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O Banco Interamericano de Desenvolvimento estima que 
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Quais as causas deste mega problema? 
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Mais citadas 
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causas mais citadas 
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JUSTIÇA E IMPUNIDADE 
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O número está correto. 
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Maioridade penal 
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Sobre a redução da maioridade penal 
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O NOVO CÓDIGO PENAL ( A SER VOTADO) 
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A PRISÃO 
Conforme estudo finalizado em jun/2014 pelo 
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A PRISÃO 
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AMBIENTE 
“Não podemos nos esquecer de que, 
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SOLUÇÕES 
LEGISLATIVAS
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A doutora em educação, Aida Maria Monteiro Silva diz que: 
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- Projeto de Lei 6954 de 2013, do deputado federal, Romário. A 
proposta visa reformar o currículo escolar dos ens...
PEC Maioridade penal 
 Em 2011,segundo o CNJ, 43,3% dos mais de 17 mil jovens em 
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CODIGO PENAL 
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CHILE 
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CONCLUSÕES 
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CONCLUSÕES 
José Carlos Vieira 
Mas a reversão do quadro não acontecerá 
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AGRADECIMENTOS ESPECIAIS 
Delegada Marilisa Bohem, Min Sebastião Reis, Min Marco A. Buzzi, Cel Adilson Moreira, Sr 
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  1. 1.  A Segurança Pública é hoje uma das maiores preocupações do povo brasileiro. A criminalidade e violência crescentes, aliadas à impunidade, tomam proporções alarmantes e são motivo de perdas irreparáveis de vidas, custos para o poder público e para a economia e obstáculo ao desenvolvimento do País.
  2. 2. O BRASIL CONTABILIZOU 56 MIL ASSASSINATOS EM 2012 E, SE DIVIDIRMOS POR 365 DIAS, TEREMOS NADA MAIS NADA MENOS QUE 154 ASSASSINATOS POR DIA. SOMOS CAMPEÕES DO MUNDO INFELIZMENTE.
  3. 3. Atingimos a cifra de 29 homicídios por 100 mil habitantes, número impressionante, que os especialistas dizem se tratar de uma condição epidêmica. O ideal seria ficar abaixo de 5 por 100 mil habitantes.
  4. 4. O paradoxo do IDH: Inegavelmente, no Brasil, as diferenças sociais diminuiram e as condições de vida melhoraram nos últimos 30 anos, mas a violência cresceu extraordinariamente.
  5. 5. Em alguns estados brasileiros este índice pode chegar ao dobro da média, 60 homicídios por 100 mil habitantes, e há cidades brasileiras com índices maiores ainda do que esses, o que se assemelha a uma pandemia, ou seja a situação completamente descontrolada.
  6. 6. INTERIORIZAÇÃO Até o ano 2000, os municípios que registraram maior crescimento nos índices eram os que superavam os 100 mil habitantes, principalmente aqueles com mais de 500 mil habitantes. Na última década, o crescimento dos homicídios centrou-se nos municípios de menor tamanho, principalmente na faixa de 20 a 50 mil habitantes.
  7. 7. MAIORES VÍTIMAS: JOVENS “Hoje temos 9 milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência”. Isso mostra como as deficiências e falhas de acomodação dos jovens do nosso modelo sócio-político-econômico estão na base desse grave problema.” Julio J. Waiselfisz
  8. 8. 206.005 vítimas de homicídios, número bem superior aos 12 maiores conflitos armados acontecidos no mundo entre 2004 e 2007
  9. 9. Comparação Brasil com países mais desenvolvidos: 29 homicídios por 100mil habitantes é:  274 vezes maior que a de Hong Kong.  137 vezes maior que as do Japão, Inglaterra e Gales ou Marrocos  91 vezes maior que as do Egito ou Sérvia. Já a taxa de 54,8 homicídios por 100mil jovens resulta:  547 vezes superior às taxas de Hong Kong.  273 vezes superior às taxas da Inglaterra ou Japão.  137 vezes superior às taxas da Alemanha ou Áustria.
