Transporte de produtos perigosos 2

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Transporte de produtos perigosos 2

  1. 1. TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS BRASIL E MERCOSUL Ministério dos Transportes Agência Nacional de Transportes Terrestres Superintendência de Logística e Serviços de Transporte de Cargas Iniciativa de Transportes para o Hemisfério Ocidental - ITHO Reunião do Comitê Executivo Brasília: 13 e 14 de maio de 2002 1203 33 80 2443
  2. 2. M. Ex. Produto Controlado M. Defesa Explosivos / Produto Controlado M.S. Produto Tóxico Produto Infeccioso M. Saúde Produto Tóxico Produto Infeccioso M.A.A.R.A. Agrotóxico M.A. Agrotóxico M.Tb. Higiene e Segurança do Trabalho M.T.E. Higiene e Segurança do Trabalho M.P.O. Defesa Civil Federal M. Integração Nacional Defesa Civil PRODUTO PERIGOSOS PRODUTOS PERIGOSOS S.A.E. - CNEN Produto Radioativo CNEN Radioativo Produto M.M.A. - IBAMA M.M.A. – IBAMA Meio Ambiente Resíduo Perigoso MT /ANTT Transporte/Trânsito (Autoridades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito) AÇÃO DO GOVERNO FEDERALAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL M.A.A.R.A. Agrotóxico Ministério Agricultura Agrotóxico TRANSPORTES Terrestre - MT Aéreo - Mae Marítimo - Mma PRODUTO PERIGOSOS MJ - Polícia Federal Substâncias controladas (precursores drogas Política - Transportes Terrestre – MT/ANTT Hidrovias - MT/ANTAQ Aéreo - C. Aéreo Marítimo - C. Naval M.D.I.C. – INMETRO Embalagem e Acondicionamento Veículo/Equipamento
  3. 3. Decreto-Lei nº 2.063/83 Decreto nº 96.044/88 - Transporte Rodoviário Decreto nº 98.973/90 - Transporte Ferroviário Decreto nº 4.097/02 – (Altera redação do art. 7º e 19 ) Portarias MT n.º 261/89, 204/97, 409/97, 101/98, 402/98, 490/98, 342/00, 170/01, 254/01. Decreto-Lei nº 2.063/83 Decreto nº 96.044/88 - Transporte Rodoviário Decreto nº 98.973/90 - Transporte Ferroviário Decreto nº 4.097/02 – (Altera redação do art. 7º e 19 ) Portarias MT n.º 261/89, 204/97, 409/97, 101/98, 402/98, 490/98, 342/00, 170/01, 254/01.  Decreto nº 1.797/96 - Acordo MERCOSUL  Decreto n.º 2.866/98 - Regime de Sanções e Penalidades  Portaria MT nº 22/01 - Instruções de Fiscalização do Transportes Rodoviário REGULAMENTAÇÃO (Vigente) TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOSTRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS
  4. 4. ESTRUTURA E CONTEÚDO REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS DECRETO-LEI: Estabelece os contornos da regulamentação e confere ao Poder Executivo competência para seu detalhamento; (Decreto-Lei 2.063/83) DECRETO: Detalha as competência e responsabilidades dos diversos agentes intervenientes no transporte de produtos perigosos; (Decretos 96.044 de 18/5/88; 98.973 de 21/2/90, e 4.097 de 23/01/02) PORTARIAS: Ministro dos Transportes: Define as classes de produtos e os critérios para sua classificação, relaciona os produtos mais comumente transportados e estabelece exigências operacionais para a execução segura do transporte. (Portaria 204 de 26/5/97 e alterações/complementações) ACORDO: de Alcance Parcial para a Facilitação sobre o Transporte de Produtos Perigosos entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. ANEXO I - Normas Funcionais para o Transporte Terrestre; APÊNDICE ao Anexo I (Decreto 1.797, de 25/1/96); ANEXO III - Regime de Sanções e Penalidades (Decreto 2.866 de 7/9/98; Portaria MT 22 de 23/01/02) OUTROS INSTRUMENTOS: Orienta os agentes/operadores, por meio de normas, resoluções, regulamentos técnicos, instruções de fiscalização, etc. ANEXO II - Normas Técnicas para o Transporte Terrestre; APÊNDICE ao Anexo II. (Decreto 1.797, de 25/1/96);
