Este documento resume os principais passos que levaram à criação da Lei 22/2012 sobre a Reforma Administrativa em Portugal. A reforma foi incluída no Memorando de Entendimento com a Troika e visava reduzir o número de freguesias. Posteriormente, o Governo aprovou a Resolução 40/2011 e lançou o Debate Público através do Documento Verde. Finalmente, a Lei 22/2012 foi publicada em Diário da República em 30 de Maio.

1. O Campino POUPE NOS
SEUS
TINTEIROS!
João Ferrão - AGENTE
Informação da Freguesia de Vale de Figueira 966 267 558
Edição: João Ferrão ESPECIAL - LANÇAMENTO Número 0
CONHEÇA A
LEI QUE
LEVOU À
UNIÃO DE
FREGUESIAS
Suplemento: Lei 22/2012
Páginas centrais
SOCIEDADE I Reforma administrativa. Está em marcha o processo da Reforma
Administrativa Autárquica. Conheça aqui os passos que antecederam a criação da Lei.
Pág. 2 e 3
DESPORTO
CCD “O Alvitejo” triunfa nos “Trilhos da Água-Pé” Pág.4
Feliz Ano Novo!
- Edição Especial -

2. EDIÇÃO ESPECIAL 2
O Campino
SOCIEDADE
Da “Troika” até à Lei: a Reforma plano de consolidação para reorganizar
reduzir significativamente o número destas
Administrativa
entidades. O Governo implementará estes
Um dos temas que mais conflitos tem planos baseado num acordo com CE e FMI.
gerado a nível nacional é a reforma Estas alterações, que deverão entrar em
administrativa do território português, que vigor no próximo ciclo eleitoral local,
está a ser iniciada pela redução do número reforçarão a prestação do serviço público,
de freguesias. Devido à ausência de aumentarão a eficiência e reduzirão
informação suficiente, esta edição especial custos.”
de lançamento d’O Campino informa a
A resolução do Conselho de Ministros n.º
população de Vale de Figueira sobre os
40/2011
passos que antecederam a criação da Lei.
Para executar os compromissos acordados
O Memorando de Entendimento e a
através do Memorando, o Governo
reforma administrativa
aprovou a Resolução do Conselho de
A Reorganização Administrativa Autárquica Ministros n.º 40/2011, de 8 de Setembro
foi incluída no Memorando de de 2011, com as orientações das medidas a
Entendimento com a Troika (Comissão levar a cabo, destacando-se:
Europeia, Fundo Monetário Internacional e
- Maior proximidade e descentralização
Banco Central Europeu), cujo documento
administrativa;
previa uma série de medidas quanto à
Administração Pública: - Reforço do municipalismo e da
intervenção das freguesias como estratégia
“ O Governo tomará as seguintes medidas
de desenvolvimento;
para aumentar a eficiência da e a eficácia
na Administração Pública: - Eficiência na gestão e afectação dos
recursos públicos, potenciando economias
Administração central, regional e local
de escala;
(...)3.41 Com vista a aumentar a eficiência
- Reforço da sustentabilidade da estrutura
na administração local e racionalizar a
autárquica, numa perspectiva de dimensão
utilização de recursos, o Governo
e de escala;
submeterá à Assembleia da República uma
proposta de lei até ao T4-2011, para que - Valorização da prestação do serviço
cada município tenha o dever de público;
apresentar o respectivo plano para atingir
o objectivo de redução dos seus cargos - Especial consideração pelas
dirigentes e unidades administrativas num especificidades locais;
mínimo de 15% até final de 2012.
- Reforço da coesão e competitividade
(...)3.44 Reorganizar a estrutura da territorial;
administração local. Existem actualmente
Segundo esta resolução, o novo mapa
308 municípios e 4259 freguesias. Até
administrativo seria alcançado através de
Julho de 2012, O Governo desnvolverá um
aglomeração de freguesias, defendendo
- Edição Especial -

