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habitantes, sedia a Universidade Federal de Ouro Preto. O município de Cruz das Almas/BA,recentemente contemplado com a cr...
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institucional de forma a não permitir que a região de Ji-Paraná e demais microrregiões do interiordo estado se submetam à ...
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Manifesto de ji paraná

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Manifesto de ji paraná

  1. 1. MANIFESTO DE JI-PARANÁA comunidade acadêmica do único campus de universidade pública existente em Ji-Paraná,assumindo o seu papel histórico e o dever de propor meios de desenvolver a pesquisa, a extensão eo ensino superior público em sua região, passando por um período de avaliação e debates, decidemobilizar-se pela reestruturação universitária em nossa região. Após ampliar o diálogo comcomunidades de outros campi e com a Reitoria, e no intuito de garantir a transparência e adivulgação das causas e dos objetivos da mobilização, tornamos público este manifesto comorepresentação da unidade de ação e de pensamento da comunidade acadêmica do Campus da UNIRem Ji-Paraná.Transcorridos 30 anos desde a criação da Fundação Universidade Federal de Rondônia, énotório, a partir de uma análise do atual estado em que se encontra a única universidade públicaexistente no estado, que ainda não se logrou instalar uma estrutura de universidade nos municípiosdo interior desta parte da Amazônia. Em Ji-Paraná, o espaço que reivindica o nome de campusuniversitário federal, não obstante o esforço de sua comunidade acadêmica e o histórico decontribuição da sociedade local para seu funcionamento, mais se confunde com escombros deconstruções abandonadas, em ruínas ou interditadas em meio a construções constantementeameaçadas pela invasão do matagal e do lodo, onde professores, técnicos e estudantes insistem emdesenvolver, com as mínimas condições, a missão institucional de promover o ensino, a pesquisa ea extensão.Estamos cientes de que este quadro de falência institucional é o resultado de uma históricaausência de políticas públicas de educação que acomete o país, e principalmente as regiões Norte eNordeste, mas também está associada a práticas institucionais internas que não priorizaram odesenvolvimento de uma universidade pública em nossa região como um projeto do EstadoBrasileiro e não distribuíram de forma igualitária entre as microrregiões geopolíticas os parcosrecursos destinados à implantação e consolidação do ensino superior público em Rondônia.A mobilização de toda a comunidade em busca de soluções aos crônicos problemas docampus, porém históricos, porque resultado de ações institucionais e políticas que se acumularamao longo das décadas, levou-nos a acreditar que somente a criação de uma nova universidade serácapaz de promover a formação humana, o desenvolvimento científico e a solução dos desafiosatuais à altura da região em que nascemos ou escolhemos para trabalhar e viver, na escala de temponecessária para colocar a instituição no centro ou à frente do desenvolvimento pelo qual passam Ji-Paraná e sua microrregião composta de 11 municípios.Reconhecemos os avanços proporcionados pelas recentes políticas públicas voltadas para odesenvolvimento das universidades brasileiras, o que possibilitou ao Campus de Ji-Paraná recebernovos estudantes, técnicos e docentes que hoje compõem os sete cursos de graduação existentes naunidade. No entanto, consideramos que a atual oferta de ensino superior público na UNIR ainda éinsuficiente em cursos e em vagas para atender a demanda de nossa região. A microrregiãogeopolítica de Ji-Paraná, localizada no centro do estado de Rondônia, constituída por 11municípios, com uma população de 295 mil habitantes, embora apresente a maior densidadedemográfica do estado, possui apenas 8 cursos públicos de graduação oferecidos pela UNIR,distribuídos nos campi de Ji-Paraná e Presidente Médici. Considerando uma entrada anual de 50alunos por curso, verifica-se para esta região uma oferta anual de apenas 13 vagas para cada 10 milhabitantes, sendo esta a menor oferta relativa entre todas as microrregiões com campus da UNIR.Consideramos que, no processo de desenvolvimento da UNIR, a distribuição de recursos ecursos de graduação não se deu de forma proporcional às populações das microrregiões geopolíticas
