Estatuto de direito 2014 01 itpac (1)

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Estatuto de direito 2014 01 itpac (1)

  1. 1. Estatuto da Comissão de Formatura Curso de DIREITO2014/01 JULHO FAHESA/ITPACInstituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Araguaína/TO Título I- Princípios Fundamentais Capítulo I - Determinação e Objetivos Artigo I: Fica estabelecido que os alunos do Curso de Direito doITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – Araguaína/TO, fundaram uma Comissão de Formatura. Artigo II: A Comissão fundada tem por objetivo promover e arrecadar fundos visando custear as solenidades e festividades da formatura prevista para 2014/01 JULHO. Capítulo II –Obrigações na administração da Associação – Colocamoscomo OBRIGATORIEDADE a participação de todos os membros da comissão de formatura em todos os eventos organizados pelo cerimonial,pois a não participação integral o exclui como membro da comissão organizadora. Também será caso de exclusão, o membro da comissão que tiver 3 (três) faltas em reuniões; Também será caso de exclusão, o membro da comissão que não participar doseventos promovidos pela turma. Artigo I: A Comissão de Formatura é constituída por uma equipe administrativa composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário,umtesoureiro,como cargo OBRIGATORIO desta comissão organizadora, podendo também ter cargos suplementares NÃO OBRIGATORIOS como vice secretario, vice tesoureiro e secretario para eventos. Artigo II: As funções dos membros da Diretoria da Comissão: I) Presidente e Vice-Presidente coordenam e convocam assembléias, e a suspenção ou aprovação dequaisquer atos que implicam na melhoria do conjunto da associação será decidido pela maioria dos votos da comissão organizadora. II) Secretário confecciona as atas das reuniões, deixando-as disponíveis a qualquer membro. Organiza ecoordena as votações da Comissão, deixando disponível aos membros qualquer informação a respeito dos resultados obtidos. III) Tesoureiro, fica responsável pelo recebimento e aplicação dos valores arrecadados nos eventos e o mesmo juntamente com a diretoria prestará relatórios mensais desses valores que serão depósitados na conta da turma. IV) Suplentes substituem o secretário ou o tesoureiro, no caso de ausência ou necessidade. VII) Todos os membros da Diretoria da Comissão de Formatura são responsáveis pelas promoções eorganizações dos eventos de arrecadações Artigo IV: Cada membro da comissão terá direito a 02 (dois) convites senhas a mais para o baile de formatura além do número estipuladopago pelo formando sendo os 18 por contrato. Capítulo III - Da Assembléia da Comissão Artigo I: A Assembléia será o fórum máximo para as deliberações da Comissão. Artigo II: Toda e qualquer assembléia deverá ser comunicada a todos os membros da Comissão com antecedência a 48hs, e será realizada com córum do mininode membros da Comissão se houver ausência. Artigo III: EmAssembléia, qualquer votaçãoserá aprovada com o voto daqueles que se fizer presentes. Artigo IV: Toda e qualquer Assembléia deverá ter uma ata assinada por todos os participantes que estiver presente Capítulo IV - Solenidades e Festividades da Formatura Artigo I: As solenidades e festividades da Formatura são: Aula da Saudade Culto Missa
  2. 2. 2 Colação de Grau Baile de Gala Artigo II: Ninguém terá desconto ou abatimento no valor da mensalidade alegando abster-se de qualquer dos eventos especificados no artigo acima. Artigo III: Local para a realização, forma de execução, datas e outras especificações serão oportuna e posteriormente discutidos e aprovados pelos membros da Comissão e com o cerimonial Artigo IV: Caso haja algum custo adicional das festividades, o preço será repassado a todos os membros participantes Título II - Trâmites Financeiros Capítulo I – Forma de Arrecadação do Dinheiro Artigo I: Os membros da Diretoria da Comissão contribuirão com mensalidades cujo valor será estipulado para o pagamento mensal Artigo II: Os membros deverão efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês através de depósito identificado em conta especifica da turma. Artigo III: Em caso de atraso, o membro deverá pagar multa de 2 % (doispor cento) em cima do valor total do depósito ou pagamento de carne, entregue a cada formando. Artigo IV: Inicialmente, a forma de aplicação do dinheiro das mensalidades estará a critério da Comissão de Formatura. Artigo V: Em caso de 3 meses de atraso no pagamento das parcelas, será efetuada a cobrança em multa de 2% (doispor cento) e juro de mora de 2% (dois por cento) ao mês, ambos aplicados ao valor daquela. Caso a dívida persista por mais 30 dias corridos, o membro da Comissão de Formatura, será excluído automaticamente sua participação nas festividades do baile da formatura, e terá o direito de reembolso de 50% (cinqüenta por cento) do que já foi