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Características 
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uma nova constituição, como explica com 
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Os Atos Institucionais foram tão importantes quanto a 
própria Constituição de 1967, levando em consideração 
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Contexto Histórico 
Em 15 de março de 1974, o general Ernesto 
Geisel assume a presidência da República e 
compromete-se a...
Características 
1986 – Uma Assembleia Nacional Constituinte 
foi eleita. 
1988 – (5 de outubro) Com transmissão ao vivo...
Política 1969 
Permitindo que o presidente, entre outras 
coisas, feche o Congresso, casse mandatos e 
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Política 1988 
Regime político vigente. 
Manteve o governo presidencial, garantindo que 
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Instituição de eleições majoritárias em dois turnos caso 
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Fiscalização financeira e orçamentária dos municípios, 
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Estado 1988 
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Economia
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Entre 1969 e 1973 a economia brasileira...
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Artigo 157 Constituição de 1967 
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Artigo 160 Emenda de 1969 
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 O “milagre econômico”, foi o período em que as 
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 Não era permitida a realização de greve nos 
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  1. 1. EEmmeennddaa CCoonnssttiittuucciioonnaall 11996699
  2. 2. Contexto Histórico Foi uma alteração feita pela Junta Governamental Provisória de 1969, que assumiu o poder no Brasil em 31 de agosto de 1969 após a trombose cerebral sofrida pelo então general presidente Artur da Costa e Silva, na Constituição promulgada pelo Congresso Nacional, mas imposta pelos militares, em 24 de janeiro de 1967.
  3. 3. Características Esta emenda é considerada por parte uma da doutrina uma nova constituição, como explica com propriedades José Afonso da Silva: “Teórica e tecnicamente, não se tratou de emenda, mas de nova constituição. A emenda só serviu como mecanismo de outorga, uma vez que verdadeiramente se promulgou texto integralmente reformado, a começar pela denominação que se lhe deu: Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto a de 1967 se chamava apenas Constituição do Brasil (...)”
  4. 4. Os Atos Institucionais foram tão importantes quanto a própria Constituição de 1967, levando em consideração estritamente o sentido histórico. Poder de alterar a Constituição; cessar mandatos e suspender políticos; estabelecida eleições indiretas para presidência da República. Determinou eleição indireta para presidência da República; extinguiu todos os partidos políticos, ampliou o número de ministros no STF; Intervenção dos Estados. Determinava eleições indiretas para governador e vice-governador e nomeação de prefeitos pelos governadores. Invitou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição.
  5. 5. CCoonnssttiittuuiiççããoo 11998888
  6. 6. Contexto Histórico Em 15 de março de 1974, o general Ernesto Geisel assume a presidência da República e compromete-se a recuperação do desenvolvimento econômico e a implantação de uma democracia. O sucessor na Presidência da República, eleito de forma indireta, foi o general João Baptista Figueiredo, assumindo o cargo em 1979. Com a multiplicação de apoio pela anistia e presos e exilados, o Presidente ratificou a Lei da Anistia, a qual fora votada no Congresso, contribuindo de forma densa para que os valores democráticos fossem restabelecidos aos cidadãos brasileiros e a Nova República pôs termo às ditaduras militares.
  7. 7. Características 1986 – Uma Assembleia Nacional Constituinte foi eleita. 1988 – (5 de outubro) Com transmissão ao vivo pela imprensa televisionada, a nova Lei Maior foi promulgada. Com 245 artigos na parte permanente e 73 no Ato das Disposições Constitucionais. A Constituição de 1988 difere de todas as outras em razão de sua índole humanitária, isto é ao coletivo global É classificada quanto aos direitos fundamentais, na terceira geração, por atentar ao princípio de solidariedade e aos direitos humanos.
  8. 8. Política 1969 Permitindo que o presidente, entre outras coisas, feche o Congresso, casse mandatos e suspenda direitos políticos. Dá aos governos militares completa liberdade de legislar em matéria política, eleitoral, econômica e tributária. Na prática, o Executivo substitui o Legislativo e o Judiciário. No período da abertura política, várias outras emendas preparam o restabelecimento de liberdades e instituições democráticas.
  9. 9. Política 1988 Regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo, bem como a independência e harmonia dos poderes constituídos. Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público. Alterou a divisão administrativa do país que passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Instituiu uma ordem econômica tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa, limitada pelo intervencionismo estatal.
  10. 10. Outros importantes avanços da constituição: Instituição de eleições majoritárias em dois turnos caso nenhum candidato consiga atingir a maioria dos votos válidos; Implementação do SUS, o sistema único de saúde do Brasil; Voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos; Maior autonomia dos municípios; Estabelecimento da função social da propriedade privada urbana; Garantia da demarcação de terras indígenas; Proibição de comercialização de sangue e seus derivados; Leis de proteção ao meio ambiente; Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem necessariamente ter contribuído com o INSS; Fim da censura.
  11. 11. Estado 1969 Fiscalização financeira e orçamentária dos municípios, permitindo a criação de Tribunais de Contas nos municípios com mais de 2 milhões de habitantes Rejeição de decreto-lei não implica a nulidade dos atos praticados durante a sua vigência.
  12. 12. Estado 1988 Assegura princípios fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da dignidade da pessoa humana. Instituiu-se o Superior Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal Federal de Recursos; Reforma eleitoral, estabelecendo a faculdade de exercício do direito do voto aos analfabetos e brasileiros maiores de 16 e menores de 18 anos.  A propriedade atenderá a sua função social Repúdio ao racismo, passando a ser crime inafiançável Assenta novos direitos trabalhistas.
