Dolo e cupa

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Dolo e cupa

  1. 1. QUESTÕES DIREITO PENAL: DOLO E CULPA88. Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta.Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõeestar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, ofato típico.Comentário: a culpa própria é aquela que não deriva de erro de tipo. A culpa quederiva de erro de tipo chama-se de culpa imprópria. A culpa própria pode ser de duasespécies: (a) inconsciente (também chamada de culpa comum); e (b) culpa consciente.Considere que determinado agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistolacontra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáverem um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítimaestava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte ocorrido por afogamento, ficacaracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídioconsumado.Comentário: a questão versa sobre o chamado “erro sobre o nexo causal”. Imaginandoo agente ter provocado a morte da vítima pelo motivo “X”, equivoca-se e termina porprovocar a morte pelo motivo “Y”. Em ambas as hipóteses existe dolo de matar (dologeral), razão pela qual deve o agente responder pelo resultado por ele desejadoinicialmente, qual seja, o homicídio em sua forma consumada. Importante recordarque o “erro sobre o nexo causal” é uma das manifestações do chamado “erro de tipoacidental”. Questão correta.A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.Comentário: todo e qualquer crime exige tipicidade, ou seja, previsão em Lei. Trata-sede paradigma do direito penal o respeito ao Princípio da Legalidade: “Não há crimesem lei anterior que o defina (...)”.D. Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado dedelito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do eventolesivo previsto.Comentário: culpa consciente é aquela em que o agente, embora seja capaz de prevê oresultado danoso de sua conduta, acredita levianamente que tal resultado nãoocorrerá. O agente não assume o risco, não concorda com o resultado e não aceita oresultado por ele provocado. A alternativa estaria correta se estivesse se referindo aochamado “dolo eventual”.
  2. 2. QUESTÕES DIREITO PENAL: DOLO E CULPA22 (Defensoria MG/2006) - A respeito dos delitos culposos, assinale a alternativaCORRETA.a) A teoria do incremento do risco, utilizada para estabelecer e limitar o conceitode "dever objetivo de cuidado" determina que, se o dano ocorreu em virtude deatividade arriscada, mas socialmente tolerada, não poderá haver a imputação doresultado.b) Na culpa inconsciente, o resultado naturalístico não é previsível.c) Na denominada culpa imprópria, o agente pratica conduta dolosa sobre a qual,por motivos de política criminal, aplicar-se -á pena de crime culposo, desde queprevista tal modalidade em lei.d) O código penal distingue culpa consciente e inconsciente, dando lhes tratamentojurídico diferenciado.e) Segundo a doutrina brasileira, pode haver tanto co-autoria quanto participaçãoem delitos culposos.NOTAS DA REDAÇÃOa) A teoria do incremento do risco, utilizada para estabelecer e limitar o conceitode "dever objetivo de cuidado" determina que, se o dano ocorreu em virtude deatividade arriscada, mas socialmente tolerada, não poderá haver a imputação doresultado.Esta alternativa está incorreta.Segundo a teoria da imputação objetiva, a criação ou incremento de riscos proibidosmerece relevância penal, enquanto a criação ou incremento de riscos permitidos, ouseja, riscos toleráveis, ainda que resulte em lesão, não merecerá relevância penal.Não se confunde, portanto, com o conceito de dever objetivo de cuidado.A quebra do dever objetivo de cuidado é o núcleo os tipos culposos.b) Na culpa inconsciente, o resultado naturalístico não é previsível.Esta alternativa está incorreta.Na tipicidade culposa há uma quebra no dever objetivo de cuidado, que causa umresultado objetivamente previsível.O termo objetivamente previsível "demonstra que não importa a previsão do agente, esim a previsibilidade normal, o que se espera que aconteça" (JUNQUEIRA, Gustavo.Elementos do Direito. 6ª ed. São Paulo: Premier, 2007, pág. 73).Limitando e orientando o conceito de previsibilidade objetiva, temos o princípio daconfiança, sendo o qual "jamais poderá ser considerado previsível resultado que
