Declarações e aplicativos fiscais federais

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................... 5

PARTE 1
DECLARAÇÕES E APLICATIVOS

CAPÍTULO 1 - Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) ................................... 35
1.1. Introdução .............................................................................................................................. 35
1.2. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Dacon.................................................................... 35
1.2.1. Outras hipóteses de obrigatoriedade ....................................................................... 35
1.3. Dispensa da Entrega ............................................................................................................... 36
1.3.1. Outras hipóteses de dispensa de entrega ................................................................. 36
1.3.2. Dispensa de entrega para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda,
no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado ................ 37
1.4. Periodicidade .......................................................................................................................... 37
1.5. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 38
1.6. Forma de Apresentação .......................................................................................................... 38
1.6.1. Assinatura digital ..................................................................................................... 39
1.7. Retificação .............................................................................................................................. 39
1.8. Controle das Informações Relativas à Apuração das Contribuições ...................................... 39
1.9. Penalidades ............................................................................................................................. 40
1.9.1. Multa mínima .......................................................................................................... 40
1.9.2. Omissão ou prestação falsa de informações ............................................................ 40
1.10. Histórico ................................................................................................................................. 41

8 MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS)

1.11. Cruzamentos de Informações................................................................................................. 41
1.12. Versões do Programa .............................................................................................................. 42
1.13. Siglas Utilizadas no Programa ................................................................................................ 43
1.14. Destaques Importantes ........................................................................................................... 45
1.15. Perguntas e Respostas............................................................................................................. 46
1.16. Legislação ............................................................................................................................... 46
CAPÍTULO 2 - DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ................................... 47
2.1. Introdução .............................................................................................................................. 47
2.2. Conceito ................................................................................................................................. 47
2.3. Histórico ................................................................................................................................. 47
2.4. Pessoas Jurídicas Obrigadas ................................................................................................... 48
2.4.1. Entrega em dezembro .............................................................................................. 49
2.5. Impostos e Contribuições Informados na DCTF ................................................................... 49
2.5.1. Lançamento de ofício .............................................................................................. 50
2.5.2. IPI e Cide-Combustível ........................................................................................... 50
2.5.3. Patrimônio de afetação ............................................................................................ 50
2.5.4. Retenção na fonte por PJ de direito privado............................................................ 50
2.5.5. Retenção na fonte por PJ de direito público ............................................................ 50
2.5.6. Fundos de investimento .......................................................................................... 51
2.5.7. Exigibilidade das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins .................................. 51
2.5.8. Valores pagos a maior .............................................................................................. 51
2.5.8.1. Exemplo ................................................................................................ 51
2.5.9. Impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 .................................... 51
2.5.9.1. Exemplo ................................................................................................ 52
2.6. Dispensa de Apresentação da DCTF ...................................................................................... 52
2.7. Outras Hipóteses de Dispensa da Apresentação da DCTF ..................................................... 53
2.8. Meio de Apresentação ............................................................................................................ 53
2.9. Assinatura Digital ................................................................................................................... 54
2.10. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 54
2.11. Periodicidade .......................................................................................................................... 54
2.12. Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão................................................................................ 54
2.12.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 54

MANUAL PRÁTICO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FISCO FEDERAL (TRIBUTOS DIRETOS) 9

2.13. Penalidades ............................................................................................................................. 54
2.13.1. Multa mínima .......................................................................................................... 55
2.13.2. Redução da multa .................................................................................................... 55
2.14. Tratamento de Dados Informados .......................................................................................... 55
2.15. Retificação .............................................................................................................................. 55
2.15.1. Prazo para retificação .............................................................................................. 56
2.15.2. Retificação de DIPJ e Dacon .................................................................................... 56
2.16. Erro ao Transcrever o Darf ..................................................................................................... 56
2.16.1. Para os casos de pagamento indevido ou a maior ................................................... 57
2.16.2. Para os casos de dois ou mais pagamentos serem utilizados para liquidar um único
débito....................................................................................................................... 58
2.16.3. Ausência da informação do pagamento em quotas na DCTF e pagamentos efetiva-
mente realizados para quotas .................................................................................. 59
2.16.3.1. Informação incorreta quanto ao período de apuração .......................... 59
2.16.3.2. Vinculações de compensação de pagamento indevido ou a maior ........ 60
2.16.3.3. Vinculações: Ficha “Outras Compensações” ......................................... 60
2.16.3.4. Vinculações de suspensão por medida judicial ..................................... 60
2.16.3.5. Vinculações de parcelamento ................................................................ 60
2.16.3.6. Débitos duplicados na intimação .......................................................... 60
2.17. Versões do Programa .............................................................................................................. 61
2.17.1. Siglas utilizadas no programa .................................................................................. 61
2.20. Legislação ............................................................................................................................... 65
CAPÍTULO 3 - Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) ........................................ 67
3.1. Introdução .............................................................................................................................. 67
3.2. Definições ............................................................................................................................... 67
3.3. Informações Obrigatórias ....................................................................................................... 68
3.4. Informações Dispensadas ....................................................................................................... 68
3.5. Data de Apresentação ............................................................................................................. 68
3.6. Forma de Apresentação .......................................................................................................... 69
3.7. Penalidades ............................................................................................................................. 69


