Rescisão Contrato Trabalho
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1) O documento apresenta um sumário detalhado sobre rescisão contratual, incluindo capítulos sobre contrato de trabalho, rescisão, formalização da rescisão, saldo de salário, férias, 13o salário, aviso-prévio, indenização, FGTS e outros temas. 2) São abordados diversos aspectos da rescisão como cálculo de verbas rescisórias, direitos dos empregados, hipóteses de dispensa e pedido de demissão. 3) Também são tratados temas como
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- 2. Sumário CAPÍTULO 1 CONTRATO DE TRABALHO............................................................................. 21 APRENDIZ......................................................................................................................... 23 Empresas e entidades dispensadas da contratação........................... 24 Contrato de aprendizagem - Conceito.................................................... 24 Prazo..................................................................................................................... 25 Jornada de trabalho diária do aprendiz.................................................. 25 Anotação na CTPS........................................................................................... 25 Direitos................................................................................................................ 26 Hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem........................ 26 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ................................. 26 Filiação à Previdência Social - Limite de idade ..................................... 27 CAPÍTULO 2 RESCISÃO DO CONTRATO.............................................................................. 29 CAPÍTULO 3 FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO.................................................................... 31
- 3. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 8 CAPÍTULO 4 SALDO DE SALÁRIO ........................................................................................ 43 CAPÍTULO 5 FÉRIAS ................................................................................................................ 45 CONTAGEM DOS AVOS ............................................................................................... 45 REMUNERAÇÃO ............................................................................................................. 46 FORMAS............................................................................................................................. 46 DIAS DE GOZO DE FÉRIAS - ESCALA...................................................................... 47 TRABALHO A TEMPO PARCIAL - DIAS DE GOZO DE FÉRIAS ........................ 47 FÉRIAS - PROPORCIONALIDADE ............................................................................. 48 TRABALHO A TEMPO PARCIAL - PROPORCIONALIDADE.............................. 49 FALTAS JUSTIFICADAS................................................................................................. 51 FÉRIAS - PERDA DO DIREITO..................................................................................... 55 AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E ACIDENTÁRIO - CONSEQUÊNCIAS. 56 LICENÇA REMUNERADA - CONSEQUÊNCIAS..................................................... 57 LICENÇA NÃO REMUNERADA - CONSEQUÊNCIAS ......................................... 58 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - CONSEQUÊNCIAS .................................... 59 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - ENGAJAMENTO - REPERCUSSÃO NA RESCISÃO CONTRATUAL ............................................................................................ 60 LICENÇA-MATERNIDADE............................................................................................ 60 FÉRIAS EM DOBRO - REPERCUSSÃO NA RESCISÃO CONTRATUAL ........... 62 FÉRIAS - EMPREGADO DIARISTA ............................................................................ 63 FÉRIAS - EMPREGADO HORISTA.............................................................................. 65 FÉRIAS - EMPREGADO TAREFEIRO.......................................................................... 66 FÉRIAS - EMPREGADO COMISSIONISTA .............................................................. 69 PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS....................................................................... 70 FÉRIAS COLETIVAS - CONCESSÃO - REPERCUSSÃO NA RESCISÃO........... 71 SALÁRIO-UTILIDADE.................................................................................................... 72
- 4. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 9 PEDIDO DE DEMISSÃO - MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO NA EMPRE- SA - DIREITO..................................................................................................................... 75 JUSTA CAUSA - EMPREGADO COM MENOS OU COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO NA EMPRESA - DIREITO..................................................................... 75 FÉRIAS NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE ......................... 75 FÉRIAS - CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - POSSIBILI- DADE DE DISPENSA NESSE PERÍODO................................................................... 75 FÉRIAS - INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS NA RESCISÃO CONTRATUAL.. 76 FÉRIAS - RESCISÃO CONTRATUAL - NATUREZA SALARIAL........................... 83 CAPÍTULO 6 13º SALÁRIO...................................................................................................... 85 CONCEITO......................................................................................................................... 85 RESCISÃO CONTRATUAL ............................................................................................ 85 PRAZO PARA PAGAMENTO........................................................................................ 85 CONTAGEM DOS AVOS ............................................................................................... 86 REMUNERAÇÃO ............................................................................................................. 86 FALTAS JUSTIFICADAS................................................................................................. 87 13º SALÁRIO - PERDA DO DIREITO - FALTAS INJUSTIFICADAS ................... 87 13º SALÁRIO - JUSTA CAUSA .................................................................................... 92 AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO .................................................................... 93 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ........................................................................... 96 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO............................................................................. 98 LICENÇA NÃO REMUNERADA .................................................................................. 99 LICENÇA REMUNERADA............................................................................................. 100 SALÁRIO-MATERNIDADE............................................................................................ 101 13º SALÁRIO - HORAS EXTRAS/NOTURNAS - REPERCUSSÃO NA RESCI- SÃO CONTRATUAL ........................................................................................................ 104 FALECIMENTO DO EMPREGADO............................................................................. 107
