A investigação resultou na prisão de 10 vereadores de Caruaru por participação em uma organização criminosa que cobrava propina para aprovação de projetos de lei. Dois grupos lideravam a organização: um da situação, chefiado por Cecílio Pedro e Sivaldo Oliveira, e um da oposição, chefiado por Joseval Lima Bezerra.

1. ÇÃO
ÇÃO
ER A
PERA
OP
O
PONTO FINAL
CONCLUSÃO DO
CONCLUSÃO DO
INQUÉRITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL

2. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL DO INTERIOR 1
Caso:
Operação PONTO FINAL.
Crimes:
CORRUPÇÃO
PASSIVA,
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Data Inicial:
JUNHO/2013.
Data Final:
27/12/2013.
Local:
CARUARU – PE.
Objetivo:
IDENTIFICAR E PRENDER OS INTEGRANTES DA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
CONCUSSÃO
E

3. CONCUS
CONCUS
SÃO
SÃO
ART. 316 DO CP
ART. 316 DO CP
CORRUP
CORRUP
ÇÃO
ÇÃO
PASSIVA
PASSIVA
ART. 317 DO CP
ART. 317 DO CP
ORGANIZ
ORGANIZ
AÇÃO
AÇÃO
CRIMINOS
CRIMINOS
A
A
LEI 12.850, ART.
LEI 12.850, ART.
2°
2°
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, CONSISTENTE EM: EXIGIR,
PÚBLICA, CONSISTENTE EM: EXIGIR,
PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU
PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA
INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA
FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS
FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS
EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA.
EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA.
PENA: RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS E
PENA: RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS E
SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU
SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU
MULTA.
MULTA.
PARA OUTREM, DIRETA OU
PARA OUTREM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA
INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA
FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS
FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS
EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA,
EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA,
OU ACEITAR PROMESSA DE TAL
OU ACEITAR PROMESSA DE TAL
VANTAGEM. PENA: RECLUSÃO DE 2 A
VANTAGEM. PENA: RECLUSÃO DE 2 A
PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR
PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR
12 ANOS E MULTA.
12 INTEGRAR, PESSOALMENTE OU
OU ANOS E MULTA.
OU INTEGRAR, PESSOALMENTE OU
POR INTERPOSTA PESSOA,
POR INTERPOSTA PESSOA,
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA:
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA:
RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.
RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.
§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE
§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA
CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA

4. RESUMO
RESUMO
A investigação teve início para apurar notícia de que na
Câmara de Vereadores da cidade de Caruaru – PE existia
a exigência de dinheiro para a aprovação de projetos de
lei do Poder Executivo.
Com o decorrer do procedimento investigatório foi
possível identificar a participação de 10 (dez) vereadores
nesse “esquema”, sendo expedido contra eles Mandados
de Prisão Preventiva, todos cumpridos com sucesso no
dia 18/12/2013.
Ao final do IP constatou-se que a Organização Criminosa
tinha como líderes Cecílio Pedro e Sivaldo Oliveira, a
partir de 05DEZ13, pertencente a base do governo e
Joseval (Val de Cachoeira Seca), vereador da oposição,
esse desde o início da investigação.

5. LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO
LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO
PONTO FINAL
PONTO FINAL

6. CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO –
CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO –
INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
RECLUSÃO
RECLUSÃO
JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”.
JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”.
Além do Mandado de Prisão, foi autuado em flagrante
Além do Mandado de Prisão, foi autuado em flagrante
por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 01
por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 01
espingarda cal .32 (cano serrado), 01 rifle cal .38, 01
espingarda cal .32 (cano serrado), 01 rifle cal .38, 01
espingarda cal .12 (cano serrado), 32 munições cal .38 ee
espingarda cal .12 (cano serrado), 32 munições cal .38
02 munições cal .12.
02 munições cal .12.

7. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO
– INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO
– INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO
PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI
PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA,
JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA,
“EVANDRO SILVA”.
“EVANDRO SILVA”.
Foram apreendidas em sua fazenda, três
Foram apreendidas em sua fazenda, três
armas de fogo (um revólver cal. ,, duas
armas de fogo (um revólver cal. duas
espingardas cal.)
espingardas cal.)

8. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE
OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03
OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03
VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR
VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA:
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA:
56 ANOS DE RECLUSÃO
56 ANOS DE RECLUSÃO
ANIBAL EDUARDO DE MIRANDA BARROS
ANIBAL EDUARDO DE MIRANDA BARROS
CANTARELLI, “EDUARDO CANTARELLI”.
CANTARELLI, “EDUARDO CANTARELLI”.

9. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE
OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
RECLUSÃO
RECLUSÃO
JAILSON SOARES DE OLIVEIRA BATISTA,
JAILSON SOARES DE OLIVEIRA BATISTA,
“JAJÁ”.
“JAJÁ”.

10. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO
DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE
DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE
CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02
CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02
VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI
VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
LORINALDO FLORENCIO DE MORAIS,
LORINALDO FLORENCIO DE MORAIS,
“LOURO DO JUÁ”.
“LOURO DO JUÁ”.

11. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO
DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE
CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02
VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA LEI
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO,
AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO,
“NETO”.
“NETO”.

12. UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE
UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE
SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA
SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA
(01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO
(01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA, DA LEI 12850/13 A PARTIR DE 05DEZ13 – PENA MÁXIMA:
CRIMINOSA, DA LEI 12850/13 A PARTIR DE 05DEZ13 – PENA MÁXIMA:
28 ANOS DE RECLUSÃO
28 ANOS DE RECLUSÃO
JOSÉ GIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA,
JOSÉ GIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA,
“SIVALDO OLIVEIRA”.
“SIVALDO OLIVEIRA”.

13. UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO
UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO
DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO
DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO
PASSIVA (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR
PASSIVA (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13, A PARTIR DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13, A PARTIR DE
05DEZ13 – PENA MÁXIMA: 28 ANOS DE RECLUSÃO
05DEZ13 – PENA MÁXIMA: 28 ANOS DE RECLUSÃO
CECÍLIO PEDRO DA SILVA, “CECÍLIO
CECÍLIO PEDRO DA SILVA, “CECÍLIO
PEDRO”. Além do Mandado de
PEDRO”. Além do Mandado de
prisão, foi autuado em flagrante
prisão, foi autuado em flagrante
por posse de arma de fogo: 01
por posse de arma de fogo: 01
revolver cal .38, 13 munições cal ..
revolver cal .38, 13 munições cal
38 e 01 munição cal .40.
38 e 01 munição cal .40.

14. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO
GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES
DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA
(02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
LEI 12850/13 PENA MÁXIMA: 56 ANOS.
ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS
ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS
RENDEIRAS”.
RENDEIRAS”.

15. INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO
GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES
GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES
DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA
DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA
(02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
(02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS.
LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS.
JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO,
JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO,
“PASTOR JADIEL”.
“PASTOR JADIEL”.

16. ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO
ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO
MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDOS
10
MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS NO DIA DA OPERAÇÃO
10
MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR CUMPRIDOS
13
PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA DA OPERAÇÃO
02
MANDADOS DE CONDUÇÃO COERCITIVA CUMPRIDOS
04
TOTAL DE PRESOS
ARMAS APREENDIDAS
MUNIÇÕES
10
08
167

17. ESTATISTICAS DO
ESTATISTICAS DO
INQUÉRITO
INQUÉRITO