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PROGRAMA DE
                       GESTÃO
                    PARA O BIÊNIO
                      2012/2014
                  PEDRO LINO
                  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
       CRESCER COM EFICIÊNCIA
Compromisso assumido com o Ministério Público.
Programa de gestão - Pedro Lino
COLEGAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público foi consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil como instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com esse perfil, o Ministério Público
tem se notabilizado pela defesa intransigente da sociedade, e, em decorrência do seu trabalho, tem recebido
menção honrosa e distinguida com uma das instituições de maior credibilidade do nosso país.
Essa credibilidade é decorrência do trabalho árduo de todos os seus membros que, de forma destemida e
competente, desdobram-se para elevar cada vez mais o nome da instituição, mesmo diante das limitações
que ainda lhes são impostas pela falta de estruturas material e humana ideais para o exercício do múnus
ministerial.
Avançamos bastante. Hoje mais de 90% das Promotorias de Justiça funcionam em sedes próprias ou provisórias
e fora dos fóruns; equipamentos de informática de última geração foram adquiridos; quadro permanente
de pessoal concursado que, embora em quantidade insuficiente, tem colaborado decisivamente para o
engrandecimento institucional, ajudando, ainda, na consolidação da identidade do Ministério Público como
órgão único indivisível e independente.
No entanto, ainda estamos aquém do que necessitamos, tendo muito a caminhar. É preciso que se continue o
processo de valorização dos Membros do Ministério Público, permitindo a ascensão na carreira e assegurando
a manutenção do seu padrão remuneratório e de sua independência, condições indispensáveis para que o
Ministério Público possa desenvolver as suas atividades em correspondência às expectativas da sociedade.
Por conta disso, e considerando o surgimento, felizmente, de um cidadão mais crítico, exigente e cônscio
dos seus direitos, temos que buscar cada vez mais, eficiência nas nossas ações, positivada nas boas práticas
refletidoras das tutelas coletiva e individual que foram encarregadas ao Ministério Público.
A estratégia do Ministério Público do Maranhão está elaborada, resultante da discussão dos membros e
servidores que atenderam ao chamado para discuti-la no Planejamento Estratégico, cabendo, agora, ao
Procurador-Geral de Justiça adotar as providências necessárias para tornar realidade os anseios revelados por
cada um. Contudo, isso somente será possível se estivermos diante de um Ministério Público moderno, forte,
estruturado, atuante, resolutivo e independente, e que persiga aos interesses e ideais da sociedade na forma
que a Constituição da República lhe outorgou.
Por tudo isso, apresento a minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2012/2014,
e a minha proposta de Programa de Gestão, esperando aperfeiçoá-la com a sua contribuição, ao mesmo
tempo em que convido a todos para formarmos uma administração democrática, transparente, impessoal,
eficiente e independente, visando assegurar as conquistas obtidas até aqui e alavancar outras novas, sempre
avante na busca do Ministério Público que ansiamos, que deve se espelhar naquele esperado pela sociedade.
                                              Um forte abraço




                                        PEDRO LINO SILVA CURVELO
                                           Promotor de Justiça
Sumário

                            6                               12
GARANTIAS INSTITUCIONAIS,
POLÍTICA REMUNERATÓRIA E
VALORIZAÇÃO DO MEMBRO              ESTRUTURA DE PESSOAL E
   DO MINISTÉRIO PÚBLICO         VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

                                                                 5




         INFRAESTRUTURA
                            8     REFORMA ADMINISTRATIVA
                                                            13

           INSTITUCIONAIS
                            10       PERFIL DO CANDIDATO
                                                            14
GARANTIAS INSTITUCIONAIS, POLÍTICA
                           REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DO MEMBRO
                           DO MINISTÉRIO PÚBLICO


