RDC 44

1. DE FARMÁCIA
atendente
LEGISLAÇÃO

2. RDC 20 – Controle de
Antibióticos

3. Introdução

4. Introdução
Organização Mundial da Saúde:
• Mais da metade dos
medicamentos são prescritos,
dispensados ou utilizados de
forma inadequada
• Os países devem estabelecer
normas nacionais para a promoção
da saúde, o abastecimento de
medicamentos, os produtos para a
saúde, o auto-cuidado do paciente
e o aprimoramento da prescrição e
do uso dos medicamentos.

5. Introdução
Contexto no Brasil
• Sistema Único de Saúde
• Lei 8080/90
 Assistência Farmacêutica
 Vigilância Sanitária
• Anos 90: Falta de “confiança” na qualidade e segurança dos
medicamentos (medicamentos falsificados)
• Comissão Parlamentar de Inquérito
• Revisão e fortalecimento da regulamentação de
medicamentos

6. Sistema Nacional de Informações Tóxico-
Farmacológicas
De acordo com o Sinitox os medicamentos representam o principal agente
causador de intoxicações em seres humanos.
http://www.fiocruz.br/sinitox/

8. Receituário médico

9. Receituário médico
Identificação do
Paciente
Nome do
medicamento
Identificação do
emitente
Data da emissão
Receita

10. Receituário médico
A validade da prescrição antimicrobiana em todo o território nacional é de
10 dias

11. Receituário médico
Somente em caso de uso contínuo a validade é de
90 dias

12. Dispensação
1º Via 2º Via
Paciente Farmácia

13. Dispensação - Considerações

14. Dispensação - Considerações

15. Dispensação - Considerações

16. Exemplos
O paciente L.M.A entra em sua farmácia com a receita do seguinte medicamento:
Amoxicilina 500mg
Tomar 1 cp de 8/8h por 7 dias.
Em sua drogaria você possui os seguintes medicamentos:
Amoxicilina 500mg – caixa com 7 cp
Amoxicilina 500mg – caixa com 14 cp
Amoxicilina 500mg – caixa com 21 cp
Qual dos medicamentos devo vender?

17. Exemplos
O paciente L.M.A entra em sua farmácia com a receita do seguinte medicamento:
Azitromicina 500mg
Tomar 1 cp de 12/12h por 3 dias.
Em sua drogaria você possui os seguintes medicamentos:
Azitromicina 500mg – caixa com 1 cp
Azitromicina 500mg – caixa com 3 cp
Azitromicina 500mg – caixa com 5 cp
Qual dos medicamentos devo vender?

18. Exemplos
O paciente L.M.A entra em sua farmácia com a receita do seguinte medicamento:
Amoxicilina 250mg/ 5ml
Tomar 8ml cp de 8/8h por 5 dias.
Em sua drogaria você possui os seguintes medicamentos:
Amoxacilina 250mg/5ml – frasco com 120ml
Amoxacilina 250mg/5ml – frasco com 100ml
Qual dos medicamentos devo vender?

19. Exemplos
O paciente L.M.A entra em sua farmácia com a receita do seguinte medicamento:
Cefalexina 100mg
Tomar 1 cp de 8/8h por 10 dias.
Em sua drogaria você possui os seguintes medicamentos:
Cefalexina 100mg – caixa com 28 cp
Cefalexina 100mg – caixa com 15 cp
Qual dos medicamentos devo vender?

20. Exemplos
O paciente L.M.A entra em sua farmácia com a receita do seguinte medicamento:
Cefalexina 100mg
Tomar 1 cp de 8/8h por 5 dias.
Em sua drogaria você possui os seguintes medicamentos:
Cefalexina 100mg – caixa com 21 cp
Cefalexina 100mg – caixa com 10 cp
Qual dos medicamentos devo vender?

21. Exemplos
O paciente L.M.A entra em sua farmácia com a receita do seguinte medicamento:
Tobrex
Pingar 2 gotas de 8/8h por 5 dias.
Data: 08/10/2011
Você venderia esta receita em sua farmácia?

22. Exemplos
O paciente L.M.A entra em sua farmácia com a receita do seguinte medicamento:
Tobradex
Pingar 2 gotas de 8/8h – uso contínuo
Data: 08/10/2011
Você venderia esta receita em sua farmácia?

23. Prof. Dr. Luis Antonio Cezar Junior - 2011
IMP0RTANTES
PONTOS
• O que é um antimicrobiano?
• Em quantas vias a receita deve estar?
• Por quanto tempo vale a receita de
antibióticos? Existe alguma exceção?
• Ao dispensar um antibiótico posso vender
quantas caixas quiser? Qual a regra principal?

24. Prof. Dr. Luis Antonio Cezar Junior - 2011
DÚVIDAS