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4 ponto direito_brasil_colonia_paulo_dourado_gusmao

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  1. 1. I1M-2-74zífitzafz/.tzz44-*az-zé...âazfzfzséav:_1-1;;I..r.,zIzz×:v«F1‹››viAV1.‹~~A:;Í-fif..sí.‹1:..¬..Z*--⿬|z_¢;.-««Íràt-1›:e-Í-.¬.‹~.-_¿..-W,¿z.Y.«_:ʬ×.Ç*¬»»3›‹-XXXIIISISTEMAJURÍDICOBRASILIEIRO_FORMAÇÃOEEVOLUÇAO174.VISÃOGERALAhistóriadosistemajurídicobrasileiroinicia-seantesdaHistóriadoBrasil,quandoaEuropafaziaaHistória,poiscomeçamuitoantesde1500.Demodogeral,podemosdizerqueosistemajuridicobrasileiropertenceaosistemaouespaçosocialdodireitocodificado.É,pois,sistemadedireitoescrito,dedireitocodificado,ondealeiéafontesupremadodireito.Quantoaoconteúdo,odireitobrasileiro,atravésdodireitoportuguês,sofreuainfluênciadodireitoromano,dodireitogermânicoedodireitocanônico.Nossosistemaconstitucional,desdeaproclamaçãodaRepública,foipresiden-cialista,efederativaéaformadeEstadoqueadotamos.Depois,emrazãodegravecrisepolítico-militar,foi,em1961,implantadooparlamentarismo,quenãovingou,poisem1963,foirestabelecidoopresidencialismo.NossaConstituiçãotevepormo-deloanorte-americana;éescrita,inflexível,poissópodesermodificadaporleicons-titucional(emendaconstitucional),comobservânciadeprocedimentoespecialdiversodoprevistoparaasleisordináriaseparaascomplementares.Nossascâmaraspolítico-legislativas(CâmaradosDeputadoseSenadoFederal)sãorepresentativas.Nossodireitoprivadoressente-seaindadainfluênciadoliberalismoedoindi-vidualismo,apesardaslimitaçõesimpostasaodireitodepropriedade,àautonomiadavontade,àliberdadedeempresaeaoexerciciododireitosubjetivo.Noquedizrespeitoaosgrandescamposdodireito,estão,emregra,contidosemcódigos.Eisaí,comointrodução,oumelhor,umavisãopanorâmicadenossosistemajurídico.Quecaminhospercorremos?Quaisassuasfonteshistóricas?ÉOqueveremosalargaspinceladas.Tivemosaépocacolonial(1500-1822),aimperial(1822-1889)earepublica-na.Aelascorrespondemtrêsfasesdenossosistemajurídico.Aprimeiraemaispor-tuguesaquepropriamentebrasileira;asegundasecaracterizapelatransiçãoparao
  2. 2. -«-«%»¬-e‹`_L____I1.I330PAULODOURADODEGUSMÃOquesepoderiachamarbrasileira,quesósedesabrocha,comtodadesenvoltura,nofimdoséculopassadoenafaserepublicanadenossaHistória.Mas,comonãopodiadeixardeser,emqualquerumadessasfasesestápresen-teainfluênciadodireitoportuguêscontidonasOrdenaçõesReais(correspondeaodecretoda1”EraGetuliana,de1930a1934,aodecreto-leidasegundafasede1937edzditadurade19ó4).1175.LEGISLAÇÃODAMETRÓPOLEEDACOLÔNIAÉevidentequeosportugueses,comsuasnauseanrias,sópuderamtransferirparaoBrasilasuaorganizaçãojurídicaadaptando-aaonovomeiosocialemquedeveriaviger,comonãopoderiadeixardeser,poistodanormajurídicasupõecon-diçõessociaispossibilitadorasdesuaaplicação,paraasquaissedestina.Daínãotersidoaplicadaaquitodaalegislaçãoportuguesa.Tivemos,assim,legislaçãocomumaPortugaleaoBrasilelegislaçãoespecialdestinadaaoBrasil.176.ORDENAÇÕESAordemjurídicaportuguesa,queseencontravanosForais(denominaçãoar-caicadalegislaçãoportuguesa),foicodificadanasOrdenaçõesdoReino,quecom-preendiam,primeiro,asOrdenaçõesAfonsinas,depois,asManuelinase,aotempodoPeríodoEspanholouFilipino(1580-1640),asFilipínas.EssasOrdenações,istoé,osistemajurídicoportuguês,teoricamente,eramaplicáveisaoBrasil.Entretanto,comovimos,porfaltadecondiçõessociais,muitospreceitosenormasdodireitopoiftuguêserairrinaplicáveisaquieoutrosnecessitavamdeadaptaçãoparaOserem.Surgiu,então,legislaçãoespecialadaptadoradodireitodaMetrópoleàColônia,bemcomolegislaçãolocalouespecialdestinadaespecificamenteaoBrasil.1NaPenínsulaIbérica,vigiuodireitoromanovulgar,quedepoisdainvasãodosvisigodosfoisubstituidopelaLexRomanaI/Wsigothorum(§166),compilaçãododireitoromanoedecostu-mesobservadospelosinvasores,aplicávelexclusivamenteaosibéricos,poisosgermânicoseramregidosporseuscostumes.Apartirde654,foiintroduzidonaPenínsulaIbéricaoLiberIudiciorum(§166),tambémdenominadoForumIudicium,compilaçãoqueintegrouOdireitoromanocomodireitoconsuetudináriogeimânicoecomodireitocanônico,compreendendodi-reitopenal,direitocivil,direitoprocessualedireitoeclesiástico,quesetomoulegislaçãoco-mumagermanoseIbéricos.Depoisdainvasãodosmouros,essacompilação,quevigorouatéOséculoXIII,perdeuasuaeficácia,sendo,entretanto,restabelecidapelacompilaçãodecretadaporAfonsoX,denominadaFueroJuzgo,que,emverdade,éoForumludíeíumcomalgumasinovações.Compreendiatodoodireito:constitucional,penal,civil,processualeteoriadaapli-caçãodalei.Foirecompiladaváriasvezes,semprecominovações.Delas,datadoséculoXVI,amaisimportante,deautoriadeA.Villadiego,conhecidaporGlosadeVílladiego,masoficial-mentedenominadaForumantigusgothorumregumHispaníae,olimLiberIudicium:hodieFtz-eroJuzgonuncupatus(1600).Atitulodeesclarecimento:“fuero”significalei.Posteriormente,OCorpusIurísCivilisdosglosadorestomou-sedireitocomumaPortugaleàEspanha.OFueroJuzgoe0Corpus[urísCivilisserviramdebaseàLeydelasSietePartidas(1256),decretadanoséculoXIII,porAfonsoX.EisasfonteshistóricasdasOrdenações.i.‹.ÍHas»-e~¬vi‹-‹‹‹-›,i““W-*›r‹*^ÉI-«1,..-wi=-›.~,¬.¢›Jsm.-eúnvi-~r.v;z¡sr‹à~irà,~ƒ.wmz,‹INTRODUÇÃOAOESTUDODODIREITO331Alegislaçãoportuguesa,quesedestinavaexclusivamenteaoBrasil,era,deregra,decretadaemPortugale,emcertoscasos,aquiditadapelosportugueses.DeveserditoqueaspenalidadesprevistanasOrdenações,dopontodevistaatual,eramdesumanas,variandocomaclassesocialdodelinqüente.Onobretinhatratamentopenaldiversodasdemaispessoas.Esquartejamento,comlançamentodepartesdocorpododelinqüentepeloslugaresemqueviveu,comoocorreucomTira-dentes;mortenafogueira,enforcamento,emfim,sançõescruéis,destinadasafazerpadecerOdelinqüente,principalmenteemsetratandodecrimepolítico,oucontraasautoridadesedogmasdaIgrejaCatólica,eramprevistasnessalegislação.Porisso,haviajustiçasecularetribunalreligioso(SantoOficio).Nomais,ainfluênciapredominantedodireitoromanosefazsentir.177.ORDENAÇÕESAFONSINAS,MANUELINASEFILIPINAS.LEISEXTRAVAGANTES.DIREITOBRASILEIROOdireitoportuguêsvigentenoBrasilestava,comodissemos,contidonas“OrdenaçõesReais”.EssasOrdenaçõescompreendiam:1°)OrdenaçõesAfonsinas,datandodoséculoXV,vigentesde1500a1514,sendoseuscompiladoresJoãoMendes,RuyFemandes,LopoVasques,LuizMartinseFernãoRodrigues.ForamelaboradassobosreinadosdeJoãoI,D.DuarteeAfonsoV.Como0trabalhofoiconcluídonoreinadodeAfonsoV,recebeuOnomedeOrdenaçõesAfonsinas(1448).Compunham-sedecincolivros,compreendendodireitopenal,direitocivil,direitocomercial,organizaçãojudiciária,competências,relaçõesdaIgrejacomoEstado,processocivilecomercial.2°)OrdenaçõesMariaelinas(1514-1603),com-pilaçãoexigidapelagrandemassadeleiseatosmodificadoresdasOrdenaçõesAfonsinas.SegundoCoelhoRodrigues,revisãodasAfonsinas.Foramseuscom-piladores:RuiBotto,LuizdaGrãeJoãoCotrim.Iniciaramotrabalhoem1505,noreinadodeD.ManuelI,eterininaram-no,maisoumenos,em1514.ContémasmesmasmatériasdasanterioresOrdenações.RevistaporDuarteNunesLeão,cujotrabalhoficouconhecidoporCódigoSebastiânico.3°)OrdenaçõesFilipinas,que,juntamentecomasLeisExtravaganies(leisquetratamdequestõesnãodisciplinadasnasOrdenações)tiveramvigêncianoBrasilde1603até1916.Essacompilaçãodatadoperiodododominioespanhol,sendodevidaaosjuristasPauloAfonso,PedroBar-bosa,JorgedeCabedo,DamiãoAguiar,HenriquedeSousa,DiogodaFonsecaeMel-chiordoAmaral,quecomeçaramseustrabalhosnoreinadodoreiespanholFelipeI(1581-1598),terniinando-oem1603,nodeFelipeII(1598-1621).DevemosesclarecerqueessasOrdenaçõesnãoeramcódigosnosentidoatual,mascompilaçõesdeleis,deatosedecostumes.EisasprincipaisfonteshistóricasdodireitoportuguêsvigentenoBrasil.Aoladodelas,comofontessubsidiárias,odireitoconsuetudinário,odireitoromanoeodireitoforalício,formadopelosƒoraisoucartasjbrais,dispondosobredireitocivil,di-reitopenal,bemcomocontendoconcessãodeprivilégiosedeterras.Juntoaestasfontes,asleisexiravagantes,istoé,asleisavulsas,nãoincorporadasnasOrdenações.