    •	   Velar pelo tratamento estipendial assegurado aos Membros do Ministério Público, buscando
         implementar mecanismos legais que garantam o reajuste do subsídio fixado para a carreira, sempre
         que houver alteração.
    •	   Promover alteração na Lei Complementar 013/91 para viabilizar o pagamento da gratificação de
         Direção de Promotorias e da conversão de 1/3 das férias em pecúnia.
6
    •	   Viabilizar a captação de recursos para o pagamento administrativo das férias vencidas dos Membros
         do Ministério Público.
    •	   Assegurar, de forma intransigente, a paridade com o Judiciário nos aspectos que sejam interessantes
         e relevantes ao Ministério Público.
    •	   Desenvolver ações visando a compatibilização dos benefícios assegurados na Lei Complementar
         Federal 075/93, aplicada ao Ministério Público da União, no que couber, para estendê-los aos
         Membros desta Instituição, promovendo a necessária alteração legislativa estadual.
    •	   Realizar concurso público para membros, para preenchimento dos cargos vagos em decorrência das
         movimentações ocorridas na carreira e de outros que possam vir a ser criados em decorrência da
         política de valorização da classe e de adequação às mudanças operadas pelo Judiciário.
    •	   Criar os órgãos de execução em decorrência de aumento de Unidades Jurisdicionais, desde que
         conveniente e necessário ao Ministério Público.
•	   Assegurar a participação de Membros em eventos de capacitação realizados em outros Estados, desde
     que estejam diretamente ligados à sua área de atuação e dentro da capacidade orçamentária do Ministério
     Público.




                                                                                                               7
INFRAESTRUTURA


    •	   Reestruturarar as Promotorias de Justiça, propiciando a condição necessária ao órgão de execução
         para o desejado atendimento das demandas apresentadas pela sociedade.
    •	   Reestruturar os Centros de Apoio Operacional para que funcionem de forma eficiente e contínua em
         suporte aos órgãos de execução, com indicação de coordenador com expertise na respectiva área, em
         número e distribuição que possibilite uma atuação regionalizada.
    •	   Aumentar o número de integrantes da Assessoria Técnica, de modo a tornar possível o atendimento das
         solicitações com a brevidade necessária ao desempenho da atuação do órgão de execução solicitante.
8
    •	   Aumentar o quadro de estagiários não obrigatórios (remunerados) nas Promotorias de Justiça da Capital
         e criar vagas para alcançar as Promotorias de Justiça de Entrâncias Inicial e Intermediária, notadamente
         aquelas que se localizam nas áreas de influência de Centros Acadêmicos que desenvolvam cursos que
         tenham relação com as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público.
    •	   Estender o serviço de apoio operacional (serviços gerais) a todas as Promotorias de Justiça localizadas
         no interior do Estado.
    •	   Promover a melhoria constante das sedes da Procuradoria Geral e das Promotorias de Justiça,
         contratando empresa de manutenção predial, para efetivar as reformas e executar os serviços de reparo
         das instalações físicas, deixando o imóvel em condições satisfatórias e dignas para o desenvolvimento
         das atividades ministeriais.
•	   Elaborar um programa de ação que garanta a construção, a médio prazo, de 100 por cento das
     Promotorias de Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias.
•	   Concluir a reforma do prédio das Promotorias de Justiça da Capital para garantir o retorno das atividades
     ministeriais em local digno e seguro, bem assim iniciar os estudos de viabilidade para sua expansão
     física, para atendimento das necessidades decorrentes do aumento de membros na entrância final.
•	   Concluir a construção do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça e dotá-lo do mobiliário e
     equipamentos indispensáveis para o exercício das atividades dos órgãos de Segunda Instância e de
     Administração.
•	   Prover as sedes dos órgãos de execução e de Administração de mobiliário e equipamentos necessários
     para torná-los mais funcionais e dentro de um padrão de qualidade à altura da representatividade do
     Ministério Público.
                                                                                                                 9
•	   Realizar as construções das Promotorias de Justiça que já estão com verbas orçamentárias asseguradas,
     cuidando para que todos os processos de licitação estejam iniciados até o dia 30 de setembro de 2012.
•	   Fazer gestão para aquisição dos terrenos e elaborar os projetos básicos das demais Promotorias de
     Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias, para inserir no orçamento, visando à construção
     a partir de 2013.
•	   Estender os serviços de reprografia às promotorias de justiça localizadas no interior do Estado.
•	   Adquirir e distribuir a todos os órgãos de Execução de Primeira e Segunda Instâncias, software de
     pesquisa jurídica com acesso via web e através de mídia.
•	   Atualizar o acervo da biblioteca e adquirir novos títulos para pesquisa e utilização por membros e
     servidores.
INSTITUCIONAIS


     •	   Interagir com os Ministérios Públicos dos Estados e Federal e demais órgãos da Administração
          Pública, visando o aperfeiçoamento das ações ministeriais e com eles estabelecer diálogo para
          atuação conjunta para o efetivo controle social das contas públicas e combate à corrupção e atos de
          improbidade administrativa.
     •	   Trabalhar pela efetivação dos direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal aos
          cidadãos, através de ações conjuntas com o poder público e a sociedade civil organizada.

