Direito civil 4

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Prof. Elder Leite.

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Direito civil 4

  1. 1. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL ● CONCEITO: Para Francisco Amaral, “em sentido estrito, designa o específico dever de indenizar nascido de fato lesivo imputável a determinada pessoa”. Segundo a doutrina: “Se a ação humana não estiver em contrariedade a um contrato, mas ao ordenamento jurídico com um todo (pelo fato de causar dano), teremos a responsabilidade civil extracontratual (responsabilidade aquiliana).”
  2. 2. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL QUADRO COMPARATIVO CONTRATUAL EXTRACONTRATUAL Existe relação jurídica anterior (contrato). Não existe relação jurídica anterior. É regulada nos arts. 389 e ss do CC/2002, sob o nome de inadimplemento obrigacional. É regulada nos artigos 186 a 188 e 927 e ss do CC/2002, sob o nome de responsabilidade civil. Em regra é subjetiva, excepcionalmente objetiva. Em regra é subjetiva, excepcionalmente objetiva. Se for subjetiva, a culpa do devedor é presumida, invertendo-se o ônus da prova. Se for subjetiva, a culpa deve ser provada pela vítima, isto é, pelo autor da ação.
  3. 3. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Elementos da responsabilidade subjetiva. a) Fato ou conduta; b) Dano ou prejuízo; c) Nexo causal; d) Culpa; Elementos da responsabilidade objetiva. a) Fato ou conduta; b) Dano ou prejuízo; c) Nexo causal;
  4. 4. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Hipóteses de responsabilidade civil objetiva no Código Civil. 1) Responsabilidade por atividade de risco; 2) Responsabilidade civil por atos de outrem; 3) Responsabilidade por fato de animal (semovente); 4) Responsabilidade pela ruína de edifício ou construção; 5) Responsabilidade pelo objeto lançado (defenestramento); 6) Responsabilidade do empresário.
  5. 5. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Hipóteses de responsabilidade civil objetiva fora do Código Civil. 1) Responsabilidade do Estado, por ato de seus agentes; 2) Responsabilidade do Estado pelo crime de tortura; 3) Responsabilidade por acidente de trabalho; 4) Responsabilidade por danos ambientais; 5) Responsabilidade por dano nuclear (art. 21, XXIII, c, da CF/1988); 6) Responsabilidade por fato do produto ou serviço (Lei 8.078/1990).
  6. 6. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Excludentes de responsabilidade civil. 1) Legítima defesa (art. 188, I, do CC/2002); 2) Estado de necessidade (art. 188, II, do CC/2002); 3) Exercício regular de direito (art. 188, I, do CC/2002); 4) Fato/culpa exclusiva da vítima; 5) Fato/culpa exclusiva de terceiro; 6) Caso fortuito (evento imprevisível); 7) Força maior (previsível, mas inevitável); 8) Cláusula de não indenizar.
  7. 7. DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Excludentes de responsabilidade civil. 1) Legítima defesa (art. 188, I, do CC/2002); 2) Estado de necessidade (art. 188, II, do CC/2002); 3) Exercício regular de direito (art. 188, I, do CC/2002); 4) Fato/culpa exclusiva da vítima; 5) Fato/culpa exclusiva de terceiro; 6) Caso fortuito (evento imprevisível); 7) Força maior (previsível, mas inevitável); 8) Cláusula de não indenizar.

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