. Encerramento das Atividades do Aterro Metropolitano de JardimGramacho. 2009. Disponível em:http://www.lixo.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=154&Itemid=265 . Acesso em: 25 set. 2012.PINTO, L. L. Diagnóstico da Atividade de Catação. Duque de Caxias, 2004.PORTILHO, M. F. F. Profissionais do lixo: um estudo sobre as representaçõessociais de engenheiros, garis e catadores. Rio de Janeiro, 1997. Dissertação(Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,1997PORTO, Marcelo Firpo et al. Lixo, trabalho e saúde: um estudo de caso comcatadores em um aterro metropolitano no Rio de Janeiro, Brasil. Caderno de SaúdePública, 20(6):1503-1514, Rio de Janeiro, 2004.Ribeiro, Ricardo Laino. O Impacto do Encerramento do Aterro Metropolitano deJardim Gramacho (AMJG) sob a Ótica dos Comerciantes do Setor Informal deAlimentos. Rio de Janeiro, 2011.Decreto Municipal n° 30.624 de 22.04.09.Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em atendimento à Lei Federal nº 11.445, de 05de janeiro de 2007.Lei Municipal n° 4.969, de 03 de dezembro de 2008.Lei Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011.Decreto Municipal n° 31.416 de 30.11.09.Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana12

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