2012.1 revisão av2 exercicios

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2012.1 revisão av2 exercicios

  1. 1. DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL EXERCÍCIOS 1
  2. 2. REVISÃO PARA AV2Questão 1 -- Com relação a aquisição da personalidade sob a égide dalegislação pátria, leia atentamente o caso hipotético abaixo e respondaa única correta. Em uma maternidade nasceram simultaneamente trêscrianças: Sérgio, Cláudio e Simão. Sérgio nasceu com hidrocefalia efaleceu apenas 3 horas depois; Cláudio nasceu morto, em virtude decomplicações antes do parto; Simão nasceu sem complicações.C. Apenas Simão adquiriu personalidade civil.D.Sérgio não adquiriu personalidade civil, uma vez que sua vida erainevitável e certamente logo morreria, tanto é que, apenas 3 horas apóso parto, faleceuE.Cláudio adquiriu personalidade civil, quando na concepção, mas aperdeu quando nasceu mortoF.Apenas Sérgio e Simão adquiriram personalidade civil.G.Todos adquiriram personalidade civil, só que Cláudio perdeu-aquando morreu. 2
  3. 3. REVISÃO PARA AV2Questão 2- (Questão 27 - 122º Exame OAB-SP) – Éabsolutamente incapaz para atuar como testemunhatestamentária:A ( ) o cego.B ( ) o testamenteiro.C ( ) o funcionário do cartório em que se lavra a disposiçãode última vontade.D ( ) o estrangeiro.E ( ) a mulher casada sem a vênia conjugal. 3
  4. 4. REVISÃO PARA AV2Questão 3 - Considera-se como domicílio civil da pessoanatural que não tem residência habitual, por empregar a vidaem viagens, sem ponto central de negócios:A ( ) o último local onde morou continuamente por dois anos.B ( ) a residência de seus pais;C ( ) o lugar onde for encontrada;D ( ) o local onde realizou seus estudos;E ( ) a residência do parente mais próximo, se não tem pais 4
  5. 5. REVISÃO PARA AV2Questão 4- Antônio, viúvo, 87 anos, celebrou contrato de alienação de umbem imóvel com José. Ocorre que os filhos de Antônio não concordamcom a alienação e alegam que ele não teria, em razão da idade,capacidade para realizar tal negócio. Tendo em vista o alegado, assinale aalternativa correta:A ( ) assiste razão aos filhos de Antônio, pois, diante de sua idadeavançada, seria necessário que o mesmo fosse assistido quando darealização do contrato.B ( ) não procedem as alegações dos filhos de Antônio, tendo em vistaque não há qualquer incapacidade em razão da idade avançada, diante dainexistência, na hipótese, de comprometimento mental que impeça o seulivre discernimento.C ( ) na hipótese, havia a necessidade, para realização do contrato, deque Antônio fosse representado (em razão da idade avançada) sendoprocedente a alegação dos filhos.D ( ) para que fosse possível a alienação, Antônio teria que obtertambém o consentimento dos filhos, diante da idade avançada.E ( ) Antônio poderia realizar sozinho a alienação, desde que autorizadojudicialmente. 5
  6. 6. REVISÃO PARA AV2Questão 5- Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. São pessoas jurídicas de direito privado: (a) as associações; (b) as sociedades; (c)as fundações. Não é necessária a existência de patrimônio nas associações esociedades, mas as fundações têm de ter. Assim, as fundações devem ser criadaspor escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres,especificando o fim a que se destinam, e com declaração, se houver vontade, damaneira de administrá-las. A fundação somente poderá constituir-se para finsreligiosos, culturais ou de assistência.II. Na dicção legal, as associações e sociedades podem ou não ter fins econômicose a responsabilidade extracontratual por atos de seus agentes que, nessa qualidade,causem danos a terceiros implica responsabilidade civil das associações esociedades, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, sehouver, por parte destes, culpa ou dolo.III. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre em caso de abuso dapersonalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusãopatrimonial. Nestes casos, o juiz pode decidir, a requerimento da parte ou doMinistério Público, quando couber a este último intervir no processo, que os efeitosde certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bensparticulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. 6
