A Ditadura Militar (1964-1985)

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A Ditadura Militar (1964-1985)

  1. 1. O ESTADO AUTORITÁRIO (1964-1985)Em 31 de março, teve início o regime militar, que se estendeu até 1985, quando o país voltou à normalidadedemocrática. Foram 21 anos de AUTORITARISMO, pela adoção de um modelo econômico que se por um ladoengendrou desenvolvimento graças aos investimentos em grandes obras públicas, por outro acentuou asdesigualdades sociais. Além disso, o governo reabriu a economia ao capital estrangeiro.Governo Ranieri Mazzilli (1964)Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu e exerceu interinamente a Presidência daRepública a partir de 2 de abril de 1964 após a deposição de João Goulart. Durante seu curto governo, o comandodas forças armadas editou o Ato Institucional Nº. 1 (AI – 1). Embora a Constituição assegurasse a realização denovas eleições diretas, o comando militar do movimento de 31 de março garantiu a eleição indireta, pelo CongressoNacional, do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu no dia 15 de abril.  AI-1 (suspensão das garantias constitucionais, aumento dos poderes do Executivo, diminuição do poder Legislativo, cassação dos mandatos, suspensão dos direitos políticos por 10 anos), passando a governar através de decretos-leis, Atos Institucionais (AIs), Atos Complementares e uma nova Constituição que foi outorgada em 1967.GOVERNO CASTELO BRANCO (1964/67)Durante seu governo – o primeiro do ciclo militar – a “ameaça subversiva” ou “comunista” justificou a defesa dasegurança nacional com a criação do SNI – Serviço Nacional de Informações. Foram editados 3 AtosInstitucionais e elaborada uma nova constituição. Na economia, com o PAEG, retomou a luta contra a inflação e,ao mesmo tempo, o desenvolvimento nacional.  O plano econômico do governo Castelo Branco foi o PAEG, Plano de Ação Econômica do Governo, tendo como responsáveis os ministros Roberto Campos (Planejamento) e Otávio de Bulhões (Fazenda). Seus objetivos eram atender às pressões dos credores internacionais e às necessidades do grande capital nacional eServiço Nacional de Informação (SNI), órgão criado, em 1964, internacional, acelerar o ritmo doapós o golpe militar, tinha por finalidade coordenarnacionalmente as atividades de informação e de contra- desenvolvimento econômico (previsão de 6% aoinformação relativas ao interesse da segurança nacional (ver ano), diminuir a inflação, conter os salários, atrairMovimento militar de 1964). Na prática transformou-se em um capitais estrangeiros.centro de poder quase tão importante quanto o Executivo,agindo por conta própria em muitos casos, principalmente noperíodo de intensificação da repressão política promovido pelosgovernos militares. Seu principal idealizador e primeiro chefe foio general Golbery do Couto e Silva, seguido de outrosmilitares, dentre os quais dois futuros presidentes, EmílioGarrastazu Médici e João Baptista de Figueiredo. Foi extinto,em 1990, no governo de Fernando Collor de Mello e substituídopela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).
