Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
IRPJ CSLL – 2015 - IOB e-Store
1.
2. Sumário
SumárioSumário
1ª Parte
Lucro Real
1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................... 35
2 - PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A OPTAR......................................................................................................... 35
3 - INÍCIO DE ATIVIDADE........................................................................................................................................... 36
4 - FORMAS DE TRIBUTAÇÃO .................................................................................................................................... 36
4.1 - Trimestral .................................................................................................................................................... 36
4.2 - Anual ........................................................................................................................................................... 36
4.3 - Estimativa (mensal) .................................................................................................................................... 36
5 - OPÇÃO..................................................................................................................................................................... 36
5.1 - Lucro real trimestral.................................................................................................................................... 36
5.2 - Lucro real estimado..................................................................................................................................... 37
6 - ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL.............................................................................................................. 37
6.1 - Escrituração................................................................................................................................................. 37
6.1.1 - Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)......................................................................... 37
6.1.2 - Escrituração Contábil Digital (ECD)......................................................................................... 38
6.2 - Livro Diário ................................................................................................................................................. 41
6.3 - Livro Razão.................................................................................................................................................. 42
6.4 - Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) .................................................................................................. 43
6.5 - Livro Registro de Inventário........................................................................................................................ 45
6.6 - Guarda de documentos ............................................................................................................................... 45
6.6.1 - Responsabilidades...................................................................................................................... 45
6.6.2 - Conservação............................................................................................................................... 45
6.6.3 - Extravio, deterioração e destruição............................................................................................ 45
6.6.4 - Comprovantes............................................................................................................................ 46
6.7 - Arquivos magnéticos ................................................................................................................................... 46
7 - APURAÇÃO TRIMESTRAL...................................................................................................................................... 46
7.1 - Forma de apuração...................................................................................................................................... 46
7.2 - Ajuste ao lucro líquido ................................................................................................................................ 47
7.3 - Quadros demonstrativos de adições, exclusões e compensações................................................................ 47
7.3.1 - Adições....................................................................................................................................... 47
7.3.2 - Exclusões ................................................................................................................................... 55
7.3.3 - Compensação de prejuízos fiscais.............................................................................................. 60
7.3.4 - Compensação de bases de cálculo negativa (CSLL) de períodos anteriores.............................. 60
7.4 - Apuração do IRPJ e da CSLL....................................................................................................................... 61
7.5 - Dedução do IRPJ.......................................................................................................................................... 62
7.6 - Cálculo do IRPJ e CSLL............................................................................................................................... 63
7.7 - Recolhimento do imposto e contribuição ................................................................................................... 63
7.7.1 - Código do Darf........................................................................................................................... 64
7.7.2 - Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00 .................................................................. 64
3. Sumário
8 • MANUAL DO IRPJ
8 - APURAÇÃO ANUAL (ESTIMATIVA) ..................................................................................................................... 64
8.1 - Receita bruta................................................................................................................................................ 64
8.1.1 - Atividade imobiliária.................................................................................................................. 65
8.1.2 - Contratos a longo prazo............................................................................................................. 65
8.1.3 - Veículos usados.......................................................................................................................... 66
8.1.4 - Instituições financeiras .............................................................................................................. 66
8.1.5 - Serviços hospitalares.................................................................................................................. 67
8.2 - Base de cálculo ............................................................................................................................................ 67
8.2.1 - Ganhos de capital....................................................................................................................... 68
8.2.2 - Outras receitas ........................................................................................................................... 68
8.2.3 - Atividades incentivadas ............................................................................................................. 69
8.2.4 - Ajuste a valor presente............................................................................................................... 69
8.2.5 - Ajuste a valor justo .................................................................................................................... 69
8.2.6 - Valores que não entram na base de cálculo................................................................................ 70
8.3 - Percentuais correspondentes....................................................................................................................... 70
8.3.1 - IRPJ ............................................................................................................................................ 70
8.3.2 - CSLL .......................................................................................................................................... 73
8.4 - IRPJ - Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços .................................................................... 74
8.5 - Balanço de suspensão ou redução ............................................................................................................... 75
8.5.1 - Condições para a suspensão ou a redução de pagamentos........................................................ 75
8.5.2 - Períodos de referência................................................................................................................ 76
8.5.3 - Características e efeitos.............................................................................................................. 76
8.5.4 - Levantamento dos estoques -.....................................................................................................