10   •	   Atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça
          para viabilizar junto ao CNJ a instituição de uma meta específica para julgamento das ações civis
          públicas em andamento em todos os juízos.
     •	   Revisar o plano de segurança institucional e garantir a sua efetiva execução, inclusive com a colocação
          de policiais militares nos órgão de execução, conforme convênio celebrado entre o Ministério Público
          e a Secretaria de Segurança Pública.
     •	   Apoiar as ações de iniciativa da Ouvidoria-Geral e Corregedoria-Geral do Ministério Público, dando-
          lhes condições plenas para o exercício das suas atribuições, dispondo, ainda, de espaço que lhes
          proporcione mais acessibilidade.
     •	   Buscar alternativas para aumentar as fontes de recursos do Fundo Especial do Ministério Público.
•	   Incrementar a utilização dos meios eletrônicos como forma de comunicação e adotar a assinatura
     eletrônica digital como instrumento de acesso e autenticação.
•	   Implementar o Comitê de Gestão Ambiental no âmbito do Ministério Público do Maranhão.
•	   Implantar no Ministério Público do Maranhão o programa de Excelência na Gestão Pública, adotando
     práticas que demonstrem eficiência, focada em resultado e orientada para o cidadão.
•	   Promover e incentivar a realização de Encontros Estaduais e Regionais, para discussão dos temas de
     interesse do Ministério Público, buscando o aprimoramento das ações ministeriais e interação com
     a sociedade.
•	   Cumprir as disposições do art. 78, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 013/91, aplicando o art.
     4º da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne à fundamentação nas
     promoções e remoções por merecimento e, na falta dos critérios objetivos e valorativos diferenciados,   11
     a indicação do mais antigo na carreira ou no cargo.
•	   Apoiar as ações da Escola Superior do Ministério Público, para que a mesma possa atuar de forma
     mais efetiva na capacitação de membros e servidores do Ministério Público.
•	   Melhorar a comunicação interna e externa no Ministério Público, contratando o Sistema de Clipping
     eletrônico, para disponibilizar a todos os membros, servidores e sociedade em geral, as informações
     dos fatos que digam respeito diretamente à atividade do Ministério Público.
•	   Reestruturar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas com recursos
     humanos e tecnológicos, promovendo as alterações necessárias na Resolução que o criou, para
     possibilitar a atuação em investigações de qualquer natureza, em auxílio e mediante solicitação do
     promotor natural.
ESTRUTURA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DO
                             SERVIDOR


     •	   Ampliar o número de cargos de apoio-técnico administrativo de modo a reduzir o déficit existente
          nos órgãos de execução e de administração.
     •	   Promover a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Quadro de Apoio
          Técnico-Administrativo, adequando a tabela de vencimentos para uma realidade que traduza na
          valorização desses servidores, para possibilitar a retenção de talentos, elevar a autoestima e consolidar
          um quadro de servidores de excelência.
12
     •	   Garantir a realização de concurso público para contratação de técnicos e analistas ministeriais, para
          preenchimento dos cargos vagos e dos que serão criados em decorrência da ampliação do quadro
          de servidores.
     •	   Buscar junto ao Executivo solução para pagamento das verbas devidas aos servidores do Ministério
          Público, em decorrência do reconhecimento judicial da incidência da URV sobre os seus salários.
     •	   Desenvolver política de valorização e capacitação contínua e descentralizada para os servidores do
          Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, possibilitando que o maior número possível de servidores
          esteja treinado e capacitado para o exercício de suas funções, com influência direta na qualidade dos
          serviços prestados à população pelos integrantes do Ministério Público do Maranhão.
     •	   Criar os cargos de Assessores de Promotores para atender aos Membros do Ministério Público das
          Entrâncias Inicial e Intermediária.
REFORMA ADMINISTRATIVA


