Pesquisa “Violações de direitos na mídia brasileira”, elaborada pela rede ANDI – Comunicação e Direitos, em colaboração com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal.

1. (PROGRAMA DE MONITORAMENTO)
REALIZAÇÃO: PARCERIAS:
APOIO: PATROCÍNIO:APOIO TÉCNICO:

2. O FENÔMENO
2
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3. A AÇÃO
3

4. FASE 1
4

5. Construção de
ferramenta
(monitoramento
piloto)
Mobilização e
articulação p /
construção de
ferramenta de
análise
Guia de
monitoramento
+
Termo de
Cooperação /
MPF
CICLO 1
CICLO 2
FASE 1
CICLO 3
5

6. A FERRAMENTA
6

7. REFERENCIAL
DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTA DE
ANÁLISE, com aplicação de âmbito nacional
e com foco em programas de rádio e TV
sobre violências e criminalidades que
sistematicamente violam os direitos
humanos e infringem a legislação vigente.
7

8. FERRAMENTA/PARTE 1
Normas
• Leg. brasileira
• Leg. multilateral
• Inst. autorregulação
Narrativa
s
• TV
• Rádio
Violações
• Incitação ao crime
• Discurso de ódio
• Etc.
Quadro de referência
8

9. CATEGORIA: Desrespeito à presunção de
inocência
DESCRIÇÃO: Ocorre quando um jornalista,
radialista ou apresentador afirma que
determinado indivíduo ou grupo de indivíduos
cometeu um crime, tratando-o não como
suspeito, mas como culpado, sem expor provas
e sem que o indivíduo/grupo tenha sido julgado
e condenado pelo suposto crime,
desrespeitando preceito constitucional de
VIOLAÇÃO 1
QUADRO DE REFERÊNCIA
9

10. CATEGORIA: Desrespeito à presunção de
inocência
DESCRIÇÃO: [continuação] A violação ocorre, em
geral, quando o profissional de comunicação,
com base apenas em boletim de ocorrência
policial, ou em depoimento de policiais, divulga
nome ou imagem do(s) acusado(s), afirmando a
autoria de ato delituoso, sem que esta tenha
sido comprovada e sem que seja mencionada,
de modo transparente, a fonte da informação,
QUADRO DE REFERÊNCIA
VIOLAÇÃO 1
10

11. QUADRO DE REFERÊNCIA
LEGISLAÇÃO INFRINGIDA
Constituição Federal, art. 5º, LVII;
Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, art. 5º, 8.1.
AUTORREGULAÇÃO IGNORADA
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
art. 9º.
VIOLAÇÃO 1
11

12. INDICADOR:
CHAMADA: “Chororô na delegacia: acusado de
estupro alega inocência”
TRECHO DA NARRATIVA:
[Repórter]: “Você atacou a mulher, né, ‘Fulano’”?
[Acusado]: “Não, não fiz nada com ela não. Eu
cheguei, tomei só o celular [...]. Não estuprei ela
não.
[...]
[Repórter]:“Estuprador! ‘Fulano de Tal’,
QUADRO DE REFERÊNCIA
VIOLAÇÃO 1
12

13. CRITÉRIOS
Violações/infrações
 cometidas pelo/no campo midiático, e não
pela/na esfera social (ex.: ECA, art. 149)
 detectáveis na narrativa, sem necessidade
de fiscalização (ex.: direito de resposta)
 apartadas de riscos de limitações à
liberdade de expressão (ex.: Código Penal,
art. 138 e 139)
 passíveis de quantificação no tempo da
pesquisa (ex.: publicidade enganosa ou
abusiva) 13

14. Questionário
Além da identificação e da quantificação das
violações propriamente ditas, outras questões
foram elaboradas com o intuito de mapear os
contextos nos quais elas são cometidas,
detalhando as violações e identificando, entre
outros aspectos, o perfil dos atores cujos
direitos são desrespeitados.
FERRAMENTA/PARTE 2
14

15. Tecnologia social para
monitoramento sistemático de
violações de direitos humanos na
mídia construída e registrada em
publicação
• Legislações que protegem direitos
humanos na mídia mapeadas,
sistematizadas e registradas em
publicação
• Violações de direitos humanos na mídia
identificadas, categorizadas e registradas
em publicação
15

16. ESTRUTURA
APRESENTAÇÃO (breve contexto).
VOLUME I. Guia prático (linha de ação)
 Ferramenta de análise (“Questionário” e
“Quadro de referência”).
VOLUME II. Debate (linha de reflexão)
 Contexto teórico-conceitual, cenário de
violações, lacunas no sistema legal e de
autorregulação do campo no Brasil,
experiências de outros países.
GUIA DE MONITORAMENTO
16

