direitos autorais

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direitos autorais

  1. 1. Direito autoral, direitos autorais ou direitosde autor são as denominações empregadasem referência ao rol de direitos aos autoresde suas obras intelectuais que pode serliterárias, artísticas ou científicas. Neste rolencontram-se dispostos direitos dediferentes naturezas. A doutrina jurídicaclássica coube por dividir estes direitosentre os chamados direitos morais que sãoos direitos de natureza pessoal e osdireitos patrimoniais (direitos de natureza
  2. 2. Direitos do Autor não são necessariamente o mesmo que copyright eminglês (em português grafa-se Copirraite). O sistema anglo-saxão docopyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dãoconta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright oudireito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco estáno sujeito de direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e naprerrogativa patrimonial de se poder copiar. Deve perceber asdiferenças entre o direito autoral de origem romano-germânica, combase no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado naCommon Law, havendo por característica diferencial, o fato de que oDireito Autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e aocontrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dandoênfase à vertente econômica, à exploração patrimonial das obrasatravés do direito de reproDdução. No efetuamento do direito dereprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposiçãodo público a obra, n.
  3. 3. Em computadores pessoais equipados com o sistema operacionalWindows, o símbolo de Copyright (©) é obtido pela digitação do código184 enquanto se mantém pressionada a tecla Alt (Alt+184). Algunseditores de texto (MicrosoftWord(Windows, Mac), LibreOffice(Linux, Mac), etc.) e outros programascom opções de auto-correção convertem automaticamente em "©" otexto "(C)" (abre-parêntesis, "C" maiúsculo ou minúsculo e fecha-parêntesis).Em computadores pessoais equipados com o sistema operacionalLinux, o símbolo de Copyright(©) é obtido pela digitação do códigou00a9 enquanto se mantém pressionada a combinação de teclasCtrl+Shift (Ctrl+Shift+u00a9).Em computadores Mac, o símbolo "©" é conseguido com a combinaçãoOption+G.O código Unicode é U+00A9. Em páginas HTML (não expressamenteindicadas como Unicode) é recomendada a forma "©".Para mais informações sobre o símbolo, consulte ©.
  4. 4. Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídico comoo ramo do Direito Civil destinado a regulamentar as relações jurídicassurgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas.Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao lado dos Direitos dapersonalidade, dos Direitos Reais, do Direito das Obrigações, do Direito deFamília e do Direito das Sucessões. Há quem defenda a possível autonomiacientífica do ramo do "Direito de Autor" com base na clara limitação de seucampo de estudo, que são os direitos decorrentes das obras intelectuais,masmuito mais clara até mesmo do que a divisão entre o Direito Civil e o DireitoComercial, por exemplo. Todavia, para conquistar o status de ramoautônomo, um campo do saber jurídico deve possuir princípios geraisdiferenciados dos demais ramos do Direito. Os doutrinadores que defendem aautonomia deste ramo, entretanto, deixaram de comprovar a existência desteconjunto de princípios que especializariam o direito de autor em relação aodireito civil.

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