Artigo sobre educação (gestão da), publicado na Revista Gestão Pública & Desenvolvimento, edição de maio de 2012 - João Bezerra Magalhães Neto

1. ---~---------------------------------'"JOÃO BEZERRA MAGALHÃES NETO
Administrador Postal (PUClRJ) e de empresas (UPISIDF), pós graduado em
gestão da qualidade nos serviços públicos (UNICAMP/SP). Atuou nos Poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo Federais e estaduais. Preside o Conselho
Técnico-Consultivo do Instituto Brasileiro de Administração Pública
Ao mestre" com carinho.
Ao gestor, com justificada
muita apreensão!
ARTICiO
D
ia desses, autoridade republicana teve ascen-
dente hospitalizada, sob o cuidado de até então
anônima enfermeira. Na alta da ilustre paciente -
perguntada se por ela algo podia ser feito em retribuição
- não teve dúvida a discípula de Anna Nery: de pronto -
humilde e firme - disse ter único pedido, que seu filho
fosse matriculado na escola da Fundação Bradesco. A
emblemática estória foi ouvida de passagem na unidade
educacional mantida pelo braço social do gigantesco
banco, logo após ter sido visitada escola da rede pública
municipal da mesma grande cidade, do mesmo carente
bairro, distantes uma da outra poucos metros, mas qui-
lômetros de lonjura na imagem institucional. Abstraído
suposto tráfico de influência, a excelente reputação da
escola fundacional é que está por trás da disputada vaga,
enquanto a longa agonia da rede oficial de ensino se
arrasta há décadas, teimando em desafiar a capacidade
e a competência do estado, do governo e da administra-
ção pública.
Chocante disparidade. A escola municipal estava
semanas sem aula em pleno período letivo, além da
greve dos professores, à espera de mais uma reforma
meia-boca a mascarar problemas de infraestrutura: equi-
pamentos sucateados, instalações deterioradas, paredes
sujas, carteiras quebradas e ventiladores arrancados
dos tetos, a revelar grotescas cenas de vandalismo dos
próprios alunos. Enquanto isso, na outra escola, nor-
malidade a toda prova, entra-e-sai de pais, estudantes,
professores e pessoal de apoio, disciplina, segurança e
controle de acesso, tudo nos trinques, primeiro mundo
diriam apressadinhos. Do lado de cá, a diretora apontava
exemplar comportamento dum pequenino saído da sala
de aula para tomar água no bebedouro, brilhava olhos a
descrever sua escola, na fala mansa e baixinha como ela,
cativante como liderança respeitada, postura de clássica
educadora, dessas que a gente nunca esquece; lá, onde
beirava o caos, o diretor teve de chamar o capataz e ber-
rar ameaçador para crianças na quadra de esporte, que
saíram provo cativas correndo a atirar pedra em tudo
e todos, inconsciente revolta de quem é apedrejado na
vida. Na situação, nem de longe cabe o rótulo da Belíndia
(mistura de Bélgica e Índia, cunhada por Edmar Bacha
para explicar a desigualdade no Brasil), porque as duas
escolas têm o mesmo entorno, as famílias o mesmo per-
fil socioeconômico.
QUALIDADE É RESULTADO DA GESTÃO
Educação é processo de transformação de insumos
(gente com conhecimento transmissível + grana para
pagar custos inerentes + coisas a suportar a logística do
todo) em produtos (alunos conclusos), que traz resulta-
dos (formandos de boa ou de má qualidade) e impacto na
sociedade, por exemplo, na empregabilidade. É típico de
política pública, como mostra o modelo da figura.
Começando pelo recurso financeiro, há dinheiro na
educação. Definido no percentual mínimo de 25% do
orçamento público, é cerca de 5% do Produto Interno
Bruto (PIE), na média, de 2000 a 2010, quase todo ele no
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2. há mais linha de celular que gente, chove internet até no
seco hinterland nordestino e nas úmidas planícies ama-
zônicas já se navega no ciberespaço; é modernidade, mas
parece existir interesse econômico por trás da falsa ideia
de aprendizagem plugada no modem up to date, porque
embaixo de árvore se pode dar aula de qualidade, basta
ter professor motivado, preparado e vocacionado, basta
ter aluno ligado no que aprende.
A propósito do magistério, já que 25% (principal-
mente na educação infantil) não é formado, é obrigatório
enfiar aqui valorização, capacitação impositiva (via per-
centual da jornada de trabalho alocada em reciclagem,
atualização e up grade) e remuneração maior para o pro-
fessor (que ganha metade do salário de algumas outras
profissões de nível superior). É vocação, sacerdócio pes-
soal e ser normalista já foi prenda doméstica de mulher
no casamento, mas lecionar não pode ser a última esco-
lha de jovem sem opção, ao contrário, deve ser motivo de
orgulho expor em letra garrafal no cartão de visita ou na
placa do endereço residencial, "aqui mora o senhor dou-
tor professor fulano de tal': como se vê em país europeu,
é status, respeito da sociedade.