3.10. Legislação ............................................................................................................................... 71
CAPÍTULO 4 - Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes
do Recebimento de Exportações) ...................................................................................................... 73
4.1. Introdução .............................................................................................................................. 73
4.2. Obrigatoriedade ...................................................................................................................... 75
4.3. Informações a Serem Apresentadas ........................................................................................ 75
4.4. Penalidades ............................................................................................................................. 75
4.5.1. Perguntas e Respostas relacionadas à comprovação do ingresso dos recursos pro-
venientes das exportações (Lei nº 11.371/2006) ..................................................... 83
4.6. Legislação ............................................................................................................................... 86
CAPÍTULO 5 - Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) ............................. 87
5.1. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar a Dimob ................................................................... 87
5.2. Prazo e Forma de Entrega ...................................................................................................... 87
5.3. Entrega em Situação Especial ................................................................................................. 87
5.5. Obrigatoriedade de Apresentação da Dimob .......................................................................... 88
5.6. Casos de Não Obrigatoriedade ............................................................................................... 88
5.7. Imóvel em Nome de Menor.................................................................................................... 89
5.8. Penalidades ............................................................................................................................. 89
5.9. Notificação de Lançamento da Multa ..................................................................................... 89
5.10. Cancelamento ......................................................................................................................... 89
5.11. Questões que Envolvem o CPF .............................................................................................. 89
5.11.1. CPF do locatário cancelado pela SRF ...................................................................... 89
5.11.2. CPF de um locatário não aceito pelo programa ...................................................... 89
5.11.3. Locatário que não tem CPF ..................................................................................... 89
5.11.4. Locatário diplomata ou estrangeiro e só tem o número do passaporte ................... 90
5.12. Conteúdo da Declaração ........................................................................................................ 90
5.13. Obrigações Acessórias ............................................................................................................ 93
5.14. Guarda de Documentos .......................................................................................................... 94
5.15. Retificação .............................................................................................................................. 94


5.16. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 94
5.19. Legislação ............................................................................................................................... 103
CAPÍTULO 6 - Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) ......................... 105
6.1. Introdução .............................................................................................................................. 105
6.2. Informações Constantes na Dimof ......................................................................................... 105
6.4. Prazo e Forma de Apresentação ............................................................................................. 106
6.5. Declaração Retificadora .......................................................................................................... 106
6.6. Penalidades ............................................................................................................................. 106
6.8. Legislação ............................................................................................................................... 108
CAPÍTULO 7 - DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ................... 109
7.1. Regras para Apresentação - Obrigatoriedade.......................................................................... 109
7.2. Conteúdo ................................................................................................................................ 109
7.3. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da Entrega da DIPJ ............................................................... 110
7.3.1. Apresentação de duas declarações ........................................................................... 110
7.3.2. Não devem apresentar a DIPJ .................................................................................. 110
7.4. Sociedade em Conta de Participação ...................................................................................... 111
7.5. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 111
7.5.1. Entrega em situações especiais ................................................................................ 111
7.6. Penalidades ............................................................................................................................. 111
7.6.1. Valor da multa ......................................................................................................... 111
7.6.2. Redução da multa .................................................................................................... 111
7.6.3. Multa mínima .......................................................................................................... 111
7.7. Declaração que não Atenda às Especificações Técnicas ......................................................... 112
7.8. Como Calcular a Multa .......................................................................................................... 112
7.10. Recibo de Entrega ................................................................................................................... 112
7.11. Retificação de DIPJ ................................................................................................................. 112
7.12. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 113