Dispensa da escrituração do livro Registro de Inventário.......................................................... 76
8.5.5 - Transcrição no livro Diário ........................................................................................................ 77
8.5.6 - Ajustes no resultado apurado contabilmente............................................................................. 77
8.5.7 - Registros no Lalur...................................................................................................................... 77
8.5.8 - Compensação de prejuízos fiscais.............................................................................................. 77
8.5.9 - Cálculo do imposto devido no período em curso...................................................................... 78
8.5.10 - Aproveitamento de incentivos fiscais......................................................................................... 78
8.5.11 - Imposto pago que se compara com o devido............................................................................. 79
8.5.12 - Cálculo da suspensão e redução do pagamento do Imposto de Renda...................................... 80
8.5.13 - Efeitos do balanço ou balancete................................................................................................. 80
8.5.14 - Procedimento nos meses seguintes............................................................................................ 81
8.5.15 - Desconsideração do balanço ou balancete por falta de escrituração do livro Diário e do Lalur 81
8.6 - Deduções do imposto mensal...................................................................................................................... 81
8.7 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido................................................................................................. 82
8.7.1 - Empresas obrigadas ao pagamento mensal................................................................................ 82
8.7.2 - Base de cálculo........................................................................................................................... 82
8.7.3 - Atividades imobiliárias - Percentual aplicável sobre a receita financeira................................... 83
8.7.4 - Prestadoras de serviços - Base de cálculo................................................................................... 83
8.7.5 - Alíquota ..................................................................................................................................... 84
8.7.5.1 - Instituições financeiras e equiparadas - Alíquota a ser aplicada desde 1º.05.2008. 84
8.7.6 - Bônus de adimplência fiscal....................................................................................................... 85
8.7.7 - Pessoas jurídicas que não farão jus ao bônus ............................................................................ 86
8.7.8 - Exemplo..................................................................................................................................... 86
8.7.9 - Deduções do valor da contribuição devida................................................................................ 87
8.7.10 - Empresa que reduzir ou suspender os pagamentos mensais do IRPJ com base em balanços ou
balancetes................................................................................................................................... 87
8.7.11 - Ajuste anual ............................................................................................................................... 89
8.8 - Recolhimento do imposto e da contribuição social..................................................................................... 89
8.8.1 - Códigos do Darf......................................................................................................................... 89
8.8.2 - Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00 .................................................................. 90
9 - RECEITA .................................................................................................................................................................. 90
9.1 - Receita bruta................................................................................................................................................ 90
9.2 - Receita líquida............................................................................................................................................. 90
4. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 9
10 - CUSTO DOS BENS OU SERVIÇOS.......................................................................................................................... 91
10.1 - Custo de aquisição ...................................................................................................................................... 91
10.2 - Custo de produção ...................................................................................................................................... 91
10.3 - Quebras e perdas ......................................................................................................................................... 91
10.4 - Avaliação de estoque.................................................................................................................................... 92
10.4.1 - Critérios de avaliação de estoque............................................................................................... 92
10.4.2 - Registro permanente de estoques............................................................................................... 92
10.4.3 - Produtos acabados e em elaboração........................................................................................... 92
10.4.4 - Avaliação com base em contabilidade de custos........................................................................ 93
10.4.5 - Contabilidade integrada e coordenada com a escrituração........................................................ 93
10.4.6 - Arbitramento dos estoques ........................................................................................................ 93
10.4.7 - Ajuste dos estoques ao valor de mercado .................................................................................. 93
10.4.8 - Vedação de ajuste, reduções e provisões.................................................................................... 94
10.4.9 - Produtos rurais .......................................................................................................................... 94
11 - CUSTO, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS............................................................................................. 94
11.1 - Despesas necessárias.................................................................................................................................... 94
11.2 - Aplicações de capital ................................................................................................................................... 95
11.3 - Pagamento à pessoa física vinculada ........................................................................................................... 96
11.4 - Gratificações pagas a dirigentes................................................................................................................... 96
11.5 - Pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado ........................................................................... 96
11.6 - Vale-transporte ............................................................................................................................................ 96
