O documento discute os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal para 16 anos. A principal justificativa dos defensores é que adolescentes de 16-17 anos sabem diferenciar o certo do errado e devem arcar com as consequências de seus atos. No entanto, o sistema prisional brasileiro é punitivo em vez de reformador, e reabilitar os jovens e dar-lhes estrutura para viver em sociedade é melhor para reduzir a criminalidade.

2. OBJETIVOS
• O PRINCIPAL ARGUMENTO DOS DEFENSORES DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É QUE ADOLESCENTES
DE 16 E 17 ANOS SABEM DIFERENCIAR O CERTO E O ERRADO. ESSE DISCERNIMENTO FAZ COM QUE
COMETER O CRIME SEJA UMA ESCOLHA E, POR ISSO, DEVAM SOFRER CONSEQUÊNCIAS POR SEUS ATOS.
• NOSSO OBJETIVO TAMBÉM É NÓS JOVENS TER MAS OPORTUNIDADES NA NOSSA VIDA PROFISSIONAL NA
QUESTÃO QUE NÃO É TODAS EMPRESAS QUE QUEREM CONTRATAR JOVENS APRENDIZ AS VEZES ATÉ
CHAMA PRA ESTÁGIO MAS VOCÊ NA MAIORIA DAS VEZES FAZ E NUNCA É CHAMADO POIS ELES SÓ FAZEM
ESTÁGIO PRA JUSTIÇA NÃO BATER EM CIMA PORQUE SABENDO QUE É UMA OBRIGAÇÃO NO PAÍS
CONTRATAR JOVENS,PODEMOS VER QUE OS JOVENS ESTÃO CADA VEZ MAS SE PREPARANDO PRO
PRIMEIRO EMPREGO E NUNCA TEM OPORTUNIDADE

3. CONTEXTO HISTÓRICO
• EM 1922, UMA REFORMA DO CÓDIGO PENAL ELEVOU A MAIORIDADE DE 9 PARA 14 ANOS. COM O CÓDIGO DE
MENORES DE 1927, CHEGOU-SE AOS 18 E A PRISÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FICOU PROIBIDA. EM SEU
LUGAR, TERIAM DE SER APLICADAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, COMO SECHAMAM HOJE.
• FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDACONSTITUCIONAL 171/1993, QUE
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A MAIORIDADE PENAL PARA
OS 16 ANOS, PERMITINDO IMPUTAR AO MENOR DE 18 ANOS NOS CASOS DECRIMES HEDIONDOS, HOMICÍDIO
DOLOSO E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE,
• ATÉ O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002, A MAIORIDADE CIVIL ERA AOS 21 ANOS. A PARTIR DE 2003,
CONFORME ARTIGO 3º DO CÓDIGO CIVIL, A MENORIDADE CESSA AOS 18 ANOS.

4. SOLUÇÕES
• NOSSO SISTEMA CARCERÁRIO É PUNITIVO E NÃO REFORMADOR. A MELHOR MANEIRA DE DIMINUIR O
ÍNDICE DE CRIMINALIDADE É REEDUCANDO O JOVEM E DANDO A ESTRUTURANECESSÁRIA PARA
CONVÍVIO EM SOCIEDADE
• ENTRETANTO, CONCORDO QUE UM JOVEM QUE MATA UM PAI DE FAMÍLIA, POR EXEMPLO, SABE MUITO BEM
O QUE ESTÁ FAZENDO, E DEVE RESPONDER POR ISSO.

5. OBRIGADO PELA ATENÇÃO!