7.13. Cruzamento de Informações .................................................................................................. 113
7.14. Fichas e Cruzamentos ............................................................................................................ 113
7.14.1. Ficha 57 ................................................................................................................... 113
7.14.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa (LR - Anual) ...... 114
7.14.3. Ficha 12 - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real - PJ em Geral (LR) .. 115
7.14.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Es-
timativa - LR, Imunes ou Isentas - Anual ................................................................ 116
7.14.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ......................... 116
7.15.1. DIPJ - Fundo de investimento imobiliário .............................................................. 117
7.15.2. DIPJ - Incorporação de sociedade ........................................................................... 117
7.17. Legislação ............................................................................................................................... 119
CAPÍTULO 8 - Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) ............................................. 121
8.1. Introdução .............................................................................................................................. 121
8.2. Novidades da Dirf 2013.......................................................................................................... 121
8.3. Obrigatoriedade de apresentação ........................................................................................... 124
8.4. Programa Gerador .................................................................................................................. 127
8.5. Apresentação da Dirf .............................................................................................................. 127
8.5.2. Informações consolidadas ....................................................................................... 127
8.6. Prazo de Apresentação ........................................................................................................... 128
8.7. Preenchimento da Dirf ........................................................................................................... 128
8.7.1. Dispensa de informação .......................................................................................... 130
8.7.2. Depósito judicial do imposto ou contribuições ou que, mediante concessão de
medida liminar ou de tutela antecipada .................................................................. 130
8.7.3. Beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País ................................................... 130
8.8. Beneficiários Pessoas Jurídicas Domiciliadas no País............................................................. 133
8.8.1. Fusão, incorporação ou cisão .................................................................................. 135
8.9. Retificação da Dirf .................................................................................................................. 136
8.10. Processamento da Dirf............................................................................................................ 136
8.11. Penalidades ............................................................................................................................. 136
8.12. Guarda das Informações ......................................................................................................... 138


8.13. Tabelas para Apresentação da Dirf ......................................................................................... 138
8.16. Legislação ............................................................................................................................... 140
CAPÍTULO 9 - Comprovante de Rendimentos ...................................................................................... 143
9.1. Introdução .............................................................................................................................. 143
9.2. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física ....................................................................... 143
9.2.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 143
9.2.2. Comprovante entregue de forma eletrônica ............................................................ 144
9.2.2.1. Preenchimento do comprovante............................................................ 144
9.2.3. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 148
9.2.4. Falsidade de informações ........................................................................................ 148
9.2.5. Modelo do comprovante.......................................................................................... 149
9.3. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Jurídica ................................................................... 150
9.3.1. Pessoa jurídica que possui filiais ............................................................................. 150
9.3.2. Informações a serem prestadas ................................................................................ 150
9.3.3. Finalidade do comprovante ..................................................................................... 150
9.3.4. Impressão do comprovante ..................................................................................... 150
9.3.5. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário ............................................... 150
9.3.6. Comprovante entregue de forma eletrônica ............................................................ 150
9.3.7. Falta de entrega do comprovante ............................................................................ 151
9.3.7.1. Falsidade de informações ...................................................................... 151
9.3.8. Tratamentos específicos ........................................................................................... 151
9.3.8.1. Propaganda e publicidade...................................................................... 151
9.3.8.2. Comissões e corretagens........................................................................ 151
9.3.9. Rendimentos de aplicações financeiras e previdência privada ................................ 152
9.3.9.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário.............................. 152
9.3.9.2. Comprovante entregue de forma eletrônica .......................................... 152
9.3.9.2.1. Comprovante entregue de forma eletrônica - Conta con-
junta................................................................................... 152
9.3.9.3. Dispensa de entrega do comprovante de rendimentos .......................... 152
9.3.9.4. Encerramento de espólio ou de saída definitiva do País ....................... 153


9.3.9.5. Fusão, cisão, incorporação ou encerramento de atividades do benefi-
ciário ...................................................................................................... 153
9.3.9.6. Transferência do quotista de um fundo de investimento para outro..... 153
9.3.9.7. Beneficiário pessoa jurídica, titular de quaisquer aplicações financeiras
de renda fixa, bem como de depósitos de poupança, de quotas de fun-
dos de investimento e de aplicações de swap ......................................... 153
9.3.9.8. Sistema de controle................................................................................ 153
9.3.9.9. Falta de entrega do comprovante .......................................................... 154
9.3.9.10. Falsidade de informações ...................................................................... 154
9.3.9.11. Contratos agropecuários de financiamento, de custeio ou de investi-
mento..................................................................................................... 154
9.3.9.12. Modelo de Informe de Rendimentos Financeiros referente a operações
efetuadas por pessoa física..................................................................... 154
9.3.9.12.1. Instruções para preenchimento ......................................... 156
9.3.9.13. Dirf x Comprovante de rendimentos - Beneficiário pessoa jurídica -
Contribuições sociais............................................................................. 160
9.3.9.14. Legislação .............................................................................................. 161
CAPÍTULO 10 - Dprev (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários) ............. 163
10.1. Introdução .............................................................................................................................. 163
10.2. Obrigatoriedade de Entrega.................................................................................................... 163
10.3. Local e Prazo de Entrega ........................................................................................................ 163
10.4. Informações sobre o Programa ............................................................................................... 164
10.6. Informações a Serem Apresentadas à SRF pelos Contribuintes ............................................. 164
10.7. Dispensa de Entrega ............................................................................................................... 164
10.8. Incorporação, Fusão, Cisão Parcial ou Total e Extinção ........................................................ 165
10.9. Penalidades ............................................................................................................................. 165
10.10. Demais Informações Sobre a Dprev........................................................................................ 165
10.12. Legislação ............................................................................................................................... 166
CAPÍTULO 11 - Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) .................................................. 167
11.1. Introdução .............................................................................................................................. 167
11.2. Definições ............................................................................................................................... 167
11.2.1. Serviços médicos e de saúde.................................................................................... 167
11.2.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde............................................ 167