12 - TRIBUTOS E MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS ................................................................................................ 97
12.1 - Dedutibilidade de tributos e contribuições ................................................................................................. 97
12.2 - Tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa........................................................................ 97
12.3 - Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos a terceiros................................................ 97
12.4 - Impostos pagos na aquisição de bens do Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente) ..................... 97
12.5 - Multas por infrações fiscais ......................................................................................................................... 98
12.5.1 - Multas indedutíveis.................................................................................................................... 98
12.5.2 - Multas dedutíveis....................................................................................................................... 99
12.5.3 - Multas por transgressões de normas da legislação não tributária.............................................. 99
12.5.4 - Multas contratuais ..................................................................................................................... 100
12.6 - Juros de mora sobre débitos fiscais ............................................................................................................. 100
12.7 - Indedutibilidade do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro........................................ 100
13 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................................................................. 100
14 - DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES................................................................................. 101
14.1 - Peças e partes de reposição.......................................................................................................................... 101
15 - JUROS SOBRE O CAPITAL SOCIAL........................................................................................................................ 101
15.1 - Despesa dedutível........................................................................................................................................ 101
15.2 - Cálculo dos juros......................................................................................................................................... 102
15.2.1 - Base de cálculo........................................................................................................................... 102
15.2.2 - Taxa a utilizar............................................................................................................................. 104
15.2.3 - Cálculo dos juros remuneratórios para o ano de 20x1.............................................................. 105
15.2.3.1 - Como ajustar o fator mensal para período inferior a um mês................................. 105
15.3 - Limite de dedutibilidade ............................................................................................................................. 107
15.4 - Empresas que levantam balanços ou balancetes de suspensão ou redução do imposto mensal................. 108
15.5 - Empresas que apuram o lucro real trimestralmente.................................................................................... 108
15.6 - Incorporação ao capital social ..................................................................................................................... 108
15.7 - Tributação na fonte - Alíquota - Prazos de pagamentos.............................................................................. 108
15.8 - Não incidência do IRRF .............................................................................................................................. 109
15.9 - Tratamento dos juros auferidos e do imposto retido na fonte..................................................................... 109
15.10 - Imputação dos juros ao valor do dividendo obrigatório ............................................................................. 110
16 - OUTROS JUROS SOBRE CAPITAL.......................................................................................................................... 110
17 - DESPESAS COM PESQUISAS CIENTÍFICAS OU TECNOLÓGICAS ..................................................................... 111
17.1 - Dedutibilidade de pesquisas de recursos naturais e recursos pesqueiros.................................................... 111
18 - ALUGUÉIS, ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA OU ADMINISTRATIVA ................................ 111
18.1 - Aluguéis....................................................................................................................................................... 111
5. Sumário
10 • MANUAL DO IRPJ
18.2 - Royalties e assistência técnica, científica ou administrativa ........................................................................ 112
18.2.1 - Royalty ....................................................................................................................................... 112
18.2.2 - Assistência técnica, científica ou administrativa........................................................................ 112
18.3 - Requisitos para dedutibilidade .................................................................................................................... 112
18.3.1 - Condições comuns a royalties e a despesas de assistência técnica ou semelhantes................... 112
18.3.2 - Condição específica para royalties ............................................................................................. 113
18.3.3 - Condições específicas para dedução das despesas com assistência técnica ou semelhantes ..... 113
18.3.3.1 - Dedutibilidade da remuneração paga pelo franqueado ao franqueador.................. 113
18.3.4 - Despesas não dedutíveis ............................................................................................................ 113
18.4 - Limitações em função da receita líquida ..................................................................................................... 114
18.4.1 - Limites específicos fixados pelo Ministro da Fazenda............................................................... 114
18.4.2 - Pedidos de inclusão de novos produtos ou atividades............................................................... 116
18.4.3 - Aplicação dos percentuais específicos........................................................................................ 116
19 - DESPESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ................................................................................................... 117
20 - REMUNERAÇÃO INDIRETA................................................................................................................................... 118
20.1 - Sócios, diretores ou administradores, empresários e conselheiros fiscais e consultivos ............................. 118
20.2 - Remuneração indireta a administradores e terceiros................................................................................... 118
21 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ............................................................................................................................... 119