Quanto ao aluno, por irrevogável decreto celestial do
Dono deste mundo, talento nasce randômico em qual-
quer brenha, desponta mesmo na pior condição e - se
oportunidade justa for dada a quem saiba aproveitá-Ia -
vai ter explosão de genialidade como fogo de artifício do
morro ao asfalto, da favela ao condomínio de luxo; todos
têm chance de acordo com sua capacidade e - na base da
vontade, esforço e livre arbítrio - qualquer um vira téc-
nico, mestre ou doutor, sem privilégio ou preconceito. Há
outra coisa: se a mãe tiver diploma universitário, a filha-
rada recebe influência, incrementa rendimento escolar,
tem expectativa de vida melhor.
Estrutura adequada é necessário, projeto político-
-pedagógico crucial, conteúdo atual interdisciplinar
capital, grade curricular robusta indispensável e mate-
rial didático compatível fundamental, mas produzir
aluno de qualidade em escala só é possível com profes-
sor de excelência, leitura, biblioteca cheia, educação de
tempo integral, incluindo pré-escola, de preferência em
turma menor, na expectativa de mais desempenho, ape-
sar de existir cursinho com gente esborrando, escola com
relação aluno/professor quase um a um (por exemplo, na
educação indígena), sala isolada no grotão com aluno de
distintas séries e disciplinas em aula ministrada simult~-
neamente por um único professor e semana letiva fechada
ARTIGO
AO MESTRE, COM CARINHO. AO GESTOR, COM JUSTIFICADA MUITA APREENSÃO!
, '.
ensino básico (4,9%, dos 5,8%, em 2010), que consome
pouco mais de R$ 3,5 mil por aluno (20% acima do ensino
médio), enquanto o ensino universitário chega próximo
de R$ 18 mil por aluno, diferença que vem diminuindo.
Como do montante pelo menos 60% tem de ser gasto com
pessoal, é esquisita a ceieuma sobre piso salarial nacio-
nal, com professor em greve e governante impossibilitado
de cumprir a lei, é o cúmulo. Nos governos, quem alega
dificuldade orçamentária são exatamente os mais caren-
tes, coisa sem sentido, porque é inquestionável a relação
direta entre estágio de desenvolvimento, renda média
domiciliar per capita, investimento bruto anual por aluno
e desempenho em qualquer avaliação qualitativa, ou seja,
esta é tão mais alta quanto mais for alocado dinheiro em
educação pública, que retorna ao PIE na proporção de R$
1,85 por real gasto, segundo o Instituto de Política Eco-
nômica Aplicada (IPEA). É aritmética pura: a igualdade
de oportunidade a todo brasileiro depende de que estado
e município pobre receba maior apoio financeiro, mas
invista no ensino, ponto final.
Não, ponto e vírgula. Porque prefeitos exibem gasto
superior a 80 bilhões de reais em 2010 (de todas as fontes,
quase 11% a mais, comparado a 2009), mas esta fortuna
(alocada inclusive em transporte escolar, fardamento,
merenda e livro didático) não surte efeito proporcional;
há despesa alta em infraestrutura, mas escolas caem aos
pedaços; reformas se repetem na rede pública e quem faz
mais festa que aluno é empreiteiro; foi feito investimento
em parafernália eletrônica e laboratório sofisticado, mas
existe muita sucata e gerigonça obsoleta. Aliás, aporte
tecnológico é prá mais de metro: se vende um compu-
tador por segundo no Brasil (são 100 milhões em 2012),
Formulação de políticas públicas - Marco conceitual
Metas
(Impactos)
o
'roo-
~Q)
EQ)
a.
~
Insumos
I
• Longo prazo, melhoria na sociedade
• Efeitos intermediários dos
produtos/serviços nos CIdadãos
• Produtos e serviços disporsbiâzaocs
• Ações reafizadas para transformar
insumos em produtos ou serviços
• Financeiros, humanos e materiais
54 I Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio 2012

3. com uma só matéria (geralmente, física, química ou bio-
logia) dada por docente no rodízio em escola, bairro ou
cidade, por absoluta carência de gente especializada: o
determinante que soluciona essa matriz anormal é jei-
tinho, bom senso, improvisação e criatividade, mas há
ciência no dimensionamento da quantidade necessária
de docentes por disciplina, em cada escola, via número
de turmas em cada série e modalidade de ensino, carga
horária de cada professor e quantidade de alunos por
turma, contexto perfeito para o algoritmo aplicável.
