REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA Estudo do direito societário nos permite concluir que a sociedade empresária éconstituída, diret...
sentido, a definição do tratadista Pontes de Miranda sobre o assunto:“incorporar é por noutro corpo aquilo de que se trata...
3. CONCLUSÃO       Com isso, vê-se que uma operação de incorporação por mais simplesque muitas vezes seja do ponto de vist...
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Reestruturação societária

  1. 1. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA Estudo do direito societário nos permite concluir que a sociedade empresária éconstituída, direta ou indiretamente, para proporcionar lucro a seus titulares. E é por conta deste objetivo que se verifica uma necessidade deatualização constante da atividade empresária a fim de ser e manter-secompetitiva. Para tanto, é preciso buscar condições para apresentar produtos eserviços da melhor qualidade e preços capazes de atender às exigências domercado, que são sempre renovadas. Uma das formas mais comuns de se atingir a tais objetivos é mediante aunificação e centralização das atividades das sociedades empresárias de formaa racionalizar as operações das sociedades, aperfeiçoar a administração,minimizar as despesas pela economia de escala, buscar maior participação nomercado ou até mesmo uma internacionalização dos produtos e serviçosoferecidos. A rotina na advocacia empresarial nos demonstra que as reorganizaçõessocietárias, na maioria das vezes, são motivadas por questões estratégicas, oque incluir a racionalização das operações das sociedades, aperfeiçoamentoda administração, minimização das despesas pela economia de escala,concentração de mercado. A reestruturação societária pode ser feita de várias maneiras e envolveros diversos tipos de sociedade. A sociedade por ações, justamente em razãode sua estrutura jurídica e administrativa mais complexa, requer uma série demaiores cuidados, pois envolve um número grande de credores(precipuamente nos casos de sociedades anônimas abertas), que não podemser, de nenhuma forma, prejudicas por ocasião da reestruturação societária dacompanhia.2.A INCORPORAÇÃO O instituto da Incorporação é, dentre as formas de reorganizaçãosocietária, o mais utilizado. Tal instrumento foi trazido ao direito brasileiro pelo Decreto-Lei nº 2.627,de 26 de setembro de 1940, parcialmente revogado pela Lei nº 6.404/76 (“Leidas S.A.”), visto que não havia nenhuma referência a ele no Código Comercialou no Código Civil de 1916. O instituto em comento encontra precisa definição na lei societáriabrasileira, conforme se verifica no art. 227 da Lei das S.A.: “(...) a incorporaçãoé a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, quelhes sucede em todos os direitos e obrigações.”, reproduzindo, assim,o caput do art. 152 do Decreto-Lei nº 2.627/40. Ou ainda, conforme estabeleceo atual Código Civil em seu art. 1.116: “(...) na incorporação, uma ou váriassociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos eobrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para osrespectivos tipos.”. A incorporação é típica forma de sucessão universal, posto que asociedade incorporadora toma, sucedendo, a posição da incorporada,cabendo-lhe todos os direitos e obrigações da sucedida. Vale citar, nesse Av. Visconde de Albuquerque, 603 - Madalena - Recife - PE CEP: 50610-090 Fone: (81) 3227-1699 | www.berconsultoria.com.br
  2. 2. sentido, a definição do tratadista Pontes de Miranda sobre o assunto:“incorporar é por noutro corpo aquilo de que se trata: um corpo insere-senoutro, mas a inserção não resulta corpo novo, apenas aumenta o corpo que jáexiste. Muito embora, conforme será desenvolvido em tópico próprio, possa severificar alguma inconsistência na definição daquele doutrinador, visto que nãonecessariamente deverá haver um aumento no corpo já existente, ou seja, umaumento no patrimônio da incorporadora. Mais apropriada nos parece a definição de Modesto Carvalhosa ao dizerque “a incorporação constitui negócio plurilateral que tem como finalidade aintegração de patrimônios societários, através da agregação do patrimônio deuma sociedade em outra, com a extinção de uma delas. Diante disso, ao visualizarmos que a incorporação envolve mais de umasociedade, a implicação lógica disso, no âmbito societário, é que deve havervontade dos titulares das duas sociedades envolvidas. É dizer, para que seproceda a uma Incorporação, é necessária a convergência da vontade dostitulares da incorporada e da incorporadora. Tal vontade, conformeestabelecido na lei societária, deve ser manifestada pelos acionistas nasAssembleias Gerais. Em tese, deveria haver, no mínimo, duas assembleias gerais: uma daincorporadora e uma da que houver de ser incorporada. Os acionistas daincorporadora deverão se reunir em assembleia geral para o exame edeliberação sobre a justificação e o protocolo (artigos 224 e 225, da Lei dasS.A.); autorização para eventual aumento do capital a ser subscrito eintegralizado pela incorporada e nomeação dos peritos que irão avaliar seupatrimônio e aprovação do laudo de avaliação. Do lado da incorporada, haverá uma assembleia geral para apreciação dajustificação, aprovação do protocolo (artigos 224 e 225, da Lei das S.A.), dolaudo de avaliação do patrimônio líquido, bem como autorizar seusadministradores a praticarem os atos necessários à incorporação, inclusive asubscrição do aumento de capital da incorporada. Haja vista esta transferência de patrimônio, poderíamos ter a equivocadaimpressão de que a incorporação compreende compra e venda ou até mesmoalienação, propriamente dita. Contudo, a transferência do patrimônio daincorporada à incorporadora se dá a título de realização do capital desta com opatrimônio daquela. A vontade da sociedade que será incorporada não é devender, permutar ou alienar seu patrimônio, mas de subscrever com ele ocapital da outra sociedade. Nesse sentido, vale citar a Jurisprudência levantada por ModestoCarvalhosa.“(...) 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(Emb. N. 78.119, de 4-10-1972), rel. Des. Olavo Tostes): Não se deveconfundir, como acertadamente decidiu o Tribunal de Justiça da ex-Guanabara,a incorporação com a compra de bens de uma sociedade por outra, ainda queabrangente de todo o acervo, dado que a característica principal daquela é aunião dos ativos das sociedades participantes da operação com a consequenteassunção do passivo da incorporada, que deixará de existir”. Av. Visconde de Albuquerque, 603 - Madalena - Recife - PE CEP: 50610-090 Fone: (81) 3227-1699 | www.berconsultoria.com.br
  3. 3. 3. CONCLUSÃO Com isso, vê-se que uma operação de incorporação por mais simplesque muitas vezes seja do ponto de vista operacional, sempre envolverá umasérie de outras questões que decorrem da operação. A rotina na advocacia empresarial nos demonstra que as reorganizaçõessocietárias, na maioria das vezes, são motivadas por questões estratégicas, oque incluir a racionalização das operações das sociedades, aperfeiçoamentoda administração, minimização das despesas pela economia de escala,concentração de mercado. O instituto da Incorporação é, dentre as formas de reorganizaçãosocietária, o mais utilizado de tal forma que deveria ser o mais estudadotambém. Nesse sentido, vale frisar que a análise das operações de incorporação(vertical e horizontal) se faz importante por conta do vasto alcance de seusefeitos, visto que as atividades empresariais envolvem vasta gama de relações.Por conta disso, verificam-se incontáveis questões acerca de direitostrabalhistas, sucessórios, fiscais e, por óbvio, societários. Av. Visconde de Albuquerque, 603 - Madalena - Recife - PE CEP: 50610-090 Fone: (81) 3227-1699 | www.berconsultoria.com.br

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