Direito Constitucional (Slide 1)

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Direito Constitucional (Slide 1)

  1. 1. Direito Constitucional
  2. 2. Índice ● Conceito de Constituição ● Classificação das Constituições
  3. 3. Conceitos de Constituição ● Três são os sentidos ou conceitos que se destacam quando nos referimos à Constituição. São eles: ● Sentido Sociológico: Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população, segundo Ferdinand Lassale. ● Sentido Político: É uma decisão fundamental da população. Todo o agrupamento humano tem a sua constituição, segundo Carl Schmitt. ● Sentido Jurídico: A Constituição é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico, segundo Hans Kelsen. ● “O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.” (Hans Kelsen)
  4. 4. Observações ● Constituição é o pressuposto de validade de todas as leis. ● Para que uma lei seja válida, é necessário que ela esteja compatível com a Constituição.
  5. 5. Classificação das Constituições ● Quanto ao conteúdo: ● Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. ● Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.
  6. 6. Classificação das Constituições ● Quanto à forma: ● Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. ● Constituição não - escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções.
  7. 7. Classificação das Constituições ● Quanto à origem: ● Constituição promulgada (popular ou democrática): Deriva de um trabalho de uma assembléia Nacional Constituinte que é composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. C.F.B: 1891,1934,1946,1988 ● Constituição outorgada: Estabelecida sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época. C.F.B: 1824,1937,1967,1969
  8. 8. Classificação das Constituições ● Quanto à estabilidade: ● Constituição rígida: Somente pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso. ● Constituição flexível: Pode ser livremente modificada segundo o mesmo processo estabelecido para as leis ordinárias.
  9. 9. Classificação das Constituições ● Quanto à finalidade: ● Garantia: apenas prevê direitos fundamentais; ● Dirigente: Além de prever direitos fundamentais, fixa metas estatais.
  10. 10. Classificação das Constituições ● Quanto à extensão: ● Constituição analítica: Examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado. ● Constituição sintética: Prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado.

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