  2. 2. nas quais se instalaram os campi. Como consequência desse processo histórico, a oferta de ensinosuperior público em Rondônia acumulou profundas desigualdades regionais. Atualmente, amicrorregião de Porto Velho, composta de 8 municípios, com uma população de 540 mil habitantes,concentra 28 cursos públicos de graduação, podendo oferecer anualmente 26 vagas para cada 10 milhabitantes. Verifica-se assim que, tomando-se por parâmetro a proporcionalidade em relação àspopulações regionais, a oferta relativa de ensino superior público na região de Porto Velho é odobro da oferecida na região de Ji-Paraná.Sabemos que a oferta de ensino superior público na microrregião de Porto Velho não é ideal,visto que ainda está abaixo da média nacional, assim como toda a Região Norte e a Região Nordestedo país. Por isso, consideramos justo e necessário que novos e contínuos investimentos sejamdestinados à microrregião que possui a sede da UNIR, elevando em quantidade e qualidade a ofertade vagas nos seus cursos de graduação e pós-graduação. Ainda assim, se considerarmos a atualoferta da microrregião de Porto Velho como parâmetro para a microrregião de Ji-Paraná,constatamos que deveriam estar sendo oferecidos em nossa região pelo menos 16 cursos públicos degraduação, o que implica atualmente um déficit de pelo menos 8 cursos. Esse déficit torna-se aindamaior, elevando-se a 10, quando consideramos a população de estudantes matriculados no EnsinoMédio em cada uma destas duas microrregiões.Consideramos que o modelo de desenvolvimento institucional adotado pela UNIR ao longodas décadas não foi suficiente para corrigir estas desigualdades regionais impostas às microrregiõesde seus campi e só contribuíram para aumentar ainda mais estas diferenças, visto que, de todo oinvestimento previsto no Orçamento da União especificamente para a infraestrutura da UNIR nosúltimos dez anos, totalizando R$ 90 milhões, com previsão de mais R$ 15 milhões para 2013,apenas 5% (cinco por cento) foram efetivamente aplicados no Campus de Ji-Paraná. Dos 18 novoscursos criados na UNIR no âmbito do REUNI, apenas 2 foram destinados a Ji-Paraná. Embora oorçamento da UNIR tenha quintuplicado nos últimos 10 anos, saltando de R$ 34 milhões em 2003,para R$ 173 milhões em 2012, a oferta de cursos de graduação em Ji-Paraná apenas dobrou nomesmo período.Entendemos que a organização, a manutenção e a oferta do ensino superior é dever doEstado Brasileiro, e não devem se sujeitar às práticas e interesses mercadológicos. Nesse sentido, oacelerado crescimento de instituições privadas de ensino superior no interior de Rondônia revela aausência histórica da presença do Estado em uma região do país que possui municípios comsignificativa concentração populacional e expressivo número de estudantes no Ensino Médio. Essaausência de uma verdadeira estrutura de universidade pública na microrregião de Ji-Paraná, o maiormunicípio do interior, torna-se ainda mais contraditória quando percebemos que essa é a região queconcentra a maior densidade demográfica de Rondônia. Assim, se o atendimento à população, àspessoas, ao povo é o fim último de uma instituição acadêmica pública que se queira comprometidacom o meio no qual está inserida, esse não tem sido um parâmetro norteador das práticas dedesenvolvimento institucional direcionadas à nossa região, dada a desproporcionalidade dadistribuição de recursos destinados à única universidade pública existente em Rondônia.O atraso histórico no desenvolvimento de uma universidade pública no interior de Rondôniafica mais evidente quando comparamos nossa situação à de outras regiões do país, onde existemmunicípios brasileiros com populações equivalentes às de nossos municípios, ou menores, que jápossuem suas próprias universidades federais. Como exemplo, a Universidade Federal do Pampaestá sediada no município de Bagé/RS, que tem uma população de 116 mil habitantes, populaçãoequivalente à de Ji-Paraná. O município de Lavras/MG, com 92 mil habitantes, possui aUniversidade Federal de Lavras. Por sua vez, o município de Ouro Preto/MG, com 70 mil
