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  1. 1. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominaçõesempregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suasobras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rolencontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássicacoube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são osdireitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos denatureza patrimonial)
  2. 2. Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídico como o ramo do direitoCivil destinado a regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da criação deobras literárias,artísticas ou científicas. Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao ladodos Direitos da personalidade, dos Direitos Reais, do Direito das Obrigações, do Direito deFamília e do Direito das Sucessões. Há quem defenda a possível autonomia científica do ramodo "Direito de Autor" com base na clara limitação de seu campo de estudo, que são os direitosdecorrentes das obrasintelectuais,mas muito mais clara até mesmo do que a divisão entre oDireito Civil e o Direito Comercial, por exemplo. Todavia, para conquistar o status de ramoautônomo, um campo do saber jurídico deve possuir princípios gerais diferenciados dos demaisramos do Direito. Os doutrinadores que defendem a autonomia deste ramo, entretanto,deixaram de comprovar a existência deste conjunto de princípios que especializariam o direitode autor em relação ao direito civil.
  3. 3. A nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, empossada em janeiro de 2011, declarou-secontrária às propostas de flexibilização da lei de Direito Autoral, defendidas pela gestãoanterior 5 . Determinou uma revisão do projeto que receberá novas contribuições da sociedadeaté o dia 25 de maio de 2011, e depois será encaminhado ao Congresso Nacional 6 . A posição daministra tem gerado grande debate no país sobre a legislação autoral. Tem motivado tambémgrande oposição de setores ligados à cultura digital que pedem a implantação do Plano Nacionalde Cultura, aprovado no governo anterior, que prevê, entre outras coisas, a adaptação da lei deDireito Autoral brasileira às características mais fluidas das redes eletrônicas 7 .Exclusão
  4. 4. Para alguns, o direito autoral é parte integrante do conceito de propriedade intelectual denatureza sui generis, visto que é presente na lei brasileira salvo raras exceções, o autor deveser pessoa física. A doutrina contemporânea tem criticado este conceito, sob o fundamento deque associar os direitos autorais à idéia de propriedade visa tão somente justificaro monopólio privado de distribuição de obras intelectuais. O professor Túlio Vianna sustenta queo conceito de propriedade intelectual seria apenas uma ideologia fundamentadora de ummonopólio privado.

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