Edital 2011 PPGCJ

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Edital 2011 PPGCJ

  1. 1. 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 2.5 Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, do CPF, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do título de eleitor e do certificado de reservista (candidatos do sexo masculino); EDITAL 2.6 Cópia autenticada do diploma ou do certificado de O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em conclusão de curso de graduação:CIÊNCIAS JURÍDICAS – PPGCJ, no uso de suas 2.6.1 Para a área de concentração em Direitoatribuições, torna público o presente edital que regula as Econômico: graduados em Direito ou emcondições de ingresso, por via de EXAME DE SELEÇÃO, qualquer curso das áreas de Ciências Sociaisao Programa de Pós-Graduação, em nível de MESTRADO, Aplicadas ou das Ciências Humanas;áreas de concentração em Direito Econômico e em Direitos 2.6.2 Para a área de concentração em DireitosHumanos, ano letivo 2011, na conformidade dos termos Humanos: graduados em qualquer área doabaixo: conhecimento; 2.6.3 Fica assegurada a inscrição de candidatos que,1. Da inscrição apesar de não apresentarem a titulação exigida, estejam aptos a obtê-la e possam comprová-la até1.1 Período de Inscrição: 4 a 29 de outubro de 2010. o ato de matrícula no PPGCJ;1.2 No ato da inscrição o candidato deverá optar por uma das Áreas de Concentração e respectiva linha de 2.7 Cópia autenticada de comprovante de proficiência em pesquisa. língua estrangeira (conhecimento intermediário ou1.3 As inscrições poderão ser efetuadas pessoalmente ou avançado em inglês, francês, alemão, italiano ou por procuração na Secretaria do Programa de Pós- espanhol), ressalvado o disposto no item 13.1 deste Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), de segunda Edital; a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas, respeitando o cumprimento do calendário de inscrição. 2.8 Curriculum vitae atualizado, registrado na plataforma lattes do CNPq, impresso na íntegra e devidamente1.3.1 O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ documentado; 50,00 (cinquenta reais), a ser feito através do Banco do Brasil usando a GRU (Guia de Recolhimento da 2.9 Plano preliminar de dissertação, obrigatoriamente União). Informações sobre a GRU na homepage da vinculado a uma das linhas de pesquisa da área de PRPG-UFPB: http://www.prpg.ufpb.br/ concentração escolhida, constantes dos Anexos I (Direito Econômico) e II (Direitos Humanos).1.3.2 Os candidatos que realizarem suas inscrições a partir de outra cidade deverão utilizar a guia de recolhimento da taxa de inscrição (GRU), obtida no endereço 3 Do exame de seleção www.prpg.ufpb.br, efetuar o pagamento no Banco do O exame será procedido pela Comissão de Seleção, Brasil e postar todos os documentos até o último dia dele constando: previsto para as inscrições, respeitando o horário previsto no item 1.3. 3.1 Etapas 3.1.1 Prova escrita de conhecimento na Área de2. Da documentação exigida Concentração e linha de pesquisa escolhidas pelo candidato, com duração máxima de 4h (quatro2.1 Ficha de inscrição (disponível no site da Pós- horas), exigindo-se nota mínima 7,0 (sete) para Graduação: www.ccj.ufpb.br/pos); habilitação nesta etapa.2.2. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, na 3.1.2 Análise do plano preliminar de dissertação e forma descrita nos item 1.3.1 e 1.3.2 defesa pelo candidato aprovado na prova escrita, exigindo-se nota mínima 7,0 (sete) para2.2.1. Os candidatos comprovadamente carentes serão habilitação nesta etapa. dispensados da taxa de inscrição. Esses candidatos devem apresentar, no ato de inscrição, diagnóstico 3.2 Proficiência em Língua Estrangeira social emitido pela COAPE (Coordenação de 3.2.1 Para a comprovação de proficiência em Língua Assistência e Promoção Estudantil), Pró-Reitoria de estrangeira (inglês, francês, alemão, italiano ou Assuntos Comunitários, UFPB (Prédio da Reitoria). espanhol) serão aceitos certificados de conhecimentos intermediários ou avançados nos2.3 Duas cartas de recomendação fornecidas por idiomas indicados, emitidos pelo Departamento professores ou por pesquisadores com os quais o de Línguas Estrangeiras Modernas da UFPB ou candidato tenha estudado ou trabalhado; equivalente de outra IFES, ou por Instituto ou Centro de Línguas oficial, com atuação e2.4 Duas fotografias recentes 3x4;
