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O que fazer?
 
Modelo de assistência obstétrica em BH rede privada <ul><li>Em  Belo Horizonte as maternidades do setor público e privado ...
Histórico conflito  Sogimig x Unimed <ul><li>Em 2004 a  UNIMED encaminhou carta aos obstetras  considerando ilegal a cobra...
 
PARECER JURÍDICO  dos instrumentos  invocados pela Unimed  para proibir a cobrança foi  FAVORÁVEL A COBRANÇA <ul><li>A Lei...
Estatuto da Unimed <ul><li>É omisso sobre a matéria </li></ul><ul><li>Não faz detalhamento </li></ul><ul><li>Não prevê ind...
Consulta nº 3010-42/2004, CRMMG. Não há impedimento ético  do profissional liberal cooperado atender em sua clínica privad...
Parecer 1I- CREMESC  (03/08/2009) Processo Consulta No. 1753/2009  Parecista: Cons.  Alzira U. Haberbeck DCPH
Parecer 1- CRM Pr  (11/01/2010) Parecer No. 2142/2010 CRM- Pr Processo Consulta No. 193/2009 Protocolo no.21467/2009 Inter...
Parecer do Ministério Público de Minas Gerais <ul><li>O direito da gestante  de ter seu parto realizado  pelo mesmo obstet...
 
Regulamentação da Saúde Suplementar no Brasil <ul><li>LEI Nº 9.956, DE 03 DE JUNHO DE 1998 </li></ul><ul><li>Lei de Regula...
<ul><li>PAPEL </li></ul><ul><li>DA </li></ul><ul><li>ANS </li></ul>Usuários Operadoras Prestadores LEI  9.961, DE 28/01/20...
 
 
 
 
 
 
versus UNIMED <ul><li>A SOGIMIG recorreu discordando da legitimidade da participação da ANS no feito e pela manutenção da ...
versus UNIMED <ul><li>Esta análise da competência da ANS  foi julgada em 24 de junho/2009  pelo  Tribunal Federal de 1ª Re...
ATUALMENTE <ul><li>Recurso Especial  dirigido ao  Superior Tribunal de Justiça </li></ul><ul><li>Solicitando a declaração ...
DCPH
COMISSÃO DO PARTO NORMAL CFM/ANS/Febrasgo/SBP CREMERJ/ SGORJ/ FEBRASGO
Entendemos que é preciso modificar o sistema de assistência ao parto na Saúde Suplementar para que as gestantes tenham a c...
PONTOS PARA REFLEXÃO 1-Nenhum aumento das operadoras dos Planos de Saúde vai satisfazer o valor necessário  para cobrir os...
PONTOS PARA REFLEXÃO A única postura lógica é deixar de sair de casa para fazer parto fora do plantão, quando for para rec...
PARA ONDE QUEREMOS IR? <ul><li>Esta é uma causa justa que tenta resgatar o espaço do profissional liberal e  a dignidade d...
 
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Cafe 15 aula 03 - dr. olímpio barbosa filho - assistência ao trabalho de parto nas mulheres usuárias de plano