  3. 3. tltr1332PAULODOURADODEGUSMÃOAotempodoGovemo-Geral(1548-1581)tivemos,emdireitocivileprocessocivil,OCódigoSebastiânico,modificadoremgrandepartedasOrdenaçõesManue-linas,quedeugrandeimportânciaaodireitocanônicoeàsresoluçõesdoConcíliodeTrento.Deve-seessecódigoaDuarteNunesdeLeão.Concluído,em1569,noreinadodeD.Sebastião.Daíoseunome,apesardesertambémconhecidoporCÓ-digodeD.Duarte.Tivemos,também,nesseperíodo,osregimentos,investindofuncionáriosportugueses,queparacávieram,deautoridadeecompetência.Em1581,osreisdeEspanhapassaramareinartambémemPortugal.Éope-ríodododomínioespanhol.NessaépocaeravigentenaEspanhaoCódigoFilipinoouOrdenaçõesFilipinas.Mas,naverdade,essalegislaçãonãoalterouosentidoeatendênciadaslegislaçõesanteriores,poisosespanhóisreconheceramavalidadedodireitoportuguêsemPortugalenoBrasil.Nesseperíodo,foidadamaiorimportânciaaodireitoromano,aodireitoconsuetudinárioeaodireitonaturalnocasode1acuna.ZOCódigoFilipino,comoasanterioresOrdenações,constadecincolivros,quetratamdasmesmasmatériasreguladasnasanterioresOrdenações.Essecódigo,noBrasil,noquedizrespeitoaodireitocivil,vigorouaté1°dejaneirode1917,quandoentrouemvigoroCódigoCivil,projetodeClóvisBeviláqua.AsOrdenaçõesFilipinasnãoatendiamtambémàsnecessidadesdaColônia.Daíapromulgaçãodeváriasleisextravagantes,dasquaisasmaisimportantes,pelasuaoriginalidade,foramasquedisciplinarammatériacomercial,como,porexem-plo,asleissobreletradecâmbio(1672-1688),sobrecâmbiomarítimo(1609-1655)¢.S9_brâxg1¿<â£1§§í:.1_69§)-__.Aimportânciadodireitoromano,marcantenoCódigoFilipino,acentuou-senoperíodoquevaide1750a1808.Nessaépoca,foipromulgadaaLeidaBoaRazão(18.08.1769),queestabeleceuregrasparaainterpretaçãodalegislaçãovigenteequemandouaplicar,nocasodelacuna,odireitoromano,desdequecompativelcoma“boarazão”(confundívelcomodireitonatural).ComavindadeD.JoãoVIedaCorteportuguesaparaoBrasil,em27deno-vembrode1807,iniciou-seoperíododefermentaçãodeidéiasedemodificaçõesdepadrõesedecostumesoriundosdoperíodocolonial.Équandodesabrochaodireitobrasileiro.Tivemos,então,aCartaRégia,de16dedezembrode1815,quetransfor-mouoBrasilemReino(ReinoUnidodePortugal,BrasileAlgarves)elhedeucen-tralizaçãopolítica,tendocomocentrodeirradiaçãoacidadedoRiodeJaneiro.2AsOrdenaçõesFilipinas,apósodomínioespanhol,foramrevalidadasporD.JoãoIVem1643(LeidaConfirmaçãodasOrdenações).V.CoelhodaRocha(EnsaiosobreaHistóriadoGover-noeLegislaçãodePortugal,Coimbra,ImprensadaUniversidade,1896,p.192,nota2).Sobreopoderjudiciárioconsultar:CarlosSussekinddeMendonça,“Ajustiçacariocade1500a1822”,naRevistadeDireitodoMinistérioPúblicodoEstadodaGuanabara,vol.IV,janei-ro-abril,1968..z›êFt«%â«.§”€‹z"~*Í,T1,.3,,.¡..Ii‹‹›iLir«z-›››‹feiiÍ?l.Âli.:tz`II..‹iv._.~viÊ.l»:*`ÍI.f`Í:iiVÉ-ff"¬›~t"‹.‹.._,z...__fz".":¬;‹‹tiãfilfili1.AzaI..INTRODUÇÃOAOESTUDODODIREITO333D.JoãoVI,aquinoBrasil,até1821,decretouváriasleis,destinadasaaten-deràsnecessidadessociais,jurisdicionais,políticaseeconômicasdoBrasil.Den-treelas,em10demaiode1808,transferiuparacáaCasadeSuplificação,sediadaemLisboa,queeraaúltimacorteadardecisãodefinitivaefinalaqualquerrecur-so.Transformou-se,anosdepois,noSupremoTribunalFederal.Antesdessatransferência,aquihaviaaRelaçãodaBahia,amaisantiga,aRelaçãodoRiodeJaneiroeadoMaranhão.Existiamtambémjuízesnãobacharéis;depoistivemososjuízescomcursojuridicofeitoemCoimbra(JuízesdeFora),comcompetênciaemvilas;posteriormentemagistrados,comcursoemCoimbra,comcompetênciaemregiõesmaisamplas,ouseja,emComarcas(JuízesOuvidores).DasdecisõesdessesjuízescabiarecursoparaasreferidasRelações(Tribunais),edosdelaparaaCasadeSuplificação.OregressodeD.JoãoVI.aPortugal,emabrilde1821,nãoalterouomovimentodeemancipaçãojurídicainiciadocomasuavindaparacá.Ficouaquiopríncipe-regenteD.Pedro,quecontinuouaobralegislativadopai,D.JoãoVI.MasoBrasil,naqueletempo,apesardeReino,nãotinhaaindaConstituição.Parapreencheressalacuna,pordecretode1821,promulgadonaCorteportuguesa,nosfoiimpostaaConstituiçãoespanholade1812.Imposiçãosobcondição:atéquefossedecretadaaConstituiçãoparaoBrasil,aserelaboradaemPortugal.Efácildesecompreenderomal-estarcausadoporessedecretoaosnacionalis-taseaosdefensoresdenossaindependência.Comoconseqüênciadesseestadodecoisas,foirevogadoOatoquemandavaaplicaraoBrasilaConstituiçãoespanholanodiaseguinteaodesuadecretação,bemcomoforamapresentadosostrabalhosderedaçãodeumaConstituiçãoparaoBrasil,tendopoifonteasBasesdaConstitui-çãoPortuguesade1821.Todavia,narealidade,oqueocorreu,em1821,foiaextensãodasreferidas“Bases”aoBrasil,comvalordecartaconstitucional.EssedocumentoconsideravaaNaçãoafontedopoderconstituinte,manifestadoatravésdeseusrepresentantes.Comoformadegovernoestabeleceuamonarquiaconstitucional.Garantiasindivi-duaisforamasseguradas.MaseraaindaumaConstituiçãoelaboradaemPortugal,quesóteveoméritodetersubstituídoaespanhola.Nãoestavamsatisfeitosaindaosqueaquiresidiamequesonhavamcomumaorganizaçãojuridico-políticacorrespondenteànossarealidadepolitico-social.Odecretode3dejunhode1822pareciaqueiaabrircaminhoparaasoluçãodesejada:convocaçãodaAssembléiaConstituinte,quejamaissereuniu.Ocorreu,então,retrocessoemnossasrelaçõescomaCoroaPortuguesa,quetentounosimpornovamenteoregimedecolônia.Foiagotad”águadequeprecisávamos,paraque,em7desetembrode1822,fi-cássemosindependentes.EstavainstauradooImpério(PrimeiroImpério),quedurouaté1831.ComodizEvaldoCabraldeMello(UmimensoPortugal),oBrasil“sefezim-
  4. 4. :liLiÉtiIi¬i1i1-~334PAULODOURADODEGUSMÃOpérioantesdesefazernação”.AlegislaçãoportuguesaaquiemvigoreasOrdenaçõesforampelaLeide20deoutubrode1823revalidadas.Nesseperiodo,foiconvocadaaAssembléiaConstituinte.Iristaladaem3dejunhode1822,discutiuedecretouváriasleis,semcontudoformularaLeiMaior.Pordecreto,de13denovembrode1823,foidissolvida.EssedecretoinstituiuoConselhodeEsta-do,doqualfaziaparteCameirodeCampos,comaincumbênciadeelaboraraConstitui-ção.Oresultadonãosefezesperar:OConselhoaredigiueD.Pedro,em25.03.1824,transformou-anaprimeiraConstituiçãodoBrasil.TivemosassimaConstituiçãooutorgadaporD.PedroI,instituindoogovemounitário,amonarquia-constitucional-hereditáriaeadivisãodepoderes(Legislativo,ExecutivoeJudiciário),coordenadosehannonizadospeloPoderModeradorexercidopeloimperador.Assegurougarantiasindividuais,definindoaNaçãocomofontedaso-beraniaedopoderpolítico.InstituiuOsistemarepresentativo,obicamaralismo(Câma-radosDeputadoseCâmaradosSenadores),eleitososmembrosdaprimeiraenomea-dos,peloIinperador,osdasegunda,queeramvitalícios.OPoderModerador,exercidopeloImperador,eraa“chavedetodaorganizaçãopolítica”,cabendo-lheestabele-ceroequilíbrioeaharmoniaentreospoderespolíticos.EstequartopoderreduziaaautonomiadoParlamento,pois,combasenele,oimperadorpodiadissolveraCâmaradosDeputados.Oimperadornãorespondia,politicamente,pelogovemo,aocon-tráriodeseusMinistros,responsáveisperanteasCâmaraspelosatosdoExecutivo.OsMinistroseramdelivreescolhaedemissãopeloImperador.Iritroduziuoprincípiodecentra1ização_politiga,apesardedividiropaísemProvíncias,cadaumatendoseuConselho-Geral,cujasresoluçõesdependiamdeaprovaçãodoGovernoCentral.Em7deabrilde1831abdicouD.PedroIaotronoemfavordeseufilhoPedro,que,sendodemenoridade,nãopodiaexerceropoder.Porisso,foicriadaaRegên-cia(1831-1840).PeloAtoAdicionalde1834,noreinadodeD.PedroII,aConstituiçãode1824foirefonnadaparcialmentenotocanteàorganizaçãopolítico-administrativadasprovíncias,dando-lhesmaiorautonomia