pago referente somente as mensalidades. Artigo VI: Haverá pagamento normal das mensalidades no período das férias. Artigo VII: Além do valor da mensalidade, outros métodos para arrecadação de fundos poderão ser utilizados. Artigo VIII: Todo membro deverá participar dos eventos promocionais decididos em assembléia, assim como pagar valor estipulado como mínimo nos eventos em que este for imposto pelos membros da Diretoria da Comissão em data e local pré-determinados. Artigo IX: O membro da Comissão de Formatura que se negar a colaborar nos eventos promovidos pela Diretoria da Comissão de Formatura sem justa causa será considerado desistente, sem direito a devolução de quaisquer valores pagos provenientes de eventos passados. Capítulo II - Do Balanço e Prestação de Contas Parágrafo Único: Prestações de contas, movimentações financeiras e outros balanços serão informados aos membros, mensalmente, mediante assembléia a ser marcada pela comissão de formatura. Título III - Trânsito de Membros Capítulo I – Do desligamento Artigo I: Os Formandos poderão desligar-se dos eventos, (esse desligamento é referenteas festividades e solenidades) independente da justificativa, até o dia __10 de DEZEMBRO de 2013___. As devoluções de recursos integralizados pelos membros dessa Comissão, interessados em deixá-la, obedecerão ao disposto abaixo: I – Caso o membro da comissão solicite seu desligamento por justa causa, receberá 50% (cinquenta por cento) do valor integralizadoem mensalidades. São consideradas situações passíveis de desligamento por justa causa: a) abandono do curso DIREITO do ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos b) doenças graves. c) morte. II – Caso o membro da comissão solicite seu desligamento sem justa causa – inobservância das situações acima expostasreceberá 25% (vinte e cinco por cento) do valor integralizado em mensalidades. §1º No caso de desistência a partir de 11 de dezembro de 2013
  3. 3. 3 Artigo II: O dinheiro arrecadado para fins de eventos não será reembolsado em hipótese alguma, caso haja desligamento. Artigo III: Caso não haja aviso por parte do que foi desligado, este será excluído da participação nas festividades da formatura, perdendo o direito do reembolso do que já foi pago. Artigo IV: No caso de óbito de algum PARTICIPANTE, as contribuições pagas por este serão calculadas sobre o valor nominal das mensalidades pagas, excluídas multas, juros e centavos de identificação à família ou a seu representante legal, se a este couber tal direito. Artigo VI: Todos os FORMANDOS têm o direito a votar , mas apenas os que estiverem em dia com suas obrigações para com a comissão de formatura podem votar nas assembléias gerais. Parágrafo Único: A Assembléia Geral pode reunir-se extraordinariamente para deliberar sobre qualquer assunto. Título IV - Das Disposições Finais Artigo I: O presente estatuto tem valor de Contrato. Artigo II: O estatuto, como conjunto de leis que regulamentam a Comissão está sujeito a adição de emendas desde que haja aprovação em assembléia. Artigo III: Será parte integrante deste estatuto todo o acordo, toda a apresentação de contas, todo o contrato assinado com terceiros, todo o recurso, ata de reuniões, como também qualquer documento que se referir ao objetivo deste estatuto. Artigo IV: Os membros da Comissão de Formatura que não estiver com todas as suas obrigações sociais cumpridas até a realização dos fins dessa associação não poderão participar das solenidades de formatura de competência desta Comissão (missa/cultoreligioso, aula da saudade momento 2 e baile de formatura). Artigo V: Ao ingressar na Comissão de Formatura, o aluno está se declarando ciente e de acordo com todas as normas descritas neste estatuto. Artigo VI: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria em Assembléia Geral com os membros. Artigo VII: Após a formatura está comissão será considerada extinta. Artigo VI: Este estatuto entra em vigor a partir da sua data de aprovação em Assembléia Geral pelos membros. Anexo: Anexado a este Estatuto encontra-se a lista de concordância com os termos do mesmo, a lista de testemunhas e lista de assinaturas dos membros da comissão de formatura. Araguaína/TO, 04 de abril de 2013 LISTA DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO ESTATUDO DA COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DIREITO 2014-01 - ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos. Presidente _____________________________________________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________________________________________ Secretário______________________________________________________________________________ Tesoureiro______________________________________________________________________________ Nºde matricula Nome completo ( legível ) e E-mail:
  4. 4. 4

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