  10. 10. Apesar dos esforços até aqui empreendidos pelos governos estaduais e federal, é fácil perceber que os resultados não reverteram a tendência crescente da violência necessária para chegarmos a níveis mínimos de civilidade.
  11. 11. OS CUSTOS DA VIOLÊNCIA O Banco Interamericano de Desenvolvimento estima que os custos da violência atingem 10% do PIB, algo em torno de R$ 130 bilhões. São recursos que deixam de gerar empregos na cadeia produtiva, investimentos e consumo, favorecendo a expansão apenas dos serviços especializados de segurança. O tipo de violência urbana que se presencia no Brasil é fundamentado no crime organizado, que é a pior de todas, pois cria um poder paralelo. Para o Estado, a violência urbana também representa dispêndios significativos. São retirados recursos da saúde, da educação e do saneamento básico para financiar a infraestrutura penitenciária, os serviços de apoio às vitimas etc.
  12. 12. Quais as causas deste mega problema? COMO podemos CONTRIBUIR para a sua solução Estudamos trabalhos de especialistas, realizamos visitas técnicas, participamos de audiências públicas e consultamos autoridades, com a finalidade de dar nossa contribuição para a reversão desta tendência perversa, que pretende nos levar ao caos.
  13. 13. Mais citadas Elaboramos uma lista de possíveis causas e as organizamos num Diagrama de Ishikawa a partir de diversos textos de artigos de especialistas, reportagens específicas selecionadas, entrevistas com autoridades e notas das audiências públicas no Congresso Nacional.
  14. 14. causas mais citadas  Na JUSTIÇA – Impunidade, lentidão, deficiência na recuperação.  Na LEGISLAÇAO – Leis brandas, Legislação desatualizada, legislação equivocada.  No APARATO (EQUIPAMENTO) – Armas de fogo, deficiência das policias, deficiência da Segurança Pública.  Nas ORGANIZAÇÕES – Tráfico, crime organizado, corrupção.  No AMBIENTE – Perspectiva para os jovens, primeiro emprego, sociedade de consumo, drogas, perda do jovem para o tráfico.  Intrínsecas às PESSOAS – Educação, respeito, disciplina, desintegração familiar, afeto, amor, convivência, relacionamentos, integração.
  15. 15. Justiça e Impunidade  “É razoável no Brasil que um cidadão que retire a vida de um semelhante, ao que o Código Penal de 1940 dá o nome de homicídio simples, receba pena de 6 anos de prisão/reclusão – de acordo com o art. 33 do Código Penal, para 6 anos o regime prisional é o semiaberto, de 4 a 8 anos – e ele fique preso apenas um ano? ”  Senador Pedro Taques, Relator do Projeto de Lei do Novo Código Penal
  16. 16. JUSTIÇA E IMPUNIDADE “É razoável para todos os casos, como regra, a progressão de regime em um sexto? O cidadão fica preso no regime fechado, acima de 8 anos, e com um sexto, ele está na rua. Nós sabemos que não é a quantidade de pena que faz com que o cidadão deixe de cometer o crime, mas a certeza de que ele será punido. Isso Beccaria já disse um pouco antes da Revolução Francesa. Infelizmente, no Brasil, nós não temos essa certeza da punição em razão da progressão do regime.” Senador Pedro Taques, Relator do Projeto de Lei do Novo Código Penal
  17. 17. Sobre o novo código penal  “O Poder Judiciário encontra-se em verdadeira crise devido ao incessante aumento das demandas que lhes são submetidas. Da outra parte, o sistema prisional brasileiro está falido e superlotado. Nesse contexto, poderá atingir grau satisfatório de eficiência um novo estatuto criminal que se aproxima do Direito Penal máximo pela tipificação de condutas que poderiam ser tratadas por normas de natureza diversa?”  Senador Vital do Rêgo
  18. 18. SOBRE O NOVO CÓDIGO PENAL “Eu acho que, talvez, o grande incentivador da criminalidade não seja a baixa previsão de repressão, vamos dizer assim, mas sim a falta de efetividade. Quer dizer, aquilo que eu já tenho, eu não consigo penalizar, eu não consigo processar, eu não consigo condenar e, mais ainda, eu não consigo punir. Essa é a minha grande preocupação.” “Eu vejo hoje no tribunal a quantidade de ações de habeas corpus que chegam discutindo o prolema do excesso na demora, ou seja, são júris que demoram dez, quinze anos para se realizarem. Então, isso cria realmente um desassossego na sociedade e uma sensação de desânimo, de descrença. Então, talvez seja incapacidade. Você vê as coisas acontecendo e vê a demora na atuação.” Min. Sebastião Reis - STJ
  19. 19. O número está correto. Apenas 8% dos crimes são solucionados e os criminosos processados!