22 - SERVIÇOS SOCIAIS ................................................................................................................................................. 119
22.1 - Serviços assistenciais................................................................................................................................... 119
22.2 - Benefícios previdenciários........................................................................................................................... 120
22.3 - Planos de Poupança e Investimentos (Pait) ............................................................................................... 120
22.4 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ........................................................................... 121
23 - CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES.............................................................................................................................. 121
24 - DESPESA COM PROPAGANDA .............................................................................................................................. 122
24.1 - Propaganda eleitoral gratuita....................................................................................................................... 122
25 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL ................................................................................................................................. 123
26 - PREJUÍZOS POR DESFALQUE, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FURTO ................................................................. 123
27 - DEPRECIAÇÃO........................................................................................................................................................ 124
27.1 - Dedutibilidade............................................................................................................................................. 124
27.2 - Bens depreciáveis......................................................................................................................................... 124
27.3 - Bens não depreciáveis.................................................................................................................................. 125
27.4 - Quotas de depreciação................................................................................................................................. 125
27.4.1 - Início da depreciação ................................................................................................................. 125
27.4.2 - Quota proporcional.................................................................................................................... 125
27.4.3 - Taxa anual de depreciação ......................................................................................................... 125
27.4.4 - Adoção de taxas diferentes das usuais ....................................................................................... 140
27.5 - Depreciação de bens usados ........................................................................................................................ 140
27.6 - Depreciação acelerada contábil ................................................................................................................... 140
27.6.1 - Prova de operação em mais de um turno................................................................................... 141
27.7 - Depreciação acelerada incentivada.............................................................................................................. 141
27.7.1 - Disposições gerais...................................................................................................................... 141
27.7.2 - Depreciação incentivada à inovação tecnológica....................................................................... 142
27.7.3 - Empresas geradoras de energia elétrica...................................................................................... 142
27.7.4 - Depreciação acelerada incentivada às microrregiões Sudene e Sudam...................................... 142
27.7.5 - Depreciação acelerada incentivada para bens adquiridos pela atividade de hotelaria............... 142
27.7.6 - Bens adquiridos por fabricantes de veículos e de autopeças...................................................... 143
27.7.7 - Bens adquiridos por fabricantes de bens de capital ................................................................... 143
27.7.8 - Veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores
e tênderes................................................................................................................................... 144
27.7.9 - Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, adquiridos entre 16.09 e 31.12.2012..... 144
28 - AMORTIZAÇÃO....................................................................................................................................................... 145
28.1 - Dedutibilidade............................................................................................................................................. 145
28.2 - Capital e despesas amortizáveis................................................................................................................... 146
28.2.1 - Capital registrado no Ativo Imobilizado.................................................................................... 146
6. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 11
28.2.2 - Capital registrado no Ativo Diferido.......................................................................................... 146
28.2.3 - Amortização incentivada à inovação tecnológica ...................................................................... 147
28.3 - Taxa anual de amortização .......................................................................................................................... 147
28.4 - Direitos de exploração de florestas.............................................................................................................. 147
29 - EXAUSTÃO DE RECURSOS MINERAIS.................................................................................................................. 148
29.1 - Dedutibilidade............................................................................................................................................. 148
29.2 - Quotas de exaustão ..................................................................................................................................... 148
29.3 - Exaustão de recursos florestais.................................................................................................................... 148
30 - PROVISÕES.............................................................................................................................................................. 148
30.1 - Provisões técnicas compulsórias ................................................................................................................. 148
30.2 - Provisão de remuneração de férias .............................................................................................................. 149
30.2.1 - Contrapartida da constituição da provisão ................................................................................ 149
30.3 - Provisão de décimo terceiro salário............................................................................................................. 149
30.4 - Provisão para perda de estoque de livros .................................................................................................... 149
