Desmatamento no parque do cocó para direito

306 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
306
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
16
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide
  • -Apesar de ser constantemente citado no ecoturismo, de ser cartão postal de Fortaleza, de ser levado em conta no momento de taxação monetária do município e ter claramente tudo o que é necessário para se delimitar uma UC, o Parque do Cocó não existe legalmente.

    -O Parque é formado por várias ZPAs (zonas de proteção ambiental) que acompanham o Rio Cocó. ZPAs essas que não foram demarcadas por iniciativa jurídica mas sim pelo valor intrínseco das caracterizações ambientais dessas regiões (dunas, topo de morro, manguezal etc).

    -O que já foi feito em prol da conservação do Parque foi apenas uma poligonal de 20 hectares que legalizou as dunas da aldeota como ARIE (Area de Relevante Interesse Ecológico), o problema é que alguns leem o termo como ‘’Area de Relevante Interesse Econômico’’.

    -Em resumo, todo o parque está entregue aos interesses político-privados (principalmente da especulação imobiliária) que venham a querer lucrar com o espaço hoje ocupado por verde.

  • -O Parque do Cocó cresce acompanhando todo o trajeto do Rio Cocó, em seus quase 50km de extensão, cobrindo uma área de aproximadamente 1.600 ha.

    -A bacia do Cocó é expressivamente a maior de nossa cidade, abrangendo dois terços de Fortaleza.
    -O Rio Cocó nasce no topo da Serra de Aratanha, na Pacatuba, e desagua na Sabiaguaba, constituindo um estuário com intensa atividade pesqueira e turística.

    -O parque é dividido, de forma geral, em três unidades geoambientais: Planície fluvial, áreas de dunas e planície fluvio-marinha. Cada unidade dessas possui características particulares e relevantes para a manutenção do todo e por isso devem ser protegidas.

    -Ausência de Inventário do Cocó.
  • O Município de Fortaleza, área de abrangência do Inventário Ambiental de Fortaleza, é drenado por 04 (quatro) bacias hidrográficas principais: -Bacia Vertente Marítima; -Bacia do Cocó; -Bacia do Maranguapinho/Ceará; -Bacia Pacoti.
  • Ainda nos falta o levantamento da fauna do parque. Não temos praticamente nenhuma produção científica que aborde o tema, apesar de sabermos que a riqueza de espécies do parque é grande (apesar de estar diminuindo rapidamente).

    O fotógrafo Demitri Túlio fez uma expedição de mil dias no parque com o único intuito de fotografar a fauna tão desconhecida do parque e a batizou de Expedição Cocó. (Mostrar algumas das fotos da expedição).

    Algumas espécies já foram observadas na área do parque e hoje já não o são ou são muito raramente. Como exemplo temos a jaguatirica que sumiu completamente e as raposas que são cada vez mais raras.

    O Cocó tem muito a oferecer para a produção científica que abordem os efeitos urbanos na dinâmica natural. (pesquisar os artigos que já foram feitos sobre isso no Cocó)
  • -Também nos falta o levantamento florístico do parque. Temos apenas a pontuação de espécies vegetais da ARIE das dunas produzida por uma visita técnico-científica. Foram identificadas 125 espécies vegetais nativas na ARIE Dunas do Cocó, em 47 famílias botânicas, todas, características de ambientes dunares, destas, 78 são lenhosas (arbustos e árvores) e 47 são ervas, subarbustos e cipós.
    Na área degradada foram encontradas 11 espécies exóticas invasoras, sendo 9 árvores; e 2 árvores exóticas não invasoras.
    O relatório da visita pode ser passado para quem se interessar (possui 48 páginas e é bem rico e ilustrado).

    -Ainda falta o levantamento florístico de todo o resto do parque do Cocó. Este só pode ser feito com uma equipe profissional paga para tal e com o suporte público. Só assim se poderia realmente dimensionar a riqueza vegetal da área. Mas basta participar de uma trilha guiada pelo parque para perceber a riqueza de espécies nativas e a conexão dinâmica entre todas elas.