Com isso, se reverte o funil do processo produtivo
educacional do ensino básico ao nível superior (ape-
nas 50% dos que concluem o primeiro grau terminam o
segundo aos 19 anos de idade e - dos que chegam aqui
- menos entram na universidade). Ou seja, alta taxa de
rejeito, gente patinando em círculo no caminho ou exclu-
ída pela evasão (em torno de 10%, na média, em todo
o ciclo), repetência (estão atrasados nos estudos 23%
dos alunos do ensino fundamental e 34% da educação
básica) e represamento (a distorção idade-série vinda da
reprovação e do ciclo abandono/retorno, que cria déficit
anual de dois milhões de jovens, mais no norte e nor-
deste brasileiros), sangria de custo incalculável, junto
do analfabetismo (tragédia mais cara que todo dinheiro
necessário ao letramento). Temos hoje seis milhões de
alunos superiores (2/3 em faculdade privada), inclusive
em curso à distância de tecnólogo versátil, licenciatura
picada ou bacharelismo de montão (quantidade acima
da qualidade), mas nem todos têm de ir para a academia
(com ou sem cota racial), sair de canudo ou anel colorido
no dedo, entrar em prestigiada pós-graduação uspiana
ou voar longe para doutorado sanduíche (pior nome
não há); é importante a universidade (ainda mais se for
grande) e deve se complementar com ensino profissional
excelente, como na escola técnica alemã (fachhochshule),
que prepara em longos meses até samoense ocidental na
velha arte do talho, a ser açougueiro, numa palavra fácil.
NA PISADA DO PISA
Alguma autoridade educacional inexplicavelmente
irritadiça tenta desqualificar modelos universalmente
aceitos como o PISA (Prograrnrne for International
Assessment, em português Programa Internacional para
Avaliação de Alunos), da Organização para a Coopera-
ção e Desenvolvimento Econômico (OCDE), porque,
neles (veja gráficos), o Brasil não se dá bem, coisa de
avestruz que enterra a cabeça e deixa o corpo exposto.
,"
A lista trienal comparativa classifica países membros e
convidados, a partir da avaliação do ensino que cada um
oferece (refletida na habilidade e aptidão do estudante
em compreender, analisar e enfrentar a vida real), focada
em três disciplinas (matemática, ciência e literatura, uma
em cada edição é enfatizada), por meio de teste aplicado
a alunos de 15 anos de idade, portanto na transição entre
o nível secundário e a inserção no mercado de trabalho.
Somos dos que mais evoluíram na década, mas, ainda
assim, em 2009, entre 65 países (China [Xangai e Hong
Kong], Coreia, Finlândia, Cingapura e Canadá foram os
primeiros) restou-nos o 53° lugar (melhor que Argentina,
atrás de Colômbia, México e Uruguai), demonstrando a
inequação da qualidade educacional (escolas públicas na
rabeira) e da desigualdade social (causa/efeito no vicioso
ciclo da pobreza), pois o Distrito Federal (o líder bra-
sileiro) teve desempenho geral equivalente ao Chile (o
campeão latino-americano, em 45° lugar) e o Maranhão
ficou na penúltima posição mundial em matemática.
Além de ter escola privada em média 60% melhor que
o sistema oficial de ensino (a discrepância é menor em
países desenvolvidos), o recorte geográfico exibe mapa
menos feio no centro-sul (SC, RS, MG, PR, ES, SP,RJ,MS
e GO, nesta ordem, a partir do melhor) e horripilante no
norte-nordeste do Brasil (RN, MA e AL, os três últimos
estados na lista), crua realidade também nos sistemas
de avaliação oficiais, como, por exemplo, nos Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM), Prova Brasil e Pro-
vinha Brasil. Afinal, foi bom o Ministério da Educação
(MEC) ter se rendido à métrica da qualidade do ensino -
como preconizava o Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade (PBQP) desde os anos 90 - adotado prê-
mios e implantado mecanismos de recompensa, mas, há
equívoco como na escola que contrata consultoria espe-
cializada para aprontar mais aluno participante de exame
nacional de avaliação, absurdo total a escancarar a baixa
qualidade do processo educacional, igualzinho ao bacha-
rel que faz preparatório para a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
O QUE DIZER DO IMPACTO NA SOCIEDADE?