  20. 20. Maioridade penal  “O STJ teve oportunidade de julgar, recentemente, um caso do Estado de Mato Grosso em que o adolescente de 17 anos já cometeu seis homicídios, sem contar a violação à dignidade sexual. Como nós vamos resolver isso com renda mínima? “  “Recentemente, tivemos um caso – mas é um caso, não podemos pegar a parte pelo todo, mas é um caso – em que um cidadão de 17 anos 11 meses e 27 dias cometeu um crime gravíssimo. Ele teve o tirocínio ou amadurecimento para entender que, se praticasse o crime daí a três dias, seria responsabilizado como "de maior", como adulto. Como ele tem esse tirocínio, esse amadurecimento, e não tem para responder criminalmente? ”  “Então, defendo uma Proposta de Emenda à Constituição do Senador Aloysio Nunes, que, em determinados casos, de 16 a 18 anos, nós possamos instaurar o chamado incidente de desconsideração da inimputabilidade. Através do Ministério Público, pede a um juiz especializado. ( para processar o indivíduo)... “  Senador Pedro Taques, Relator do Projeto de Lei do Novo Código Penal
  21. 21. Sobre a redução da maioridade penal  “.. , vamos responder, vamos criminalizar, vamos penalizar esses menores. E pronto, acabou. E daí? O próximo passo vai ser qual? Reduzir de 16 para 14? E depois reduzir de 14? Porque é o que vai acontecer. Se nós não formos no x da questão, que é justamente a educação, é dar um futuro para esses meninos, porque o que falta para esses meninos é um futuro, uma perspectiva de vida. Eles não têm acesso à educação, não têm acesso à saúde, não têm acesso à cultura, não têm acesso ao emprego. Então, você vê um menino desse e o que você espera? Ele cria uma revolta natural. Ele está lá na favela, sem direito mínimo, aí aparece um chefão...  “Talvez, haja a alternativa de se criar uma exceção à regra, de se separar o joio do trigo, de não se reduzir drasticamente ou de não se tornar uma regra a redução da menoridade, mas de se permitir que, em situações excepcionais ou diferenciadas, possamos tratar também de forma diferenciada aquele indivíduo.”  Ministro Sebastião Reis - STJ
  22. 22. O NOVO CÓDIGO PENAL ( A SER VOTADO) - A proposta (PLS 236/2012) sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios. - Preserva o limite máximo de 30 anos de prisão, mas com ressalva caso ocorra condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, o limite máximo poderá passar a ser de 40 anos - Aumenta a pena para o crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico. - Tipifica o crime de enriquecimento ilícito e aumenta as penas para a corrupção. - As penas do furto simples eram de seis meses a três anos no anteprojeto e, no substitutivo, são de um a quatro anos; a figura básica do roubo, de três a seis anos passou para quatro a dez; a fração mínima para a progressão de regime naquele texto originário era de um sexto da pena, para a nova proposição é de um quarto.
  23. 23. A PRISÃO Conforme estudo finalizado em jun/2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao total são mais de 715 mil pessoas presas. Isto coloca o Brasil em terceiro lugar no mundo em número de apenados, ficando atrás apenas dos EUA e da China. Mas se existem tanta gente presa, por que a violência no Brasil não para de crescer? Para especialistas do CNJ, o domínio dos presídios pelas facções criminosas é um dos principais motivos.
