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O planejamento tributário é um conjunto de ações que visam diminuir legalmente o pagamento de tributos. Surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa reduzir o peso da carga tributária, maximizando assim o lucro. No Brasil, o planejamento tributário tornou-se um dos componententes formadores do êxito empresarial. Aos profissionais que atuam nas áreas Contábil e Jurídica, cabe a tarefa de contribuir com sua participação na geração de informações que possam dar suporte na tomada de decisões que interfiram no planejamento tributário. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado. Diferentemente da evasão fiscal (onde ocorre o fato gerador do tributo e o contribuinte não paga uma obrigação legal) na elisão fiscal, através do planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador. E por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido. Dessa forma, o planejamento não caracteriza ilegalidade, apenas usa-se das regras vigentes para evitar o surgimento de uma obrigação fiscal.
A elisão fiscal é muito utilizada por empresas quando das transferências internacionais de recursos, na busca de conceitos tributários diferentes em países diferentes - de forma a direcionar o tráfego dos valores; assim, pode-se reduzir a carga tributária e fazer chegar às matrizes as maiores quantidades possíveis de recursos vindas das filiais. Como as grandes matrizes internacionais encontram-se em países já de mais recursos, as discussões sobre elisão fiscal, revestidas de legalidade, têm também adquirido contornos de discussões morais.
Elusão Fiscal é a realização de operações (societárias, p.ex.) que aparentem um negócio jurídico legítimo e válido, com o único objetivo de se obter os efeitos da causa daquele negócio para não recolher tributos ou diminuir a carga tributária. A Elusão Fiscal são atos qualificados como fraudulentos, pois não são realizados com o propósito verdadeiro daquele negócio, ou seja, são desprovidos de causa negocial.

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  1. 1. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOSejam Bem-vindos a mais umaapresentação de curso online Unieducar.
  2. 2. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOPlanejamento tributário deve ser entendido como uma atividadeempresarial, essencialmente preventiva, que objetiva a projeção detodos os atos e fatos que se relacionem, com a carga tributáriasuportada pelas empresas, em uma tentativa constante daadministração pública em aumentar a arrecadação tributária. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en estecurso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOO planejamentotributário visa aeconomia de tributoscom as alternativas doretardamento ouimpedimento damaterialização dahipótese de incidênciatributária, com aredução do montantedo imposto devido. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A pessoa que pretende adotar um planejamento tributário terá que direcionar sua atenção para o período anterior à ocorrência do fato gerador, e nesse período adotar as opções legais disponíveis. O ponto de referência inicial, portanto, é o fato gerador da obrigação tributária.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Planejamento tributário diz respeito ao entendimento e compreensão sobre as diferenças técnico-jurídicas entre elisão, evasão e simulação.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOElisão fiscal é a redução do montante ou o retardamento dopagamento do tributo através de mecanismos legais, anteriores aofato gerador. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOEvasão fiscal é a fugada obrigação tributáriaconstituída; logo, aevasão fiscal secaracteriza por umaobrigação jáefetivamenteexistente, ou seja, aevasão fiscal pressupõea existência daobrigação tributária jácaracterizada. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOA simulação se caracteriza por ser um ato com aparência normal,mas que evidencia a presença de duas situações, uma aparente eoutra oculta. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO No mundo tributário, a maior evidência de consequência de natureza civil na prática de uma infração fiscal, encontra-se na aplicação de lançamentos pecuniários sobre a obrigação principal não cumprida.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOO trabalho a ser realizado consistirá na elaboração de umplanejamento tributário para minimizar a incidência sobre asempresas, diminuindo o ônus tributário através de caminhoslegalmente possíveis e juridicamente confortáveis.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOPlanejamento tributário,é um direito que está assegurado pela Leidas Leis. Mas não basta ter esse direito. É necessário profundoconhecimento da legislação que exige os tributos e uma adequaçãoconstante das operações da empresa. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOEsta demonstração abordou o assunto Contabilidadee Planejamento Tributário. No curso completo vocêterá acesso, também, ao seguinte conteúdoprogramático:*Introdução à Legislação Tributária;*Planejamento Tributário;*Tributação da Pessoa Jurídica;*Tributação Sobre a Receita da Pessoa Jurídica ;*Tributação dos Resultados Auferidos no Exterior;*Tributação de Operações Intercompany;*O preço de Transferência nas Importações;*O preço de Transferência nas Exportações;Curso online disponível em www.unieducar.org.br
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  15. 15. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en estecurso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
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