  3. 3. QUESTÕES DIREITO PENAL: DOLO E CULPAdependa da quebra do dever de cuidado de terceiros, ou seja, o agente não é obrigado aprever que terceiro irá descumprir com seus deveres de cuidado." (JUNQUEIRA, 2007,pág 73).Na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas acredita que irá evitá-lo (difere-sedo dolo eventual, no qual o agente prevê o resultado e tolera sua ocorrência)Já na culpa inconsciente, o agente não prevê o resultado, em que pese este serobjetivamente previsível.c) Na denominada culpa imprópria, o agente pratica conduta dolosa sobre a qual,por motivos de política criminal, aplicar-se-á pena de crime culposo, desde queprevista tal modalidade em lei.Esta alternativa está corretaCulpa imprópria ocorre quando o agente incorre em erro de tipo permissivo ou erro deproibição indireto, na hipótese de tal erro ser inescusável/evitável/vencível e houverprevisão de crime culposo.Ou seja, o agente tinha a intenção (dolo) de agir, mas pensava estar agindo sob umaexlcudente de ilicitude. Ou seja, o agente tem uma falsa percepção da realidade (erro) ediante disso pratica uma conduta que seria legítima se aquela situação estivessepresente.Trata-se de "crime doloso punido como se fosse culposo, ou seja, a estrutura é de crimedoloso, e o sujeito quer o resultado, que imagina estar acobertado por uma excludentede antijuridicidade" (JUNQUEIRA, pág. 78)."Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo,mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (Redação dada pelaLei nº 7.209, de 11.7.1984)Descriminantes putativas(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias,supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção depena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crimeculposo.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. (Redação dada pelaLei nº 7.209, de 11.7.1984)"Também se configura a culpa imprópria quando o agente, agindo acobertado poruma excludente de ilicitude, incide em erro e se excede culposamente."Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (...) Parágrafo único - Oagente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ouculposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"
  4. 4. QUESTÕES DIREITO PENAL: DOLO E CULPAd) O código penal distingue culpa consciente e inconsciente, dando lhes tratamentojurídico diferenciado.Esta alternativa está incorreta.O Código Penal confere igual tratamento jurídico à culpa consciente e inconsciente.Ademais, tal classificação da culpa é doutrinária.e) Segundo a doutrina brasileira, pode haver tanto co-autoria quanto participaçãoem delitos culposos.Esta alternativa está incorreta.Co- autoria e participação são modalidades de concurso de agentes.Sobre o conceito de partícipe e co-autor, existem divergências doutrinárias. Vejamos.1) Teoria não diferenciadora: não diferencia co-autor de partícipe, deixando a cargo dojuiz a aplicação da pena de forma proporcional à colaboração de cada um.2) Teoria diferenciadora: diferencia co-autor e partícipe com base em alguns critérios,dentre os quais:a. Critério objetivo - formal: é co-autor aquele jeito que pratica o verbo núcleo do tipo, eé partícipe aquele que, sem praticá-lo, colabora de forma relevante.b. Critério subjetivo: leva em consideração a vontade do agente. Será autor aquele queatua com ânimo de autor, e será partícipe aquele que atua com ânimo de colaborador.c. Critério objetivo - material/objetivo - subjetivo/teoria do domínio do fato: leva emconsideração a divisão de tarefas na prática criminosa. "Assim, será autor todo aqueleque tiver o controle da existência e dos motivos da realização do fato (quer o crimecomo seu)", bem como aquele que "colabora de forma relevante dentro de uma divisãode tarefas". O conceito de partícipe aqui se dá por exclusão (JUNQUEIRA, 2007, pág.121).Para se configurar o concurso de agentes, é necessário haver um liame subjetivo, umaaderência de uma vontade e outra, de modo que tecnicamente é impossível a co-autoriaou participação em crimes culposos.Conforme GOMES: "Parte da doutrina tradicional e da jurisprudência brasileira admiteco-autoria em crime culposo. Quanto à participação a doutrina é praticamente unânime:não é possível nos crimes culposos. A verdade é que a culpa (como infração do dever decuidado ou como criação de um risco proibido relevante) é pessoal. Doutrinariamente,portanto, também não é sustentável a possibilidade de co-autoria em crime culposo.Cada um responde pela sua culpa, pela sua parcela de contribuição para o risco criado.A jurisprudência admite co-autoria em crime culposo, mas tecnicamente não deveria serassim, mesmo porque a co-autoria exige uma concordância subjetiva entre os agentes.Todas as situações em que ela vislumbra co-autoria podem ser naturalmentesolucionadas com o auxílio do instituto da autoria colateral." (GOMES, Luiz Flávio.
  5. 5. QUESTÕES DIREITO PENAL: DOLO E CULPAParticipação de várias pessoas no crime culposo. Disponível em:http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7623)Assim, entendemos que só é possível a co-autoria ou participação dolosa.Ademais, se o co-autor ou partícipe tinha o dolo de praticar determinado crime, mas oagente pratica crime mais grave, aquele só responde nos limites de seu dolo, salvo se aprática do crime mais grave era previsível.Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a estecominadas, na medida de sua culpabilidade§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-áaplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sidoprevisível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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