Direitoshumanos

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Direitoshumanos

  1. 1. DIREITOS HUMANOS: FUNDAMENTOS Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha
  2. 2. 1. Introdução a) Características próprias do homem (Fabio Konder Comparato) Características: liberdade; autoconsciência; sociabilidade; historicidade; unicidade existencial do ser humano
  3. 3. • Internalização: após II Guerra Mundial • Fundamentos: • Norberto Bobbio “problema do fundamento absoluto” • Dificuldades: • expressão vaga “direitos do homem” • classe variável historicamente e heterogênea • análise de sua implicação no reconhecimento • Direitos antinômicos não podem ter o mesmo fundamento
  4. 4. • “O problema dos direitos humanos, hoje, não é tanto de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. • Princípios: • a) dignidade da pessoa humana; • b) igualdade; • c) liberdade; • d) fraternidade.
  5. 5. Princípios a) Dignidade humana Antiguidade: dignidade relativa posição social Kant: “dignidade humana e relação com autonomia e autodeterminação” Modernidade: limite e tarefa dos poderes estatais e da comunidade, qualidade intrínseca de todo ser humano Constituição Federal: art. 1°, III; art. 170. art. 226, art. 227
  6. 6. b) Liberdade Liberdade negativa: contra o Estado; liberdade positiva protegida pelo Estado Historicamente: Magna Carta 1215 Habeas Corpus Act 1679 Bill of rights 1776 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789
  7. 7. • c) igualdade • Concepção da revolução francesa (1789) • Igualdade formal – liberal, todos iguais perante a lei • Igualdade material – tratamento equânime • CF – art. 5°, art. 3°, III, art. 7°, art. 230 • Minorias e as ações afirmativas • O direito à diferença como contraponto
  8. 8. • d) Fraternidade (solidariedade) • Preâmbulo da Constituição Francesa (1791) e na Constituição de 1848 • A precariedade social (banalidade social) no séc. XXI
  9. 9. • 2. Reconstrução dos direitos humanos • Direitos humanos “como conquista histórica e política” (Celso Lafer) • Não é verdade que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, nós nos tornamos iguais como membros de uma coletividade • Os direitos humanos como invenção que exige cidadania • O primeiro direito humano como o “direito a ter direitos”.

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