TEORIA GERAL DO    PROCESSOProfessor Raymundo Padilha
PROCESSO     XPROCEDIMENTO
CONCEITO - PROCESSO   “Instrumentalização do Direito Material com a finalidade    de resolver um litígio”.   Meio de sol...
CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL   É a relação que se estabelece entre as partes    conflitantes.
CONCEITO - PROCEDIMENTO   É a seqüência dos atos no processo, e a forma como    estes atos devem acontecer.
PROCESSO X PROCEDIMENTO   Num Processo existe uma relação jurídica processual    somada a um procedimento, ou seja, um Pr...
PROCESSO X PROCEDIMENTO   O processo é o meio de que se vale o Estado para    cumprir a função jurisdicional (função de d...
PROCESSO X PROCEDIMENTO   Observamos, assim que, os conceitos de processo    e procedimento , não são idênticos.   Na ve...
PROCESSO X PROCEDIMENTO   Da mesma forma, podem haver dois procedimentos    para uma só modalidade de processo, como no c...
PROCESSO X PROCEDIMENTO   A sistemática adotada pelo Código de Processo Civil    indica que o procedimento pode ser class...
PROCESSO X PROCEDIMENTO   Contudo a própria lei processual civil no seu art. 272, se    encarrega de subdividir o procedi...
CONCEITO – TUTELA JURISDICIONAL   É o que se busca proteger, o direito a ser amparado, enfim o    objetivo a que se desti...
CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSO   São três as espécies de tutela jurisdicional, e, por    conseqüência, são respectivamente tr...
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Aula tgp 001

  1. 1. TEORIA GERAL DO PROCESSOProfessor Raymundo Padilha
  2. 2. PROCESSO XPROCEDIMENTO
  3. 3. CONCEITO - PROCESSO “Instrumentalização do Direito Material com a finalidade de resolver um litígio”. Meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). É importante esclarecer que o processo  sempre vai ter um conteúdo de direito material.
  4. 4. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL É a relação que se estabelece entre as partes conflitantes.
  5. 5. CONCEITO - PROCEDIMENTO É a seqüência dos atos no processo, e a forma como estes atos devem acontecer.
  6. 6. PROCESSO X PROCEDIMENTO Num Processo existe uma relação jurídica processual somada a um procedimento, ou seja, um Processo é composto pelo aspecto interior (o processo em si) e exterior (procedimento). Aspecto Interno (substancial (matéria a ser analisada e sobre a qual se precisa de uma resolução): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum” - Processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei – Procedimento
  7. 7. PROCESSO X PROCEDIMENTO O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional (função de dirimir as questões geradas pelas contendas judiciais, aplicando a norma abstrata ao caso concreto). Já o procedimento é noção formal, ou seja, é o meio pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo. Conclui-se então que o Procedimento é o ritmo disciplinado em lei, pelo qual o processo se movimenta para atingir o fim. É o lado visível do processo em sua forma.
  8. 8. PROCESSO X PROCEDIMENTO Observamos, assim que, os conceitos de processo e procedimento , não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (artigo 105 do CPC). Art. 105 do CPC: “ Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente” (grifo nosso).
  9. 9. PROCESSO X PROCEDIMENTO Da mesma forma, podem haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como no caso do processo de conhecimento que pode ser efetivado no procedimento ordinário ou sumário (arts. 271 e 272 do CPC). “Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário.”
  10. 10. PROCESSO X PROCEDIMENTO A sistemática adotada pelo Código de Processo Civil indica que o procedimento pode ser classificado em dois tipos, quais sejam: procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial, conforme estabelece o art. 271 do CPC. Já os procedimentos especiais são aqueles que fogem à regra comum e estão previstos pelo legislador no Código de Processo Civil em seu Livro IV (art. 270, in fine) e em outras leis extravagantes
  11. 11. PROCESSO X PROCEDIMENTO Contudo a própria lei processual civil no seu art. 272, se encarrega de subdividir o procedimento comum em ordinário e sumário. Salientando que, o procedimento ordinário se aplicará a todo aquele processo, para o qual não esteja previsto algum procedimento especial ou o procedimento sumário. Nos procedimentos especial e sumário serão aplicadas as regras que lhe são próprias. No entanto, naquilo que essas normas não dispuserem, incidirão subsidiariamente sobre os procedimentos especial e sumário as disposições gerais do procedimento ordinário
  12. 12. CONCEITO – TUTELA JURISDICIONAL É o que se busca proteger, o direito a ser amparado, enfim o objetivo a que se destina a Ação. A tutela jurisdicional é uma modalidade de tutela jurídica (é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo). O direito à tutela jurisdicional deve ser entendido como consequência do princípio constitucional de inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto na nossa Carta Magna de 1988 no seu Artigo 5º, inciso XXXV. art. 5º, XXXV da CF/88: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” O Estado, portanto, só presta tutela jurisdicional quando esta é adequada para proteger direito material lesado ou ameaçado
  13. 13. CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSO São três as espécies de tutela jurisdicional, e, por conseqüência, são respectivamente três os tipos de processo: *** Processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo, todos previstos no artigo 270 do CPC.
  14. 14. MUITO OBRIGADO!professorraymundopadilha@hotmail.com

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