11.3.1. Profissional liberal - Não apresentação ................................................................... 168
11.3.2. Equiparação à pessoa jurídica ................................................................................. 168
11.4. Pessoas Jurídicas Dispensadas ................................................................................................ 168
11.5. Meios de Apresentação - Assinatura Digital ........................................................................... 168
11.6. Informações Constantes da Dmed e Responsáveis ................................................................. 168
11.6.1. Ausência de CPF do dependente ............................................................................. 169
11.6.2. Operadoras de planos privados de assistência à saúde............................................ 169
11.6.3. Plano coletivo por adesão ........................................................................................ 169
11.7. Prazo....................................................................................................................................... 169
11.7.1. Extinção, incorporação, fusão ou cisão ................................................................... 169
11.8. Penalidades ............................................................................................................................. 169
11.10. Situações após a Entrega ........................................................................................................ 170
11.13. Legislação ............................................................................................................................... 172
CAPÍTULO 12 - DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações) .................................. 173
12.1. Objetivo .................................................................................................................................. 173
12.2. Quem Está Obrigado a Apresentar a DTTA............................................................................ 173
12.3. Local e Prazo para Entrega ..................................................................................................... 174
12.4.1. Local de entrega da DTTA retificadora .................................................................... 174
12.5. Atraso na Entrega da Declaração, Erros e Omissões .............................................................. 174
12.6. Preenchimento da Declaração ................................................................................................ 174
12.6.1. Abertura de nova declaração ................................................................................... 174
12.6.2. Ficha 1 - Dados Iniciais ........................................................................................... 175
12.6.3. Ficha 2 - Dados do Declarante, do Representante e do Responsável pelo Preen-
chimento ............................................................................................................... 175
12.6.4. Ficha 3 - Dados das Transferências de Titularidade de Ações ................................. 175
12.8. Legislação ............................................................................................................................... 177


CAPÍTULO 13 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) .......................................................... 179
13.1. Introdução .............................................................................................................................. 179
13.2. Objetivos ................................................................................................................................ 180
13.2.1. Premissas ................................................................................................................. 180
13.2.2. Benefícios ................................................................................................................ 180
13.3. Histórico ................................................................................................................................. 181
13.4. Universo de Atuação .............................................................................................................. 182
13.5. Parceiros ................................................................................................................................. 182
13.6. Sped-Contábil ......................................................................................................................... 184
13.6.1. Definição ................................................................................................................. 184
13.6.2. Funcionamento ....................................................................................................... 185
13.6.3. Tabelas de códigos ................................................................................................... 186
13.6.4. Download .................................................................................................................. 186
13.6.5. Exemplos de arquivos para elaboração da escrituração .......................................... 187
13.6.6. Dicas importantes .................................................................................................... 187
13.6.7. Perguntas e respostas............................................................................................... 188
13.6.8. Legislação ................................................................................................................ 203
13.7. EFD-Contribuições ................................................................................................................ 203
13.7.1. Funcionamento ....................................................................................................... 204
13.7.2. Programa Validador e Assinador ............................................................................. 204
13.7.3. Prazo ........................................................................................................................ 204
13.7.5. Download .................................................................................................................. 206
13.7.9. Legislação ................................................................................................................ 232
13.8. Fcont ...................................................................................................................................... 232
13.8.1. Definição ................................................................................................................. 232
13.8.2. Funcionamento ....................................................................................................... 233
13.8.4. Download .................................................................................................................. 236