•	   Criar na Estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica
     para conduzir e orientar a execução do Planejamento Estratégico e da Gestão do Ministério Público e
     atuar decisivamente no processo de modernização da instituição.
•	   Promover reforma administrativa para adequar a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça às
     necessidades atuais, tornando-a mais célere e eficiente, para melhor atender aos órgãos de execução
     no encaminhamento das demandas da sociedade.
•	   Descentralizar as decisões administrativas e promover o mapeamento e a redefinição das rotinas, para
     reduzir o prazo de tramitação processual e aumentar a eficiência no atendimento das solicitações          13
     oriundas dos órgãos de execução e de administração.
•	   Reformular o setor de Tecnologia de Informação (TI) para que este possa dar respostas mais rápidas no
     desenvolvimento de sistemas indispensáveis à melhoria das atividades ministeriais e de administração.
•	   Implantar um Sistema de Processo Administrativo Eletrônico para reduzir os processos físicos e agilizar
     o atendimento das demandas formalizadas perante a Administração.
•	   Implantar Sistema de Controle Processual da atividade-fim das Primeira e Segunda Instâncias, para
     permitir o acompanhamento das ações desenvolvidas e manifestações processuais lançadas por cada
     um dos órgãos de execução, com interação com o Tribunal de Justiça do Maranhão.
•	   Garantir a Implantação de Sistema de Tecnologia de Informação que permita a completa informatização
     das Coordenadorias de Gestão de Pessoas, de Orçamento e Finanças, Folha de Pagamento,
     Administração, Biblioteca e Serviço Médico, de forma a torná-las mais ágeis e eficientes.
PERFIL DO CANDIDATO


     PEDRO LINO SILVA CURVELO é natural de São João Batista, casado com Cássia Cristina Galindo Curvelo
     e pai de Cássia Angélica Galindo Curvelo e Isabelle Cristina Galindo Curvelo. Ingressou no Ministério
     Público do Maranhão em 24 de abril de 1994, data em que tomou posse. Depois de responder pelas
     Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Alto Parnaíba, Santa Luzia do Tide, Santa Helena
     e Pinheiro, foi titularizado na Comarca de Passagem Franca, passando, em seguida, como titular, pelas
     Promotorias das Comarcas de São Domingos, Grajaú, Presidente Dutra, Balsas e Caxias.
     Atualmente é Promotor de Justiça, titular da 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de Entrância
14   Final, depois de ter sido promovido pelo critério de antiguidade.
     Foi Diretor das Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Presidente Dutra e Caxias por
     diversas oportunidades.
     Colaborou com a entidade de classe, sendo eleito por dois mandatos consecutivos, para exercer os
     cargos de 1º Secretário e de Vice-Presidente.
     Desde novembro de 2009 está no exercício do cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de
     Justiça. Nesse interim, procurou desenvolver as suas atividades com imparcialidade e impessoalidade,
     estando sempre à disposição dos colegas para atendimento das demandas encaminhadas e para fazer
     a interlocução com a administração, evitando, desse modo, que a atividade-fim sofresse solução de
     continuidade nos órgãos de execução.
Capacitação de Promotores de Justiça	   Fiscalização de Obras - Sede PGJ   Reunião de Trabalho - Diretoria Geral
Programa de gestão - Pedro Lino

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Programa de gestão - Pedro Lino