  3. 3. habitantes, sedia a Universidade Federal de Ouro Preto. O município de Cruz das Almas/BA,recentemente contemplado com a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, temuma população de 58 mil habitantes.Julgamos legítimos todos os movimentos que reivindicam do Estado Brasileiro a criação denovas e verdadeiras estruturas universitárias públicas em todas as regiões do país. Nesse sentido,identificamos pelo menos dez novas universidades federais atualmente sendo reivindicadas eplanejadas em diferentes regiões brasileiras, a saber: Universidade Federal de Rondonópolis (MT),Universidade Federal da Amazônia Tocantina (PA), Universidade Federal da Chapada Diamantina(BA), Universidade Federal do Pantanal (MS), Universidade Federal do Seridó (RN), UniversidadeFederal do Marajó (PA), Universidade Federal do Nordeste do Pará (PA), Universidade Federal doSertão (PB), Universidade Federal do Noroeste da Bahia (BA) e Universidade Federal do Vale doItajaí (SC). Consideramos justo, porque necessário, também fazermos parte deste movimentohistórico, reivindicando para o interior de Rondônia uma nova universidade federal.Acreditamos na viabilidade da implantação de novas universidades federais no Brasil,porque novas universidades no interior têm sido efetivamente criadas no país. Nos últimos 10 anos,14 novas universidades federais foram criadas, das quais 8 por desmembramento de universidadesjá existentes. Estas novas universidades encontram-se em diferentes estágios de implantação,algumas ainda como projetos de lei aprovados no Congresso Nacional nos últimos dois anos ou emprocesso de planejamento para implantação. Dentre as novas universidades já implantadas,destacam-se instituições tais como UFGD, UFRB, UNIPAMPA, UFOPA, UFABC e UFFS, que,embora recentes, já possuem orçamentos equivalentes aos de instituições como a UNIR, e umamédia anual de investimentos em infraestrutura superior a esta, o que demonstra ser este umcaminho para a obtenção dos investimentos necessários à implantação do ensino superior públicoonde ele não existe ou existe precariamente.Embora tenha havido uma significativa expansão das universidades brasileiras nos últimosanos, inclusive com os problemas estruturais e políticos que a essa expansão se associaram,consideramos que a implantação e o desenvolvimento do ensino superior público no interior do paísainda precisam ser promovidos no intuito de extinguir as desigualdades regionais, devendo ser estauma ação prioritária em relação à expansão das universidades já consolidadas em determinadoscentros ou regiões. Enquanto região Norte, embora tenhamos 8,3% da população brasileira,possuímos apenas 6,5% das matrículas no ensino superior existentes no país. Especificamentequanto aos jovens de nossa região, com faixa etária entre 18 e 24 anos, apenas 11,9% deles estãomatriculados ou concluíram o ensino superior, frente a 20,1% no Sudeste, 22,1% no Sul e 23,9% noCentro-Oeste. Nesse contexto de assimetrias, corroboramos os pressupostos da Carta de Boa Vistaquanto à necessidade de políticas diferenciadas para o desenvolvimento das universidades públicasna Amazônia, criação de meios para fixação de doutores nas instituições de toda a região eampliação de financiamentos e recursos humanos para a pesquisa científica e tecnológica.Acreditamos que somente assim será possível a superação das desigualdades macrorregionais.Estas assimetrias demonstram que muito ainda precisa ser feito para a construção de ummodelo justo de distribuição de recursos públicos que sejam direcionados à oferta de ensinosuperior no Brasil. Quanto a isso, acreditamos na viabilidade plena da proposta de construção deuma nova estrutura universitária pública no interior de Rondônia porque atualmente um grandeaporte de recursos tem sido destinado a obras nessa região. Particularmente em Ji-Paraná, destacam-se projetos tais como a Vila Militar, estimada em R$ 100 milhões, a duplicação da BR-364 e aconstrução de um viaduto, orçados em R$ 68 milhões, e a construção de um Centro de Convenções,estimado em R$ 36 milhões.