13.8.8. Legislação ................................................................................................................ 246
CAPÍTULO 14 - PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e
Declaração de Compensação) ......................................................................................................... 249
14.1. Introdução .............................................................................................................................. 249
14.2. Conceitos................................................................................................................................ 249
14.3. Tributos e Contribuições que não Podem ser Objeto da Declaração de Compensação ......... 250
14.4. Local de apresentação............................................................................................................. 251
14.5. Hipótese de Existência de Débito em Nome do Contribuinte - Compensação de Ofício ...... 251
14.6. Existência de Dois ou Mais Débitos Vencidos ........................................................................ 251
14.7. Saldo Negativo - Composição ................................................................................................ 251
14.7.1. Pessoa jurídica com apuração trimestral ................................................................. 252
14.7.2. Saldo a compensar atualizado ................................................................................. 252
14.7.3. Saldo apurado no ajuste anual................................................................................. 252
14.7.4. Saldo apurado no trimestre ..................................................................................... 253
14.7.5. DComp - Declaração de Compensação ................................................................... 253
14.7.6. Informação no PER/DComp .................................................................................... 253
14.7.7. Ficha Novo Documento .......................................................................................... 253
14.7.8. Pasta Cadastro ......................................................................................................... 254
14.7.8.1. Ficha Dados Iniciais .............................................................................. 254
14.7.8.2. Pasta Crédito ......................................................................................... 255
14.7.8.3. Ficha Saldo Negativo - IRPJ/CSLL ......................................................... 255
14.7.8.4. Ficha Imposto de Renda Pago no Exterior - IRPJ/CSLL........................ 255
14.7.8.5. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte/CSLL Retida na Fonte ......... 255
14.7.8.6. Ficha Pagamentos - IRPJ/CSLL.............................................................. 256
14.7.8.7. Ficha Estimativas Compensadas com Saldos de Períodos Anteriores -
IRPJ/CSLL .............................................................................................. 256
14.7.8.8. Ficha Estimativas Parceladas - IRPJ/CSLL ............................................. 257
14.7.8.9. Ficha Demais Estimativas Compensadas - IRPJ/CSLL .......................... 257
14.7.8.10. Pasta Débito ........................................................................................... 257


14.7.8.11. Exemplo prático .................................................................................... 258
14.7.8.12. Ficha Novo Documento ........................................................................ 259
14.7.8.13. Ficha Dados Iniciais .............................................................................. 259
14.7.8.14. Ficha Saldo Negativo de IRPJ ................................................................ 260
14.7.8.15. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte ............................................. 260
14.7.8.16. Ficha Pagamentos .................................................................................. 261
14.7.8.17. Ficha Débito - IRPJ ................................................................................ 261
14.8.1. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por
inconsistências no PER/DComp .............................................................................. 262
14.8.2. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp e pro-
vidências a serem tomadas pelos contribuintes....................................................... 263
14.8.2.1. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp apresenta-
do por outro sujeito passivo .................................................................. 263
14.8.2.2. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Crédito
apurado por outro sujeito passivo ......................................................... 264
14.8.2.3. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Tipo de
crédito diferente .................................................................................... 265
14.8.2.4. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Período
de apuração diferente ............................................................................ 266
14.8.2.5. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Informa-
ções da ação judicial .............................................................................. 267
14.8.2.6. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Cancela-
do por pedido de cancelamento deferido .............................................. 268
14.8.2.7. PER/DComp retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o
PER/DComp com detalhamento do crédito (referência circular) ......... 269
14.8.2.8. PER/DComp com crédito já informado em PER/DComp anterior ........ 269
14.10. Legislação ............................................................................................................................... 272
CAPÍTULO 15 - Sinco - Arquivos Contábeis ......................................................................................... 273
15.1. Introdução .............................................................................................................................. 273
15.2. Funcionalidades ..................................................................................................................... 273
15.3. Instalação do Programa .......................................................................................................... 273
15.5. Legislação ............................................................................................................................... 274


CAPÍTULO 16 - DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) ...................................................................... 275
16.1. Introdução .............................................................................................................................. 275
16.3. Prazo de Entrega..................................................................................................................... 276
16.4. Penalidades ............................................................................................................................. 276
16.5. Retificação .............................................................................................................................. 277
16.7. Legislação ............................................................................................................................... 278
CAPÍTULO 17 - DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)........................ 279
17.1. Introdução .............................................................................................................................. 279
17.2. Contribuintes ......................................................................................................................... 279
17.3. Fato Gerador do Imposto ....................................................................................................... 280
17.4. Obrigatoriedade de Apresentação da DITR ............................................................................ 280
17.5. Domicílio Tributário do Contribuinte .................................................................................... 282
17.6. Imóveis imunes ...................................................................................................................... 282
17.7. Imóveis isentos ....................................................................................................................... 282
17.8. Documentos que compõem a Declaração .............................................................................. 283
17.9. Local e Prazo para Apresentação ............................................................................................ 283
17.10. Penalidades ............................................................................................................................. 283
17.11. Retificação .............................................................................................................................. 283
17.12. Pagamento do Imposto........................................................................................................... 284
17.13. Ato Declaratório Ambiental ................................................................................................... 284
17.15. Legislação ............................................................................................................................... 288

