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  1. 1. ITRImposto Sobre Território Rural
  2. 2. Fato Gerador• O fato gerador do imposto sobre território rural ocorre quando há um domínio útil ou posse de um imóvel localizado fora do perímetro urbano do município
  3. 3. Contribuintes• Os contribuinte do ITR pode ser tanto pessoa física ou pessoa jurídica
  4. 4. DITR• Todo ano o proprietário do imóvel rural deve declarar a DITR ( Declaração do Imposto Sobre o Território Rural ) o prazo de entrega varia de ano a ano , estipulado pela Receita Federal• O preechimento da DITR e parecido com o imposto de renda• A Entrega fora deste prazo , o contribuinte fica sujeito a Multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00
  5. 5. Base de Calculo• A base de calculo do ITR é o valor da terra nua• Ou seja a terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento sobre ela (inclusive Plantação )• E a alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de inutilização
  6. 6. Função• O ITR é um imposto extrafiscal.Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder publico sobre o território rural ,• Parte da receita do imposto vai para o município e Estado, isso varia conforme a fiscalização , ou seja quem fiscaliza mais , leva maior parte sobre o imposto
  7. 7. • O ITR ao contrario do IPTU , que é lançado pela prefeitura , cabe a o proprietário lançar o preço do seu imóvel , ou seja ele paga encima daquilo que ele declara , cabe ao poder executivo fiscalizar a declaração se é verdadeira ou não• A receita do ITR é de aproximadamente 300 milhões por ano

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