  7. 7. REVISÃO PARA AV2 CONTINUAÇÃO DA QUESTÃOIV. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, emdetrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração dalei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Adesconsideração também será efetivada quando houver falência, estado deinsolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por máadministração. Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre quesua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízoscausados aos consumidores.V. O fato jurídico pode ser sempre provado mediante: confissão, documento,testemunha, presunção e perícia. A confissão é irrevogável, mas pode ser anuladase emanar de erro ou coação. No que tange aos traslados e certidões, considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo comoprova de algum fato. 7
  8. 8. REVISÃO PARA AV2 CONTINUAÇÃO DA QUESTÃO A( )Somente as afirmativas I e II estão corretas. B( )Somente as afirmativas III e IV estão corretas. C( )Somente as afirmativas IV e V estão corretas. D( )Somente as afirmativas III e V estão corretas. E( )Todas as afirmativas estão corretas. 8
  9. 9. REVISÃO PARA AV2Questão 6-Tendo em vista a pessoa jurídica, assinale a opçãocorreta:A ( ) é possível a aplicação de todos os direitos dapersonalidade reconhecidos ao ser humano à pessoa jurídica.B ( ) possui personalidade, que se confunde com a de seusinstituidores, o que também ocorre com seu patrimônio.C ( ) os atos dos administradores não obrigam a pessoajurídica quando exercidos nos limites dos poderes constantes noato constitutivo.D ( ) a desconsideração da personalidade da pessoa jurídicaautoriza que os bens particulares dos administradores ou sóciossejam atingidos diante de atos ilícitos ou abusivos por estespraticados, caracterizando abuso da personalidade.E ( ) a desconsideração da personalidade jurídica acarreta suaextinção. 9
  10. 10. REVISÃO PARA AV2Questão 7-Sobre as pessoas jurídicas é correto afirmar:A ( ) Por ter personalidade jurídica própria não é possível afirmar queas pessoas jurídicas têm função social.B ( ) Por ser um ente moral a quem o ordenamento jurídico atribuipersonalidade jurídica própria não devem se curvar ao princípio dadignidade da pessoa humana, uma vez que este destina-se apenas àproteção da pessoa natural.C ( ) Surgiram das próprias necessidade sociais, tendo como pano defundo a tendência humana ao convívio em grupos e a imprescindibilidadeda cooperação para a realização de determinadas atividades.D ( ) A teoria da função social da empresa traz consigo a ideia doestabelecimento de comportamentos empresariais, positivos e negativos,instrumentalizando a utilização do capital exclusivamente em favor dapessoa jurídica.E ( ) Não atenta contra a função social da empresa a concorrênciadesleal e o abuso da personalidade jurídica. 10
  11. 11. REVISÃO PARA AV2Questão 8- Relativamente às associações civis é incorreto afirmar:A ( ) As associações civis constituem um conjunto de pessoas quecolimam fins ou interesses não econômicos, que podem ser alterados, poisseus membros deliberam livremente, já que seus órgãos são dirigentes.B ( ) O ato constitutivo da associação consiste num conjunto decláusulas contratuais vinculantes, que unem seus fundadores e os novosassociados que, quando nela ingressarem, deverão submeter-se aos seuscomandos.C ( ) A associação deverá ser constituída, por escrito, mediante redaçãode um estatuto, lançado no registro competente, contendo declaraçãounânime da vontade dos associados de se congregarem para formar umacoletividade, não podendo adotar qualquer das formas empresárias, vistoque lhe falta o intuito especulativo.D ( ) A associação é um contrato pelo qual um certo número depessoas, ao se congregar, coloca em comum serviços, atividades,conhecimentos, em prol de um mesmo ideal, objetivando um fim nãoeconômico ou econômico, com ou sem capital, com ou sem intuitoslucrativos. 11