  • 1. PROGRAMA DE GESTÃO PARA O BIÊNIO 2012/2014 PEDRO LINO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CRESCER COM EFICIÊNCIA Compromisso assumido com o Ministério Público.
  • 3. COLEGAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público foi consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com esse perfil, o Ministério Público tem se notabilizado pela defesa intransigente da sociedade, e, em decorrência do seu trabalho, tem recebido menção honrosa e distinguida com uma das instituições de maior credibilidade do nosso país. Essa credibilidade é decorrência do trabalho árduo de todos os seus membros que, de forma destemida e competente, desdobram-se para elevar cada vez mais o nome da instituição, mesmo diante das limitações que ainda lhes são impostas pela falta de estruturas material e humana ideais para o exercício do múnus ministerial. Avançamos bastante. Hoje mais de 90% das Promotorias de Justiça funcionam em sedes próprias ou provisórias e fora dos fóruns; equipamentos de informática de última geração foram adquiridos; quadro permanente de pessoal concursado que, embora em quantidade insuficiente, tem colaborado decisivamente para o engrandecimento institucional, ajudando, ainda, na consolidação da identidade do Ministério Público como órgão único indivisível e independente. No entanto, ainda estamos aquém do que necessitamos, tendo muito a caminhar. É preciso que se continue o processo de valorização dos Membros do Ministério Público, permitindo a ascensão na carreira e assegurando a manutenção do seu padrão remuneratório e de sua independência, condições indispensáveis para que o Ministério Público possa desenvolver as suas atividades em correspondência às expectativas da sociedade.
  • 4. Por conta disso, e considerando o surgimento, felizmente, de um cidadão mais crítico, exigente e cônscio dos seus direitos, temos que buscar cada vez mais, eficiência nas nossas ações, positivada nas boas práticas refletidoras das tutelas coletiva e individual que foram encarregadas ao Ministério Público. A estratégia do Ministério Público do Maranhão está elaborada, resultante da discussão dos membros e servidores que atenderam ao chamado para discuti-la no Planejamento Estratégico, cabendo, agora, ao Procurador-Geral de Justiça adotar as providências necessárias para tornar realidade os anseios revelados por cada um. Contudo, isso somente será possível se estivermos diante de um Ministério Público moderno, forte, estruturado, atuante, resolutivo e independente, e que persiga aos interesses e ideais da sociedade na forma que a Constituição da República lhe outorgou. Por tudo isso, apresento a minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2012/2014, e a minha proposta de Programa de Gestão, esperando aperfeiçoá-la com a sua contribuição, ao mesmo tempo em que convido a todos para formarmos uma administração democrática, transparente, impessoal, eficiente e independente, visando assegurar as conquistas obtidas até aqui e alavancar outras novas, sempre avante na busca do Ministério Público que ansiamos, que deve se espelhar naquele esperado pela sociedade. Um forte abraço PEDRO LINO SILVA CURVELO Promotor de Justiça
  • 5. Sumário 6 12 GARANTIAS INSTITUCIONAIS, POLÍTICA REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DO MEMBRO ESTRUTURA DE PESSOAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 5 INFRAESTRUTURA 8 REFORMA ADMINISTRATIVA 13 INSTITUCIONAIS 10 PERFIL DO CANDIDATO 14
  • 6. GARANTIAS INSTITUCIONAIS, POLÍTICA REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Velar pelo tratamento estipendial assegurado aos Membros do Ministério Público, buscando implementar mecanismos legais que garantam o reajuste do subsídio fixado para a carreira, sempre que houver alteração. • Promover alteração na Lei Complementar 013/91 para viabilizar o pagamento da gratificação de Direção de Promotorias e da conversão de 1/3 das férias em pecúnia. 6 • Viabilizar a captação de recursos para o pagamento administrativo das férias vencidas dos Membros do Ministério Público. • Assegurar, de forma intransigente, a paridade com o Judiciário nos aspectos que sejam interessantes e relevantes ao Ministério Público. • Desenvolver ações visando a compatibilização dos benefícios assegurados na Lei Complementar Federal 075/93, aplicada ao Ministério Público da União, no que couber, para estendê-los aos Membros desta Instituição, promovendo a necessária alteração legislativa estadual. • Realizar concurso público para membros, para preenchimento dos cargos vagos em decorrência das movimentações ocorridas na carreira e de outros que possam vir a ser criados em decorrência da política de valorização da classe e de adequação às mudanças operadas pelo Judiciário. • Criar os órgãos de execução em decorrência de aumento de Unidades Jurisdicionais, desde que conveniente e necessário ao Ministério Público.
  • 7. Assegurar a participação de Membros em eventos de capacitação realizados em outros Estados, desde que estejam diretamente ligados à sua área de atuação e dentro da capacidade orçamentária do Ministério Público. 7