  2. 2. Ato Institucional nº. 2 Estabelecia eleição indireta para a Presidência da república e extinguia todos os 27/10/65 partidos políticos, dando origem ao bipartidarismo. O sistema bipartidário era baseado num partido ao governo (ARENA - Aliança Renovadora Nacional), e outro de oposição (MDB – Movimento Democrático Brasileiro).Ato Institucional nº. 3 Estabelecia eleições indiretas para governadores dos estados, a serem realizadas pelas 5/2/1966 assembléias estaduais, bem como a nomeação dos prefeitos das capitais, mediante a aprovação do respectivo legislativo estadual.Ato Institucional nº. 4 Convocava o Congresso Nacional, em recesso desde 20 de outubro, para votar uma 7/12/66 nova Constituição, em substituição à de 1946.Constituição de 1967Promulgada pelo Congresso em 24 de Janeiro de 1967 Principais características: o Incorporação da legislação autoritária e centralizadora; o Eleição indireta para presidente e governadores; o Concentração dos poderes no Executivo (mandato de 4 anos, eleito indiretamente pelo Congresso com voto a descoberto) podendo fazer decretos-lei, emendas à Constituição, intervenção nos Estado e exclusividade em decretar leis sobre segurança e orçamentos; o Legislativo (número de deputados proporcional ao número de eleitores nos Estado) o Diminuição da autonomia dos Estados; o Lei de Greve;Principais Realizações do Governo Castelo Branco INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) que unificou vários órgãos previdenciários na INPS prestação de assistência médica gratuita e na concessão de aposentadoria aos trabalhadores. Criado em 1964, substituiu a antiga SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) Banco Central Órgão executor da política monetária do país, o Banco Central O AI- 5 exerce ainda a do Brasil função de regulamentar e fiscalizar todas as atividades de intermediação financeira. Ato Institucional nº 5 ou AI-5, decreto governamental de 13 de Reforma Agrária Criação do IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma agrária dezembro de 1968, assinado pelo presidente Artur da Costa e Fundo de Garantia por Tempo de Silva, suspendendo garantias constitucionais 1966, para a Serviço (FGTS), fundo instituído, em e fortalecendo substituir a antiga legislação que garantia a estabilidadeopunham ao Movimento Militarmais de repressão aos que se aos trabalhadores, com de 1964. FGTS dez anos no mesmo emprego, e que impunha aos empregadoresestudantil contra o uma O recrudescimento do movimento pagamento de governo, indenização aos empregados demitidos sem justa início de atividades terroristas, em o Congresso bem como o causa. 1968, foram invocados como motivos para colocar em recesso BNH Banco nacional de Habitação, com a função de financiar casa para os e as Câmaras Municipais, e Nacional, as Assembléias Legislativas trabalhadores. realizar novas cassações de mandatos e direitos políticos, além de aposentar funcionários públicos, sobretudo professores universitários, tidos como contrários ao regime, atingindo, entre outros, o ex-governador Carlos Lacerda. Concedeu ao presidente poder para governar por meio de decretos e estabeleceu a censura. Nos meses que se seguiram, instalou-se o clima de terror que se prolongaria pelos anos afora, silenciando os meios estudantis, sindicais, artísticos e intelectuais. As cassações e aposentadorias atingiram muitos parlamentares e professores. Centenas deGOVERNO COSTA E SILVA (1967/69) prisões foram feitas e a tortura corria solta. A partir da experiência da OBAN (Operação Bandeirante) em SP, a máquina da repressão aperfeiçou-se, recebendo financiamento deEleito indiretamente pelo Colégio eleitoral, o marechal empresários e multiplicando os centros especializados em torturasArthur da Costa e Silva representava “linha dura” do como os DOI-CODI. O Serviço Nacional de Informações e o Conselho de Segurança Nacional aumentaram ainda mais os seus poderes. O ato vigorou até 1979, quando foi revogado no processo de abertura política impulsionado no governo de Ernesto Geisel.