PARTE 2
DECLARAÇÕES ON-LINE

CAPÍTULO 18 - Censo de Capitais Estrangeiros no País ...................................................................... 291
18.1. Introdução .............................................................................................................................. 291
18.2. Confidencialidade .................................................................................................................. 291
18.3. Quem deve Declarar ............................................................................................................... 291


18.4. Quem está Dispensado ........................................................................................................... 292
18.5. Amparo Legal ......................................................................................................................... 292
18.6. Prazo de Entrega da Declaração ............................................................................................. 292
18.7. Penalidades ............................................................................................................................. 292
18.8. Atendimento ao Declarante .................................................................................................... 292
18.9. Definições ............................................................................................................................... 293
18.10. Fonte de Pesquisa ................................................................................................................... 294
CAPÍTULO 19 - Simples Nacional - Declarações................................................................................... 295
19.1. Introdução .............................................................................................................................. 295
19.2. Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ............................................. 295
19.2.1. Obrigatoriedade ....................................................................................................... 295
19.2.2. Forma e prazo.......................................................................................................... 295
19.3. Extinção da DASN .................................................................................................................. 296
19.3.1. Prazo de entrega - Ano-calendário 2011 ................................................................. 296
19.4. DASN-Simei............................................................................................................................ 297
19.6. Legislação ............................................................................................................................... 300
CAPÍTULO 20 - DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) - Inativa ...................................... 301
20.1. Pessoa Jurídica Inativa............................................................................................................ 301
20.3. Prazo....................................................................................................................................... 302
20.4. Local de Entrega ..................................................................................................................... 302
20.5. Recibo de Entrega ................................................................................................................... 302
20.6. Entrega em Situações Especiais .............................................................................................. 302
20.6.1. Prazo de entrega ...................................................................................................... 302
20.6.2. Local de entrega....................................................................................................... 302
20.7. Multa por Atraso na Entrega .................................................................................................. 303
20.8. Retificação de Declaração ....................................................................................................... 303
20.9. Alteração Cadastral ................................................................................................................ 304
20.10. Legislação ............................................................................................................................... 304
CAPÍTULO 21 - CBE (Capitais Brasileiros no Exterior)........................................................................ 305
21.1. Pessoas Obrigadas .................................................................................................................. 305


21.2. Prazos de Entrega ................................................................................................................... 305
21.3. Retificação da Declaração ....................................................................................................... 306
21.4. Penalidades ............................................................................................................................. 306
21.5. Atendimento ao Declarante .................................................................................................... 306
21.6. Como Fazer a Declaração ....................................................................................................... 307
21.7. Equipamento Necessário ........................................................................................................ 307
21.8. Como Acessar o Aplicativo .................................................................................................... 307
21.9. Iniciar uma Declaração Nova ................................................................................................. 307
21.10. Cadastro ................................................................................................................................. 307
21.12. Legislação ............................................................................................................................... 310

PARTE 3
OUTROS PROGRAMAS, FORMULÁRIOS E ATENDIMENTO

CAPÍTULO 22 - e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ......................................... 313
22.1. Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) .......................................... 313
22.2. Avisos de Cobrança na Caixa Postal....................................................................................... 313
22.3. Acessar o Portal e-CAC .......................................................................................................... 314
22.4. Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC ............................................................... 315
22.5. Serviços Disponíveis ............................................................................................................... 315
22.6. Informações sobre Certificados Digitais ................................................................................. 331
22.6.1. Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstra-
tivos com certificado digital .................................................................................... 331
22.6.2. Orientações gerais - Emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais
e-CPF ou e-CNPJ .............................................................................................. 332
22.6.3. Perguntas e respostas.................................................................................................. 334
22.7. Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais ..................................................... 335
22.8. Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web) .................................................................. 350
22.9. Legislação ............................................................................................................................... 351
CAPÍTULO 23 - Extratos - Processamento de Declarações ................................................................... 353
23.1. Introdução .............................................................................................................................. 353
23.2. Relação de Declarações para Consulta do Extrato ................................................................. 353


23.3. Localização do Número do Recibo ......................................................................................... 353
23.4. Caminho e Telas para Consulta .............................................................................................. 354
23.6. Fonte de pesquisa ................................................................................................................... 355
CAPÍTULO 24 - Unidades de Atendimento ao Contribuinte - Receita Federal do Brasil...................... 357
24.1. Introdução .............................................................................................................................. 357
24.2. Relação de Serviços e Orientações.......................................................................................... 357
24.3. Agendamento para Atendimento nas Unidades da Receita Federal ....................................... 358
24.4. Instituições Conveniadas - Atendimento ao Contribuinte ..................................................... 359
24.4.1. Relação das Juntas Comerciais conveniadas............................................................ 359
24.5. Relação de Domicílios Fiscais (Jurisdição) e Municípios Jurisdicionados ............................. 361
24.6. Fonte de Pesquisa ................................................................................................................... 361