Por causa da educação, o índice de Desenvolvi-
mento Humano (IDH) do Brasil se elevou (matrículas
quase universalizadas no ensino fundamental, sobre-
tudo), o ensino médio tem mais jovens insertos, a
saúde melhorou (mães escolarizadas têm menos filhos,
vacinam eles, transmitem hábitos sanitários) e a renda
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4. AO MESTRE, COM CARINHO. AO GESTOR, COM JUSTIFICADA MUITAAPREENSÃOl
OPINIÃO
subiu (por conta de mais escolaridade, um monte saiu
da pobreza extrema e empurrou outro lote pirâmide
social acima/mercado de consumo adentro), mas o
apagão de mão de obra desabou na agenda, falta espe-
cialista em setor estratégico da economia expandida,
técnicos são importados, brasileiros repatriados aos
montes, efeitos colaterais do analfabetismo funcional
(gente com restrição cognitiva para entender tabela ou
gráfico) ou da insuficiente formação (léguas distante
do padrão desejável de trabalhador), que é respon-
sabilidade privada e governamental, via extinção de
barreiras (municipais, estaduais e federais) à inova-
ção, ao empreendedorismo ou à atração de capitais de
risco, de parcerias sociais ou filantrópicas e de organi-
" A SAÚDE MELHOROU EA RENDA
SUBIU, MAS O APAGÃO DE MÃO
DE OBRA DESABOU NAAGENDA "
João Bezerra Magalhães Neto
zações não lucrativas para a atividade educacional.
De fato, algo já é feito no desenvolvimento de con-
teúdos, materiais e recursos didáticos multimídia, mas
aquém das necessidades e potencialidades, se compa-
rado a outras políticas públicas nas quais há forte atuação
- saúde em destaque - em relação à moderna tecnologia a
ser customizada no ensino, com salvaguardas institucio-
nais que assegurem prioridade ao interesse da sociedade,
porque educação é porta e alavanco do futuro, pátrio
direito individual da cidadania, dever do estado (obri-
gatória e gratuita no ensino fundamental) e da família,
garantia universal de acesso ao conhecimento e ao desen-
volvimento integral (nativista e empírico) da pessoa, tem
de ser inclusiva, não se fala mais nisso.
OU ATA OU DESATA
Não adianta fórum educacional em paradisíaco
resort á beira mar com ministro e rico empresário (que
devia ser igual mecenas americano doador de fortuna a
universidade), melhor é inundar (como no esporte) o
país com olimpíadas de matemática, português e ciên-
cia para elevar a qualidade do aluno normal, mesmo
que ele seja fisgado com transporte gratuito, vá à escola
pela merenda escolar, tenha meia-entrada ou passe-
-livre em ônibus coletivo (qualquer atrativo é válido
para ter estudante em sala de aula, chegar ao professor,
afastar do trabalho prematuro).
Nesta linha, é criar Vale-Letra, Vale-Alfabeto,
Vale- Leitura, Vale-Educação, Vale-Conhecimento;
é replicar imagem de criança europeia ou chilena de
uniforme escolar engomado, gravatinha, sainha plis-
sada, voltar ao tempo em que elite brasileira sentava
em banco de escola pública, porque era a melhor opção
(não a proposta que a quer matricular nela, por cas-
tigo); é ressuscitar Darei Ribeiro e o Centro Integrado
de Educação Pública (CIEP), é retomar a Escola-Par-
que de Anísio Teixeira (transformação via mudança,
não laisser faire), é relembrar Paulo Freire (educação
popular crítica), ao invés de adotar como indicador
metro quadrado de escola construída, milhões de reais
na atividade-meio a encher relatório de secretaria de
educação, se aí cabe o nome.
O nome disso é gestão efetiva (que engloba eficiên-
cia e eficácia), sem adjetivo (democrática, colegiada) de
ocasião ou choque modista, é adotar modelo referencial,
solução inovadora e método efetivo, é fixar parâmetro
(top down) e meta negociada (bottom up), é manter cons-
tância de propósito, priorizar meritocracia e subir degrau
um-a-um na melhor ia continua, monitorando, avaliando,
premiando, recompensando, motivando; é simplesmente
botar educador de coração em sala de aula e alocar gestor
de visão com batuta autônoma de liderança, sem reserva
de mercado para ninguém e nenhuma profissão; é espa-
lhar de novo no país liceus, ateneus, maristas, batistas,
cultura humanista comme il faut em lugar de utilitarismo
supérfluo, deixar o irresistível fascínio do saber cumprir
sua função avant Ia lettre. Assim, seremos pessoas civili-
zadas' cidadãos plenos, merecemos há tempo.
Ou então, primeiro devolvam nosso suado
imposto, depois distribuam noite adentro a menino
pobre caixinha de lustrar sapato rico, instalem
semáforo para guri vendedor de bugiganga ou de em
mais bisnaga de água com sabão a pivete limpador
de para-brisas de carro, ou espalhem pela rua mais
transeunte com bolsa, colar e relógio disponíveis
para trombadinha arisco, ou construam mais abrigo
para menor infrator e mais presídio para condenado,
até que tudo tenha orçamento maior que o da educa-
ção. Claro, o Brasil não quer e nem vai ter isso por
longo tempo mais. Que Deus nos ouça e atenda! •
Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio 2012
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