17. 17

18. DADOS PRELIMINARES
18

19. Infração a pelo
menos 12 leis
brasileiras
19

20. OS INSTRUMENTOS LEGAIS (BRASILEIROS)
1. Constituição Federal de 1988;
2. Regulamento dos Serviços de Radiodifusão;
3. Código Brasileiro de Telecomunicações;
4. Código Civil Brasileiro;
5. Código Penal Brasileiro;
6. Código de Processo Penal;
7. Lei de Execução Penal;
8. Lei nº 9.455/97 (sobre tortura);
9. Lei nº 7.716/89 (preconceito de raça ou de cor);
10. Estatuto da Igualdade Racial;
11. Estatuto do Idoso;
12. Estatuto da Criança e do Adolescente.
20

21. Infração a pelo
menos 7
instumentos
multilaterais
21

22. OS INSTRUMENTOS MULTILATERAIS
1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
2. Convenção sobre os Direitos da Criança;
3. Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Racial;
4. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;
6. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
7. Pacto de Direitos Civis e Políticos.
22

23. Desrespeito a pelo
menos 3 dispositivos
de autorregulação
23

24. OS DISPOSITIVOS DE AUTORREGULAÇÃO1
1. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros;
2. Princípios Camden sobre Liberdade de Expressão e
Igualdade;
3. Declaración conjunta do Relator Especial de las Naciones
Unidas para la Libertad de Opinión y Expresión, el
Representante de la Organización para la Seguridad y
Cooperación en Europa para la Libertad de los Medios de
Comunicación y el Relator Especial de la OEA para la
Libertad de Expresión – 1999.
1 e outros parâmetros orientadores do campo (códigos de ética, declarações de princípios etc.).
24

25. Pelo menos 9
tipos de violações
de direitos
25

26. AS VIOLAÇÕES
1. Desrespeito à presunção de inocência;
2. Incitação ao crime e à violência;
3. Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias;
4. Exposição indevida de pessoa(s);
5. Exposição indevida de família(s);
6. Discurso de ódio e preconceito1;
7. Identificação de adolescentes em conflito com a lei;
8. Violação do direito ao silêncio;
9. Tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante.
1 de raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, orientação sexual ou procedência nacional
26

27. Sensibilização
(lançamento do
Guia)
Monitoramento
de rádio e TV
em todo o País
Edição de
documento
com resultados
da pesquisa
CICLO 1
CICLO 2
FASE 2
CICLO 3
27

28. A PESQUISA
28

29. MONITORAMENTO EM TODO O PAÍS
 Programas: 28 (09 de rádio, 19 de TV)
 Período: 30 dias
 Cidades: 10, em cinco regiões
brasileiras (Belém; Belo Horizonte;
Brasília; Campo Grande; Curitiba;
Fortaleza; Recife; Rio de Janeiro;
Salvador; São Paulo)
A PESQUISA
29

30. CIDADE MÍDIA PROGRAMA EMISSORA
Brasília -DF
TV
DF Alerta TV Brasília
Balanço Geral Record DF
Rádio DF Alerta Clube FM
Fortaleza - CE
TV
Cidade 190 TV Cidade
Rota 22 TV Diário
Rádio Na Rota do Crime Verdes Mares
Salvador - BA
TV
Na Mira TV Aratu
Brasil Urgente Band BA
Rádio Sociedade Contra o Crime Rádio Sociedade AM
Recife - PE
TV
SOS Cardinot TV Clube
Ronda Geral TV Tribuna
Rádio Folha Alerta
Rádio Folha de
Pernambuco
Rio de Janeiro - RJ
TV
Balanço Geral Record Rio
Brasil Urgente Band Rio
Rádio Patrulha da Cidade Super Rádio Tupi
Belém - PA
TV Metendo Bronca RBA
Rádio Patrulha da Cidade Rádio Marajoara AM
São Paulo - SP
TV
Cidade Alerta Record SP
Brasil Urgente Band SP
Rádio O Pulo do Gato Rádio Bandeirantes
Belo Horizonte -
MG
TV
Brasil Urgente Band MG
TV Verdade TV Alterosa
Rádio Itatiaia Patrulha Rádio Itatiaia
Curitiba - PR TV
Balanço Geral Record PR
Tribuna do Massa SBT
Campo Grande -
MS
TV
Picarelli Rede Record
O Povo na TV SBT
Rádio Boca do Povo Rede CBN 30

31. RESULTADOS
31

32. 32
Identificadas
1.936 narrativas
com violações

33. 33
Exposição
indevida de
pessoas:
1.709
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34. 34
Desrespeito à
presunção de
inocência:
1.583

35. 35
Violação do
direito ao
silêncio:
605

36. 36
Exposição
indevida de
família(s):
261

37. 37
Incitação à
desobediência às leis
ou às decisões
judiciárias:
151
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38. 38
Incitação ao
crime e à
violência:
127
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39. 39
Identificação de
adolescentes em
conflito com a
lei:
56 Clique aqui

40. 40
Discurso de ódio
e preconceito:
24
1 de raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, orientação sexual ou procedência nacional
1

41. 41
Tortura psicológica e
tratamento desumano
e degradante:
18
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42. LEGISLAÇÃO INFRINGIDA
42