  12. 12. REVISÃO PARA AV2Questão 9- Paula Paulete, modelo internacionalmente conhecida, foifotografada (sem sua autorização) enquanto descansava com o maridoem sua ilha particular no litoral fluminense. As fotos, vendidas pelo"paparazzi", ainda não foram publicadas. As providências que Pauladeverá tomar são:A ( ) Deverá ingressar com uma ação pedindo apenas a reparaçãopelos danos morais sofridos.B ( ) Não poderá tomar nenhuma medida judicial, já que as fotos nãoforam publicadas - não havendo, assim, lesão a ser reparada.C ( ) Deverá ingressar com uma ação de reintegração de posse desuas fotos.D ( ) Deverá ingressar com medida judicial visando fazer cessar aameaça de lesão (publicação), bem como uma ação visando areparação de danos pela quebra de seu direito à privacidade.E ( ) Deverá ingressar com uma ação de reparação de danos porquebra da privacidade contra o jornal ou revista que vier a publicar asfotos. 12
  13. 13. REVISÃO PARA AV2Questão 10- Analise o seguinte texto:"De acordo com a legislação civil brasileira, permite-se doaçãode órgãos por motivos altruísticos. Se for para parenteconsanguíneo, ou colateral até o quarto grau, é dispensada aautorização judicial.“Com base no texto acima, analise as duas seguintesassertivas:1 - Paulo, que é tio de André, pode doar a ele um de seus rins,mesmo sem autorização judicial.2 - Porque tal possibilidade é expressamente garantida pelodireito, pelo fato do parentesco próximo. 13
  14. 14. REVISÃO PARA AV2Com base nas asserções acima, assinale a alternativacorreta:A ( ) ambas estão incorretas;B ( ) a primeira asserção está correta, mas a segunda estáincorreta;C ( ) ambas estão corretas;D ( ) a primeira asserção é incorreta, mas a segunda estácorreta;E ( ) a primeira asserção só estaria correta se Paulo fosseirmão ou filho de André 14
  15. 15. REVISÃO PARA AV2Questão 11- (Cristiano Chaves) -"É possível afirmar que, genericamente,bem é tudo aquilo que, de algum modo, nos traz satisfação.(...)Sob oenfoque jurídico, no entanto, bem tem significado próprio, específico,voltado para uma finalidade específica. São aqueles susceptíveis de umavaloração jurídica. Em outras palavras, bens jurídicos são aqueles quepodem servir como objeto de relações jurídicas." Quando à classificaçãodos bens jurídicos, marque a alternativa INCORRETA:A ( ) O gado leiteiro poderá ser bem imóvel por acessão intelectual.B ( ) Frutos apesar de incorporados ao solo podem ser bens móveispor antecipação.C ( ) Bens divisíveis podem ser indivisíveis por vontade das partes.D ( ) Constitui a universalidade de fato o conjunto de direitos e deverescom valor econômico.E ( ) Os negócios jurídico que tem por objeto o bem principal nãoenvolvem as pertenças. 15
  16. 16. REVISÃO PARA AV2Questão 12 - Considera-se bem imóvel, para efeitos legais:A ( ) o direito à sucessão aberta.B ( ) apenas a ação que assegura os direitos reais sobreimóveis.C ( ) tudo o que se incorporar natural ou artificialmente aosolo.D ( ) somente o que se incorporar artificialmente ao solo.E ( ) somente o direito real sobre os imóveis alheios. 16
  17. 17. REVISÃO PARA AV2Questão 13-João realiza um contrato de doação beneficiando Josécaso ele venha a se casar, dispondo da seguinte forma: "doarei estebem se você se casar". Diante do negócio realizado, assinale aalternativa correta:A ( ) trata-se de uma doação formalizada onde, desde o atorealizado, há a aquisição da condição de proprietário pelobeneficiado;B ( ) na hipótese, apresenta-se uma doação sob condiçãosuspensiva, havendo mero direito eventual, adquirindo a propriedadedo bem doado após o implemento da condição;C ( ) o negócio foi realizado sob condição resolutiva, onde seuimplemento acarretará a cessação da eficácia;D ( ) na hipótese houve, desde a realização do negócio, aaquisição do direito sobre o bem tendo em vista que o encargoestabelecido não a suspende;E ( ) no caso apresentado configura-se a existência de um termo. 17