- 5. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 10 CAPÍTULO 7 AVISO-PRÉVIO .................................................................................................. 109 FORMAS DE AVISO-PRÉVIO....................................................................................... 114 Aviso-prévio trabalhado............................................................................... 114 Aviso-prévio indenizado............................................................................... 114 Aviso-prévio“cumprido em casa”.............................................................. 115 JORNADA DE TRABALHO DURANTE O AVISO-PRÉVIO .................................. 119 Redução da jornada de trabalho durante o cumprimento do avi- so-prévio trabalhado...................................................................................... 119 Rural ..................................................................................................................... 121 Redução dos dias/horas - Descumprimento pelo empregador..... 121 REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS DURANTE O CUMPRIMENTO DO AVI- SO-PRÉVIO........................................................................................................................ 122 REAJUSTE SALARIAL NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO ...................................... 123 PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - PRAZO .......................................... 124 CONTAGEM DO PRAZO............................................................................................... 125 DIA DA SEMANA ............................................................................................................ 125 EMPREGADO SUJEITO À COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - CONSEQUÊN- CIAS..................................................................................................................................... 125 TÉRMINO DO AVISO-PRÉVIO NO SÁBADO.......................................................... 125 CUMPRIMENTO DE PARTE DO AVISO-PRÉVIO PELO EMPREGADO NO CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO............................................................................ 126 INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO.................................................................. 127 RECONSIDERAÇÃO ....................................................................................................... 128 RECUSA DO EMPREGADO EM RECEBER O AVISO-PRÉVIO............................ 129 RECUSA DO EMPREGADOR QUE IMPEDE O EMPREGADO DE CUMPRIR O AVISO-PRÉVIO ............................................................................................................ 129 NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO-PRÉVIO - HIPÓTESES................................... 131 Dispensa sem justa causa............................................................................. 131 Pedido de demissão....................................................................................... 131 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - AVISO-PRÉVIO TRABALHADO - REDU- ÇÃO DA JORNADA - DESCONTO DE DIAS/HORAS NÃO TRABALHADOS.. 134
- 6. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 11 Redução de 2 horas........................................................................................ 134 Redução de 7 dias........................................................................................... 135 LIBERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO AVISO-PRÉVIO....................................... 136 Rescisão por iniciativa do empregador - Solicitação do empregado. 136 Reajuste salarial coletivo e/ou indenização adicional - Implicações... 137 Rescisão por iniciativa do empregado..................................................... 138 REMUNERAÇÃO ............................................................................................................. 139 Salário pago por comissão........................................................................... 141 Salário por tarefa ............................................................................................. 144 Horas extras - Inclusão no cálculo do aviso-prévio............................. 146 Adicional de insalubridade e periculosidade - Integração............... 148 Trabalho em horário noturno ..................................................................... 150 Parcelas que não repercutem no cálculo do aviso-prévio................ 151 FALECIMENTO DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO............... 151 JUSTA CAUSA - CULPA RECÍPROCA - DURANTE O CUMPRIMENTO DO AVISO-PRÉVIO................................................................................................................. 152 Do empregado................................................................................................. 152 Do empregador................................................................................................ 153 Culpa recíproca ................................................................................................ 153 SUSPENSÃO DISCIPLINAR NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO............................ 153 CONTRATO A PRAZO DETERMINADO................................................................... 153 AFASTAMENTO DURANTE O AVISO-PRÉVIO ...................................................... 154 Auxílio-doença................................................................................................. 154 Acidente do trabalho..................................................................................... 155 FÉRIAS................................................................................................................................ 157 ENCERRAMENTO NORMAL DAS ATIVIDADES.................................................... 157 FALÊNCIA.......................................................................................................................... 157 FORÇA MAIOR................................................................................................................. 158 CAPÍTULO 8 INDENIZAÇÃO - DATA-BASE.......................................................................... 159 FINALIDADE..................................................................................................................... 160 RENÚNCIA PELO EMPREGADO AO AVISO-PRÉVIO.......................................... 160