PARTE 4
ABERTURA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

CAPÍTULO 25 - Direito de Empresa - Sociedades e Empresários.......................................................... 365
25.1. Introdução .............................................................................................................................. 365
25.2. Elementos ............................................................................................................................... 365
25.3. Classificação ........................................................................................................................... 365
25.4. Personalidade Jurídica ............................................................................................................ 366
25.5. Responsabilidade dos Sócios por Dívidas da Sociedade ......................................................... 366
25.6. Quanto ao Limite de Valor ..................................................................................................... 366
25.7. Extensão da Solidariedade ...................................................................................................... 366
25.8. Tabela Tipos de sociedade ...................................................................................................... 367
25.9. Tabela - Empresário ................................................................................................................ 368
25.10. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ................................................... 368
25.11. Tabela - Resumo das Responsabilidades dos Sócios e Acionistas ........................................... 369
25.12. Legislação ............................................................................................................................... 370
CAPÍTULO 26 - Documentos de Constituição, Alteração e Extinção ................................................... 371
26.1. Estatuto Social ........................................................................................................................ 371
26.2. Contrato Social ....................................................................................................................... 372
26.3. Empresário ............................................................................................................................. 374


26.4. Atas ......................................................................................................................................... 378
26.5. Alteração Contratual .............................................................................................................. 378
26.6. Distrato Social ........................................................................................................................ 380
26.7. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ................................................... 381
26.8. Cadastro Web .......................................................................................................................... 387
2.6.9. Microempreendedor Individual (MEI)................................................................................... 387
26.10. Dicas Importantes .................................................................................................................. 387
26.11. Legislação ............................................................................................................................... 388
CAPÍTULO 27 - CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ............................................................ 389
27.1. Introdução .............................................................................................................................. 389
27.2. Documentos Obrigatórios em Qualquer Pedido Perante o CNPJ .......................................... 389
27.3. Unidades Cadastradoras ......................................................................................................... 389
27.5. Aplicativos .............................................................................................................................. 392
27.6. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)..................................................... 392
27.7. Legislação ............................................................................................................................... 392
CAPÍTULO 28 - Roteiro para Abertura de Empresa .............................................................................. 393
28.1. Procedimentos Iniciais - Captação de Informações................................................................ 393
28.2. Pesquisas junto a Órgãos ........................................................................................................ 394
28.3. Análise das Informações ......................................................................................................... 394
28.4. Elaboração dos Documentos .................................................................................................. 394
28.5. Documentos para Assinatura ................................................................................................. 395
28.6. Registro do Contrato Social .................................................................................................... 395
28.7. Inscrição nos demais órgãos ................................................................................................... 397
28.7.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil - CNPJ ........................................................ 397
28.7.2. Alvará de funcionamento ........................................................................................ 397
28.7.3. Secretaria da Fazenda - Inscrição estadual .............................................................. 397
28.7.4. Cadastro na Previdência Social................................................................................ 398
28.7.5. Aparato fiscal ........................................................................................................... 398
28.7.6. Tributação ................................................................................................................ 399
28.7.7. Fontes de pesquisa .................................................................................................. 399


PARTE 5
LIVROS FISCAIS

CAPÍTULO 29 - Contabilidade - Conceitos ........................................................................................... 403
29.1. O Objetivo das Demonstrações Contábeis ............................................................................. 403
29.2. Pressupostos Básicos .............................................................................................................. 403
29.2.1. Regime de competência ........................................................................................... 403
29.2.2. Continuidade ........................................................................................................... 403
29.2.3. Relevância................................................................................................................ 404
29.2.4. Materialidade ........................................................................................................... 404
29.2.5. Confiabilidade ......................................................................................................... 404
29.2.6. Representação adequada.......................................................................................... 405
29.2.7. Primazia da essência sobre a forma ......................................................................... 405
29.2.8. Neutralidade ............................................................................................................ 405
29.2.9. Prudência................................................................................................................. 405
29.2.10. Integridade .............................................................................................................. 406
29.2.11. Comparabilidade ..................................................................................................... 406
29.3. Elementos das Demonstrações Contábeis .............................................................................. 406
29.4. Posição Patrimonial e Financeira ........................................................................................... 406
29.5. Reconhecimento de Ativos ..................................................................................................... 407
29.6. Reconhecimento de Passivos .................................................................................................. 407
29.7. Reconhecimento de Receita.................................................................................................... 407
29.8. Reconhecimento de Despesas................................................................................................. 407
29.9. Conceito de Ativos e Passivos e sua Abrangência .................................................................. 408
29.9.1. Arrendamento financeiro ........................................................................................ 409
29.9.1.1. Exemplos de ativos ................................................................................ 409
29.9.1.2. Máquinas e equipamentos industriais ................................................... 409
29.9.1.3. Contas a receber e imóveis .................................................................... 409
29.9.1.4. Know-how ............................................................................................... 409
29.10. Aquisição de Ativos ................................................................................................................ 409
29.10.1. Imóvel recebido do governo e aquisição de estoques.............................................. 410
29.10.2. Aquisição de ativos sem incorrer em gastos ............................................................ 410
29.12. Fontes de Pesquisa ................................................................................................................. 416