  18. 18. REVISÃO PARA AV2Questão 14 -Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia deR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo aeste último um ano de prazo para pagar. O empréstimoocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinteé um sábado. Qual é a data do vencimento da dívida de LuizGuilherme?A ( ) dia 25 de junhoB ( ) dia 28 de junhoC ( ) dia 26 de junhoD ( ) dia 27 de junhoE ( ) dia 29 de junho 18
  19. 19. REVISÃO PARA AV2Questão 15 - Tais Bobbin, maior, capaz, adquire de RobertoArmando Cette um automóvel, objeto de roubo, masdesconhecia essa condição do bem. Considerando o casoem tela e quanto aos atos jurídicos, assinale a alternativaadequada:A ( ) São nulos de pleno direito os atos jurídicos, quando asdeclarações de vontade emanarem de erro substancial.B ( ) O dolo acidental não obriga à satisfação de perdas edanos.C ( ) A coação exercida por terceiro não vicia o ato.D ( ) A causa ilicita não macula o ato jurídico.E ( ) A validade do ato jurídico requer agente capaz, objetolícito e forma prescrita ou não defesa em lei. 19
  20. 20. REVISÃO PARA AV2Questão 16- 41 º EXAME DE ORDEM CESPE/UNB 2010.1) - Arespeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.A ( ) O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado,embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico.B ( ) Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente seconfigura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou hajamotivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelocredor.C ( ) A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realizaçãodo negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se arevisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, onegócio.D ( ) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro aoutra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigaçãodesproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nuloporque a manifestação de vontade emana de erro essencial eescusável. 20
  21. 21. REVISÃO PARA AV2Questão 17- Quanto ao negócio jurídico, pode-se dizer que énulo:A ( ) o negócio jurídico quando a sua causa for o dolo.B ( ) for realizado por absolutamente incapaz sem estardevidamente representado por seu representante legal.C( ) for realizado por relativamente incapaz, sem estardevidamente assistido por seu assistente legal.D ( ) o negócio jurídico resultante de fraude contra credores.E ( ) for realizado por procurador, constituído porinstrumento público de representação. 21
  22. 22. REVISÃO PARA AV2Questão 18 -(136º EXAME DE ORDEM SP CESPE/ UNB) -João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiuintencionalmente que era portador de moléstia grave paraassegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sidorealizado não fosse a omissão do fato. Na situação hipotéticaapresentada, a conduta de João caracteriza:A ( ) dolo positivo.B ( ) dolo negativo.C( ) lesão absoluta.D( ) lesão relativa.E( ) dolus bonus 22
  23. 23. REVISÃO PARA AV2Questão 19 -O dolo é vício de vontade que torna anulável o negóciojurídico. Arguida a prática do dolo num determinado negócio, éincorreto afirmar que:A ( ) a intenção de quem pratica o dolo é a de induzir o declarantea celebrar um negócio jurídico.B ( ) a utilização de recursos fraudulentos graves pode se dar porparte do outro contratante ou de terceiros, se forem doconhecimento daquele.C ( ) o silêncio intencional de uma das partes sobre fato relevanteao negócio também constitui dolo.D ( ) o dolo recíproco impede a anulação do negócio jurídicosobre o qual incidiu.E ( ) o dolo do representante de uma das partes obriga orepresentado a responder civilmente por todo o prejuízo do outrocontratante, independentemente do proveito que o mesmorepresentado experimentar. 23