  • 8. INFRAESTRUTURA • Reestruturarar as Promotorias de Justiça, propiciando a condição necessária ao órgão de execução para o desejado atendimento das demandas apresentadas pela sociedade. • Reestruturar os Centros de Apoio Operacional para que funcionem de forma eficiente e contínua em suporte aos órgãos de execução, com indicação de coordenador com expertise na respectiva área, em número e distribuição que possibilite uma atuação regionalizada. • Aumentar o número de integrantes da Assessoria Técnica, de modo a tornar possível o atendimento das solicitações com a brevidade necessária ao desempenho da atuação do órgão de execução solicitante. 8 • Aumentar o quadro de estagiários não obrigatórios (remunerados) nas Promotorias de Justiça da Capital e criar vagas para alcançar as Promotorias de Justiça de Entrâncias Inicial e Intermediária, notadamente aquelas que se localizam nas áreas de influência de Centros Acadêmicos que desenvolvam cursos que tenham relação com as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público. • Estender o serviço de apoio operacional (serviços gerais) a todas as Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado. • Promover a melhoria constante das sedes da Procuradoria Geral e das Promotorias de Justiça, contratando empresa de manutenção predial, para efetivar as reformas e executar os serviços de reparo das instalações físicas, deixando o imóvel em condições satisfatórias e dignas para o desenvolvimento das atividades ministeriais.
  • 9. Elaborar um programa de ação que garanta a construção, a médio prazo, de 100 por cento das Promotorias de Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias. • Concluir a reforma do prédio das Promotorias de Justiça da Capital para garantir o retorno das atividades ministeriais em local digno e seguro, bem assim iniciar os estudos de viabilidade para sua expansão física, para atendimento das necessidades decorrentes do aumento de membros na entrância final. • Concluir a construção do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça e dotá-lo do mobiliário e equipamentos indispensáveis para o exercício das atividades dos órgãos de Segunda Instância e de Administração. • Prover as sedes dos órgãos de execução e de Administração de mobiliário e equipamentos necessários para torná-los mais funcionais e dentro de um padrão de qualidade à altura da representatividade do Ministério Público. 9 • Realizar as construções das Promotorias de Justiça que já estão com verbas orçamentárias asseguradas, cuidando para que todos os processos de licitação estejam iniciados até o dia 30 de setembro de 2012. • Fazer gestão para aquisição dos terrenos e elaborar os projetos básicos das demais Promotorias de Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias, para inserir no orçamento, visando à construção a partir de 2013. • Estender os serviços de reprografia às promotorias de justiça localizadas no interior do Estado. • Adquirir e distribuir a todos os órgãos de Execução de Primeira e Segunda Instâncias, software de pesquisa jurídica com acesso via web e através de mídia. • Atualizar o acervo da biblioteca e adquirir novos títulos para pesquisa e utilização por membros e servidores.
  • 10. INSTITUCIONAIS • Interagir com os Ministérios Públicos dos Estados e Federal e demais órgãos da Administração Pública, visando o aperfeiçoamento das ações ministeriais e com eles estabelecer diálogo para atuação conjunta para o efetivo controle social das contas públicas e combate à corrupção e atos de improbidade administrativa. • Trabalhar pela efetivação dos direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal aos cidadãos, através de ações conjuntas com o poder público e a sociedade civil organizada. 10 • Atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça para viabilizar junto ao CNJ a instituição de uma meta específica para julgamento das ações civis públicas em andamento em todos os juízos. • Revisar o plano de segurança institucional e garantir a sua efetiva execução, inclusive com a colocação de policiais militares nos órgão de execução, conforme convênio celebrado entre o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública. • Apoiar as ações de iniciativa da Ouvidoria-Geral e Corregedoria-Geral do Ministério Público, dando- lhes condições plenas para o exercício das suas atribuições, dispondo, ainda, de espaço que lhes proporcione mais acessibilidade. • Buscar alternativas para aumentar as fontes de recursos do Fundo Especial do Ministério Público.
  • 11. Incrementar a utilização dos meios eletrônicos como forma de comunicação e adotar a assinatura eletrônica digital como instrumento de acesso e autenticação. • Implementar o Comitê de Gestão Ambiental no âmbito do Ministério Público do Maranhão. • Implantar no Ministério Público do Maranhão o programa de Excelência na Gestão Pública, adotando práticas que demonstrem eficiência, focada em resultado e orientada para o cidadão. • Promover e incentivar a realização de Encontros Estaduais e Regionais, para discussão dos temas de interesse do Ministério Público, buscando o aprimoramento das ações ministeriais e interação com a sociedade. • Cumprir as disposições do art. 78, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 013/91, aplicando o art. 4º da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne à fundamentação nas promoções e remoções por merecimento e, na falta dos critérios objetivos e valorativos diferenciados, 11 a indicação do mais antigo na carreira ou no cargo. • Apoiar as ações da Escola Superior do Ministério Público, para que a mesma possa atuar de forma mais efetiva na capacitação de membros e servidores do Ministério Público. • Melhorar a comunicação interna e externa no Ministério Público, contratando o Sistema de Clipping eletrônico, para disponibilizar a todos os membros, servidores e sociedade em geral, as informações dos fatos que digam respeito diretamente à atividade do Ministério Público. • Reestruturar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas com recursos humanos e tecnológicos, promovendo as alterações necessárias na Resolução que o criou, para possibilitar a atuação em investigações de qualquer natureza, em auxílio e mediante solicitação do promotor natural.