31 - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ........................................................................................................ 150
31.1 - Perdas dedutíveis - Limites e condições...................................................................................................... 150
31.1.1 - Contratos inadimplidos até 07.10.2014..................................................................................... 150
31.1.2 - Contratos inadimplidos a partir de 08.10.2014......................................................................... 151
31.2 - Exemplos..................................................................................................................................................... 152
31.3 - Perdas não dedutíveis.................................................................................................................................. 153
31.4 - Registro contábil das perdas........................................................................................................................ 153
31.5 - Créditos recuperados................................................................................................................................... 154
31.6 - Desistência da cobrança judicial antes de decorridos 5 anos do vencimento do crédito............................ 154
31.6.1 - Adição ao lucro líquido.............................................................................................................. 154
31.6.2 - Adição à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro................................................ 154
31.7 - Encargos financeiros sobre créditos vencidos ............................................................................................. 155
31.7.1 - Tratamento na empresa credora................................................................................................. 155
31.7.2 - Tratamento na empresa devedora .............................................................................................. 155
32 - INCENTIVOS FISCAIS ............................................................................................................................................ 155
32.1 - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)........................................................................................ 155
32.1.1 - PAT............................................................................................................................................. 155
32.1.2 - Inscrição ou registro no PAT...................................................................................................... 155
32.1.2.1 - Adesão ao PAT......................................................................................................... 156
32.1.2.2 - Época de adesão e prazo de validade....................................................................... 156
32.1.2.3 - Aprovação automática do PAT - Conservação do comprovante de registro do for-
mulário de adesão no local de trabalho................................................................... 157
32.1.3 - Formas de execução do PAT ...................................................................................................... 157
32.1.4 - Extensão do programa a empregados demitidos ou com contratos suspensos, trabalhadores
avulsos, temporários e estagiários.............................................................................................. 158
32.1.5 - Cálculo do incentivo.................................................................................................................. 158
32.1.6 - Limite de dedução do incentivo................................................................................................. 158
32.2 - Doações e patrocínios culturais................................................................................................................... 158
32.2.1 - Gastos incentivados ................................................................................................................... 158
32.2.2 - Classificação como doações ou patrocínios............................................................................... 159
32.2.3 - Projetos culturais incentivados.................................................................................................. 160
32.2.3.1 - Aprovação prévia do Ministério da Cultura............................................................ 160
32.2.3.2 - Vedações.................................................................................................................. 160
32.2.3.2.1 - Quanto ao titular do projeto beneficiário.......................................... 160
32.2.3.2.2 - Quanto ao projeto cultural................................................................ 160
32.2.3.2.3 - Quanto a intermediações................................................................... 161
32.2.4 - Valor dos bens doados................................................................................................................ 161
32.2.4.1 - Bens doados por pessoas físicas............................................................................... 161
32.2.4.2 - Bens doados por pessoas jurídicas .......................................................................... 161
32.2.4.3 - Apuração de ganho de capital ................................................................................. 161
32.2.5 - Custo de cessão de uso de bens ................................................................................................. 161
32.2.6 - Casos em que pode ser exigido laudo técnico de avaliação....................................................... 161
7. Sumário
12 • MANUAL DO IRPJ
32.2.7 - Comprovação de doações ou patrocínios .................................................................................. 161
32.2.8 - Doações e patrocínios realizados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.................... 162
32.2.8.1 - Incentivo fiscal utilizável......................................................................................... 162
32.2.8.2 - Limite de dedução do incentivo.............................................................................. 163
32.2.8.3 - Tratamento dos dispêndios para fins de apuração do lucro real ............................. 163
32.2.9 - Obrigações a cumprir pelos responsáveis por projetos e pelos doadores e patrocinadores....... 164
32.2.10 - Infrações e penalidades.............................................................................................................. 164
32.2.11 - Controles que devem ser mantidos pelos responsáveis por projetos......................................... 165
32.3 - Investimentos em atividades audiovisuais .................................................................................................. 165
32.3.1 - Audiovisual................................................................................................................................ 165
32.3.2 - Obras audiovisuais..................................................................................................................... 165
32.3.3 - Investimentos............................................................................................................................. 167
32.3.3.1 - Dedução do Imposto de Renda ............................................................................... 167
32.3.3.2 - Dedução do imposto estimado................................................................................ 168