  3. 3. Exército e tinha como vice-presidente Pedro Aleixo, um civil. Seu governo foi marcado pela reorganização dasoposições e pelo afastamento das lideranças civis que haviam apoiado o golpe militar. Estudantes e operários iriamocupar as ruas em grandes manifestações contra o regime. O governo reagiu intensificando a repressão, cujoponto culminante foi a edição do Ato Institucional nº. 5 no dia 13 de dezembro de 1968. Em agosto de 1969, opresidente foi afastado da presidência por enfermidade.O PEDO programa econômico de Costa e Silva chamou-se PED (Programa Estratégico de Desenvolvimento), sob adireção dos ministros da Fazenda/ Delfim Neto e do Planejamento/ Hélio Beltrão.Passeata dos cem mil,Um dos exemplos de manifestações estudantis contra o regime militar na gestão do presidente Costa e Silva foi apasseata dos Cem Mil. Ocorrida no Rio de Janeiro, no contexto do movimento político e estudantil de contestaçãoao governo e ao Movimento Militar de 1964. O assassinato do estudante Edson Luís, em 28 de março de 1968, pelapolícia, durante manifestação no restaurante “Calabouço”, aumentou a tensão então existente, seguida de umperíodo agitado, sobretudo, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nos dias 18 e 21 de junho ocorreram novaspasseatas no Rio de Janeiro, ambas com forte repressão policial. A 26 de junho foi organizada a “passeata dos cemmil”, reunindo estudantes, intelectuais, religiosos e trabalhadores, liderada pelo então estudante Vladimir Palmeira.Sem confronto policial, a passeata afirmou o movimento estudantil e abriu caminho para um entendimento preliminarcom o governo, posteriormente interrompido.Principais Realizações do Governo Costa e Silva Teve início a construção da Ponte Rio - Niterói. Iniciada em 1969 e inaugurada em 1974, a Ponte Rio - Niterói constitui um importante marco de capacitação da engenharia Rio Niterói nacional - por suas dimensões, audaciosa concepção e criatividade nos processos construtivos. Foi uma das maiores obras do Regime Militar Fundação Nacional do Índio, órgão estatal criado em 1967, pela lei 5.371, para substituir Funai o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Movimento Brasileiro de Alfabetização criado pelo governo Costa e Silva em 1967, vinculado ao Ministério da Educação, com o objetivo de alfabetizar adolescentes e adultos das camadas populares mais desfavorecidas, procurando, assim, fornecer-lhes Mobral condições de trabalho.Quando foi instituído, a taxa de analfabetismo no Brasil era de 33,6%; em 1977, havia caído para 13,8%; e, em 1982, chegava a 10%, porcentagem meta na data da criação do programa. Em 1985 o Mobral foi extinto. Funrural Fundo de Assistência e Previdência do trabalhador RuralGOVERNO JUNTA MILITAR (28/9/69 a 30/10/69)Em 28 de agosto de 1969, com a doença de Costa e Silva (morreu em dezembro/69), o vice presidente Pedro Aleixofoi impedido de tomar posse pelos ministros militares (Lira Tavares/Exército, Augusto Rademaker/Marinha, Márciode Souza Mello/Aeronáutica) que assumiram o poder formando uma Junta Militar (Ato Institucional 12).Decretou o AI-14, outorgou a Emenda Constitucional de 17/10/1970 e garantiu a eleição indireta de EmílioGarrastazu Médici.Instituía a pena de morte e a prisão perpétua para casos de “guerra revolucionária e subversiva”
  4. 4. GOVERNO GARRASTAZU MÉDICI (1969/74) A Aerp Assessoria Especial de Relações Públicas doO binômio Segurança e Desenvolvimento constituiu a governo do presidente Emílio Garrastazu Médicibase de seu governo e justificou a sistemática destruição utilizou a vitória da seleção brasileira de futebol,das oposições: a luta contra “comunistas” e “subversivos” conquistando o título de tricampeão mundial nafoi intensificada; os meios de comunicação e a produção Copa do Mundo, realizada no México, em 1970, paraartística sofreram os rigores da censura, e as liberdades, estimular o nacionalismo e aumentar a popularidadeos direitos e garantias individuais conheceram grandes do então presidente. Os grandes projetos econômicoslimitações. No governo Médici começou o MILAGRE e a luta do regime militar contra a subversão tambémBRASILEIRO, exaltado na publicidade oficial e foram utilizados nesta campanha ufanista. Slogansreforçado pelas conquistas nos esportes. como “Brasil, ame-o ou deixe-o” e músicas como Prá frente Brasil são exemplos da estratégia do governo Médici. O governo Médici correspondeu ao período mais repressivo do regime militar. Governava baixando