    -...
  • Desmatamento no parque do cocó para direito

    1. 1. Uma realidade!
    2. 2.  O parque não existe legalmente como UC, de acordo com a Lei 9985/00. No entanto, dois decretos (20.253/89 e 22.587/93) declararam e ampliaram uma área de interesse social para fins de desapropriação, com a finalidade de criar o Parque Ecológico do Cocó (1.046 há.).  O parque é atualmente formado por várias APPs (Áreas de Preservação Permanente), uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA do Cocó)e uma Área de Proteção Ambiental - APA (Decreto Municipal n. 7302/1986);
    3. 3. Áreas legalizada de acordo com o SNUC: ARIE das dunas e as duas UCs de Sabiaguaba (a APA e o Parque)
    4. 4. Os ecossistemas dentro e do entorno dos quase 50km do Rio Cocó;
    5. 5. A bacia do Cocó abrange 2/3 de Fortaleza;
    6. 6.  Nascente na Pacatuba e foz na Sabiaguaba;
    7. 7. Três unidades geoambientais; Planície Fluvial Planície Fúlvio-marinhaÁrea de dunas
    8. 8. Falta conhecimento sobre a fauna do parque; ?
    9. 9. Expedição Cocó; Demitri Túlio
    10. 10. Visita técnica da ARIE (2013);
    11. 11. Plantas evidentes; Mangue-brancoMangue-de-botão Mangue-preto Mangue-vermelho
    12. 12. Plantas evidentes; Carnaúba Macaúba Timbaúba Araticum-do-brejo
    13. 13. O parque antes e depois das salinas;
    14. 14. Vestígios do sal:
    15. 15. Pró-Parque FRENTE ECOLÓGICA DE FORTALEZA
    16. 16. Especulação imobiliária; Apropriações ilegais; Despejo de esgotos; Desmatamento e fragmentação das áreas verdes; Aterros e capinações;
    17. 17. A obra;
    18. 18. Impacto ambiental;
    19. 19.  Legislação; Plano Diretor de Fortaleza Art. 66.  São parâmetros da ZPA:  I-índice de aproveitamento básico: 0,0;  II-índice de aproveitamento máximo: 0,0;  III-índice de aproveitamento mínimo: 0,0;  IV-taxa de permeabilidade: 100%;  V-taxa de ocupação: 0,0;  VI-altura máxima da edificação: 0,0.
    20. 20.  Legislação; Resolução 001° Conama: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:  I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;  II - as atividades sociais e econômicas;  III - a biota;  IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;  V - a qualidade dos recursos ambientais.
    21. 21.  Legislação; Resolução 001° Conama: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:  I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
    22. 22.  Legislação; Resolução 001° Conama: II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;  III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
    23. 23.  Legislação: Lei 7661/98 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.  Art. 6º. O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto nesta Lei, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.  § 1º. A falta ou o descumprimento, mesmo parcial, das condições do licenciamento previsto neste artigo serão sancionados com interdição, embargo ou demolição, sem prejuízo da cominação de outras penalidades previstas em lei.  § 2º Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei. .
    24. 24. Efeito de borda; Fragmentação;
    25. 25. Efeito de borda; Fragmentação; Dinâmica do rio; Redução da biodiversidade;
    26. 26. Legalização (coerente) e manutenção do parque; Solução alternativa e conciliadora de mobilidade urbana; Medidas para amenizar os impactos já causados;
    27. 27. Viadutos da Praça de Atocha de Madri derrubados no ano 1988, e praça na atualidade.
    28. 28. A Praça Cerda de Barcelona antes e depois da derrubada dos viadutos
    29. 29. Entorno do rio Cheonggyecheon em Seul, antes e depois da demolição dos viadutos
    30. 30.  05/09/1989: Publicação do Decreto 20.253, que declara de interesse social para fins de desapropriação áreas de terra que indica destinadas à criação do Parque Ecológico do Cocó – área aproximada de 1.046 há. (com ampliação posterior pelo Decreto 22.587/93)).  06/03/2008: Decreto estadual cria GT para elaborar o programa de revitalização do Rio e promover a UC do Parque do Cocó. O estudo da Conpam propôs a ampliação da poligonal para 1.312 hectares. Aprovado, o trabalho foi enviado ao Governo.  A criação, no âmbito do MPF, do Fórum Cocó: http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/forum- coco?searchterm=+F%C3%B3rum+

    ×