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  • Esta é uma das reclamações surgidas na reunião em Brasília de representantes do CFM, AMB e Fenam           A Agência Nacional de Saúde (ANS) não vem cumprindo seu papel previsto na Lei 9.961/ 2000, deixando de regular a relação das operadoras de planos de saúde com os prestadores, omissão que tem deixado os médicos desamparados no que diz respeito a reajustes de honorários. Esta é uma das reclamações surgidas na reunião em Brasília de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que discutiram o assunto juntamente com os integrantes da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM. O encontro serviu para debater, como tema central. a definição sobre o posicionamento das entidades médicas nacionais perante os principais desafios na relação entre os profissionais da medicina e as operadoras de planos de saúde. O grupo analisou os principais avanços ocorridos na área nos últimos meses e definiu as metas a serem atingidas. Foram, ao todo, 15 deliberações envolvendo principalmente a relação com a ANS, a mobilização política pela aprovação de projetos de interesse da Medicina, a união das entidades médicas e negociações com as operadoras. Os participantes destacaram o cenário atual, no qual a ANS autorizou, nos últimos 10 anos, reajuste de 131% aos planos de saúde. No mesmo período, o reajuste oferecido aos médicos foi de 60% para as consultas ou ainda menos para outros procedimentos. Outra crítica é relativa ao não cumprimento da Resolução Normativa 71/2004, da ANS, especificamente no que se refere à determinação de critérios para recomposições, contendo forma e periodicidade. Nesse sentido, a luta por critérios para reajuste anual dos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde foi apontado item prioritário. Outro tema de destaque foi a posição crítica das entidades com relação ao chamado pagamento por desempenho, caso implique apenas redução de custos das operadoras, premiando médicos que cumprem metas como a diminuição dos pedidos de exames, por exemplo. O presidente do CFM, Roberto Luiz d``Avila, frisou que, a atuação das empresas não pode impor regras que comprometam a ética médica ou a boa prática da medicina. ``Continuo defendendo que a lógica das operadoras difere da lógica da ética médica. Os cânones econômicos nem sempre correspondem aos cânones éticos``, disse
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    1. 1. 15º CAFÉ CIENTÍFICO DEFESA PROFISSIONAL 27 de novembro de 2010 SOGOPE Olímpio Barbosa de Moraes Filho Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da FEBRASGO CISAM/FCM/UPE ASSISTÊNCIA AO TRABALHO DE PARTO NAS MULHERES USUÁRIASDE PLANOS DE SAÚDE
    2. 2. O que fazer?
    3. 4. Modelo de assistência obstétrica em BH rede privada <ul><li>Em Belo Horizonte as maternidades do setor público e privado tem médicos de plantão e auxiliar 24 hs/dia. </li></ul><ul><li>Estes médicos recebem auxilio de todos procedimentos e realizam os partos dos pacientes de planos enfermaria ou aqueles que procuram o plantão. </li></ul>
    4. 5. Histórico conflito Sogimig x Unimed <ul><li>Em 2004 a UNIMED encaminhou carta aos obstetras considerando ilegal a cobrança de honorários por médico não plantonista para assistência ao parto. </li></ul><ul><li>A SOGIMIG considerou a disponibilidade do obstetra uma opção e um contrato de caráter liberal </li></ul><ul><li>Contratação de advogado </li></ul>
    5. 7. PARECER JURÍDICO dos instrumentos invocados pela Unimed para proibir a cobrança foi FAVORÁVEL A COBRANÇA <ul><li>A Lei nº 9656/98 </li></ul><ul><li>A Resolução Normativa-RN nº 71, de 17 de março de 2004 e ainda, </li></ul><ul><li>O Contrato Particular de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares da Unimed-BH </li></ul>
    6. 8. Estatuto da Unimed <ul><li>É omisso sobre a matéria </li></ul><ul><li>Não faz detalhamento </li></ul><ul><li>Não prevê individualização, escolha </li></ul>
    7. 9. Consulta nº 3010-42/2004, CRMMG. Não há impedimento ético do profissional liberal cooperado atender em sua clínica privada e de estabelecer negociação quanto à disponibilidade pela assistência obstétrica diferenciada fora dos horários de plantão .
    8. 10. Parecer 1I- CREMESC (03/08/2009) Processo Consulta No. 1753/2009 Parecista: Cons. Alzira U. Haberbeck DCPH