- 7. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 12 VALOR................................................................................................................................. 162 EMPREGADO COMISSIONISTA PURO - INDENIZAÇÃO .................................. 162 CAPÍTULO 9 INDENIZAÇÃO DO EMPREGADO NÃO OPTANTE DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ....................................... 165 INDENIZAÇÃO SIMPLES.............................................................................................. 165 INDENIZAÇÃO EM DOBRO......................................................................................... 166 TRANSAÇÃO DO PERÍODO DE NÃO OPTANTE.................................................. 168 PEDIDO DE DEMISSÃO................................................................................................ 168 LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS PELO EMPREGADOR........... 169 JUSTA CAUSA.................................................................................................................. 169 CAPÍTULO 10 PRESCRIÇÃO ..................................................................................................... 171 CONCEITO......................................................................................................................... 171 TRABALHADOR URBANO E RURAL ........................................................................ 171 TRABALHADOR MENOR.............................................................................................. 172 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)................................. 173 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.......................................................................... 173 CAPÍTULO 11 ESTABILIDADE PROVISÓRIA.......................................................................... 175 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO............................................................. 178 CAPÍTULO 12 APOSENTADORIA ............................................................................................ 179 DIREITOS TRABALHISTAS ........................................................................................... 179 CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ................................................. 179 RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA.... 180 BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% DO FGTS ............................................. 180 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.......................................................................... 181
- 8. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 13 CAPÍTULO 13 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA....................................................................... 183 JUSTA CAUSA DO EMPREGADO.............................................................................. 183 FORMALIZAÇÃO ............................................................................................................ 188 CASOS DE JUSTA CAUSA ESPECÍFICA................................................................... 189 DIREITOS NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA....................................................... 190 JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR - RESCISÃO INDIRETA............................... 191 DIREITOS NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR................ 194 CAPÍTULO 14 CULPA RECÍPROCA.......................................................................................... 197 DIREITOS NA RESCISÃO .............................................................................................. 197 CAPÍTULO 15 RESCISÃO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR............................................... 199 DIREITOS NA RESCISÃO .............................................................................................. 199 CAPÍTULO 16 FALECIMENTO DO EMPREGADO.................................................................. 201 QUOTAS ATRIBUÍDAS AOS MENORES................................................................... 202 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS................................. 202 FALECIMENTO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO................................................... 203 CAPÍTULO 17 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ........................................................................ 205 RESCISÃO ANTECIPADA.............................................................................................. 206 Pelo empregador............................................................................................. 206 Pelo empregado .............................................................................................. 207 CONTRATO COM CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DE DIREITO RECÍPROCO . 208 AFASTAMENTO DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.......................... 209 Auxílio-doença previdenciário................................................................... 209 Acidente do trabalho..................................................................................... 210
- 9. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 14 DIREITOS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA........................... 212 MODELO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.......................................................... 213 CAPÍTULO 18 ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL E HOMOLOGAÇÃO RESCI- SÓRIA.................................................................................................................. 215 EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO......................................... 215 OBJETIVO DA ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 216 SITUAÇÕES QUE NÃO NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................................ 216 Competência para prestar assistência..................................................... 217 Assistência em localidade diversa da prestação de serviço ............ 217 Competência do assistente perante as partes...................................... 218 Itens de verificação obrigatória quando da assistência.................... 218 Incorreção ou omissão de parcela devida.............................................. 219 Homologação - Circunstâncias impeditivas ......................................... 220 Das partes no ato da assistência................................................................ 221 FALECIMENTO DO EMPREGADO ............................................................................ 221 AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABA- LHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................................................................... 222 PROIBIÇÃO DE TRABALHAR NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO ....................... 223 AVISO-PRÉVIO - FÉRIAS E GARANTIA DE EMPREGO - INCOMPATIBILIDADE.. 223 DA CONTAGEM DOS PRAZOS DO AVISO-PRÉVIO............................................ 224 Aviso-prévio - Cumprimento parcial........................................................ 224 Documentos de apresentação obrigatória quando da assistência à homologação ................................................................................................ 225 PRAZOS ............................................................................................................................. 226 PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS CONSTANTES DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) ............................................ 227 NÃOCOMPARECIMENTODASPARTES/DISCORDÂNCIAQUANTO AOS VA- LORES - EMISSÃO DE DOCUMENTOS.................................................................... 227 ASSINATURA NO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ................................................ 227 ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES SEM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMO- LOGNET ............................................................................................................................. 228
