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A Política de Ambiente de Jorge Moreira, Revista O Instalador nº 228

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A política de ambiente consiste num conjunto complexo, transversal e dinâmico de princípios, conceitos e ideias, com linhas de atuação e metas, donde emanam instrumentos, normas e leis capazes de minorar ou eliminar os impactes antropogénicos negativos no ambiente, bem como preservar ou restabelecer o equilíbrio dos ecossistemas. A política de ambiente, com a chancela do desenvolvimento sustentável, conseguiu esverdear praticamente todos os setores da atividade humana – pessoas, empresas, organizações e sociedades passaram a incluir voluntária ou obrigatoriamente cuidados especiais com o ambiente. Surgiram novas responsabilidades, direitos e deveres dos seres humanos para com os outros seres vivos e os ecossistemas, contribuindo para o exercício pleno de uma cidadania renovada.

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A Política de Ambiente de Jorge Moreira, Revista O Instalador nº 228

  1. 1. 64 O Instalador Abr’15 www.oinstalador.com Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS A Política de Ambiente Queremos uma justiça social que combine com a justiça ecológica. Uma não existe sem a outra. Leonardo Boff A política de ambiente consiste num conjunto complexo, trans- versal e dinâmico de princípios, conceitos e ideias, com linhas de atuação e metas, donde emanam instrumentos, normas e leis capazes de minorar ou eliminar os impactes antropogéni- cos negativos no ambiente, bem como preservar ou restabe- lecer o equilíbrio dos ecossistemas. A política de ambiente, com a chancela do desenvolvimento sustentável, conseguiu esverdear praticamente todos os setores da atividade humana – pessoas, empresas, organizações e sociedades passaram a incluir voluntária ou obrigatoriamente cuidados especiais com o ambiente. Surgiram novas responsabilidades, direitos e deveres dos seres humanos para com os outros seres vivos e os ecossistemas, contribuindo para o exercício pleno de uma cidadania renovada. Texto_Jorge Moreira[ambientalista] Fotos_Gonçalo Andrade Historicamente aponta-se a Conferência de Estocolmo, em 1972, para o surgimento da política ambiental. Trata-se da primeira conferência internacional das Nações Unidas sobre o Homem e o Ambiente. Um marco que contou com a dis- cussão e a presença de 113 países e mais 400 instituições governamentais e não-governamentais, que estimulou as políticas de ambiente nacionais e globais. Todavia, muitos autores relacionam a criação do Yellowstone National Park, nos Estados Unidos da América, cerca de um século antes, como o início da política ambiental. Foi a primeira de muitas outras convenções a serem negociadas e assinadas para a proteção da natureza. A política de ambiente surgiu inicialmente de mãos dadas com a filosofia ambiental, face à necessidade de dar uma resposta
  2. 2. O Instalador Abr’15 www.oinstalador.com 65 Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS adequada aos problemas ambientais entretanto perceciona- dos. Mas esta união durou pouco tempo. A filosofia ambiental envolveu-se em questões pertinentes sobre a origem mais profunda dos problemas, tornando-se reflexiva, deixando o pragmatismo para a política ambiental que, auxiliada pela tec- nociência, tentou resolver os problemas a curto e médio prazo. A política ambiental evoluiu rapidamente a fim de dar respos- tas capazes à imensidão dos problemas ambientais que têm surgido, a par da globalização e da expansão tecnológica e demográfica. As primeiras incursões da política ambiental eram de caráter reativo end-of-pipe, que tentavam solucionar focos de poluição já existentes e o mau uso dos recursos naturais. O maior avanço deu-se com a implementação de políticas preven- tivas, nomeadamente estudos de impacte ambiental. Passou-se a abordar os problemas ambientais de forma integrada e pauta- da por critérios de sustentabilidade. Apareceram os sistemas de gestão ambiental e eficiência energética, tão úteis nos dias de hoje, e formularam-se os princípios que regem a política de