    9. 11. Parecer 1- CRM Pr (11/01/2010) Parecer No. 2142/2010 CRM- Pr Processo Consulta No. 193/2009 Protocolo no.21467/2009 Interessado: AGONORP / Dra Sueli A K Gorla /LONDRINA Parecista: Hélcio Bertolozzi Soares ** Diante destes fatos com a caracterização e formalização deste contrato (aspecto legal) deve-se cumprir aquilo que se assinou……. …… .não há obrigatoriedade em se atender esta paciente quando de seu internamento , porém, tal situação deve ser motivo de esclarecimento já em primeira consulta…… DCPH
    10. 12. Parecer do Ministério Público de Minas Gerais <ul><li>O direito da gestante de ter seu parto realizado pelo mesmo obstetra que a acompanhou durante o pré-natal não está previsto no contrato da Unimed com a consumidora . </li></ul>
    11. 14. Regulamentação da Saúde Suplementar no Brasil <ul><li>LEI Nº 9.956, DE 03 DE JUNHO DE 1998 </li></ul><ul><li>Lei de Regulamentação do Setor. </li></ul><ul><li>LEI 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000 </li></ul><ul><li>Cria a ANS- Agencia Nacional de Saúde Suplementar. </li></ul><ul><li>ANS gerencia por Resoluções Normativas. </li></ul>
    12. 15. <ul><li>PAPEL </li></ul><ul><li>DA </li></ul><ul><li>ANS </li></ul>Usuários Operadoras Prestadores LEI 9.961, DE 28/01/2000 Cria a ANS- Agencia Nacional de Saúde Suplementar.
    13. 22. versus UNIMED <ul><li>A SOGIMIG recorreu discordando da legitimidade da participação da ANS no feito e pela manutenção da competência da Justiça Estadual de Minas Gerais para julgar a ação. </li></ul>
    14. 23. versus UNIMED <ul><li>Esta análise da competência da ANS  foi julgada em 24 de junho/2009  pelo Tribunal Federal de 1ª Região em Brasilia e considerou que a ANS deve participar, anulando o julgamento favorável e remetendo o processo para o Tribunal Federal de Minas Gerais para reiniciar a avaliação do mérito junto com a ANS. </li></ul>
    15. 24. ATUALMENTE <ul><li>Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça </li></ul><ul><li>Solicitando a declaração da ilegitmidade da ANS para figurar no pólo passivo desta lide, ou declarar a inexistência de interesse direto da ANS, determinando em ambos os casos como competente a Justiça Estadual para julgar o feito. </li></ul><ul><li>Janeiro de 2010. </li></ul>
    16. 25. DCPH
    17. 26. COMISSÃO DO PARTO NORMAL CFM/ANS/Febrasgo/SBP CREMERJ/ SGORJ/ FEBRASGO
    18. 27. Entendemos que é preciso modificar o sistema de assistência ao parto na Saúde Suplementar para que as gestantes tenham a certeza de que a qualquer hora terão, à sua disposição, assistência médica e hospitalar de qualidade. É obrigação das operadoras que vendem o “produto obstetrícia” ter maternidades com equipes de 24 horas (obstetras, pediatras, anestesistas) e número de vagas suficiente para internação, conforme sua carteira;
    19. 28. PONTOS PARA REFLEXÃO 1-Nenhum aumento das operadoras dos Planos de Saúde vai satisfazer o valor necessário para cobrir os custos e esboçar ganhos – lei de mercado: por que pagar mais, se muitos aceitam o valor pago? 2- Os obstetras e suas pacientes estão insatisfeitos, no entanto as operadoras de planos de saúde e os hospitais estão muito satisfeitos com a situação . A melhoria dos índices de parto natural na clínica privada só vai acontecer quando mudarmos o modelo de assistência obstétrica . Sugestão: trabalharmos em equipe de assistência, com Serviços instalados em todos os Hospitais privados do Brasil, com protocolos firmes de indicação de via de parto, bem estabelecidos pelos registros do partograma e por critérios bem fundamentados para as indicações. Isto, além de criar condições para melhora dos nossos índices, aumentaria a perspectiva de empregos para obstetras e exigiria melhor preparo das equipes. . .
    20. 29. PONTOS PARA REFLEXÃO A única postura lógica é deixar de sair de casa para fazer parto fora do plantão, quando for para receber honorários de Planos de Saúde. A assistência fora do consultório e fora do plantão deve estar contratada fora do contexto do contrato habitual. Quando nos dispomos a fazer parto ou outro procedimento cirúrgico fora do plantão, ficamos de sobre-aviso antes e depois do procedimento, sem nenhuma remuneração previsível.
    21. 30. PARA ONDE QUEREMOS IR? <ul><li>Esta é uma causa justa que tenta resgatar o espaço do profissional liberal e a dignidade dos obstetras de todo o Brasil ! </li></ul>

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