  24. 24. A PRISÃO Cerca de 200 mil dos 715 mil apenados foram condenados por tráfico de drogas. E, em média, 50% dos novos presos também estão pagando por este tipo de infração. Então, se existem traficantes em tão grande número, significa que existe uma quantidade muito maior de usuários, o que indica que a dependência química é um problema de saúde pública no Brasil.
  25. 25. A PRISÃO . ”Na cadeia existe um código de solidariedade, quando um novo preso chega, se ele for interessante para a facção, ganha proteção. Isto porque, quando ele sair, retribuirá cometendo crimes para esses grupos. E ser interessante significa, muitas vezes, ter uma pena de poucos meses, para voltar mais rápido para as ruas. Normalmente quem é condenado a pouco tempo são os réus primários, que dessa forma, em geral, viram Dr Douglas de Melo Marins - CNJreincidentes”,
  26. 26. RESSOCIALIZAÇÃO”?! O que hoje existe fundamentalmente é um sistema que não tem realizado a sua missão, não tem ressocializado, não tem trazido realmente pessoas que, após o cumprimento da pena, se realmente elas sobreviverem a esse cumprimento da pena, normalmente estarão voltando à criminalidade. E isso é comprovado através daquilo que nós corriqueiramente observamos na prática. Então, de fato, o sistema vem funcionando de modo muito ruim, para não dizer caótico.” Dr GUILHERME C. N. GAMA CNJ
  27. 27. A POLÍCIA Nos Estados Unidos, o índice de solução dos homicídios é de 65%. E no Reino Unido, 90%. No Brasil, estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística, indicam que de 5% a 8% dos assassinos são punidos. De cada cem, mais de 90 nunca foram descobertos. “A partir do momento que não há uma resposta do estado, a determinada atitude delitiva e criminosa, aqueles que estão pensando em praticar, ou com uma vaga ideia, muitas vezes vão se sentir estimulados porque vão ver o exemplo que não foi dado. Pela falta de eficiência do estado ou pela demora”, Dr. Alexandre Saliba – Conselho Nac. do Min. Público
  28. 28. A POLÍCIA É necessário, ainda, “descartorializar” a polícia, evitar o excesso de papel, pois a nossa investigação hoje começa e termina com papel, enquanto isso deveria ser apenas o meio, um mero condutor da investigação. Temos atualmente um grande número de policiais empenhados na burocracia, em vez de estarem no fato, na busca Federação Nacional dos pelo autor do crime” Policiais Federais (Fenapef)
  29. 29. INQUÉRITO O inquérito policial encontra-se falido”, são as palavras do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Temos um modelo do século XIX, criado para provar a materialidade dos delitos produzidos solitariamente. “ Segundo o Procurador da República Daniel de Resende Salgado, menos de 30% dos crimes são solucionados por meio dos inquéritos policiais federais. Esse número é menor ainda quando se trata da média nacional de elucidação de homicídios, com apenas 8% dos casos resolvidos, segundo dados da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).( Brasília 2013 )
  30. 30. INQUÉRITO O acúmulo de inquéritos policiais é grande em todo o país. Os cartórios da Justiça Criminal de São Paulo recebem 1.500 inquéritos por dia. Apenas 192 funcionários precisam conferir um por um. “Não há menor dúvida que esse sistema, que é inadequado para a nossa realidade, não contribui para a redução dos índices de impunidade. Pelo contrário, ele é um motor que fomenta a impunidade. Nossa sociedade não vai conseguir sobreviver a mais 50 anos nessa escalada crescente de violência”, analisa Alfonso Presti, promotor supervisor do controle de administração de inquéritos do Ministério Público de São Paulo.