  24. 24. REVISÃO PARA AV2Questão 20- Rogério, em razão da necessidade de custeartratamento médico no exterior para o filho que contraíra graveenfermidade, vendeu a Jorge um apartamento de dois quartos,por R$ 200 mil, enquanto seu valor de mercado correspondia aR$ 400 mil. Jorge não tinha conhecimento da situação denecessidade do alienante e dela não se aproveitara, masRogério, após dois meses, com a melhora do filho, refletiu sobreo negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório deadvocacia para se informar acerca da validade do negócio. Emface dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a)contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamentojurídico, se existe algum vício no negócio celebrado e indique asolução mais adequada para proteger os interesses de seucliente, APONTANDO A OPÇÃO EXATA: 24
  25. 25. REVISÃO PARA AV2 CONTINUAÇÃO DA QUESTÃOA( ) Não é possível a anulação do negócio jurídico com base no estadode sítio (art.156), uma vez que este só se configura medianteconhecimento da outra parte, o que no caso não ocorreu. Entretanto,configurada a manifesta desproporção de valores, é possível alegar o vícioda fraude, previsto no artigo 157 do Código Civil.B( ) Não é possível a anulação do negócio jurídico com base no estadointeressante (art.156), uma vez que este só se configura medianteconhecimento da outra parte, o que no caso não ocorreu. Entretanto,configurada a manifesta desproporção de valores, é possível alegar o vícioda injustiça, previsto no artigo 157 do Código Civil.C ( ) Não é possível a anulação do negócio jurídico com base no estadode necessidade , uma vez que este não tem previsão em matéria civil, mastão somente penal (art.156). Entretanto, configurada a manifestadesproporção de valores, é possível alegar o vício da coação, previsto noartigo 157 do Código Civil. 25
  26. 26. REVISÃO PARA AV2 CONTINUAÇÃO DA QUESTÃOD ( ) É possível a anulação do negócio jurídico com base no estado denecessidade (art.156), uma vez que este só se configura medianteconhecimento da outra parte, o que no caso não ocorreu. Entretanto,configurada a manifesta desproporção de valores, é possível alegar ovício da concorrência desleal, apesar de não prevista no Código Civil.E ( ) Não é possível a anulação do negócio jurídico com base noestado de necessidade (art.156), uma vez que este só se configuramediante conhecimento da outra parte, o que no caso não ocorreu.Entretanto, configurada a manifesta desproporção de valores, é possívelalegar o vício da lesão, previsto no artigo 157 do Código Civil. 26
  27. 27. REVISÃO PARA AV2Questão 21- Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo,Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga oempréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação deexecução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado.Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, haviavendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, maisprecisamente, uma sala comercial avaliada em R$ 95.000,00 (noventa e cincomil reais). A partir do caso narrado é correto afirmar:A ( ) É válida a venda entre Luiz Gustavo e Otacílio.B ( ) A venda entre Luiz Gustavo e Otacílio é nula de pleno direito, emrazão da fraude contra credores.C ( ) Quando o devedor insolvente doa um bem ou se torna insolvente porcausa da doação, o negócio jurídico é sempre anulável, estando tambémpresente a figura da fraude contra credoresD ( ) Ana Elisa não possui legitimidade para mover ação pauliana paraanular a venda e poder penhorar a sala comercial.E ( ) Ana Elisa só poderia mover ação pauliana se fosse para anular umadoação e poder penhorar a sala comercial 27