- 10. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 15 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT)...................... 228 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - Rescisões do Contrato de Trabalho em que não for utilizado o sistema Ho- molognet............................................................................................................ 229 Assistência e homologação - Indevida.................................................... 229 Assistência e homologação - Obrigatoriedade.................................... 231 Documentos gerados pelo Homolognet - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho..................................................................................... 233 Termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho........ 234 Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho..... 236 Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho ............... 237 Instruções de preenchimento – Anexo VIII............................................ 238 SISTEMA HOMOLOGNET............................................................................................ 248 Assistência on-line - Sistema Homolognet............................................. 248 CAPÍTULO 19 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED). 251 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF).......... 253 Preenchimento................................................................................................. 253 CAPÍTULO 20 SEGURO-DESEMPREGO.................................................................................. 255 FINALIDADE..................................................................................................................... 255 DIREITO.............................................................................................................................. 255 DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS REQUISITOS CITADOS ................... 256 NÃO TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO.......... 257 NÚMERO DE PARCELAS .............................................................................................. 257 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO................................................ 257 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR - REQUERIMEN- TO - PRAZO ...................................................................................................................... 258 POSTOS DE ATENDIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO ............................. 259 SUSPENSÃO..................................................................................................................... 259 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO............................................................................ 259 RECEBIMENTO PELOS DEPENDENTES HABILITADOS .................................... 261
- 11. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 16 CAPÍTULO 21 SALÁRIO-FAMÍLIA............................................................................................ 263 VALOR................................................................................................................................. 263 ADMISSÃO E DEMISSÃO NO DECORRER DO MÊS............................................ 264 CAPÍTULO 22 ESTAGIÁRIO....................................................................................................... 267 CONCEITO DE ESTAGIÁRIO ....................................................................................... 267 CONCEITO DE ESTÁGIO............................................................................................... 267 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO.................................................. 268 FINALIDADE DO ESTÁGIO.......................................................................................... 268 REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA CONCESSÃO DO ESTÁGIO 268 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...................................................... 269 COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTÁGIO - DOCUMENTOS NE- CESSÁRIOS ...................................................................................................................... 269 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI.... 270 LOCAL DO ESTÁGIO...................................................................................................... 270 PARTES CONCEDENTES............................................................................................... 270 Convênio de concessão de estágio .......................................................... 270 Parte concedente do estágio...................................................................... 270 Obrigações das instituições de ensino.................................................... 272 Agentes de integração .................................................................................. 272 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO............................................................. 273 NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS..................................................................... 274 DURAÇÃO DO ESTÁGIO.............................................................................................. 275 DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS (JORNADA, DURAÇÃO, BOLSA EM DI- NHEIRO, ETC.).................................................................................................................. 275 Jornada de atividade...................................................................................... 276 Recesso................................................................................................................ 276 Descanso durante a jornada de estágio.................................................. 277 Bolsa em dinheiro ........................................................................................... 277
- 12. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 17 Auxílio-transporte........................................................................................... 278 Dias de prova - Redução da jornada de trabalho ............................... 278 Falta do estagiário........................................................................................... 278 Outros benefícios ........................................................................................... 278 Isenção das obrigações trabalhistas......................................................... 279 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.................................................................. 279 ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CTPS DO ESTUDANTE....................................... 280 TÉRMINO DO ESTÁGIO................................................................................................ 280 INCIDÊNCIAS................................................................................................................... 280 INSS....................................................................................................................... 280 FGTS ..................................................................................................................... 