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Anulação do Lançamento Fiscal na                  Esfera Judicial                         Ação                      Anulat...
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Competitividade Através do Planejamento Tributário

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Possibilitar a identificação das oportunidades tributárias e ameaças fiscais, de como preparar-se para a dinâmica da engenharia tributária, como explorar as oportunidades e neutralizar as ameaças, antecipar e visualizar os problemas e as prioridades e, principalmente, canalizar recursos para o patrimônio, são alguns dos principais objetivos de uma empresa que podem ser atingidos através do Planejamento Tributário. Neste artigo demonstra-se que é possível distinguir suas etapas decisórias, através de fluxogramas, evidenciando o papel do gestor empresarial neste processo. Em um país com uma alta carga tributária, este tipo de planejamento é essencial podendo ainda ser considerado um importante diferencial competitivo, levando a empresa a um controle dos dispêndios tributários, buscando operacionalizar dentro de sua atividade suportando a menor carga tributária possível e legal.

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Competitividade Através do Planejamento Tributário

  1. 1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR JULIANO BATHKECOMPETITIVIDADE ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA DO GESTOR NA ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA MARINGÁ 2007
  2. 2. Principais Objetivos do Planejamento Tributário• Preparar a organização para a dinâmica tributária;• Além de identificar, explorar as oportunidades e neutralizar as ameaças tributárias e fiscais;• Antecipar e visualizar os problemas e as prioridades; e• Canalizar os recursos financeiros para o patrimônio empresarial.
  3. 3. Papel do Gestor A importância do gestor está no processo decisório do Planejamento Tributário, visando a busca de uma redução ou controle significativo dostributos pagos, através da analise do contextogeral das operações empresariais, avaliando oreal custo-benefício da estratégia que seráseguida.
  4. 4. Processo Decisório segundo Chiavenato (2004)• Percepção da situação que envolve algum problema;• Análise e definição do problema;• Definição dos objetivos;• Procura de alternativas de solução ou de cursos de ação;• Escolha (seleção) da alternativa mais adequada ao alcance dos objetivos;• Avaliação e comparação das alternativas; e• Implementação da alternativa escolhida.
  5. 5. Fatores considerados nas decisões do Gestor• Aplicação Conforme os Interesses da Empresa;• Perfil da Entidade;• Valor Envolvido;• Via Processual Adequada;• Garantia de Instância;• Efeitos Contábeis; e• Efeitos Financeiros.
  6. 6. Bases iniciais do Planejamento Tributário Elisão Fiscal Fim Absolutament e Pacífico Junto ao Fisco Escolha da Via 1 Dando Início ao Interposição Administrativa Planejamento de Medida Tributário Preventiva Escolha da Via Judicial 2 Não é Pacífico Junto ao Fisco Posterior Sem Qualquer Autuação 3 Medida Fiscal Preventiva Prazo Decadencial Fim Transcorrido(LEMES JUNIOR, CHEROBIN E RIGO, 2002)
  7. 7. Condução do Planejamento Tributário pela via Administrativa Resposta Fim Favorável ao Recolhe o Planejamento Tributo Apresentação de Consulta Posterior Autuação 3 Específica Resposta não Não Recolhe e Fiscal Favorável ao não Interpõe Planejamento Medida Judicial Decurso do Prazo Fim Interpõe Decadencial 1 Medida Judicial 2 Homologação Fim do Pedido Recolhe o Tributo Posterior Compensação/ Autuação 3 Restituição IN- Não Recolhe e Fiscal SRF n.º 600/05 não Interpõe Medida Judicial Não Decurso Do Homologação Prazo Fim do Pedido Interpõe Decadencial Medida Administrativa 4 Interpõe Medida 6(LEMES JUNIOR, CHEROBIN E RIGO, 2002) Judicial
  8. 8. Condução do Planejamento Tributário pela via Judicial 5 Fisco Provável Processos Jud Constituiu o Autuação e Adm em 3 Lançamento Fiscal Conjunto Utilizou o Efeito Fiscal Imediatamente O Fisco não Decurso do Encerramento Constituiu o Prazo do Processo Fim Lançamento Decadencial Judicial 2 4 Decisão Final Plabejamento Desfavorável Tributário Fim Inviabilizado Conservadoram Curso do ente não Processo Utilizou os B.F. Judicial Decisão Final Favorável Fim(LEMES JUNIOR, CHEROBIN E RIGO, 2002)
  9. 9. Lavratura do Auto de Infração Utilização da Via Judicial 6 Fim Fim Utilização da Recolhimento 3 Via Judicial do Tributo Recolhimento do Tributo Utilização da Decisão Utilização da Via Desfavorável Via Judicial Decisão Administrativa Desfavorável Utilização da Via Pedido de Impugnação do Administrativa Auto de Infra. Decisão Favorável Fim 5(LEMES JUNIOR, CHEROBIN E RIGO, 2002)
  10. 10. Anulação do Lançamento Fiscal na Esfera Judicial Ação Anulatória de Débito Fiscal Decisão Final Planejamento Desfavorável Tributário Fim Inviabilizado Curso do 6 Processo Judicial Decisão Final Favorável Fim Embargos à Execução Fiscal(LEMES JUNIOR, CHEROBIN E RIGO, 2002)
  11. 11. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR JULIANO BATHKECOMPETITIVIDADE ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA DO GESTOR NA ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA MARINGÁ 2007

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