decretos-leis (inclusive decretos secretos), apoiado no Conselho de Segurança Nacional e utilizando largamente o AI-5, a censura e o aparelho repressivo. Neste período o cerco às esquerdas fechou-se completamente, principalmente às organizações da luta armada, alvos de verdadeiras operações de caça e extermínio. Prisões, torturas, mortes - os assassinatos eram encobertos com versões falsas divulgadas pelos meios de comunicação sob censura.. O desenvolvimento econômico foi retomado com o apoio do Estado (definido no I PND – Plano Nacional de Desenvolvimento) e a partir de empréstimos externos. O setor industrial voltou a crescer mais empregos foram gerados, o nível de consumo aumentou e o governo deu início a grandes obras públicasMédici tomou posse herdando as condições econômicas e políticas que permitiram que o seu governo ficasseassociado ao chamado “milagre econômico” e ao período mais fechado e mais autoritário da ditadura militar.O “milagre econômico”  Milagre econômico brasileiro, termo utilizado para designar o período de 1968 a 1974 quando o desenvolvimento acelerou-se e diversificou-se no Brasil. A disponibilidade externa de capital e a determinação dos governos militares de fazer do Brasil uma “potência emergente” viabilizaram pesados investimentos em infra-estrutura (rodovias, ferrovias, telecomunicações, portos, usinas hidrelétricas, usinas nucleares), nas indústrias de base (mineração e siderurgia), de transformação (papel, cimento, alumínio, produtos químicos, fertilizantes), em equipamentos (geradores, sistemas de telefonia, máquinas, motores, turbinas), em bens duráveis (veículos e eletrodomésticos) e na agroindústria de alimentos (grãos, carnes, laticínios). Em 1973, a economia apresentou resultados excepcionais: o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 14% e o setor industrial, 15,8%.Principais Realizações do Governo Médici
  5. 5. Construção da Rodovia Transamazônica. Estradas Petróleo Inauguração da Refinaria de Paulínia (SP) Hidrelétrica Inauguração da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira (SP) Usina Nuclear Início da construção da Usina Nuclear de Angra dos Reis (Angra I ) RJ Aumento da dívida externa Inflação Arrocho salarialErnesto Geisel (1974-1979) Crise Mundial do petróleoGovernou em meio aos problemas que afetaram o Brasil nos anos 70 e que encerraram a era do MilagreBrasileiro. Nesse contexto, Geisel deu início ao processo de abertura “lenta gradual e segura” do regime, isto é,conduzida pelo próprio governo. Os militares da “linha dura” foram afastados do governo; Os órgãos de repressão foram gradualmente desativados; O AI-5 foi extinto A Lei de Segurança Nacional foi abrandada; A Censura aos meios de comunicação foi suspensa; Os atos de banimento, revogados;  O presidente Geisel montou um plano militar para gerir a economia brasileira: o Plano Nacional de Desenvolvimento. Nele havia previsão para construir tudo que o país precisava para tornar-se uma grande potência: usinas nucleares, empresas petroquímicas, siderúrgicas, mineradoras de cobre, indústria pesada, ferrovias, rodovias, energias alternativas ao petróleo, hidrelétricas, centros de pesquisa – e tudo mais que a imaginação permitia colocar numa folha de papel. Como todos os planos ousados, o PND deixava de lado custos exatos, viabilidade, disposição de pessoal. Num regime ditatorial, tudo isso não passava de detalhe.Principais Realizações do Governo Geisel Energia Proálcool (1975) Sociedade Aprovada a Lei do Divórcio em 1977 Hidrelétrica Início da construção das usinas de Itaipu e Tucuruí Acordo Nuclear Brasil-Alemanha prevendo a construção de novas usinas nucleares: a Usina Nuclear continuação das obras da USINA AngraAvanços e Recuos Lei FalcãoApesar de ter iniciado a abertura política, o governo Proposta pelo Ministro da Justiça Armando Falcão,Geisel procurou obstruir a atuação das oposições. essa lei foi aprovada em 24 de junho de 1974,Assim, a vitória do MDB na eleições de 1974, estabelecendo fortes restrições à propaganda eleitoralaumentando o número de seus deputados e senadores, no rádio e na televisão. Os candidatos ficavam proibidos de se dirigir diretamente aos eleitores, ficando limitados à apresentação de sua foto e de um breve currículo.