280 Imposto de Renda........................................................................................... 280 FISCALIZAÇÃO................................................................................................................ 281 CAPÍTULO 23 TRABALHO TEMPORÁRIO.............................................................................. 283 CONCEITO......................................................................................................................... 283 PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.................................................................... 283 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO............................................................... 284 REGISTRO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO............................. 285 CARACTERIZAÇÃO........................................................................................................ 287 DIREITOS ........................................................................................................................... 287 JUSTA CAUSA.................................................................................................................. 288 RESCISÃO DO CONTRATO.......................................................................................... 289 CAPÍTULO 24 EMPREGADO DOMÉSTICO............................................................................. 291 DIREITOS ........................................................................................................................... 291 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................ 292 SEGURO-DESEMPREGO .............................................................................................. 295 DIREITOS NA RESCISÃO CONTRATUAL................................................................. 296
- 13. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 18 FÉRIAS................................................................................................................................ 296 AVISO-PRÉVIO................................................................................................................. 296 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA................................................................................... 297 RECIBO............................................................................................................................... 297 PRAZO PARA PAGAMENTO........................................................................................ 297 HOMOLOGAÇÃO ........................................................................................................... 297 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) ........................... 297 MULTA................................................................................................................................ 298 PRESCRIÇÃO.................................................................................................................... 298 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.......................................................................... 301 Sobre o 13º salário devido ao empregado doméstico ...................... 302 CAPÍTULO 25 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).......................... 303 OPÇÃO............................................................................................................................... 303 DEPÓSITO......................................................................................................................... 303 Depósito do FGTS durante o afastamento - Obrigatoriedade........ 304 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - DEPÓSITO DA MULTA .................................. 305 GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS (GRRF).............................. 306 PRAZO DE RECOLHIMENTO ...................................................................................... 308 DAS PARCELAS QUE INTEGRAM E NÃO INTEGRAM O SALÁRIO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).............................................................................................................. 310 DOS SAQUES ................................................................................................................... 316 CAPÍTULO 26 PREVIDÊNCIA SOCIAL..................................................................................... 341 CONTRIBUIÇÕES............................................................................................................ 341 Contribuição previdenciária sobre o 13º salário.................................. 343 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CONTRI- BUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ..................................................................................... 344 CÓDIGO DE PAGAMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO............. 345
- 14. Rescisão de Contrato de Trabalho Sumário 19 ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971/2009, COM REDA- ÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.453/2014 ................................ 355 SEGURADOS.................................................................................................................... 360 REMUNERAÇÃO ............................................................................................................. 362 CAPÍTULO 27 IMPOSTO DE RENDA ....................................................................................... 367 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS .................................................................................... 367 RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS.......................................................................... 369 DEDUÇÕES PERMITIDAS ............................................................................................ 370 IMPOSTO DE RENDA SOBRE O 13º SALÁRIO...................................................... 372 IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS NA VIGÊNCIA DO CONTRA- TO DE TRABALHO.......................................................................................................... 372 IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL..... 372 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NA RESCISÃO CONTRATUAL... 373 TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPRE- GADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º.01.2014 ............................................................ 374 CAPÍTULO 28 PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS...................................................... 375 CAPÍTULO 29 QUADRO DOS DIREITOS................................................................................. 381 CAPÍTULO 30 TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS.............................................................. 397 CAPÍTULO 31 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DETRABALHO (TRCT) - CÁLCULOS. 411 CAPÍTULO 32 PERGUNTAS E RESPOSTAS............................................................................. 427
- 15. Este conteúdo exclusivo é oferecido gratuitamente pela Clique aqui e saiba mais detalhes sobre esta edição. www.iobstore.com.br