  31. 31. ARMAS DE FOGO Outro dado preocupante, segundo o estudo, é que os jovens têm sido os mais envolvidos e as maiores vítimas do uso das Armas de Fogo. “As armas de fogo se constituem, de longe, na principal causa de mortalidade dos jovens brasileiros, bem longe da segunda causa, os acidentes de transporte, que representam 20% da mortalidade juvenil”, alerta Waiselfisz no estudo. “Dois entre cada três vítimas fatais das armas foi um jovem”, conclui.
  32. 32. AMBIENTE Pobreza, no entanto, não é causa de violência, segundo explica Roberto Lent, Professor de Neurociência do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ. “O que acontece, é que a violência acontece onde a presença do Poder Público é fraca. O crime consegue se instalar mais facilmente em espaços segregados, onde saneamento básico, sistema viário, energia elétrica, iluminação pública, transporte, lazer, equipamentos culturais, segurança pública, acesso à justiça e postos de trabalho são oferecidos de forma precária ou nula. Como no Brasil, estas condições são encontradas, na maioria das vezes, onde a população é mais pobre, essa conexão entre violência e pobreza é feita.”
  33. 33. AMBIENTE Segundo afirma a pedagoga Jussara de Barros do Portal Brasil Escola: (...) a violência estampada nas ruas das cidades, a violência doméstica, os latrocínios, os contrabandos, os crimes de colarinho branco têm levado jovens a perder a credibilidade quanto a uma sociedade justa e igualitária, capaz de promover o desenvolvimento social em iguais condições para todos, tornando-os violentos, conforme esses modelos sociais.
  34. 34. AMBIENTE “Não podemos nos esquecer de que, se de um lado estamos aprisionados pela mídia milionária, que nos conduz a uma vida voltada para o consumo de bens que são vazios dos ingredientes que nos acrescentem felicidade, por outro lado nossa sociedade está sendo corrompida pelas drogas, também financiada por somas inimagináveis. A solução depende de decisão e coragem para implantar um novo modo de vida, apoiado por políticas públicas que se voltem para as verdadeiras necessidades humanas que nos conduzem à felicidade duradoura. Precisamos nos libertar das prisões em que vivemos, impostas pelo sistema que se aproveita de nossa busca do prazer imediato e desmedido. ”
  35. 35. SOLUÇÕES LEGISLATIVAS
  36. 36. COMEÇAR PELAS CRIANÇAS
  37. 37. AMBIENTE A doutora em educação, Aida Maria Monteiro Silva diz que: É a sociedade do mundo capitalista que valoriza, essencialmente, o consumo, as coisas materiais, a aparência em detrimento da essência da pessoa humana, num total desvirtuamento do significado de ser pessoa. A especialista afirma que valores como solidariedade, humildade, companheirismo, respeito, tolerância são pouco estimulados nas práticas de convivência social, quer seja na família, na escola, no trabalho ou em locais de lazer e que a ausência dessas práticas dá lugar ao individualismo, à lei do mais forte, à necessidade de se levar vantagem em tudo, e daí a intolerância e, por consequência, a violência.
  38. 38. ESCOLA - Projeto de Lei 6954 de 2013, do deputado federal, Romário. A proposta visa reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina "constitucional". O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal. - Projeto de Lei 604 de 2011, do Deputado Manoel Júnior, que cria a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado. O objetivo é implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que profissionais do magistério, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência. - Projeto de Lei do Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), incluindo a disciplina cidadania, moral e ética que para a melhor formação ética, social e política e para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo.
  39. 39. PEC Maioridade penal  Em 2011,segundo o CNJ, 43,3% dos mais de 17 mil jovens em centros de reeducação, já haviam sido internados mais de uma vez. Essa alta reincidência revela que há uma sensação de impunidade por parte destes menores infratores, que se protegem no ECA.  A PEC 33 de 2012, apresentada pelo Senador Aloysio Nunes prevê a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de 16 e menores de 18 anos nos casos de crimes de prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos. E ainda quando tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado. Nestes casos e contanto que seja atestado que o menor tem capacidade de compreender o caráter criminoso de sua conduta (em laudo técnico, assegurada a ampla defesa técnica por advogado e o contraditório) esses adolescentes infratores serão julgados de forma mais severa do que prevê o ECA. Esse julgamento, no entanto, ainda será feito pelo juizado da infância e juventude e terá preferência sobre todos os demais processos, em todas as instâncias.