  13. 13. Economia
  14. 14. Sob o comando do ministro DELFIM NETTO acontecia o conhecido “MILAGRE ECONÔMICO” Entre 1969 e 1973 a economia brasileira registrou taxas de crescimento entre 7% e 13% ao ano.
  15. 15. ““NNiinngguuéémm sseegguurraa eessttee ppaaííss”” _______________________
  16. 16. Artigo 157 Constituição de 1967  “A ordem econômica tem por fim realizar a justiça social, com base nos seguintes princípios: I - liberdade de iniciativa; II - valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III - função social da propriedade; IV - harmonia e solidariedade entre os fatores de produção; V – desenvolvimento econômico; VI - repressão ao abuso do poder econômico, caracterizado pelo domínio dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros”.
  17. 17. Artigo 160 Emenda de 1969  A ordem econômica e social tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social, com base nos seguintes princípios: I - liberdade de iniciativa; II - valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III - função social da propriedade; IV - harmonia e solidariedade entre as categorias sociais de produção ; V – desenvolvimento econômico; VI - expansão das oportunidades de emprego produtivo.
  18. 18. Artigo 170  A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  VII - redução das desigualdades rreeggiioonnaaiiss ee ssoocciiaaiiss;;  VIII - bbuussccaa ddoo pplleennoo eemmpprreeggoo.
  19. 19. ““ PPrriimmeeiirroo oo bboolloo ccrreessccee ddeeppooiiss nnóóss ddiivviiddiimmooss,, mmaass éé ssóó uumm ppeeddaacciinnhhoo””..
  20. 20. Sociedade  O “milagre econômico”, foi o período em que as desigualdades ssoocciiaaiiss ee aa ppoobbrreezzaa aauummeennttaarraamm mmuuiittoo.  Enquanto a economia crescia, a pobreza também crescia, ou seja, o “BOLO” era repartido de forma extremamente ddeessiigguuaall entre os cidadãos.  Ricos eram cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres!
  21. 21.  Sem democracia a roubalheira rolava solta porque não havia imprensa livre.  Congresso independente e poder Judiciário com autonomia.
  22. 22. Novos Direitos Sindicais O controle governamental dos sindicatos impedia a livre organização dos trabalhadores e , consequentemente, a conquista de direitos e compensações salariais (por isso não haviam greves)
  23. 23. Da Ordem Econômica e Social  Não era permitida a realização de greve nos serviços públicos e atividades essenciais.  Facultava-se a intervenção no domínio econômico e o monopólio de determinada indústria ou atividade, quando indispensável por motivo de segurança nacional ou para organizar setor que não possa ser desenvolvido com eficácia no regime de competição e de liberdade de iniciativa, podendo a União instituir contribuições destinadas ao custeio dos respectivos serviços e encargos.
  24. 24. Dos Direitos e Garantias Individuais Promulgada a Constituição de 88, também chamada de Constituição cidadã, pois nenhuma outra objetivou garantir os direitos cidadãos como a CF 88, a qual trouxe autonomia para os municípios e uma nova repartição tributária, o que acarretou ganhos significativos para os mesmos. Além disso, ganhos importantes para a sociedade como um todo, mas principalmente para os trabalhadores, que passaram a ter direito à greve, licença paternidade e ampliação da licença maternidade. Direito universal à saúde e educação, entre outros. A liberdade de imprensa também foi um ganho potencial, após anos de “cale-se” vivenciados durante a ditadura militar.
  25. 25. Constituição 1969 Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  § 2º Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.  § 5º É plena a liberdade de consciência e fica assegurado ao crentes o exercício dos cultos religiosos, que não contrariem a ordem pública e os bons costumes.
  26. 26.  § 8º É livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou filosófica, bem como a prestação de informação independentemente de censura, salvo quanto a diversões e espetáculos públicos, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. É assegurado o direito de resposta. A publicação de livros, jornais e periódicos não depende de licença da autoridade. Não serão, porém, toleradas a propaganda de guerra, de subversão a ordem ou preconceitos de religião, de raça ou de classe, e as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes.
  27. 27.  § 11. Não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento, ou confisco, salvo nos casos de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva, no termos que a lei determinar.
  28. 28. Art. 154. O abuso de direito individual ou político, com o propósito de subversão do regime democrático ou de corrupção, importará a suspensão daqueles direitos de dois a dez anos.
  29. 29. RReeffeerrêênncciiaass BBiibblliiooggrrááffiiccaass::  hhttttpp::////eedduuccaaccaaoo..uuooll..ccoomm..bbrr  hhttttpp::////wwwwww..ddjjii..ccoomm..bbrr//ccoonnssttiittuuiiccaaoo__ffeeddeerraall  hhttttpp::////wwwwww..ppllaannaallttoo..ggoovv..bbrr  hhttttpp::////pptt..wwiikkiippeeddiiaa..oorrgg  hhttttpp::////wwwwww..aammbbiittoo--jjuurriiddiiccoo..ccoomm..bbrr  LLiivvrroo NNoovvaa HHiissttóórriiaa CCrrííttiiccaa –– MMaarriioo SScchhmmiiddtt
  30. 30. BBiiaannccaa MMaarriinnééllii DDaaiiaannee MMaarriinnééllii DDaanniieell JJooããoo PPeeddrroo LLootthhaarr MMaatthheeuuss MMaarriiccii FFoonnsseeccaa MMoonniissee CCoonnttrrii NNaatthháálliiaa BBrruunneellllii

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