CAPÍTULO 30 - Livro Diário ................................................................................................................. 417
30.1. Introdução .............................................................................................................................. 417
30.2. Assinatura do Livro Diário ..................................................................................................... 417
30.2.1. Assinatura do contabilista e do empresário ............................................................. 417
30.2.2. Ausência de contabilista na localidade .................................................................... 418
30.3. Escrituração Resumida do Diário ........................................................................................... 418
30.4. Instrumentos de Escrituração dos Empresários e das Sociedades Empresárias ........................ 418
30.5. Leiloeiros e Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais..................................................... 418
30.6. Formalidades .......................................................................................................................... 418
30.6.1. Escrituração ............................................................................................................. 418
30.6.2. Termo de abertura e de encerramento ..................................................................... 419
30.6.3. Erros ........................................................................................................................ 420
30.6.4. Modelos ................................................................................................................... 420
30.6.4.1. Termo de Abertura ................................................................................. 420
30.6.4.2. Termo de Encerramento ........................................................................ 420
30.7. Tabela de Qualificação de Assinante ...................................................................................... 421
30.8. Número de Páginas do Livro Diário ....................................................................................... 421
30.9. Retificação .............................................................................................................................. 421
30.9.1. Retificação do livro digital ....................................................................................... 421
30.10. Autenticação dos Livros em Papel.......................................................................................... 422
30.10.1. Prazo ........................................................................................................................ 422
30.11. Extravio .................................................................................................................................. 422
30.12. Livro Digital ........................................................................................................................... 422
30.12.1. Requisitos ................................................................................................................ 422
30.12.2. Função do PVA ........................................................................................................ 423
30.12.3. Envio do livro .......................................................................................................... 423
30.12.4. Recolhimento por guia ............................................................................................ 423
30.12.5. Autenticação ............................................................................................................ 423
30.14. Legislação ............................................................................................................................... 425
CAPÍTULO 31 - Livro Razão.................................................................................................................. 427
31.1. Introdução .............................................................................................................................. 427


31.2. Escrituração ............................................................................................................................ 427
31.3. Falta de Escrituração - Penalidade ......................................................................................... 427
31.4. Autenticação - Não Sujeição................................................................................................... 427
31.5. Termo de Abertura e de Encerramento .................................................................................. 427
31.7. Legislação ............................................................................................................................... 428
CAPÍTULO 32 - Livro Caixa .................................................................................................................. 429
32.1. Introdução .............................................................................................................................. 429
32.2. Formalidades .......................................................................................................................... 429
32.3. Autenticação - Não Sujeição................................................................................................... 429
32.4.1. Modelo de Termo de Abertura................................................................................. 430
32.4.2. Modelo de Termo de Encerramento ........................................................................ 430
32.5. Prazo....................................................................................................................................... 431
32.7. Legislação ............................................................................................................................... 432
CAPÍTULO 33 - Livro de Registro de Inventário ................................................................................... 433
33.1. Introdução .............................................................................................................................. 433
33.2. Escrituração Obrigatória ........................................................................................................ 433
33.2.1. Pessoa jurídica tributada pelo lucro real ................................................................. 433
33.2.2. Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ...................................................... 433
33.2.3. Pessoa jurídica optante pelo Simples ...................................................................... 434
33.2.4. Autenticação e registro ............................................................................................ 434
33.4. Modelo do Livro ..................................................................................................................... 434
33.4.1. Escrituração único livro - Adaptações necessárias para atender aos ditames das
legislações do IR, ICMS e do IPI ............................................................................. 434
33.4.2. Livro modelo 7 do Sinief (IPI/ICMS) ...................................................................... 435
33.4.3. Ajustes para atender à legislação do Imposto de Renda .......................................... 435
33.4.3.1. Exclusão do ICMS recuperável .............................................................. 435
33.4.3.2. Exclusão do PIS e da Cofins não cumulativos ...................................... 435

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