A PEC das Domésticas assegurou nove direitos trabalhistas constitucionais para empregadas domésticas desde abril de 2013. A PEC demorou anos para ser aprovada devido à visão antiga de que domésticas eram "vice-proprietárias" e não mereciam direitos. Algumas patroas temem que a nova lei cause problemas, enquanto domésticas comemoram o fim de abusos e a formalização de seus direitos.
1. Patrões tremem a “Bomba PEC das Domésticas”
Desde abril as “vices-proprietárias” tiveram nove direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal
Por: Jesus Rios
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Após passar por dois
turnos na Câmara dos Deputados e dois no Senado,
tendo 66 votos favoráveis e
nenhum contra, foi aprovada no dia 26 de março de
2012 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
das Domésticas. Criada em
2010 pelo deputado Carlos
Bezerra (PMDB-MT), que
ganhou agilidade em 2011
pela Convenção da Organização Internacional do
Trabalho (OTI).
O trabalho doméstico
demorou dezenas de anos
para ser reconhecido de
forma legal. Na Constituição dizia que a doméstica é
a representante da casa enquanto a ausência dos proprietários. Dai a negação
de receber aos direitos trabalhistas por ser uma espécie de “vice-proprietária”.
“Trabalhava três vezes
por semana em uma casa
onde não era permitido
fazer café, tinha que tomar
antes de ir ao trabalho, ou
após meus patrões irem
trabalhar. Um dia estou-
rei...Daquele dia em diante
as coisas mudaram. Se para
muitas o cafezinho não é
permitido, já imaginou as
fúrias dos patrões ao receber a “Bomba PEC das
Domesticas?”, desabafou
Fausta Ferreira (42).
Segundo o Ministério do
Trabalho de sete milhões
de domésticas em todo o
país, apenas uma tem a
carteira de trabalho formalizada. Mas estes dados
passaram a ser mudados
desde o dia 2 de abril de
2013. Dos 16 direitos constitucionais, nove entraram
em vigor e sete esperam jardineiros e caseiros, por
a regulamentação. Esses serem considerados trabadireitos, também são váli- lhos domésticos.
dos para babás, motoristas,