32.3.3.3 - Certificados de investimentos ................................................................................. 168
32.3.4 - Patrocínios ................................................................................................................................. 168
32.3.4.1 - Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa...................................... 169
32.3.4.2 - Valores reembolsáveis.............................................................................................. 169
32.3.5 - Programas especiais de fomento ................................................................................................ 169
32.3.6 - Projetos não amparados pela dedução....................................................................................... 170
32.3.7 - Limites de aporte de recursos públicos...................................................................................... 170
32.3.8 - Depósito em conta especial........................................................................................................ 170
32.3.9 - Dedução do imposto sobre remessa ao exterior......................................................................... 171
32.3.9.1 - Investimento no desenvolvimento de projetos aprovados pela Ancine .................. 171
32.3.9.2 - Direitos de transmissão ........................................................................................... 172
32.3.9.3 - Preferência sobre os recursos .................................................................................. 172
32.3.9.4 - Depósito em conta especial..................................................................................... 172
32.3.9.5 - Limite dos recursos públicos................................................................................... 172
32.3.10 - Projetos produzidos em contrapartida da isenção da Condecine .............................................. 173
32.3.11 - Transferência de direitos relacionados às obras realizadas com recursos incentivados............. 173
32.3.11.1 - Limites..................................................................................................................... 173
32.3.11.2 - Não aplicação dos recursos ..................................................................................... 173
32.3.12 - Utilização conjunta dos incentivos com doações e patrocínios culturais.................................. 174
32.3.13 - Dedução das importâncias aplicadas na aquisição de quotas dos Funcines.............................. 174
32.3.13.1 - Limite da dedução................................................................................................... 174
32.3.13.2 - Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa...................................... 174
32.3.13.3 - Aquisição de quotas dos Funcines .......................................................................... 174
32.3.13.4 - Alienação das quotas dos Funcines......................................................................... 174
32.3.14 - Insuficiência do recolhimento do imposto ................................................................................ 175
32.3.15 - Infrações cometidas nas atividades audiovisuais ....................................................................... 175
32.3.16 - Disposições finais....................................................................................................................... 175
32.4 - Programa Universidade para Todos (Prouni) ............................................................................................. 175
32.4.1 - Prouni ........................................................................................................................................ 175
32.4.2 - Adesão ao programa................................................................................................................... 176
32.4.3 - Cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (Poeb) ................................................... 176
32.4.3.1 - Periodicidade........................................................................................................... 177
32.4.4 - Cálculo da isenção do IRPJ e CSL.............................................................................................. 177
32.4.4.1 - Apuração trimestral................................................................................................. 177
32.4.4.2 - Apuração anual........................................................................................................ 178
32.4.4.3 - Lucro da exploração................................................................................................ 178
32.4.5 - Cálculo da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins............................................. 178
32.4.6 - Segregação de receitas, custos e despesas relativos à atividade incentivada .............................. 179
32.4.7 - Suspensão da isenção................................................................................................................. 179
32.4.8 - Desvinculação a pedido de instituição privada de ensino ......................................................... 180
32.5 - Áreas da Sudam e da Sudene - Projetos aprovados a partir do ano-calendário de 2000, até 31.12.2018.... 180
32.5.1 - Instalação de empreendimento - Conceito ................................................................................ 180
32.5.2 - Direito à redução........................................................................................................................ 180
8. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 13
32.5.3 - Projetos de diversificação e de modernização total ................................................................... 180
32.5.4 - Ampliação ou modernização parcial do empreendimento......................................................... 181
32.5.5 - Empreendimentos de infraestrutura.......................................................................................... 181
32.5.6 - Empreendimentos estruturadores.............................................................................................. 181
32.5.7 - Prazo para fruição do benefício ................................................................................................. 182
32.7 - Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ................................................................. 182
32.7.1 - Doações dedutíveis .................................................................................................................... 182
32.7.2 - Dedução do imposto devido pelas pessoas jurídicas ................................................................. 182
32.7.2.1 - Dedução permitida somente às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real .......... 182
32.7.2.2 - Limite a respeitar..................................................................................................... 183
32.7.2.3 - Vedação da dedução como despesa operacional ..................................................... 183
32.7.3 - Documento comprobatório da doação....................................................................................... 183
32.7.4 - Doação de bens .......................................................................................................................... 184
32.7.5 - Informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias ....................................... 185
32.7.6 - Penalidades ................................................................................................................................ 185
32.8 - Programas Especiais de Exportação (Befiex) .............................................................................................. 185