  28. 28. REVISÃO PARA AV2Questão 22-(Questão 3 - 21º Exame OAB-RJ) – No que serefere ao estado de perigo, assinale a alternativa incorreta:A ( ) O perigo deve ser de natureza grave. Avalia-se agravidade do perigo em função das circunstâncias do casoconcreto e das condições físicas e psíquicas da vítima.B ( ) O perigo pode dizer respeito tanto à vida como à saúde,integridade física ou mesmo à honra do declarante ou membrode sua família.C ( ) O estado de perigo futuro também é passível de levar,desde logo, à anulação do negócio jurídico pela vítima.D ( ) Obrigação excessivamente onerosa no que concerne àconfiguração do estado de perigo é aquela que decorre decondições iníquas, com grande sacrifício econômico para umadas partes. 28
  29. 29. REVISÃO PARA AV2Questão 23- Leandro tem muitas dívidas e chega àconclusão de que não terá como saldá-las em sua totalidade.Assim, para evitar eventuais execuções os seus bens,resolve transferir a titularidade dos bens para Gumercindo,seu mais antigo e fiel empregado. Nesse caso, ocorreu:A ( ) fraude contra credores.B ( ) coação.C ( ) dolo.D ( ) simulação.E ( ) erro. 29
  30. 30. REVISÃO PARA AV2Questão 24- Lucas, devedor, é citado em ação paraexecução de seus bens. Para não ficar no prejuízo, Lucasrapidamente encontra um comprador e vende seus bens porum bom preço e guarda o dinheiro no colchão, esperando otempo ruim passar. Nesse caso, ocorreu:A ( ) fraude contra credores.B ( ) coação.C ( ) dolo.D ( ) simulação.E ( ) erro 30
  31. 31. REVISÃO PARA AV2Questão 25 - (Questão 3 - 22º Exame OAB-RJ) - Em relaçãoà simulação é correto afirmar:A ( ) tal como na coação, uma das partes é forçada,mediante grave ameaça, a praticar o ato ou celebrar onegócio.B ( ) na simulação relativa o negócio dissimulado nãosubsiste, mesmo que seja válido na substância e na forma.C( ) nunca é acordada com a outra parte ou com aspessoas a quem ela se destina.D( ) é uma declaração falsa, enganosa, da vontade,visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado.E ( ) diferentemente do Código Civil de 1916, a simulaçãoatualmente é motivo de anulabilidade do negócio jurídico 31
  32. 32. REVISÃO PARA AV2Questão 26 - Na responsabilidade civil, a indenização pordano moralA ( ) é sempre dependente da comprovação do danomaterial.B ( ) pode ser cumulada com a indenização por danomaterial.C ( ) prescinde da comprovação do dano material, mas comeste é inacumulável.D( ) Não comete ato ilícito aquele que, ao exercer umdireito do qual é titular, excede os limites da boa-fé.E ( ) Todas as alternativas são incorretas 32
  33. 33. REVISÃO PARA AV2Questão 27 (Procurador da Fazenda Nacional - 2007) Se umescritor, culposamente, não entregar ao editor, no prazoestipulado no contrato, a obra prometida, a suaresponsabilidade, quanto ao fato gerador, será:A ( ) objetivaB ( ) indiretaC ( ) contratualD ( ) subjetivaE ( ) extracontratual 33
  34. 34. REVISÃO PARA AV2Questão-28 ( V EXAME DE ORDEM ) - O decurso do tempo exerce efeitos sobreas relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada peladoutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do CódigoCivil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específicapara a decadência. Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito damatéria, assinale a alternativa correta.A ( ) Se a decadência resultar de convenção entre as partes, o interessadopoderá alegá-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir aalegação de quem a aproveite.B ( ) Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora,tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem ainterrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele.C ( ) O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como aextinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância,pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo regime deseparação obrigatória de bens.D ( ) Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízocriminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ourejeitado a denúncia ou a queixa-crime. 34