  4. 4. Consideramos um grande avanço em termos de indicadores para promoção prioritária depolíticas públicas o reconhecimento por parte do Governo Federal de que a microrregião de Ji-Paraná foi historicamente negligenciada quanto aos investimentos públicos. Esse reconhecimentocolocou nossa região entre os Territórios da Cidadania, um programa oficial do Governo Federalpara apoio e estímulo ao desenvolvimento regional de forma descentralizada e sustentável. Pelasmesmas razões, Ji-Paraná passou a integrar o G100, grupo que reúne 100 cidades brasileiras commais de 80 mil habitantes e menos de R$ 1 mil de investimento per capita por ano. Maisrecentemente, estes dois critérios técnicos passaram a nortear as políticas públicas de educação,constando atualmente do rol de critérios utilizados pelo MEC para priorizar a expansão e criação denovas universidades no país. Esta conjuntura regional nos faz acreditar que o interior de Rondôniapossui condições técnicas plenas para reivindicar uma nova universidade federal como uma dasações de promoção da justiça social com os brasileiros que aqui vivem.Para além das condições históricas regionais, consideramos como favorável à implantaçãode uma nova universidade em Rondônia o atual quadro histórico pelo qual atravessa o país. O Brasilestá com grandes perspectivas de aumento de receita para os próximos anos, com projeção deaumento de verbas para a educação. O novo Plano Nacional de Educação, em tramitação noCongresso Nacional, eleva para 10% do PIB o investimento em educação no país nos próximos dezanos. Isso equivalerá a triplicar o atual orçamento do MEC, criando um cenário muito favorável auma verdadeira revolução na educação pública brasileira, incluindo a criação de novasuniversidades onde atualmente não existem ou existem precariamente. Neste novo cenário,julgamos que a mobilização social em prol do direcionamento dos novos recursos é fundamentalpara o cumprimento das finalidades para os quais estão previstos e para a garantia de que asriquezas advindas, por exemplo, da exploração das reservas finitas de petróleo deixem comoherança um futuro melhor a todos os brasileiros.É como mobilização social, e considerando o momento histórico nacional como favorável àpromoção do desenvolvimento do ensino superior público em Rondônia, que conclamamos asociedade rondoniense a reivindicar uma nova universidade federal para o estado, além de novasestruturas para a própria UNIR, a exemplo do campus urbano em Porto Velho, a construção deespaços de desenvolvimento e promoção da ciência e da cultura, espaços de vivência, de lazer, deesportes e tantos outros que hoje ainda não fazem parte da única universidade pública existente noestado.O que nos motiva ao propor a criação de uma nova universidade federal pordesmembramento da UNIR é a esperança na efetiva promoção da oferta de educação superiorpública numa região, parte integrante da Amazônia e do Norte do país, que historicamente tem sidonegligenciada. Nesse sentido, consideramos fundamental a ampliação do debate sobre a necessidadede uma reestruturação universitária no interior de Rondônia através de audiências públicas,garantindo o diálogo com outras instituições, com órgãos governamentais, com a classe política,com estudantes universitários e da educação básica, com trabalhadores do campo e da cidade,sindicatos, associações, artistas, intelectuais, comunidades e povos tradicionais.Acreditamos ser extremamente significativo para o andamento da proposta de criação deuma nova universidade que haja a manifestação e ação de todos que compõem a academia,especialmente com a união dos campi que compartilham das mesmas expectativas atualmente.Também devemos primar pela diversidade de ideias e opiniões que, somadas, vão resultar em umaproposta sólida. Nesse sentido, pedimos especialmente aos conselhos deliberativos da UNIR paraque procedam a uma avaliação profunda e necessária quanto à necessidade de promoção dareestruturação universitária em Rondônia, e contribuam com o planejamento do desenvolvimento
  5. 5. institucional de forma a não permitir que a região de Ji-Paraná e demais microrregiões do interiordo estado se submetam à perpetuação de um atraso histórico quanto à implantação de umaverdadeira universidade pública em nossa região. Nesse sentido, aprovar a proposta dedesmembramento do Campus de Ji-Paraná e incluí-la no novo Plano de DesenvolvimentoInstitucional da UNIR é o que pedimos, constituindo este um passo importante para oestabelecimento das próximas ações nas devidas instâncias.Na continuidade de nossa mobilização, destinaremos todos os nossos esforços parareivindicarmos junto ao Estado Brasileiro a construção de uma nova UNIVERSIDADE, autônoma,democrática, sólida, moderna, transparente e com condições de cumprir com a responsabilidadesocial e o dever de conduzir a pesquisa, a extensão e o ensino superior público de graduação e pós-graduação em nossa região com dignidade, justiça e igualdade de condições em relação às demaisregiões do país. É isto que precisamos e queremos!Ji-Paraná, 11 de dezembro de 2012.Comunidade Acadêmica do Campus de Ji-Paraná

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