.Alémdisso,suprimiuoConselhodeEsta-do,tomouunitáriaaregênciaedeucompetênciaàsassembléiasprovinciaisemma-tériafiscal,judiciária,administrativaetc.,independentedecontroledoGovernocentral.Entretanto,osgovernadoresprovinciaisnãoerameleitos,masnomeadospeloimperador,fatoquedemonstrateremelasrelativaautonomia.QuestõespolíticaslevaramàantecipaçãodamaioridadedeD.PedroIIemju-lhode1840.Inicia-se,então,oSegundoImpério.Posterionnente,tivemosaLeideInterpretação(Lein°105,de12.05.1840),que,apretextodeinterpretaroAtoAdicional,Omodificou,restringindoOpoderle-gislativodasProvíncias.Decorridopoucomaisdeumano,pelaLein°234(23.l1.1841),aConstitui-çãoimperialsofreunovareforma:foirestabelecido,comcertasmodificações,oConselhodeEstado.11?‹;zt~.-li._-95z11~.‹i¬›¿;~‹§;;*fi:Er-A.,riatti,V4Z*Ii_:I.xrI11vrzIiv;L.4i1.St›~«...INTRODUÇÃOAoESTUDODODIREITO335ComessasalteraçõesvigorouaConstituiçãodoImpérioatéaProclamaçãodaRepública,istoé,até15denovembrode1889.fInstauradaaRepublica,peloDecreton°I(l5.l1.1889),foidadaaoBrasilaorrnafederativa,constituidapelauniaodasProvíncias.Acentralizaçãopolítica,previstanaConstituiçãoimperial,foi,então,substituídapeladescentralizaçãopolí-tico-administrativa,tendopormodeloaorganizaçãopolíticanorte-americana.DesdeaiopaisfoiconstituidoporEstados-membros,cadaumcomsuaprópriaConstituição,porelesmesmoelaboradas.Rezava,ainda,essedecretorepublicanoque,enquantonaofosseeleitaaAssembléiaConstituinteepromulgadaaConstituição,aNaçãoseriagovernadapeloGovemoProvisóriodaRepública..Em891foipromulgadaaprimeiraConstituiçãorepublicanafqueimplantouopresidencialismo,ofederalismo,aseparaçãoharmônicadospoderes(Legislativo,ExecutivoeJudiciario),Obicamaralismo(CâmaradosDeputadoseSenado),osgrausdejurisdiçao,aautonomiadosEstados-membroseassegurouasgarantiasindividuais.Assim,_anaoseremalgunsperíodosdenossaHistória,como,porexemplo,oscom-preendidosentre1930a1934ede1937a1945,atradiçãoconstitucional,implanta-dapelaConstituiçãode1891,foirespeitada.Mas,emagostode1961,emrazãodegravecrisepolítico-militar,foiinstaladoOparlamentarísmonoBrasil,quenãovin-gou,pois,emjaneirode1963,foirestabelecidoopresidencialismo.,Notocantealegislação,asOrdenaçõesdoReinotiveramvigência,entrenos,ate16dedezembrode1830emmateriapenal,quandofoitransformadoemleiOprojetodeCodigoCriminaldoImperiodeBernardoPereiraVasconcelos(haviatambemnaepocaprojetodeJoséClementePereira,nãoaproveitado,ape-sardeelogiadoporpenalistasestrangeiros,tendoservidodemodeloparamuitoscodigoslatino-americanos);emmateriaprocessualpenal,tiveramasOrdenaçõesvigenciaate29denovembrode1832,comapromulgaçãodoCódigodeProcessoCriminaldePrimeiraInstância,deautoriadeManoelAlvesBrancoreforrnadopelaLein°261de3dedezembrode1841(CódigodeProcessoCriminab;emma-teriacomercial,ate25dejunhode1850,comOadventodoCódigoComercialdo3OBrasilteveConstituiçãoprovisóriadecretada,peloGovemoProvisório(DeodorodaFonse-ca),em1890(Decreton°510,de22dejunho),elaboradaporRuyBarbosaBenjaminConstant,EduardoWandenholck,FlorianoPeixoto,QuintinoBocayuva,CamposSalles,CesárioAlvimeFranciscoGlicerio,queserviudebaseparaaConstituiçãode1891.Nos“considerando”dode-cretolsupracitadoestáditoque:“ConsiserandoasupremaurgenciadeacceleraraorganizaçãodefinitivadaRepublica,eentregarnomaisbreveprazopossiveláNaçãoogovemodesimes-ma,resolveuformularsobasmaisamplasbasesdemocraticaseliberaes,deaccordocomasli-çõesdaexperiencia,asnossasnecessidadeseosprincipiosqueinspiraramaRevoluçãode15denovembro,origemactualdetodoonossodireitopublico,aConstituiçãodosEstadosUnidosdoBrazil,quecomesteactosepublica,nointuitodesersubmettidaàrepresentaçãodopaiz,emsuaproximareunião,entrandoemvigordesdejánospontosabaixoespecificados.”
