TEORIA GERAL DO    PROCESSOProfessor Raymundo Padilha
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS -              CONCEITO   São os requisitos necessários à existência e a validade    da relação ...
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS -            CLASSIFICAÇÃO   Subjetivos: quando são relativos aos sujeitos principais    da rela...
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS               SUBJETIVOS   São ligados a existência do órgão com jurisdição, a    capacidade dos...
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS               SUBJETIVOS   Quanto a capacidade para ser parte:     ** É uma capacidade jurídica,...
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS              SUBJETIVOS   Quanto a capacidade postulatória:    ** É inerente ao advogado porque ...
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS              OBJETIVOS   É mister esclarecer que os pressupostos processuais    objetivos podem ...
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  1. 1. TEORIA GERAL DO PROCESSOProfessor Raymundo Padilha
  2. 2. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
  3. 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CONCEITO São os requisitos necessários à existência e a validade da relação processual.
  4. 4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CLASSIFICAÇÃO Subjetivos: quando são relativos aos sujeitos principais da relação processual, ou seja, o juiz e as partes; Objetivos: quando são relativos à subordinação do procedimento às normas legais e da inexistência de fatos impeditivos.
  5. 5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS São ligados a existência do órgão com jurisdição, a capacidade dos sujeitos de serem partes e a capacidade das partes à postulação. Quanto a existência do órgão com jurisdição: ** Investidura do juiz: Estabelece que a relação processual somente torna-se válida caso o juiz tenha sido investido na jurisdição de forma legal, ou seja, cumpre-se o princípio da investidura e o princípio do juiz natural ** Competência do juiz O Juiz deve ter o poder, que lhe foi legalmente atribuído, para conhecer e decidir sobre a lide. ** Imparcialidade do juiz O Juiz deve ser Imparcial nas suas decisões.
  6. 6. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS Quanto a capacidade para ser parte: ** É uma capacidade jurídica, uma faculdade de contrair direitos e obrigações. Quem possui esta capacidade são as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e formais (espólios, massas falidas), excetuando-se, contudo, os órgãos que não possuem personalidade jurídica.
  7. 7. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS Quanto a capacidade postulatória: ** É inerente ao advogado porque estes são os representantes das respectivas partes em juízo, sendo requisito indispensável à formação do processo, destacando que existem exceções a esta necessidade de representação através de patrono, como por exemplo, para elaboração de um Habeas Corpus.
  8. 8. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS É mister esclarecer que os pressupostos processuais objetivos podem ser intrínsecos ou extrínsecos. São intrínsecos quando se relacionam à forma procedimental, que deve se adequar à pretensão reclamada Já os extrínsecos se relacionam com a ausência de fatos impeditivos à constituição e desenvolvimento regular do processo.
  9. 9. MUITO OBRIGADO!professorraymundopadilha@hotmail.com
  10. 10. MUITO OBRIGADO!professorraymundopadilha@hotmail.com

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