  40. 40. CODIGO PENAL Segundo a União em Defesa das Vítimas de Violência  Reconhecermos avanços no que diz respeito a vários itens. Porém, as medidas para combater os crimes contra a vida ainda se encontram um tanto quanto tímidas – as penas remontam à criação do Código Penal, em 1940. Por isso, apresentamos alguns pontos que consideramos necessário aperfeiçoar no anteprojeto elaborado, que será avaliado pelos parlamentares:  Aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos.  Aumento da pena mínima para o crime de homicídio simples, de 6 para 10 anos  Elevação do tempo para progressão de pena.  Volta do exame criminológico para concessão de benefícios penais.
  41. 41. CHILE País vizinho e latino-americano como o Brasil, com história e problemas sociais parecidos com os nossos, conseguiu vencer o desafio de oferecer segurança pública ao seu cidadão. Um dia depois da prisão, e apenas 48 horas depois do crime, o réu está diante do juiz. O sistema de segurança chileno funciona e começa com os “carabineros”, a Polícia Militar do país. É uma força de quase 55 mil homens e mulheres bem treinados e equipados.
  42. 42. CHILE O índice de solução de todos os crimes que a PDI chilena investigou foi de 98%. O chefe do Ministério Público, Sabas Chauan, explica que a participação do promotor desde o primeiro dia torna a investigação mais rápida e eficiente.
  43. 43. PEC para financiamento da Segurança Pública PEC17/2007 Dep. Neilton Mulin “Podemos adotar como proposta o que o Congresso Nacional apresentou como solução para resolver o problema da educação. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 53, que determinou inúmeras medidas para dotar de recursos efetivos essa área tão sensível para a existência da sociedade. Medida similar também tem que ser adotada no sistema de segurança pública, pois não se faz segurança sem recursos em lugar nenhum do mundo. Temos um exemplo bem próximo que é o da Colômbia, este nosso país vizinho investiu maciçamente em salário, equipamentos e programas efetivos envolvendo toda sociedade. Somente mudando do discurso para a prática, com valorização efetiva do sistema de segurança pública - aí incluído um plano de carreira digno para os profissionais e um piso nacional unificado - é que poderemos iniciar o verdadeiro resgate da cidadania.” 
  44. 44. Modificações na estrutura da Segurança Pública As PECs n. 534/2002, 589/2006, 340/2009 e 430/2009 e respectivas apensadas e subapensadas tratam de modificações, estruturação e organização, direitos fundamentais, pisos salariais, defesa civil, sistema penitenciário e fundos voltados para o financiamento da segurança pública, nos três níveis da federação, além de conselhos pertinentes. Igualmente, há os Projetos de Lei PL 6666/2002, 6690/2002 e 1937/2007 e respectivos apensados e subapensados. No âmbito da legislação, as normas pertinentes são antigas e desatualizadas, não tendo sido positivadas várias disposições constitucionais importantes para o provimento de segurança à população. Para que haja sucesso na implantação de políticas, programas e ações públicas efetivas, no atinente à segurança pública, é preciso superar o caráter inflexível do pacto federativo (art. 18 da CF/1988), mediante a compreensão, em todos os níveis, da prevalência do princípio da solidariedade federativa insculpido no art. 241 do texto magno. Claudionor Rocha – Consultor Legislativo CD
  45. 45. CONCLUSÕES José Carlos Vieira A Segurança Pública é hoje uma das maiores preocupações do povo brasileiro. A criminalidade e violência crescentes, aliadas à impunidade, tomam proporções alarmantes e são motivo de perdas irreparáveis de vidas, custos para o poder público, para a economia e obstáculo ao desenvolvimento do País. O objetivo deste trabalho é propiciar reflexões e buscar caminhos para a reversão do quadro extremamente preocupante que se apresenta, verificando números e estatísticas reais e fidedignos, afastando-nos do noticioso e do midiático, levantando os estudos das causas e ações possíveis e em curso, especialmente no âmbito legislativo. Os dados levantados e as estatísticas referentes à violência em nosso país são recordes e assustadores e, apesar do esforço, até aqui empreendidos pelos governos estaduais e federal, é fácil perceber que os resultados não reverteram a tendência crescente da violência, para chegarmos a níveis mínimos de civilidade. Famílias brasileiras vivem momentos aterrorizantes decorrentes de assaltos à mão armada em suas casas, nos pequenos negócios e nas ruas das cidades e a desesperança toma conta das pessoas. Como mostramos, a insegurança, o medo e a impunidade se generalizaram na maioria dos municípios brasileiros. Entre as causas da violência citadas com frequência, nos trabalhos analisados estão as desigualdades sociais. Mas o paradoxal é que o país melhorou muito sua condição sócio–econômica de 1980 a 2014, no entanto o índice de homicídios não cai, ao contrário, quase triplicou, colocando a ineficiência da Segurança e da Justiça, ou a impunidade, como uma das causas principais, senão a principal do problema.