3. EDIÇÃO ESPECIAL 3
O Campino
que essa solução permitiria ganhar maior Santarém, por ter uma densidade
escala e dimensão, tendo em consideração populacional entre 100 e 500 habitantes
as respectivas tipologias e salvaguardando por km², foi classificado no Nível 2. Vale de
as especifidades locais, ou seja, Figueira, por ter mais de 1000 habitantes e
características próprias das freguesias. ser predominante rural, respeitaria um dos
critérios para se manter como freguesia.
Ainda de acordo com esse documento
deveria ser promovido um debate A Lei 22/2012 de 30 de Maio
profundo, envolvendo orgãos autárquicos
O Governo apresentou na Assembleia da
e a população, o qual assentaria na lei
República uma proposta de Lei referente à
eleitoral, na organização do território e
definição das sedes de freguesia, Reorganização Adminitrativa Territorial
Autárquica. Esta proposta deu entrada na
atribuições e competências das Juntas,
Assembleia da República, no dia 6 de
entre outros assuntos.
Fevereiro de 2012, recebendo a designação
O Documento Verde da Reforma da de Proposta de Lei nº 44/XII.
Administração Local
A proposta de lei sofreu, depois, mais
O objectivo do chamado Documento alterações e modificações, propostas pelas
Verde, apresentado a 26 de Setembro de bancadas do CDS e PSD, sendo publicada
2011, era lançar o debate político sobre a em Diário da República, no dia 30 de Maio,
Reforma e estabelecer os seus princípios como Lei 22/2012.
orientadores e critérios-base. Analisando a
Em comparação com a Proposta de Lei que
legislação em vigor, e recolhendo
originou a Lei 22/2012, destacam-se as
alternativas das partes interessadas, seria
seguintes modificações:
possível rever o quadro legal.
- Redução, no mínirno, de 30% do número
Nesse documento definia-se a redução do
número de freguesias, pela aglomeração de freguesias consideradas em lugar no
urbano.
entre si, o que daria origem a freguesias
maiores. Defendia, também, que essa - A freguesia criada por efeito da agregação
acção seria capaz de melhorar o deixa de ter a faculdade de constituir um
funcionamento interno da Administração conselho de freguesia, que funcione junto
Local, pela maior escala das freguesias e da assembleia de freguesia e que seja
reforço da sua actuação e das suas composto por cidadãos residentes em cada
competências. um dos territórios das freguesias
agregadas, designados, em igual número,
Os municípios foram classificados de
pela assembleia de freguesia.
acordo com três tipologias (em termos de
densidade populacional), o mesmo Consulte a Lei 22/2012, incluída no
acontecendo com as freguesias (em termos suplemento desta publicação. J.F.
de ocupação urbana). O município de
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João Ferrão Agente RECITONER Tlm. 966 267 558 e-mail: joaodmferrao@gmail.com
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4. EDIÇÃO ESPECIAL 4
O Campino
DESPORTO
CCD “O Alvitejo” triunfa nos
“Trilhos da Água-Pé”
No passado dia 1 de Dezembro, decorreu António Silvino (A.C.S. Mamede), Rui
na nossa Freguesia o evento desportivo 1.º Pacheco (Amigos Vale do Silêncio) e Luís
Trilhos da Água-Pé, integrado no 1.º Mota (C.A. Ferreira Zêzere). Quanto ao
Festival da Água-Pé e do Torricado, uma sector feminino, a vencedora foi Anabela
organização conjunta do CCD “O Alvitejo” e Duque (A.C.S. Mamede), superando a
Agrupamento CNE 1040 de Vale de concorrência feminina.
Figueira. Este evento teve a participação de
cerca de duzentos atletas, acompanhados A nível colectivo, o CCD "O Alvitejo" liderou
pelos respectivos familiares e amigos. a classificação com 66 pontos, seguido pela
Scalabis Night Runners Men (106 pontos) e
Sendo um tipo de prova que se desenrola pelo A C S.Mamede (126 pontos).
em trilhos de terra batida, os participantes
puderam desfrutar das belas paisagens A cerimónia de distribuição de troféus
sobre a lezíria junto à Quinta da Boavista e ocorreu no Celeiro do Outeirão, enquanto
Barreira da Bica, num final de tarde decorria o Festival da Água-Pé e do
soalheiro e frio, percorrendo uma distância Torricado.
total de 14 km. A subida do caudal do Tejo,
a partir da véspera da prova, forçou uma Os participantes, na sua generalidade,
alteração de percurso de última hora, teceram grandes elogios à organização da
impossibilitando a passagem junto à prova, deixando antever que este evento
margem do rio. reúne condições para singrar. Condições
naturais existem, resta que haja
No sector masculino, o vencedor foi Marco envolvência de toda a população e o
Marques (U.F.C. Tomar), seguido de sucesso será garantido. J.F.
A FECHAR
“O Campino” é um boletim informativo criado para reforçar a identidade da nossa freguesia,
dando a conhecer as actividades e os assuntos que mais interessam a todos os
valefigueirenses.
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todos nós!
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