  35. 35. REVISÃO PARA AV2Questão 29 -Na responsabilidade civil, a indenização por danomoralA ( ) é sempre dependente da comprovação do danomaterial.B ( ) pode ser cumulada com a indenização por danomaterial.C ( ) prescinde da comprovação do dano material, mas comeste é inacumulável.D ( ) Não comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direitodo qual é titular, excede os limites da boa-fé.E ( ) Todas as alternativas são incorretas 35
  36. 36. REVISÃO PARA AV2Questão 30 - Sobre a prescrição e a decadência, analise as assertivas abaixo:I. A decadência gera a extinção do direito. A prescrição configura-se pela perdada pretensão.II. É decadencial o prazo de quatro anos contados do dia em que se realizou onegócio para se pleitear a anulação de negócio jurídico realizado em estado deperigo.III. O prazo decadencial ordinário é de dez anos, salvo se outro houver sidofixado pela lei.IV. Apenas a decadência pode ser declarada de ofício.V. Não corre a prescrição nem a decadência entre pessoas casadas enquantoexistir a sociedade conjugal.São corretas as assertivas:A ( ) Apenas I, II, V.B ( ) Apenas I, II, III.C ( ) Apenas III e IV.D ( ) Apenas III, IV e V.E ( ) Apenas II e V. 36
  37. 37. REVISÃO PARA AV2CASO CONCRETO 1 - Jair, contando com 16 anos completos, desejafazer testamento. Poderá fazê-lo? Precisará ser assistido ourepresentado ? Fundamente.CASO CONCRETO 2- Roberto completará dezoito anos em maio de 2015.Seu pai foi condenado a pagar-lhe alimentos em fevereiro de 2003, masnunca pagou nem sequer uma parcela. Roberto aciona seu pai em marçode 2008, visando a forçar o adimplemento de todas as prestaçõesvencidas. Diante disso, poderão ser cobradas todas as parcelas vencidasdo seu pai, mesmo tendo em vista o longo tempo transcorrido? Justifique.CASO CONCRETO 3- João é proprietário do imóvel matriculado sob nº.20500, localizado na Rua Bocaiúva n º 300, Florianópolis-SC. João,pretendendo vender o imóvel, procura Pedro e lhe confere procuração paratal finalidade. Pergunta-se: Caso a venda seja celebrada com terceiro eJoão não cumpra com as obrigações assumidas, Pedro, por ser orepresentante, responde também pelo inadimplemento? Justifique suaresposta. 37
  38. 38. REVISÃO PARA AV2Caso Concreto 4- Alberto instituiu uma fundação por testamento - comfinalidade educacional - e com dotação de bens livres. Ocorre que, após aabertura do testamento, notou-se que os bens deixados para tais finseram insuficientes para a constituição da fundação. A fundação foicorretamente instituída? O que acontece sendo os bens insuficientes?Explique sua resposta.Caso Concreto 5 - A Administração Pública do Estado de São Pauloresolveu alienar um prédio onde funciona a sede de uma empresa deiluminação do estado, para saldar dívidas contraídas frente a algumasempresas contratadas para fazerem obras de reforma em dois hospitais ecinco escolas, estabelecidos no interior do estado.Com base no caso proposto, é admissível a alienação do imóvel emquestão perante nosso ordenamento jurídico? Justifique sua resposta 38
  39. 39. REVISÃO PARA AV2Caso Concreto 6 - Sofia Marques Duque, idosa de 80 anos, é umamulher sozinha, sem família e possui como únicos companheirosseus gatos de estimação. Preocupada com a subsistência dosmesmos após sua morte, decide fazer um testamento beneficiando-os, de tal maneira que deixa todo seu patrimônio para eles.Sabendo do fato, empregados e conhecidos comentavam o quantoaqueles felinos eram "sortudos", pois receberiam, com a morte deSofia, bens na monta de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).De acordo com o caso acima, responda o que se pede, de formajustificada:a) O negócio jurídico acima destacado possui validade jurídica?b) Quais as causas para a anulabilidade de um negócio jurídico?c) Quais as causas para a nulidade de um negócio jurídico?d) Qual a diferença de efeitos entre o negócio jurídico nulo e onegócio jurídico anulável? 39
