Este documento fornece orientações técnicas sobre obras e serviços para gestores municipais. Ele destaca a importância do planejamento para aplicar bem os recursos públicos e desenvolver o município. Também discute procedimentos como licenciamento ambiental, formas de execução de obras, licitações e contratos para a gestão de projetos de engenharia.
2. Orientações Técnicas Obras e Serviços
1.0 INTRODUÇÃO
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‐PE),
órgão
ó ã constitucional d controle externo, a fi li ã contábil,
i i l de l fiscalização ábil
financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, das unidades dos
Poderes Estadual e Municipal e das entidades da administração
indireta, em aspectos d l
d da legalidade, l
l d d legitimidade, eficiência e
d d f ê
economicidade.
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y g
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4. Orientações Técnicas Obras e Serviços
O Manual de Orientações
Técnicas que se apresenta,
elaborado pelo Núcleo de
Engenharia do Tribunal de
Contas do Estado de
Pernambuco, ... visa orientar
os gestores municipais
sobre os procedimentos
b di t
obrigatórios e/ou
recomendáveis q
que os
norteiem na importante
tarefa de administrar a
realização de obras e
serviços de engenharia
públicos.
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5. Orientações Técnicas Obras e Serviços
2.0 PLANEJAMENTO
A Administração Pública tem
uma enorme responsabilidade
de aplicar bem os recursos
d li b
públicos. São necessários
investimentos em planejamento
e na modernização da gestão
municipal para avançar no
desenvolvimento do município,
p
otimizando a aplicação dos
recursos públicos.
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6. Orientações Técnicas Obras e Serviços
O levantamento dos recursos humanos disponíveis, por
exemplo, permite avaliar quais obras/serviços poderão ser
p ,p q / ç p
executados diretamente pela administração e quais
necessitarão de uma contratação indireta. Esses estudos
deverão estar devidamente registrados, facilitando assim o
g ,
seu controle.
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7. Orientações Técnicas Obras e Serviços
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo
realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser
p g p , q p
federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação,
ampliação, modificação e operação de atividades e empreen‐
dimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam
q , q j
potencialmente poluidores ou que possam causar degradação
ambiental.
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8. Orientações Técnicas Obras e Serviços
5.0 FORMAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
Ã
ENGENHARIA
As obras e serviços públicos podem ser
executados direta ou indiretamen‐ te
p
pela Administração Pública, confor‐me
ç ,
artigo 10, incisos I e II da Lei Fede‐ral nº
8.666/93. A forma de execução direta é
aque a pe a qua
aquela pela qual o gerencia‐mento da
ge e c a e to
obra/ serviço, envolvendo a mão de
obra e materiais necessários à
construção da obra ou execução do
serviço são efetuados pela Adminis‐
tração. Já a forma de execução indi‐
reta é aquela em que o órgão ou
entidade contrata com terceiros para
realização da obra/serviço.
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9. Orientações Técnicas Obras e Serviços
Finalmente, outra questão importante referente às
licitações diz respeito ao seu fracionamento/
parcelamento. Resumidamente, trata‐se
parcelamento Resumidamente trata se de previsão legal
para ampliação da competitividade dos certames, o que se
presume resultará maiores benefícios para a
Administração.
Administração
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10. Orientações Técnicas Obras e Serviços
7.0 CONTRATOS
7.0
A Lei Geral de Licitações considera contrato todo e qualquer
ç q q
ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e
particulares, em que haja um acordo de vontades para a
formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas,
ç p ç g ç p ,
seja qual for a denominação utilizada (Lei 8.666/93 art. 2º,
parágrafo único). A formalização dos contratos encontra‐se
discriminada nos artigos 60 a 64 da Lei Federal nº 8.666/93,
n
devendo, como regra geral, ser escrito em documento
específico denominado instrumento de contrato.
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11. Orientações Técnicas Obras e Serviços
Para ser eficaz na gestão das
obras e serviços públicos, a
ç p ,
Administração deve designar
um representante, também
chamado de fiscal, para
,p
acompanhar e fiscalizar a
execução das obras e
serviços, conforme previsto
no artigo 67 da Lei de
Licitações.
Este representante poderá
contar com o auxílio de
terceiros, para auxiliá‐lo e
subsidiá‐lo com informações
subsidiá lo com informações
relativas às suas atribuições.
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12. Orientações Técnicas Obras e Serviços
8.1 MEDIÇÃO
Ã
A medição é o ato pelo qual a
Administração verifica se os itens
de serviços contratados (no caso
de empreitada por preço unitário)
ou etapa prevista da obra (no caso
de empreitada global) foram
efetivamente executados e de
acordo com os projetos e
especificações.
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13. Orientações Técnicas Obras e Serviços
10.0 SISTEMA DE REGISTRO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
Um sistema que permita o controle das
diversas obras facilita o acesso às informações
das realizações da Administração, permitindo
tomar conhecimento, de forma rápida, em
que estágio a obra ou serviço se encontra
encontra,
disponibilizando dados para alterações de
projeto em qualquer etapa.
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14. Orientações Técnicas Obras e Serviços
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16. Orientações Técnicas Obras e Serviços
A primeira fase foi superadasuperada.
Parabéns!
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conteúdo abordado.
t úd b d d
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