am- biente: o Princípio do Poluidor-Pagador, o Princípio da Correção da Poluição da Fonte, o Princípio da Prevenção e da Redução na Fonte, o Princípio da Precaução, o Princípio da Integração, o Princípio da Participação e os Princípios da Governação. Na verdade será mais correto falar de políticas de ambiente, dada a escala, a tutela, os Stakeholders e a área de interven- ção. Assim, as políticas de ambiente têm muitas vezes a difícil tarefa de lidar com fatores complexos, incertos, imponderáveis, incomensuráveis, irreversíveis, dinâmicos, transfronteiriços e certos interesses setoriais que são as forças motrizes dos problemas ambientais. Uma mescla de tensões políticas, eco- nómicas, economicistas, técnicas, éticas e sociais, que colo- cam entidades responsáveis e governos em dilemas delicados e discussões difíceis, na gestão dos recursos naturais e dos resíduos, na conservação da natureza e da biodiversidade, nas alterações climáticas, no controlo de substâncias perigosas, etc. Com a crescente legislação obrigatória e o aumento da pressão dos consumidores conscientes para a problemática ambiental, apareceram muitos instrumentos de gestão, au- ditoria e certificação ambiental, que auxiliaram os decisores. Foram desenvolvidos indicadores e índices ambientais, a par do ecodesign e da projeção de cenários possíveis face aos dados apurados. As ciências do ambiente são a base de uma política bem argumentada e conseguida. Se for possível, abordarei noutros artigos as políticas nacionais e europeias do ambiente, sendo as primeiras muito influen- ciadas pelas segundas. Regozijo-me com a consagração na Constituição Portuguesa, da Tarefa Fundamental do Estado em defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território [Artigo 9º, e)] e o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender [Artigo 66º, 1.]. Neste contexto, a queniana Wangarai Maathai, Prémio Nobel
  3. 3. 66 O Instalador Abr’15 www.oinstalador.com Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS da Paz em 2004, pediu aos membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, para ser acrescentado aos direitos funda- mentais do ser humano, o direito a um ambiente limpo e sadio. Trata-se de um reconhecimento essencial, dada a importância desses fatores para a saúde e o bem-estar humanos. Na origem e evolução da política ambiental encontramos a influência dedicada de muitos ambientalistas e ONGA, que tiveram a coragem de denunciar atividades danosas de cor- porações poderosas ou políticas de vista curta, interesseira e ignorante. Muito trabalho foi entretanto feito e muito mais há ainda a fazer, ora melhorando políticas já implementadas, ora enfrentado novos e velhos desafios, como a indevida apropriação do genoma da vida; da privatização da água, do sol e do alimento; da transformação total do mundo na- tural em recursos económicos; da extinção maciça causada pela atividade humana; da atribuição exclusiva de direitos a uma espécie no planeta; da urbanização descontrolada; da iniquidade entre povos e países ou das alterações climá- ticas. Trata-se acima de tudo de alterar o paradigma ego e antropocêntrico, desajustado da realidade complexa contida na unidade da vida e incorporar conceitos como a governança e a democracia ecológica. Um trabalho que deve ser inicia- do pela Educação para a vida, para a cidadania ambiental, que proporcione o despertar do respeito, da bondade, da compaixão e da cooperação. Inclusiva, de cuidado pela vida. Libertadora da felicidade mais gratificante contida no bem-ser e no bem-fazer. No fundo, trata-se de conciliar novamente a política ambiental com a filosofia ambiental, Incorporando os valores nas decisões políticas. A política de ambiente deve ser inspiradora de um mundo melhor. Para isso será necessário adicionar novos princípios, como o Princípio do Respeito pela Vida, o Princípio da Inte- gridade e Estabilidade dos Ecossistemas ou o Princípio do Igualdade Biocêntrica. Com estes princípios a nortear a nossa civilização os problemas ambientais antropogénicos pratica- mente deixariam de existir. Paz a todos os seres

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