  2. 2. 2 reconhecimento em âmbito internacional, 6.1 Prova escrita: 08/11/2010, das 8 às 12 horas, nas salas mediante análise da comissão de seleção. de aula e auditório do CCJ – no campus universitário. 3.2.2 O candidato que, embora aprovado e classificado no processo seletivo (prova escrita e prova de 6.2 Divulgação do resultado: 19/11/2010. plano de dissertação), não dispuser da comprovação de proficiência em quaisquer dos 6.3 Defesa do plano preliminar de dissertação idiomas indicados no item 3.2.1 deste Edital, Será realizada no período entre 22 e 26 de novembro deverá se submeter, no prazo máximo de 12 de 2010, independentemente da área de concentração, meses, a exame de proficiência no Departamento com divulgação do resultado em 30/11/2010; de Letras Estrangeiras Modernas – DELEM, CCHLA, UFPB. Do sucesso no referido exame 6.3.1 Para a defesa do plano preliminar de dissertação, dependerá sua permanência no Programa. a Comissão de Seleção determinará datas e horários individuais, devendo cada candidato estar disponível3.3 Disposições gerais naqueles que lhe forem indicados. 3.3.1 Nas provas escritas não será admitida qualquer consulta; 6.3.2. Local e horário: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ)/CCJ/UFPB, a partir das 8 3.3.2 A admissão ao PPGCJ dependerá, além da horas. aprovação, da classificação do candidato, em função do número de vagas; 6.4 Acesso ao local das provas Somente terão acesso ao local das provas os portadores 3.3.3 O plano preliminar de dissertação deverá ser do cartão de inscrição e documento de identificação. elaborado em , no máximo 12 (doze) páginas (da introdução ao cronograma), em fonte 12 (doze) e 7. Dos recursos espaçamento 1,5 (um e meio), observada a Somente cabem recursos se formalizados e seguinte forma: 1. Introdução; 2 Problema; 3. devidamente fundamentados, observado o prazo de 48 Hipótese; 4. Objetivos; 5. Justificativa; 6. (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado Fundamentação Teórica; 7. Metodologia; final. 8.Cronograma; 9. Referências; 8. Da publicação do resultado final 3.3.4. O plano preliminar de dissertação é instrumento Proceder-se-á à divulgação do resultado final em de análise para a avaliação global do candidato. documento oficial da Comissão de Seleção, na data de 13/12/2010, no Centro de Ciências Jurídicas, campus da UFPB.4. Do número legal de vagas São 15 (quinze) para cada área de concentração (Cf. 9 Dos candidatos não aprovados ou não classificadosAnexos I e II deste Edital), sendo 5 vagas para cada linha depesquisa. Os documentos dos candidatos não aprovados ou não classificados poderão ser retirados durante o mês de4.1 Se, divulgado o resultado final, remanescerem vagas junho de 2011. Findo esse prazo, o material será em alguma linha de pesquisa, essas vagas deverão ser reciclado. distribuídas pelas demais linhas de pesquisa, dentro da mesma área de concentração; 10 Dos Alunos Especiais4.2 Na área de concentração em Direitos Humanos, Será divulgado Edital específico para a seleção dos cumpridas as exigências da primeira fase eliminatória alunos especiais, de acordo com o disposto na da seleção, serão reservadas 2 (duas) vagas por linha de Resolução 04/2010/CONSEPE. pesquisa para os candidatos selecionados pela COAPE (entre os isentos da taxa de inscrição), em razão de sua 11 Da comissão e dos casos omissos condição socioeconômica; A Comissão de Seleção para ingresso no PPGCJ é o 4.1.1 As vagas não preenchidas retornarão ao processo órgão máximo para resolução de todos os casos ordinário. omissos e demais decisões a respeito do concurso, podendo consultar o Colegiado do Programa se5. Dos programas das provas, das linhas de pesquisa e da entender necessário. bibliografia mínima sugerida. 12 Inscrições e informações sobre as provas Ver Anexos I e II deste Edital. 12.1 As inscrições e informações terão lugar na sede do PPGCJ: UFPB – CCJ - campus universitário – João6. Da realização, horário e locais das provas: Pessoa, PB, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Tel. (83) 3216 7627 (www.ccj.ufpb.br/pos)
  3. 3. 313 Comprovação de proficiência em língua estrangeira LINHA 2 Estado, Mercado e Sujeitos Sociais: juridicidade13.1 A comprovação de conhecimentos em língua e economicidade estrangeira, conforme o disposto no item 3.2 deste Edital, será exigida para os aprovados no processo 01. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: seletivo, devendo ser fornecida à secretaria do PPGCJ do direito nacional ao direito supranacional. São no ato da primeira matrícula. Paulo: Atlas, 2006. 02. ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica doEstes são os termos em que se constitui o presente Edital consumidor. São Paulo: Saraiva, 6 ed., 2008.para que atenda aos interessados e cumpra as suas 03. MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). A nova crise dofinalidades. contrato: estudos sobre a nova teoria contratual. São PUBLIQUE-SE. Paulo: RT, 2007. João Pessoa, 16 de agosto de 2010 04. MAJONE, Giandomenico. Do Estado Positivo ao Estado Regulador. In: MATTOS, Paulo Todescan L. (Coord.). Regulação econômica e democracia. O Prof. Dr. ENOQUE FEITOSA debate europeu. São Paulo: Singular, 2006. (Coordenador do PPGCJ) 05. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de (Org.). Terceiro Setor: atualidades e perspectivas. Curitiba: ANEXO I OAB-PR, 2006. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 06. STIGLITZ, Joseph E.; CHARLTON, Andrew. Livre EM DIREITO ECONÔMICO mercado para todos: como um comércio internacional livre e justo pode promover oLINHAS DE PESQUISA desenvolvimento. Rio: Elsevier, 2007.Linha 1. Justiça e Desenvolvimento EconômicoLinha 2. Estado, Mercado e Sujeitos Sociais: juridicidade e LINHA 3 - Direitos Econômicos e Sociais, Gênero eeconomicidade DesenvolvimentoLinha 3. Direitos Econômicos e Sociais, Gênero eDesenvolvimento 1. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Atlas, 2006.REFERÊNCIAS: 2. ANTUNES, Ricardo. O caracol e sua concha: ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São I. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITO Paulo: Boitempo, 2005. ECONÔMICO 3. DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. SãoLINHA1- Justiça e Desenvolvimento Econômico Paulo: LTr, 2006.1. AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do 4. FLORES, Joaquín Herrera. De habitaciones direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: proprias y otros espacios negados. Una teoría Atlas, 2006. crítica de las opresiones patriarcales. Bilbao:2. BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e Universidad de Deusto/Cadernos Deusto de desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2005. Derechos Humanos, 2005.3. DIAS, Genebaldo Freire. Pegada ecológica e sustentabilidade humana. São Paulo: Gaia, 2006. 5. MARUANI, Margaret; HIRATA Helena (Orgs.).4. FEITOSA. Maria Luiza P. Paradigmas inconclusos: os As novas fronteiras da desigualdade: homens e contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal mulheres no mercado de trabalho. São Paulo: e a globalização dos mercados. Coimbra: Coimbra, SENAC São Paulo, 2003. 2007. 620 p. Títulos I e II. 6. PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Terceirização e5. SEN, Amartya. O desenvolvimento como liberdade. reestruturação produtiva. São Paulo: LTR, 2008. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.6. CAMPOS, Amini Hadad (Coord.). Constituição, democracia e desenvolvimento, com direitos humanos e justiça. Curitiba: Juruá, 2009.
  4. 4. 4 ANEXO II 5. SIMONIDES, Janusz. Direitos Humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: UNESCO e SEDH ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 2003. EM DIREITOS HUMANOS 6. SORTO, Fredys Orlando. A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu sexagésimo Linha 1. Democracia, Cultura e Educação em aniversário. Verba Juris: Anuário da Pós- Direitos Humanos Graduação em Direito, João Pessoa, ano 7, n. 7, p. Linha 2. Inclusão Social, Proteção e Defesa 9-34, jan./dez. 2008. dos Direitos Humanos Linha 3. Gênero e Direitos Humanos LINHA 3. Gênero e Direitos Humanos 1. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmaçãoLINHA 1. Democracia, Cultura e Educação em Direitos histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva,Humanos 2007.1. ANDREOPOULOS, George J.; CLAUDE, Richard 2. LORETONI, Anna. Estado de direito e diferença Pierre (Orgs). Educação em direitos humanos para de gênero. In: COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo. O o século XXI. Trad. Ana Luiza Pinheiro. São Paulo: Estado de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Núcleo de Estudos da Violência, 2007. 3. NYE, Andrea. Teoria feminista e as filosofias do2. ATIENZA, Manuel. Marx y los derechos humanos. homem. Trad. Nathanael C. Caixeiro. Rio de Madrid: Mezquita, 1983. Janeiro: Rosa dos Tempos, 1995.3. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação 4. PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, Janeiro: Paz e Terra, 1993. 2007. 5. PERROT, Michele. As mulheres, o poder, a4. POOLE, Hilary et al. (Orgs.) Direitos Humanos: históris. In: Os excluídos da história. Rio: Paz e referências essenciais. Trad. Fábio Larsson. São Terra, 1992. Paulo: Universidade de São Paulo - Núcleo de 6. OLSEN, Francês. El sexo del derecho. In: RUIZ, Estudos da Violência, 2007. Alicia (Comp.). Identidad femenina y discurso5. SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do jurídico. Buenos Aires: Biblos, 2000, p. 25-43. tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006.6. SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. (Orgs.). Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007.LINHA 2 - Inclusão Social, Proteção e Defesa dosDireitos Humanos1. SANTORO, E.; MESQUITA, G.; ZENAIDE, M. N. T.; TONEGUTTI, R. Direitos humanos em uma época de insegurança. Porto Alegre: Tomo, 2010.2. CARVALHO, Jose Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 13. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.3. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.4. RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar 2005

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