43. 43
Constituição
Federal:
1.936

44. 44
Convenção
Americana sobre
Direitos Humanos:
1.936
1 Pacto de San José da Costa Rica
1

45. 45
Declaração
Universal dos
Direitos Humanos:
1.936

46. 46
Pacto
Internacional
sobre Direitos
Civis e Políticos:
1.936

47. 47
Regulamento dos
Serviços de
Radiodifusão:
1.936
1 Decreto nº 52.795/63
1

48. 48
Código de Ética
dos Jornalistas
Brasileiros:
1.936

49. 49
Código Civil
Brasileiro:
1.923
1Lei nº 10.406/2002
1

50. 50
Declaração
Americana dos
Direitos e Deveres
do Homem:
1.803
1Lei nº 10.406/2002
1

51. 51
Estatuto da
Criança e do
Adolescente:
1.802
1 Lei nº 8069/90
1

52. 52
Convenção sobre
os Direitos da
Criança:
1.801
1

53. 53
Lei de Execução
Penal:
1.741
1
1 Lei nº 7.210/1984

54. 54
Código Brasileiro
de
Telecomunicações:
159
1
1 Lei nº 4.117/1962

55. 55
Código de
Processo Penal:
151
1
1 Decreto-Lei nº 3.689/1941

56. 56
Código Penal
Brasileiro:
127
1
1 Decreto-Lei nº 2.848/1940

57. 57
Estatuto da
Igualdade Racial:
24
1
1 Lei nº 12.288/2010

58. 58
Lei 7.716/89:
24
1
1 Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

59. 59
Princípios Camden
sobre Liberdade de
Expressão e
Igualdade:
24

60. 60
Declaración conjunta
relatores ONU, OEA e
Cooperação Europeia:
24

61. 61
Convenção
Internacional sobre
Eliminação de Todas
as Formas de
Discriminação
Racial: 24

62. 62
Convenção contra a
Tortura e outros
Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou
Degradantes:
18

63. 63
Lei 9.455/97:
18
1
1 Sobre tortura
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64. OUTRAS IMPLICAÇÕES
64

65. Discursos
sistemáticos
contra as
instituições
democráticas
65
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66. Combate aos
parâmetros
técnicos e éticos
da imprensa
66
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67. Evidências de
diluição da
fronteira entre
jornalismo e
entretenimento
67
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68. Impacto das
mensagens violentas
e anti-humanistas
sobre o universo
infantojuvenil
68

69. Horários de exibição
 Manhã – 18%
 Almoço – 44,6%
 Tarde – 49,9%
 Noite – 32,8%
69
1
1 A partir de 18hs

70. CONTEXTO / DEBATES
70

71. Lacunas legislativas
na regulação do
campo midiático1
no Brasil
1 Ecossistema complexo, com diferentes níveis de poderes, práticas e estratégias comunicacionais.
71

72. Dificuldades de
impor sanções
administrativas às
empresas infratoras
72

73. Limites da ação
do sistema
judiciário
73

74. Limites e
potencialidades da
autorregulação
74

75. Tendência mundial:
corregulação
 marco legal
 órgãos fiscalizadores
75

76. FASE 3
76

77. 77
O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
Série 1

78. Mapa 1.A (Características técnicas)
BANCO DE DADOS
• Transmissão
• Retransmissão
Mapa 1.B (Características de propriedade)
Mapa 1.C (Características econômico-financeiras)
• Grupos familiares
• Grupos políticos
• Grupos religiosos
• Financiamento estatal
• Financiamento privado
MAPAS 1 – Programas “policialescos” de TV
78

79. Série 1
O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
• Desrespeito à presunção de inocência
• Incitação ao crime e à violência
• Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias
• Exposição indevida de pessoa(s)
• Exposição indevida de família(s)
• Discurso de ódio e preconceito
• Identificação de adolescentes em conflito com a lei
• Violação do direito ao silêncio
• Tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante
79
(Programas “policialescos” de TV)

80. 80
O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
“Cidade Alerta”
(Record)
Série 1
Malha de alcance
(Programas “policialescos” de TV)
Estados alcançados: 26 + DF
Nacional (satélite)
Local
RN
MA
PI CE
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
SP
SC
MS
MT
RO
PR
RJ
RR
AM
AC
PA
RS
TO
GO
DF
AP
Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope

81. 81
O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
“Cidade Alerta”
(Record)
Série 1
Malha de alcance
(Programas “policialescos” de TV)
Estados alcançados: 26 + DF
Nacional (satélite)
Local
RN
MA
PI CE
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
SP
SC
MS
MT
RO
PR
RJ
RR
AM
AC
PA
RS
TO
GO
DF
AP
Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope

82. 82
O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
“Cidade Alerta”
(Record)
Série 1
Malha de alcance
(Programas “policialescos” de TV)
Grande São Paulo
Pico de audiência: 11.4 pontos1
População atingida: 2.3 milhões de espectadores
Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope1 Julho/2015

83. GRATOS(AS)!
www.andi.org.br | andi@andi.org.br