INTRODUÇÃO      O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de1988 e regulamentado pelas Leis n.º ...
OBJETIVOSObjetivo Geral   o Discutir sobre o funcionamento do sistema de saúde no que se refere à       gestão da rede de ...
JUSTIFICATIVA      “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. (Constituição Federal – art.196)Essa é uma conquista do...
REFERÊNCIAL TEÓRICOSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE      No campo das políticas sociais, é dever do Estado assegurar a todos oscidad...
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CRONOGRAMA Atividades / Mês           Agosto        Setembro   Outubro    Revisão de                 x     Literatura  Con...
REFERÊNCIASEntenda o SUS. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude.Acesso em: (24/08/2011) às 17h35min.O...
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SUS Um Processo Social em Construção

  1. 1. INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas daSaúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência àSaúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquercidadão, sendo proibida a cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto. (Portal dasaúde SUS) Sua criação resultou de um processo social que exigiu luta política, e seusprincípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento deredemocratização do país. Não é por acaso que sua implantação reflete fortementeo processo de descentralização política e a abertura de espaços de participaçãodemocrática após 1988. (Constituição federal brasileira) A Lei 8080 de 19/09/1990 define o SUS como “o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta e indireta e das Fundações mantidas pelo poder público”. O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços com qualidades adequadas às necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. (Portal da saúde SUS) O SUS tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público desaúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para apopulação brasileira, porém persistem muitos problemas a serem enfrentados paraque cumpra seus princípios de universalidade e integralidade.SUS um Processo Social em Construção Página 1
  2. 2. OBJETIVOSObjetivo Geral o Discutir sobre o funcionamento do sistema de saúde no que se refere à gestão da rede de atenção à saúde, fluxos e trajetória dos usuários nos serviços de saúde do Município de Jequié – BA.Objetivo Especifico o Identificar as melhorias ocorridas e percebidas pelos usuários, na utilização dos serviços de saúde. o Analisar quais são as principais dificuldades encontradas pelos usuários do Sistema Único de Saúde “SUS”.SUS um Processo Social em Construção Página 2
  3. 3. JUSTIFICATIVA “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. (Constituição Federal – art.196)Essa é uma conquista do povo brasileiro. Toda conquista é, entretanto,resultado e início de outro processo. Com o “SUS” afirmamos a universalidade, aintegralidade e a equidade da atenção em saúde. Com ele também apontamos parauma concepção de saúde que não se reduz à ausência de doença, mas a uma vidacom qualidade. Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos:prevenir, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde.(Brasília 2006) Dessa forma, optou-se por realizar um trabalho voltado para o interesse detodos, com a finalidade de mostrar aos acadêmicos, profissionais da saúde e a todacomunidade a efetividade do Sistema Único de Saúde. Entende-se que essa tarefa convoca a todos: gestores, trabalhadores eusuários a querer um SUS em todas as suas instâncias, programas e projetoscomprometido com a humanização.SUS um Processo Social em Construção Página 3
  4. 4. REFERÊNCIAL TEÓRICOSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE No campo das políticas sociais, é dever do Estado assegurar a todos oscidadãos o direito à educação e à saúde (Brasil, 1988). Para assegurar esse direito,na área da saúde, a Constituição determinou a implantação do Sistema Único deSaúde (SUS), estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada,de acesso universal. O Art. 196 da Constituição Federal define que “A saúde é direito de todos edever do Estado” determinando assim, de maneira clara, a universalidade dacobertura do Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988, mudouo paradigma das políticas de saúde no Brasil. De um modelo excludente, onde asaúde não era direito de todos, o acesso definido pela possibilidade de pagamentoprivado ou através do seguro social (INAMPS), modelo centralizador, sem nenhumapossibilidade de participação popular, passou-se, com o novo estatuto jurídico àcompleta reversão deste modelo. Princípios como o do acesso Universal,assistência Integral e Equitativa foram incorporados à nova proposta constante daConstituição. Entre esses princípios, se destaca o da “participação da comunidade”,que teve sua regulamentação elaborada posteriormente na legislação regulamentar,onde foram criados a Conferência e o Conselho de Saúde. (BRASIL, Lei Federal8.142, Art. 1o. parágrafo 2o.). O Parágrafo Único do Art. 198 da Constituição Federal diz: “O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Esta questão é de extrema importância, pois, em todo debate sobre o financiamento ao longo do processo de implantação do SUS, a ênfase sempre é dada na participação da União, como se esta fosse à única responsável peloSUS um Processo Social em Construção Página 4