  5. 5. Legislação Atualizada e Compatibilizada  Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas;  Acordo Europeu para o Transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia ( ADR)  Regulamentação do Transporte Internacional de Produtos Perigosos por Ferrovia (RID);  Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL ;  Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO);  Organização Marítimo Internacional (IMO). TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOSTRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS
  6. 6. REDE DE RESPONSABILIDADESREDE DE RESPONSABILIDADES FABRICANTE / IMPORTADOR (veículo/produto) EXPEDIDOR / CONTRATANTE DO TRANSPORTE TRANSPORTADOR DESTINATÁRIO • Risco produto • Especificações acondicionamento • Especificações veículo (INMETRO) (operações de carga) (Operações de descarga) • Acondicionamento • Identificação • Equipamento de emergência • Treinamento pessoal (Rodoviário / Ferroviário) - Veículos e equipamentos • Certificado do Veículo e equipamento (Granel) • Vistoria técnica • Identificação veículo • Serviço técnico especializado • Transbordo • Treinamento pessoal / EPI
  7. 7. Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos MERCOSUL/GMC/RES. 10/00 – Portaria MT nº 22 de 19/1/01- Publicação 708-IPR/Resolução DNER nº 8/00  PRECAUÇÕES GERAIS  FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE • Documentação • Identificação das Unidades de Transporte • Condições do veículo (unidade de transporte, de circulação), do Equipamentos e do carregamento • Equipamentos de Segurança Obrigatórios • Outras Exigências • Condições Especiais para Produtos Perigosos em “Quantidades Limitadas”  PROCEDIMENTO EM CASO DE EMERGÊNCIA  MULTAS (Infrações e Penalidades) (Rodoviário - Convênio CETREN-SUL/UDESC/SC) (MERCOSUL/GMC/RES. 82 de 7/12/00)
  8. 8.  Declaração de carga; (nº ONU, nome apropriado para embarque, Classe risco, nº risco, grupo de embalagem, quantidade etc)  Instruções escritas ou ficha de emergência;  Documento que comprove que o veículo atende as disposições gerais de segurança de trânsito;  Certificado de capacitação original do veículo e equipamentos;  Documento original que comprove o treinamento específico atualizado para o condutor do veículo, (ou observação CNH);  Licença especial do produto emitida por organismos competentes do Estado Parte de origem, quando for exigido, (Mercosul). DOCUMENTAÇÃO – Brasil e MERCOSULDOCUMENTAÇÃO – Brasil e MERCOSUL
  9. 9. NO VEÍCULO:  Equipamento de Proteção Individual- EPI;  Equipamento de segurança para atender a emergências do veículo e da carga,  produtos fracionados devidamente rotulados e etiquetados e bem estivados;  Veículo identificado com rótulos de risco e painéis de segurança. (Normas Brasileiras) 1203 33 80 2443
  10. 10. * Textos com natureza do risco ** Número da classe ou subclasse e grupo de compatibilidade Número de risco *** Número ONU ****   1203 33 80 2443 3 3 1 2 6 3 3 3 1 2 6 3 3 3 1 2 6 3 3 3 UNIDADES DE TRANSPORTE (Portaria MT nº 204/97 e Normas Brasileiras UNIDADES DE TRANSPORTE (Portaria MT nº 204/97 e Normas Brasileiras
  11. 11. - Nova estrutura - no documento - capítulos embalagens e IBCs; - Detalhamentos para a Classe 7; - Regras específicas - embalagens grandes; - tanques portáteis; - Operações de transporte; - Procedimentos de expedição; - Simbologia, (rótulos de risco); - Atualização da relação de produtos perigosos. MODIFICAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA  MODIFICAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA 
  12. 12. ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres Diretor-Geral : José Alexandre Nogueira Resende Esplanada dos Ministérios Bloco R Ed. Anexo – 4º Andar – Ala Oeste. Brasília - DF FONE: (0XX)(61) 311.74 87 (SUCAR) FAX: (0XX)(61) 321.51 84

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