  6. 6. teve como respostas a LEI FALCÃO e o PACOTE DE ABRIL. Entre 1975 e 1977, vários mandatos de parlamentares foram cassados e, nas prisões, ainda se praticava a tortura. Em abril de 1977, o Congresso Nacional foi fechado, para que se decretassem mudanças nas regras Caso Herzog eleitorais; a composição das bancadas na Câmara dos Deputados foi reajustada, criaram-se os Um dos problemas do governo era o gigantesco aparato de repressão. senadores biônicos (um em cada três senadores Operando à margem da lei, ganhou autonomia suficente para gerar suas próprias políticas. Uma delas era a necessidade de obter dinheiro. No passava a ser eleito indiretamente) e o mandato início, era fácil convencer industriais a dar dinheiro para o combate a presidencial foi ampliado para seis anos. inimigos que pareciam poderosos. Mas, uma vez dizimados os adversários, não havia como justificar a arrecadação. Criou-se assim a necessidade de manter aceso o fantasma que alimentava o caixa paralelo do sistema. Se não havia mais assaltos e atentados, restava a possibilidade de inventar inimigos para explorar. Para o governo, a atividade de perseguir terroristas devia chegar ao fim. O problema era que a máquina de repressão não estava sob seu controle direto. Essa diferença de interesses acabou explicitando-se em 1975, quando o jornalista Wladimir Herzog, diretor da TV Cultura, foi convocado para depor no DOI-CODI, o órgão mais visível da repressão paralela. Apresentou-se voluntariamente e muita gente sabia de sua convocação. Mas foi morto no mesmo dia, durante uma sessão de tortura. Desta vez, não havia como negar a prisão, prática usual em outros tempos. Foi preciso apresentar uma versão pública – a de que o jornalista teria se suicidado. O governo acabara de perder uma eleição e não tinha como impedir a reação popular. Mesmo com a censura à imprensa, a versão da morte na tortura ganhou corpo. O cardeal de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, organizou uma missa na catedral da cidade. O evento transformou-se num protesto contra o governo. Milhares compareceram ao ato público, apesar do rigoroso policiamento feito na cidade. Semanas depois, o operário Manoel Fiel Filho foi morto no mesmo local. Desta vez, o presidente Geisel demitiu o general que deveria manter sob controle os aparelhos paralelos. A partir daí, os órgãos de repressão começaram a ser desativados. JOÃO FIGUEIREDO (1979-1985) Deu continuidade ao processo de abertura política. Uma tentativa de reeditar o milagre brasileiro agravou ainda mais a crise econômica. Com isso as greves se multiplicaram e vários setores da sociedade civil se uniram exigindo reformas e o fim do regime militar. Foi no governo Figueiredo que se completou a redemocratização do país. Em 1979, foram aprovadas a LEI DA ANISTIA e a reforma partidária que acabou com o bipartidarismo e restabeleceu o PLURIPARTIDARISMO. Em 1980, a figura do senador biônico foi extinta e os GOVERNADORES estaduais voltaram a ser escolhidos por meio de eleições diretas. LEI DA ANISTIA Provada em 28/8/1979, essa lei libertou presos políticos e permitiu a volta de muitos exilados. AlémPLURIPARTIDARISMO disso, beneficiou os agentes dos órgãos de repressão, pois os mesmos não poderiam ser processados pelasCom a reorganização partidária, A ARENA e o MDB torturas e assassinatos praticados na época dos “anostransformaram-se, respectivamente, no PDS (Partido de chumbo”Democrático Social) e no PMDB (Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro). Em 1980 surgiram ainda oPTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PDT (PartidoDemocrático Trabalhista) e o PT (Partido dosTrabalhadores)
  7. 7. Com as eleições diretas de 1982, o mapa político foi profundamente alterado. As Oposições elegeram 10 dos 22 governadores estaduais (entre eles São Paulo Minas Gerais e Rio de Janeiro) e a maioria da câmara dos deputados Principais Realizações do Governo Figueiredo Hidrelétrica Inauguração da Usina de Itaipu Estradas Construção da Estrada de Ferro Carajás Campo Extensão do FGTS para os trabalhadores ruraisDIRETAS JÁ E FIM DO REGIME MILITARA constituição de 1967 determinava a eleição indireta do presidente da República, por um colégio eleitoral, mas apressão da opinião pública e dos partidos de oposição foi feita no sentido de reformá-la, para se permitir a eleiçãopresidencial de forma direta. Foi então organizado um movimento suprapartidário em favor da emenda dodeputado Dante de Oliveira, apresentada em 1984. A campanha em favor das eleições diretas mobilizou milhõesde pessoas que se manifestaram em passeatas e comícios em todo o país. O empenho do então deputado UlyssesGuimarães foi tal que chegou a ser chamado de “Senhor Diretas”. O Congresso Nacional, entretanto, rejeitou aproposta em 25 de abril e a eleição para o período 1985-1991 foi realizada por meio de eleição indireta. Esta foi aúltima eleição indireta e marcou o fim do regime, iniciado pelo Movimento Militar de 1964. O então governador deMinas Gerais, Tancredo Neves, foi eleito presidente, mas morrendo antes de tomar posse, foi substituído pelo vice-presidente José Sarney.

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