  5. 5. 11lI1fl-<-.z~L444.ff336PAULODOURADODEGUSMÃOImpériodoBrasil(Lein°556),cujoprojetoédeJoséClementePereira;empro-cessocivil,notocanteàmatériacomercial,até25denovembrode1850,porforçado(Decreton°737),Essedecreto,apartirde19desetembrode1890(Decreto763),foiestendidoàsaçõescivis.NaRepública,entrouemvigora11deoutubrode1890,oCódigoPenaldosEstadosUnidosdoBrasil(Decreton°847),fundadonoanteprojetodeJ.BaptistaPereira,que,alteradoporváriasleis,deulugaràCon-solidaçãodasLeisPenais(Decreton°22.213,de14.12.1932),deautoriadodesem-bargadorVicentePiragibe,contendotodaalegislaçãopenal.Finalmenteemdireitocivil,asOrdenaçõesFilipinasmantiveram-seemvigoraté1°dejaneirode1917,quandooprojetodeCódigoCivildeClóvisBeviláquatransformadoemlei(Lein°3.071de5dejaneirode1916),vigorandoapartirde1917.AelaboraçãodoCódigoCivilfoiumaodisséia,começandoem1899,noGo-vemoCamposSalles,temiinandonodeWenceslauBraz,em1916.Dabatalhaliterá-ria,jurídicaelegislativa,travadaemlivros,empareceres,emjomais,emcomissõesenosplenários,emtomodotrabalhodeClóvis,resultaramquatroprojetos:ProjetoBe-viláqua,elaboradoporClóvisBeviláqua,professordoRecife,emdezmeses,ouseja,dejaneiroaoutubrode1899;ProjetoRevistodaComissãodosCincoDoutos,presi-didaporEpitácioPessoa.ÉodeClóvis,emendado;ProjetodaCâmara(1902),rela-tadonaComissãodosVinteeUmpelodeputadoSylvioRomero.Afomialiterárialhefoidadapeloprof.CameiroRibeiro;ProjetodoSenado(1915),comemendasliterá-riasejurídicasdeRuyBarbosaeoutrasdaComissãodoSenado.TodosessesprojetostinhamporbaseodeClóvisBeviláqua.Sancionado,peloPresidenteWenceslauBraz,em1°deijaneirode1916,foipublicadonoDiárioOflcialdecincodomesmomês(Lein°3.071),entrandoemvigorem1°dejaneirode1917.EmsuaelaboraçãoocorreucélebrepolêmicaacadêmicaentreCameiroRibeiro,quelhedeuaformalite-rária,eRuyBarbosa,queacriticouveementementeemsuaRéplica(1903)de955laudas.AgestaçãodenossoCódigoCivilfoi,assim,laboriosaedificil,emrazãodapreocupaçãocomaperfeiçãoliteráriaejuridica.Essecódigo,inspiradonoCódigoCivilalemão(BGB),.marcaaindependênciadenossodireitodasOrdenaçõespor-tuguesas.Depois,apartirde1930,tivemosinflaçãolegista,masnenhumadasleisoucódigostemaclarezadoCódigoCivilde1916.Comoscitadosdiplomaslegaisiniciamosafasenacionaldonossodireito,tendoporbase,comonãopodiadeixardeser,Odireitoportuguês,odireitoromano,odireitocanônicoeoscódigoseuropeusdoséculoXIX.Nadécadade60doséculoXX,elementosestranhoscomeçaramainfiltrar-seemnossosistemajurídicoparaatenderàsnecessidadesdenossodesenvolvimentoeconômico,docomércioin-temacionaledaampliaçãodomercadodecapitais.EsseselementosnãovieramdaEuropa,masdosEstadosUnidos,eatédoJapão,introduzindo-senodireitocomer-cial,nodireitoeconômicoe,principalmente,nodireitofinanceiro,como,porexem-plo,“alienaçãofiduciária”,leasing,tradingcompanies,estasúltimasmuitodesenvolvidasnoJapão.Onossosistemajurídico,quetinhasuasfontesexclusiva-11J-š"-.4,.,›.ztlàs2l._êtea›.ii?-34.1.;;t;-`I›rx.M-Eh.....i.,,.~1l.eí~,;i.-5151"-A.,ÀÍ.~-S×~zf*-.,pé-fz.-nã1._..,ze;I¬INTRODUÇÃOAOESTUDODODIREITO337mentenodireitoromanístico-continental,passou,nofinaldadécadade60,aobtersubsídiosemoutrasfontes.Asfontesromano-continentaisforamauferidasporbrasileirosque,até1827,estudaramnaUniversidadedeCoimbra,fundada,em1288,porD.Diniz,emcujaFaculdadedeDireitoCivil,instaladaem1772,bacharelaram-sebrasileirosquedei-xarammarcadaapresençaemnossaHistória,taiscomoJoséBonifáciodeAndradaeSilva,OPatriarcadaIndependência,eJosédaSilvaLisboa,OViscondedeCairu,autordeimportanteobrasobreodireitocomercialflEm11deagostode1827,porlei,foramcriadososCursosJurídicos(CursosdeCiênciasJurídicaseSociais),precisamentedois,sendoumemOlindae,ooutro,emSãoPaulo.OdeOlindainstalou-se,em15demaiode1828,noMosteirodeSãoBen-to,transferindo-sedepoisparaoRecife,em1854,ondeoriginou-seimportantemovi-mentointelectual,denominado,porSylvioRomero,EscoladoRecife,5opondo-seàsidéiasdominantesemnossomeiocultural,sejaemFilosofia,sejaemLiteratura.De-vemo-loaoespíritoirreverenteebrilhantedeTobiasBarreto(1839-1889)queamo-delousegundoaculturagermânica.