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Sociologia Jurídica UFBA

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  1. 1. Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Sociologia jurídica Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Sociologia do Direito – método e técnicas
  2. 2. •Compete a sociologia jurídica a “investigação empírica do sistema jurídico e suas instituições, bem como os aspectos funcionais dos indivíduos, grupos e do próprio sistema” • Celso A. Pinheiro Castro
  3. 3. A formulação da hipótese é etapa essencial e inicial do processo científico A hipótese antecipa e pode ser colocada à prova para determinar-se sua validade As hipóteses podem ser gerais ou particulares e serão confirmadas pela pesquisa empírica
  4. 4. Exemplo de hipótese: “o aumento dos divórcios influi na configuração da família brasileira” • Variável: família brasileira • Tipo: quantitativa
  5. 5. Críticas ao método das ciências sociais • Pedro Demo, 1985 • a) sujeitos das ciências sociais: o ser humano é racional • b) o objeto das ciências sociais é histórico; a característica mais importante situação de estar, não de ser • c) existe uma consciência histórica • d) identidade entre sujeito e objeto de pesquisa • e) objeto das ciências sociais é ideológico • f) existe imbricação entre teoria e práxis
  6. 6. Na sociologia do direito a pesquisa procura investigar o sistema de normas escritas e não escritas, experimentação dos padrões sociais. Áreas de pesquisa da sociologia do direito: a) instituições b) formas de controle social c) interação entre culturas jurídicas d) construção social de questões jurídicas e) carreiras jurídicas f) relação entre direito e mudança social
  7. 7. Caso de Pasárgada – Boaventura de Sousa Santos Campo investigativo: estruturas jurídicas internas de uma favela do Rio de Janeiro, denominada de forma fictícia de Pasárgada • O investigador procurou analisar a existência de pluralismo jurídico no caso de Pasárgada
  8. 8. A “ordem jurídica de Pasárgada circunscreve-se (...) aos recursos internos que são mobilizados para prevenir e resolver conflitos decorrentes da propriedade ou posse da terra e dos direitos sobre construções (casas e barracos) que nesta se implantam”, p. 88
  9. 9. • “Existe um pluralismo jurídico em espaços onde vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica”. • “aumento da violência numa primeira fase de Pasárgada resultou da indisponibilidade ou inacessibilidade estrutural ao sistema jurídico brasileiro, e por outro lado, a inexistência de mecanismos alternativos de origem comunitária capazes de exercer funções semelhantes às dos mecanismos oficiais”
  10. 10. • “Apesar de agora ter delegacia em Pasárgada, a polícia continua a desempenhar um papel mínimo na prevenção e resolução de conflitos, e apesar dos seus esforços de aceitação positiva, continua a ser vista como uma força hostil investida de funções estritamente repressivas”

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