32.8.1 - Descumprimento do programa.................................................................................................. 186
32.8.2 - Cumprimento parcial do programa ........................................................................................... 186
32.9 - Programas Setoriais Integrados (PSI) ......................................................................................................... 187
32.10 - Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica....................................... 187
32.11 - Fundos de Investimentos Regionais............................................................................................................ 190
32.11.1 - Opção pela aplicação em incentivos fiscais ............................................................................... 190
32.11.2 - Limites das aplicações................................................................................................................ 191
32.11.3 - Certificados de investimento ..................................................................................................... 191
32.12 - Incentivos fiscais para as atividades de caráter desportivo.......................................................................... 192
32.12.1 - Conceitos interferentes .............................................................................................................. 192
32.12.2 - Projetos incentiváveis ................................................................................................................ 193
32.12.3 - Vedações..................................................................................................................................... 193
32.12.4 - Projetos desportivos e paradesportivos...................................................................................... 194
32.12.4.1 - Cadastramento dos proponentes............................................................................. 194
32.12.4.2 - Apresentação dos projetos....................................................................................... 194
32.12.4.2.1 - Projeto que verse sobre doação de ingresso ...................................... 195
32.12.4.3 - Limite das despesas administrativas........................................................................ 195
32.12.4.4 - Vedação à intermediação......................................................................................... 195
32.12.4.5 - Outros requisitos dos projetos ................................................................................ 195
32.12.4.6 - Análise e aprovação dos projetos............................................................................. 196
32.12.4.7 - Captação.................................................................................................................. 196
32.12.4.8 - Acompanhamento, avaliação e prestação de contas................................................ 196
32.12.5 - Penalidades ................................................................................................................................ 197
32.12.6 - Divulgação pela Internet............................................................................................................. 197
32.12.7 - Menção do apoio institucional................................................................................................... 197
32.13 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) - Lei nº
11.484/2007................................................................................................................................................. 197
32.14 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital
(PATVD) - Regulamentação do incentivo.................................................................................................... 199
32.14.1 - Benefícios do PATVD ................................................................................................................. 199
32.14.1.1 - Cide-Royalties.......................................................................................................... 200
32.14.1.2 - Benefícios nas vendas efetuadas por empresas beneficiárias................................... 200
32.14.2 - Obrigatoriedade de habilitação.................................................................................................. 200
32.14.3 - Empresas que podem requerer a habilitação ............................................................................. 200
32.14.4 - Aprovação dos projetos.............................................................................................................. 200
32.14.5 - Investimento em pesquisa e desenvolvimento........................................................................... 201
32.14.5.1 - Apresentação de relatórios ...................................................................................... 201
32.14.5.2 - Não atingimento do percentual mínimo ................................................................. 201
32.14.6 - Suspensão e cancelamento da habilitação.................................................................................. 202
32.15 - Fundo Nacional do Idoso............................................................................................................................ 202
32.16 - Programa Empresa Cidadã .......................................................................................................................... 203
9. Sumário
14 • MANUAL DO IRPJ
32.17 - Pronon e Pronas/PCD.................................................................................................................................. 205
32.17.1 - Pronon ....................................................................................................................................... 205
32.17.2 - Pronas/PCD................................................................................................................................ 205
32.17.3 - Incentivo fiscal........................................................................................................................... 206
32.17.4 - Doação em bens ou doação ou patrocínio em dinheiro............................................................. 207
32.17.5 - Comprovantes............................................................................................................................ 207
32.17.6 - Aprovação do Ministério da Saúde ............................................................................................ 207
32.17.7 - Inabilitação ................................................................................................................................ 208
32.17.8 - Penalidades ................................................................................................................................ 208
32.18 - Programa de Cultura do Trabalho - Vale-cultura ........................................................................................ 209
32.18.1 - Introdução.................................................................................................................................. 209
32.18.2 - Produtos e serviços culturais ..................................................................................................... 209
32.18.3 - Áreas culturais ........................................................................................................................... 209
32.18.4 - Vale-cultura................................................................................................................................ 209