  • 12. ESTRUTURA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR • Ampliar o número de cargos de apoio-técnico administrativo de modo a reduzir o déficit existente nos órgãos de execução e de administração. • Promover a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, adequando a tabela de vencimentos para uma realidade que traduza na valorização desses servidores, para possibilitar a retenção de talentos, elevar a autoestima e consolidar um quadro de servidores de excelência. 12 • Garantir a realização de concurso público para contratação de técnicos e analistas ministeriais, para preenchimento dos cargos vagos e dos que serão criados em decorrência da ampliação do quadro de servidores. • Buscar junto ao Executivo solução para pagamento das verbas devidas aos servidores do Ministério Público, em decorrência do reconhecimento judicial da incidência da URV sobre os seus salários. • Desenvolver política de valorização e capacitação contínua e descentralizada para os servidores do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, possibilitando que o maior número possível de servidores esteja treinado e capacitado para o exercício de suas funções, com influência direta na qualidade dos serviços prestados à população pelos integrantes do Ministério Público do Maranhão. • Criar os cargos de Assessores de Promotores para atender aos Membros do Ministério Público das Entrâncias Inicial e Intermediária.
  • 13. REFORMA ADMINISTRATIVA • Criar na Estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para conduzir e orientar a execução do Planejamento Estratégico e da Gestão do Ministério Público e atuar decisivamente no processo de modernização da instituição. • Promover reforma administrativa para adequar a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça às necessidades atuais, tornando-a mais célere e eficiente, para melhor atender aos órgãos de execução no encaminhamento das demandas da sociedade. • Descentralizar as decisões administrativas e promover o mapeamento e a redefinição das rotinas, para reduzir o prazo de tramitação processual e aumentar a eficiência no atendimento das solicitações 13 oriundas dos órgãos de execução e de administração. • Reformular o setor de Tecnologia de Informação (TI) para que este possa dar respostas mais rápidas no desenvolvimento de sistemas indispensáveis à melhoria das atividades ministeriais e de administração. • Implantar um Sistema de Processo Administrativo Eletrônico para reduzir os processos físicos e agilizar o atendimento das demandas formalizadas perante a Administração. • Implantar Sistema de Controle Processual da atividade-fim das Primeira e Segunda Instâncias, para permitir o acompanhamento das ações desenvolvidas e manifestações processuais lançadas por cada um dos órgãos de execução, com interação com o Tribunal de Justiça do Maranhão. • Garantir a Implantação de Sistema de Tecnologia de Informação que permita a completa informatização das Coordenadorias de Gestão de Pessoas, de Orçamento e Finanças, Folha de Pagamento, Administração, Biblioteca e Serviço Médico, de forma a torná-las mais ágeis e eficientes.
  • 14. PERFIL DO CANDIDATO PEDRO LINO SILVA CURVELO é natural de São João Batista, casado com Cássia Cristina Galindo Curvelo e pai de Cássia Angélica Galindo Curvelo e Isabelle Cristina Galindo Curvelo. Ingressou no Ministério Público do Maranhão em 24 de abril de 1994, data em que tomou posse. Depois de responder pelas Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Alto Parnaíba, Santa Luzia do Tide, Santa Helena e Pinheiro, foi titularizado na Comarca de Passagem Franca, passando, em seguida, como titular, pelas Promotorias das Comarcas de São Domingos, Grajaú, Presidente Dutra, Balsas e Caxias. Atualmente é Promotor de Justiça, titular da 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de Entrância 14 Final, depois de ter sido promovido pelo critério de antiguidade. Foi Diretor das Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Presidente Dutra e Caxias por diversas oportunidades. Colaborou com a entidade de classe, sendo eleito por dois mandatos consecutivos, para exercer os cargos de 1º Secretário e de Vice-Presidente. Desde novembro de 2009 está no exercício do cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. Nesse interim, procurou desenvolver as suas atividades com imparcialidade e impessoalidade, estando sempre à disposição dos colegas para atendimento das demandas encaminhadas e para fazer a interlocução com a administração, evitando, desse modo, que a atividade-fim sofresse solução de continuidade nos órgãos de execução.
  • 15. Capacitação de Promotores de Justiça Fiscalização de Obras - Sede PGJ Reunião de Trabalho - Diretoria Geral