°Destacaram-senessemovimento,alémdeTobias,SylvioRomero(1851-1914),ClóvisBeviláqua(1859-1944),grandecivilistaecodificador,ePontesdeMiranda(1859-1944),constitucionalista,civilistaeproces-sualistadeescol.Bacharelaram-se,ainda,noRecife,AugustoTeixeiradeFreitas(1816-1883),autordaConsolidaçãodasLeisCivis,(1858)edeumEsboçodeCódi-goCivil,encomendadoem1855pelogovemoimperial,nãoaproveitado,masqueserviudebaseparaOCódigoCívilArgentino,eJoãoBarbalho(1946-1909),autordoclássicoComentáriosàConstituiçãodoImpériode,1891,queacabouMinistrodoSupremoTribunalFederal.OCursoJurídicopaulistainstalou-se,em1°demarçode4Ofundador,pode-sedizerassim,daculturajurídicaluso-brasileirafoiJoãodasRegras,comoeraconhecidoJoãodeAregas,cujadatadenascimentoéincerta,falecidoem3maiode1404,queestudounaUniversidadedeBologna,alunodosglosadores(§165).FoireitordaUniversi-dadedeLisboa,transferida.posteriormente,paraCoimbra.lntroduziuemPortugalasinterpre-taçõesdosglosadoresdodireitoromano.5Beviláqua(Clóvis),“Ocentenáriodacriaçãodoscursosjurídicos:aFaculdadedeDireitodoRecife”(RevistadeCriticaJudiciária,julho,1927);Chacon(Vamireh),DaEscoladoRecifeaoCódigoCivil,RiodeJaneiro,Simões,1969;PintoFerreira,“AFaculdadedeDireitoeaEscoladoRecife”(RevistadeInformaçãoLegislativa,jul./set.,1977);Saldanha(Nelson),AEscoladoRecife,SãoPaulo,Convívio,1985;Veiga(Glaucio),HistóriadasIdéiasdaFaculda-dedeDireitodoRecife,Recife,UniversidadeFederaldePemambuco,1980.ARevistadeCriti-caJudíciáriapodeserencontradanasbibliotecasdosTribunaisdeJustiça.6DignosdenotaostrabalhosdoprofessoritalianoMarioG.LosanosobreTobiasBarreto,publi-cadosnaItáliaeaqui.Emportuguêsdestaco:“OGermanismodeTobiasBarreto”(RevistaBra-sileiradeFilosofia,n°154,p.100,1989;namesmarevista,1993,n°172,p.335),e“OscorrespondentesalemãesdeTobiasBarreto”,emDireito,Política.FilosofiaePoesia.EstudosemhomenagemaoProfessorMiguelReale,SãoPaulo,Saraiva,1992.
  6. 6. -W“-7-..`-.v._-re.-4.LA-zzzz.-z..-_$_.-._-,_.~..z¬;_¬.z.Í-338PAULODOURADODEGUSMÃO1828,novelhoConventodeSãoFranciscodoséculoXVII,demolido,em1936,porforçadeplanodeurbanizaçãodeentão,fatoquealevouasetransferirparaoprédioemqueaindaseencontra,noLargodeSãoFrancisco.ConhecidacomoAcademiadeSãoPaulo,7ou,então,Arcadas,nelaoriginaram-segrandesmovimentospoliticosna-cionais,como,porexemplo,odaAboliçãodaEscravaturae,noséculoXX,aRevolu-çãoConstitucionalistade1932.DaFaculdadedeSãoPaulofoiumdeseusprimeirosprofessoresoConselheiroJoaquimIgnácioRamalho,quedesempenhouimportantepapelnaformaçãodopensamentoprocessualbrasileiro,eJoséBonifácioomoço,nopensamentoemovimentopolítico.DelasaíramestadistascomoJoaquimNabuco(1849-1905),FerreiraViana(1832-1905),RodriguesAlves(1848-1919),CamposSalles(1841-1913)ePrudentedeMoraes(1841-1902),ejurisconsultos,comoRuyBarbosa(1849-1923),TeixeiradeFreitas(1816-1883),autordaConsolidaçãodasLeisCivis(1858),PimentaBueno(1803-1878),cujoDireitoPúblicoBrasileiro(1857)éaindaobraclássica,LafayetteRodriguesPereira(1834-1917),lembradoaindapeloseuDireitodasCoisas(1877),ePedroLessa(1859-1921),oumelhoroMinistroPedroLessado-SupremoTribunalFederal,conhecidocomo“Marshallbrasileiro”,decujaexperiênciacomojuizresultouOPoderJudiciário(1915),edecujaatividadeacadêmica,EstudosdePhilosophiadoDireito(1911).AindanoséculoXIX,em1854,porforçadoDecreton°1.836,osCursosacimareferidospassaramasedenominarFaculdadedeDireito.NoséculoXX,nosanos40,naFaculdadedoLargodeSãoFrancisco,origi-nou-sein1po_r_t_antemovimentojurídico,motivadopeloprocessualistaitalianoEnricoLiebman,exilañrúfofçaddFascismo,primeironoRiodeJaneiro,depois,nacapi-talpaulista,conhecidoporEscolaProcessualdeSãoPaulo,formadoporFranciscoEuláliodeBuenoVidigal,AlfredoBuzaid,MoacyrAmaraldosSantos,JoséFrederi-coMarques,BrunoAfonsodeAndré,BenvindoAyreseSebastiãoSoaresdeFaria.DeveserditoquefoiojuizeprocessualistacariocaEliezerRosaqueabriuocaminhoparaLiebmannoBrasil,acolhendo-o,levando-oaformaroquepensopoderserde-nominadoporGrupodaForense,,.constituidoporLuizMacedoSoaresMachadoGuimarães,HélioTomaghi,AlfiedoLamyFilho,AguiarDias,MartinhoGarcezNeto,GuilhermeEstelita,LuizAntoniodeAndrade,e,inclusive,AlfiedoBuzaid,queparaoRiovinhasemanalmenteparticipardogrupodeestudosprocessuais.NamesmaFaculdade,apartirdosanos50,formou-seogruporealeano,emtomodeMiguelReale,defendendoaconcepçãotridimensionalistadodireito(§198).Essasescolas,adoRecifeeadasArcadas,eessesjuristasrevolucionaramanossaculturajuridicaefilosóficadetalforma,queestamosconvencidosdeser7Vampré(Spencer)“AAcademiadeSãoPaulonahistóriaintelectualdoBrasil”(RevistadeCrí-ticaJudicíária,Jun.,1927);VenancioFilho(Alberto),DasArcadasaobacharelismo:150anosdeensinojuridiconoBrasil,SãoPaulo,Perspectiva,1977.1.1›st.-.1.f,.í.a_off..,tz-.fzz,__-r-..~:z335.w_;,f;¿1¬"`(1`1..`~LâzfttE11.,K.ir:fztz;z×›.››1‹gia5.›¡€M1.».›11»z‹L,INTRODUÇÃOAOESTUDODODIREITO339grandeonossodébitoparacomaEscoladoRecifeeparacomaAcademiadeSãoPaulo.8Aelasacrescentamos0InstitutodosAdvogadosBrasileiros,fundadoporatodoGovemoImperial,em7deagostode1843,tendoFranciscoG.A.deMonte-zuma,comoseuprimeiropresidente.OInstitutoinsurgiu-seemfasescriticasdenossaHistórianadefesadodireitoedalegalidade.ÓrgãodeclasseatéacriaçãodaOrdemdosAdvogadosdoBrasil(OAB),peloDecreton°19.408,de18.11.1930,quetantodeveàiniciativadoentãoadvogadoAndrédeFariaPereira(depoisde-sembargador),queteveporprimeiropresidenteLevyCameiro.8AindanoséculoXIX,foramfundadasFaculdadesdeDireitoparticulares,noRiodeJaneiro,emMinasGeraisenaBahia,que,pordecretodogovemofederal,apósinspecionadas,foramre-conhecidascomoFaculdadesLivres.Nessecaso,livresignificavafaculdadeparticular,reco-nhecidapelogovemo.AdoRiodeJaneiro,FaculdadedeScienciasJurídicaseSociaes,foifundadaem18deabrilde1882,porFernandoMendesdeA1meida,JoãoBaptistaPereira,Ro-drigoOctaviodeOliveiraMenezes,JosédaSilvaCosta,J.E.SayãodeBulhõesCarvalhoeCoe-lhoRodrigues.OConselheiroAntonioJoaquimRibasfiguravacomodecanodosprofessores.PeloDecreton°639,de31deoutubrode1891,foireconhecida,comadenominaçãoFaculdadeLivredeScienciasJurídicaseSociaes.AindanoRiodeJaneiro,emmaiode1891,foifundadaoutraFaculdadedeDireito,estandoSylvioRomeroeJoséHiginoentreosseusfundadores,re-conhecidapelomesmoDecreton°639,de1891,comotítulodeFaculdadeLivredeDireitodoRiodeJaneiro.Ascongregaçõesdessasduasfaculdades,poriniciativadoCondeAffonsoCel-so,decidiramfundi-lasemumsóestabelecimentodeensinojurídico.ODecreton°14.163,de12demaiode1920,legalizouafusão,dando-lheadenominaçãodeFaculdadedeDireitodoRiodeJaneiro.Eaque,incorporadaàantigaUniversidadedoBrasil,passouaserdenominadaFaculdadeNacionaldeDireito,hojeFaculdadedeDireito.NaBahia,JoséMachadodeOlivei-rafundou,em15deabrilde1891,a/lssociaçãoFaculdadedeDireitodaBahia,que,instaladaemSalvador,recebeu,peloDecretoFederaln°599,de17deoutubrode1891,otitulodeFacul-dadeLivredeDireitodaBahia,hojeFaculdadedeDireitodaUniversidadedaBahia.EmOuroPreto,antigacapitaldeMinasGerais,em4demaiode1892,oentãoPresidentedeEstado(eraotitulodosgovemadores),ConselheiroAffonsoPerma,juntamentecomVirgilioMartinsdeMelloFranco,DavidCampista,LevindoFerreiraLopeseAffonsoArinosdeMelloFranco,fundaramaEscoladeDireito,instaladaem10dedezembrode1892,reconhecida,comotitulodeFaculdadeLivredeDireitodoEstadodeMinasGerais.FoipeloDecreton°1.289,de21defevereirode1893,transferida,em1897,paraBeloHorizonte,novacapitaldoEstado,hojeFa-culdadedeDireitodaUniversidadedeMinasGerais.

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