  5. 5. mesmo. Parte-se do pressuposto que esse entendimento tem influenciado de forma decisiva no processo social de construção do SUS.SUS um Processo Social em Construção Página 5
  6. 6. METODOLOGIAESTRATÉGIAS DE APRESENTAÇÃO O presente projeto terá como execução uma mesa redonda, que serácomposta pela Professora Mestre Adriana Galdino, Professor James Melo e aDiscente Manuele Silva (mediadora). O tema central será: SUS um Processo Socialem Construção. Local: Casa da Cultura às 19horas, no dia 20 de Outubro de 2011. A Professora Mestre Adriana Galdino estará abordando a proteção social dosistema de saúde brasileiro; Professor James Melo, gestão da rede de atenção àsaúde no município de Jequié/BA; Discente Manuele Silva (mediadora), História doSistema Único de Saúde (SUS).TIPO DE ESTUDO O presente projeto tem como objetivo mostrar de forma clara os desafios doSUS e o seu processo de construção. Este trabalho será apresentado em forma dedebate (mesa redonda) que tem por objetivo discutirsobre o funcionamento dosistema de saúde no que se refere à gestão da rede assistencial, fluxos e trajetóriados usuários nos serviços de saúde do Município de Jequié – BA,essa discursão irágerar conhecimentos novos e úteis para o avanço dasaúde, o público poderá dirigirperguntas para os participantes da mesa, que por sua vez responderá com clareza.PÚBLICO ALVOSUS um Processo Social em Construção Página 6
  7. 7. Estudantes da área da saúde, profissionais da saúde e comunidade.SUS um Processo Social em Construção Página 7
  8. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Sistema Único de Saúde representa avanços e conquistas na saúde detodos os brasileiros. Sendo um sistema de saúde que está em construção, passa porinúmeras mudanças para efetivação dos seus ideários, tendo como pressupostos apromoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS está consolidado no nossopaís, mas enfrenta desafios constantemente, dentre os quais, a qualificação dagestão e do controle social, o fortalecimento e a qualificação da Atenção Básicacomo estratégia organizadora das redes de cuidado em saúde, as dificuldades noacesso às ações e serviços de saúde, a fragmentação das políticas e programas desaúde, a organização de uma rederegionalizada e hierarquizada de ações e serviçosde saúde, o reconhecimento da autonomia dos entes federados, entre outros. Essesdilemas conjunturais desafiam os gestores e precisam ser assumidos comoresponsabilidades para a concretização do SUS que queremos. Ao longo dessetempo, vimos que não é fácil tornar práticos os seus princípios de universalidade,integralidade e equidade. Vislumbra-se, assim, para o enfrentamento dos desafios, aarticulação entre os atores envolvidos, gestores, servidores e usuários, com o desejode fazer o melhor para a população brasileira, cabendo a todos os comprometidostrabalharem em prol do êxito do SUS, a fim de que as políticas públicas sejam bemaplicadas e possam constituir meios que promovam a qualidade de vida daspessoas.SUS um Processo Social em Construção Página 8
  9. 9. CRONOGRAMA Atividades / Mês Agosto Setembro Outubro Revisão de x Literatura Construção do x x x Projeto Apresentação do x Projeto (slide) Execução do x Projeto Análise e x Discursão do ProjetoSUS um Processo Social em Construção Página 9
  10. 10. REFERÊNCIASEntenda o SUS. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude.Acesso em: (24/08/2011) às 17h35min.Objetivos do SUS. Disponível em: http://www.enf.ufmg.br/ena/adminsaude.pdf.Acesso em: (11/09/2011) às 11h59min.Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS. Disponívelem: http://www.saude.sc.gov.br/hijg/gth/Cartilha.pdf. Acesso em: (11/09/2011) às12h18min.___SUS 20 anos./ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília:CONASS, 2009.SOUZA, Renilson Rehem.Construindo o SUS: a lógica do financiamento e oprocesso de divisão de responsabilidades entre as esferas de governo. 2002.Saúde com Dilma. Disponível em:http://saudedilma.wordpress.com/2011/01/30/os-conselhos-de-saude-como-sujeitos-no-processo-de-construcao-do-sus/ Acesso em: (20/09/2011) 17h03min.Portal da Saúde SUS. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saudeAcesso em: (04/10/2011) às 00h28min.O SUS nos seus 20 anos: reflexões num contexto de mudanças. Disponívelem: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v19n3/04.pdf Acesso em (04/10/2011) ás01h55min.SUS um Processo Social em Construção Página 10

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