Comunicado Deixem-nos estudar

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Comunicado Deixem-nos estudar

  1. 1. Deixem-nos estudar, sff! Hoje, ninguém ousa colocar em causa a importância estratégica da aposta num ensino de qualidade como forma de salvaguardar o futuro de um País. Só com quadros bem formados e a quem um processo de aprendizagem permita adquirir conhecimentos teóricos e práticos é que poderemos imaginar cenários de desenvolvimento, de progresso e de prosperidade. Assim, as recentes alterações na forma de obtenção do valor de capitação sobre o total do rendimento familiar, para efeitos de atribuição de bolsas de acção social, vieram afectar milhares de estudantes que se vêm na iminência de ser forçados a abandonar os seus estudos, estimando-se que esse número poderá estar próximo dos 30.000 estudantes. Com efeito, onde antes se obtinha a capitação do rendimento do agregado familiar em que cada pessoa que o compunha contava como “1”, hoje o primeiro dos pais de cada potencial bolseiro conta como “1”, o segundo como ”0,7” e cada irmão como “0,5”. Daqui logo se percebem duas coisas: a primeira é que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – MCTES – (para além de pelos vistos lidar com “meias pessoas”) fez o milagre de aumentar exponencialmente o rendimento familiar e a segunda é que os estudantes ficaram (ou ficarão) sem bolsa ou, pelo menos, viram o seu respectivo valor ser diminuído. E logo aqui temos um erro grave. O saneamento das contas do Estado não pode ser conseguido à custa de cortes nas bolsas de universitários – até porque não é um apoio a “fundo perdido” como acontece com outras prestações sociais que apenas garantem mínimos sem qualquer vínculo a um qualquer propósito – v.g. -1-JSD - Distrital do Porto Rua Guerra Junqueiro, 64 - 4150-386 Porto
  2. 2. rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, etc. É que as bolsas destinam-se a suportar encargos com os estudos a quem delas necessita, e dentro destes, a quem demonstra aproveitamento escolar – que se afaste definitivamente a ideia de que permitem “alocar” meios para outras actividades, designadamente de lazer – até porque a bolsa mínima (aquela que é atribuída à maior parte dos estudantes) ronda precisamente o valor das propinas – exclusivamente! Por outro lado, fruto da crise, assistimos a um aumento considerável do número de estudantes que não consegue ter os meios para custear as despesas (propinas, custos residenciais, alimentação, vestuário, livros, sebentas, fotocópias, etc.) que envolvem a sua permanência no sistema de ensino, sem que o Orçamento de Estado espelhe essa realidade. E aqui, vemos que nem sequer a chamada “acção social indirecta” oferece respostas adequadas, bem pelo contrário, tendo aumentado o próprio custo das refeições e do alojamento social. Com pesar, ouvimos nas notícias que o número de estudantes forçado a recorrer a empréstimos bancários ronda já os 11.000, situando-se o valor anual destes mútuos entre os Eur. 1.000 e os Eur. 5.000 – repare-se que mesmo nestas circunstâncias, e tendo presente o limite mínimo vindo de referir, pouco sobra para além do custo das propinas, esquecendo as demais despesas. Face a isto, como é possível que o Estado feche os olhos à realidade indesmentível que se lhe depara? Estamos satisfeitos com o facto de a Assembleia da República ter decidido que os rendimentos provenientes de bolsas não fossem contabilizados no cálculo da -2-JSD - Distrital do Porto Rua Guerra Junqueiro, 64 - 4150-386 Porto
  3. 3. capitação (uma luta bastante cara à JSD), mas muito há ainda a fazer quer na atribuição das bolsas provisórias, quer no fundo de emergência (que ao que se adivinha não permitirá reagir a todas as situações a que deveria fazer face). O presente comunicado surge em Março, pois sabendo que de má fé, é prática comum que todas as reformas que afectem o Ensino Superior sejam realizadas no período de férias, quando os Estudantes e seus representantes manifestam maiores dificuldades em reagir. Assim, e mesmo antes do final do período lectivo, pretendemos sensibilizar o MCTES sob a direcção de Mariano Gago, para que com tempo para reflectir e ouvir os interessados, tome as medidas que entenda convenientes para minorar os efeitos nefastos que introduziu, reflectindo no sistema de acção social a importância estratégica e de justiça que o mesmo reclama. Porto, 10 de Março de 2011 Comissão Politica Distrital JSD Porto -3-JSD - Distrital do Porto Rua Guerra Junqueiro, 64 - 4150-386 Porto

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