Palestra - XI Congresso UFCG

20 visualizações

Publicada em

De novembro de 2014, palestra "Aplicação dos Conceitos de Violação Vs. Limitação aos Direitos Autorais no Ambiente Acadêmico"

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
20
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
0
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Palestra - XI Congresso UFCG

  1. 1. Aplicação dos Conceitos de Violação vs. Limitação aos Direitos Autorais no Ambiente Acadêmico João Ademar de Andrade Lima Técnico CERTBIO/UAEMa/UFCG Professor Facisa/CESED Doutorando PPGPI/UFS & ECHS/UTAD Pesquisador Líder GESPI/CNPq Pesquisador GFE/IF-U-Porto
  2. 2. Quem tem medo do “Plágio”? • Dizia o tipo penal caracterizador do PLÁGIO – “Usurpação de nome ou pseudônimo alheio” – ser crime “atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística” (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
  3. 3. Quem tem medo do “Plágio”? • Assim, a rigor, o plágio nem mais existe (explicitamente) na legislação nacional • Desde 2003, tanto ele como a “contrafação” (outra modalidade de crime aos direitos autorais) encontram- se tipificados num único artigo do CP: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos” (SIMPLES ASSIM!)... com detenção, de três meses a um ano, ou multa
  4. 4. Quem tem medo do “Plágio”? • Além disso, a legislação brasileira, já com a nova Lei de Direitos Autorais de 1998, prevê situações em que nem o plágio nem a contrafação acontecem, mesmo com o uso não autorizado de obras alheias • É justamente isso que a gente vem aqui debater... as situações em que supostas violações, se “convertem” em limitações aos direitos autorais
  5. 5. Conceituando... • O que é Direito Autoral? • Como se divide o Direito Autoral? • O que são obras protegidas? – Criações do espírito – Expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte – Suporte esse tangível ou intangível, atual ou futuro
  6. 6. Conceituando... • O que não é protegido? (e.g.) – As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais – Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções – Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais
  7. 7. Focando... • Há violação dos direitos autorais sempre que ocorre reprodução fraudulenta ou dano aos direitos morais • Contudo, há de se entender que nem sempre o uso não autorizado de criação alheia é ilícito! – Aqui, têm-se a chamadas limitações ao direitos autorais
  8. 8. Tá na lei! • Não constitui ofensa aos direitos autorais: (e.g.) – A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos – A reprodução em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza
  9. 9. Tá na lei! • Não constitui ofensa aos direitos autorais: (e.g.) – A reprodução de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa nele representada ou de seus herdeiros – A reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro
  10. 10. Tá na lei! • Não constitui ofensa aos direitos autorais: (e.g.) – A reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores
  11. 11. Tá na lei! • Não constitui ofensa aos direitos autorais: (e.g.) – A representação de obras situadas permanentemente em logradouros públicos, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais
  12. 12. No nosso meio acadêmico... • Queremos, num trabalho de graduação, um conhecimento “novo”? • Queremos censurar outras formas de consulta derivadas das novas TICs pelo simples fato delas potencializarem o que entendemos por “fraude”? • Será que o “plágio” nunca existiu?... ou, nesse mundo novo ele não estaria apenas sendo “virtualizado” (potencializado)?
  13. 13. Quem deve ter medo do “Plágio”? • Quem não observa as limitações! – Missão do aluno? – Não só... também do orientador... – Mas não só... também da Instituição!
  14. 14. É isso!... Vamos “trocar figurinhas”? • joaoademar.com • twitter.com/joaoademar • facebook.com/joaoademar • br.linkedin.com/in/joaoademar Acompanhe também as atividades de nosso Grupo de Estudos em Sociologia da Propriedade Intelectual – Perfil = facebook.com/gespi.cnpq – Grupo = facebook.com/groups/gespi.cnpq

×