  46. 46. CONCLUSÕES José Carlos Vieira Mas a reversão do quadro não acontecerá sem a participação da sociedade exigindo mudança. Eu sempre digo: os chilenos, ou os alemães não virão ao Brasil para promover as mudanças...mas se eles conseguiram, nós também podemos, se quisermos verdadeiramente. Dê sua opinião, fale, pressione. Não perca a indignação. Está em questão a segurança de todos nós e de nossas famílias.
  47. 47. Cremos que o debate sobre a maioridade penal que apresentamos, embora extremamente resumido, é esclarecedor, como também sobre o novo código penal, dois dos temais mais importantes que são tratados hoje no congresso, sem demérito das demais iniciativas. A extensa bibliografia consultada é apresentada ao final para aprofundamento nos temas. Quanto à maioridade penal, surge a solução proposta do Senador Aloysio Nunes, do incidente da imputabilidade, que, sem diminuir a idade penal, permite punir os delinquentes nos crimes violentos contra a vida e em casos de reincidência, como forma de diminuir a impunidade. Em relação ao Código Penal, o debate foi intenso e os avanços significativos, mas é preciso cuidar de agilizar e dar efetividade ao processo desde investigação do crime ao julgamento, passando pele perícia, o inquérito e a tramitação nas varas criminais. No entanto, o que mais nos chamou a atenção é a condição extremamente indigna a que são submetidos os apenados, tanto jovens quanto adultos, em presídios e centro de internação que são absolutamente incapazes de qualquer tipo de resocialização dos que lá estão. Fica como sugestão para o legislativo atuar na separação dos criminosos de maior e menor periculosidade e na determinação orçamentária de recursos mínimos para a segurança através de PEC, assim como já se fez com a educação e a saúde. Para atacar essa tarefa gigantesca de reverter o quadro atual da violência no Brasil , daríamos prioridade às crianças e aos jovens: nas escolas, junto às crianças, incentivando o respeito, a disciplina, a solidariedade, a ética, a cidadania e, para os jovens, aumentando o acesso à educação e os recursos para o ensino profissionalizante, como forma de proporcionar a oportunidade de terem uma vida digna e longe do crime. Esperamos que as reflexões aqui colocadas contribuam para que todos possamos nos unir na tarefa de reduzir as perdas violentas de vidas, reduzir a dor das famílias e os sonhos interrompidos. E promover aquilo que nós todos desejamos, que é a paz e a justiça para nossa gente.
  48. 48. AGRADECIMENTOS ESPECIAIS Delegada Marilisa Bohem, Min Sebastião Reis, Min Marco A. Buzzi, Cel Adilson Moreira, Sr Ney Silva Cel Fred Harry Schauffert, Ten Cel Abelardo Bridi, Dr. Márcio da Silva Alexandre, Dr. Douglas de Melo Martins e Dr.Luiz Carlos Rezende, do CNJ
  49. 49. Bibliografia

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