  40. 40. REVISÃO PARA AV2Caso Concreto 7 - Em dezembro de 2009 João foi à praia e,desobedecendo às sinalizações dos salva-vidas, resolve entrar nomar em área considerada perigosa. Como não era bom nadador,João se vê preso em forte corrente que o leva para longe da praia.Em pânico e certo de que se afogaria, começou a chamar porsocorro. Os salva-vidas prontamente atenderam ao chamado, masJoão foi tirado da água já desacordado. Após recuperado e certode que sua memória lhe ajudaria, João doa uma motocicleta aosalva-vidas Antonio, certo de que ele era seu salvador e deixandoeste fato expresso na escritura de doação. Passados algunsmeses, João descobre que, na verdade, foi Carlos que lhe salvou.João pode anular essa doação? Fundamente sua resposta e, emcaso afirmativo, indique em que prazo poderia fazê-lo? 40
  41. 41. REVISÃO PARA AV2Caso Concreto 8 - A usucapião pode ser definida,resumidamente, como um modo de aquisição do direito depropriedade, após a posse no tempo e nas condições exigidaspor lei. Joana e Vitor estão há mais de dez anos na posse deum imóvel urbano. Ajuizam ação de usucapião, comfundamento no art 1238, § único do Código Civil, afirmandoque o imóvel é o domicílio do casal e de seus dois filhos,Daniel e Guilherme. A posse sempre foi exercida de formaininterrupta e sem oposição, com intenção de domínio,requerida a produção de provas, inclusive testemunhal, sendocerto que os vizinhos poderão testemunhar acerca do poderde fato exercido sobre o imóvel, por todo o período de tempoque se afirma existir a posse ininterrupta.Diante do exposto, pergunta-se: 41
  42. 42. REVISÃO PARA AV2a) A partir da análise da hipótese acima, estaria corretoafirmar que a aquisição de direitos é uma conseqüência dosfatos jurídicos? Fundamente.b) O enunciado afirma que a usucapião é um modo deaquisição do direito da propriedade. Seria, então, um modode aquisição originário ou derivado do direito depropriedade? Fundamente.c) Supondo que o bem que o casal pretende usucapirpertencesse a uma pessoa jurídica de direito público, deacordo com a lei civil, sua pretensão seria possível?Fundamente. 42
  43. 43. REVISÃO PARA AV2Caso Concreto 9 - Luiz tem 14 anos e está com sua família nosítio de parentes. À noite, Paulo, pai de Luiz, o convida para umapescaria no dia seguinte, o que o adolescente, animado, aceita.Pela manhã, faz um belo dia de sol e os dois saem pela margemde um riacho, que passa pela propriedade, onde param e sededicam ao prazeroso passa-tempo. Eis então que, passadauma hora de pescaria, já tendo Paulo pescado vários peixes,Luiz tem a sorte de fisgar um peixe enorme. Os dois seguem devolta à casa onde estão os demais familiares. Pergunta-se:a) Qual a natureza jurídica do ato pelo qual Luiz se apropria dopeixe? Seria um negócio jurídico ou um ato jurídico em sentidoestrito? Fundamente.b) Considerando que Luiz é um adolescente (14 anos), estariacerto dizer que ficaria impedido de adquirir a propriedade dopeixe? Fundamente. 43
  44. 44. REVISÃO PARA AV2Caso Concreto 10 - A Igreja de Nossa Senhora da Penha deFrança, popularmente conhecida como Igreja da Penha é umtradicional santuário católico localizado no bairro da Penha, na VilaCruzeiro, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Erguida no alto deuma pedra, é famosa pelos 382 degraus da escadaria principal,onde muitos fiéis pagam promessas, subindo a pé ou de joelhos.Em razão de obras de restauração na igreja, foram cuidadosamenteretirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, paratratamento da umidade e posterior recolocação. Já na cozinha dacasa dos padres, como se encontram muito enferrujados, os tamposdos ralos do chão foram trocados por outros de aço inox e vendidosao ferro velho. Pergunta-se:•Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, qual aclassificação jurídica de tais azulejos, como bens?•b) Como podem ser classificados os ralos vendidos ao ferro velho? 44

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