32.18.4.1 - Definições................................................................................................................ 210
32.18.4.2 - Fornecimento.......................................................................................................... 210
32.18.4.3 - Salário...................................................................................................................... 210
32.18.4.4 - Valor ........................................................................................................................ 210
32.18.4.5 - Coparticipação ........................................................................................................ 210
32.18.4.6 - Outras disposições................................................................................................... 210
32.18.5 - Incentivo fiscal........................................................................................................................... 210
32.18.6 - Reflexos trabalhistas .................................................................................................................. 211
32.18.7 - Penalidades ................................................................................................................................ 211
32.19 - Quadro sinótico........................................................................................................................................... 211
33 - OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS .............................................................................................................. 213
33.1 - Receitas financeiras ..................................................................................................................................... 213
33.2 - Despesas financeiras.................................................................................................................................... 213
33.3 - Variações monetárias ativas......................................................................................................................... 213
33.4 - Variações monetárias passivas ..................................................................................................................... 214
33.5 - Variações cambiais ativas e passivas............................................................................................................ 214
33.6 - Variações cambiais - Reconhecimento pelo regime de caixa para efeitos tributários.................................. 214
33.6.1 - Reconhecimento pelo regime de competência ou de caixa........................................................ 214
33.6.2 - Aplicação do regime de caixa exclusivamente para efeitos tributários...................................... 215
33.6.3 - Controle individualizado das variações cambiais para cada operação....................................... 215
33.6.4 - Ajustes na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL................................................. 216
33.6.5 - Controle na Parte “B” do Lalur.................................................................................................. 217
33.6.6 - Base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep .................................................................................. 218
33.6.6.1 - Regime não cumulativo........................................................................................... 218
33.6.6.2 - Regime cumulativo.................................................................................................. 218
33.6.7 - Cálculo do lucro da exploração................................................................................................................... 218
34 - INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES COLIGADAS OU CONTROLADAS AVALIADOS PELO VALOR DO PL ... 218
34.1 - Obrigação de avaliar pelo valor de patrimônio líquido (equivalência patrimonial) .................................. 218
34.2 - Custo de aquisição - Desdobramento.......................................................................................................... 219
34.2.1 - Participações em Coligadas e Controladas................................................................................. 219
34.3 - Ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão - Tratamento tributário.................................. 220
34.4 - Avaliação do investimento........................................................................................................................... 222
34.4.1 - A relevância no método da equivalência patrimonial................................................................ 222
34.5 - Ajuste do valor contábil do investimento.................................................................................................... 223
34.6 - Contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido ............................................................................ 224
34.7 - Amortização do ágio ou deságio.................................................................................................................. 224
34.8 - Resultado na alienação de investimento...................................................................................................... 224
34.9 - Redução da mais-valia ou menos-valia e do goodwill.................................................................................. 225
34.10 - Resultado na alienação do investimento ..................................................................................................... 225
35 - SUBVENÇÕES.......................................................................................................................................................... 225
36 - PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS OU QUOTAS DE CAPITAL .................................................. 226
37 - ATIVIDADES EXERCIDAS NO EXTERIOR............................................................................................................. 226
37.1 - Disponibilização de lucros .......................................................................................................................... 227
10. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 15
37.2 - Filial ou sucursal sem autonomia................................................................................................................ 227
37.3 - Tratamento do prejuízo apurado no exterior .............................................................................................. 228
37.4 - Arbitramento de lucros................................................................................................................................ 228
37.5 - Demonstrações financeiras.......................................................................................................................... 228
37.6 - Equivalência patrimonial............................................................................................................................. 229
37.7 - Custo de aquisição ...................................................................................................................................... 230
37.8 - Rendimentos e ganhos de capital ................................................................................................................ 230
37.9 - Cálculo do Imposto de Renda e adicional................................................................................................... 230
37.10 - Compensação do imposto pago no exterior com o Imposto de Renda devido no Brasil ............................ 231
37.11 - Compensação com a CSLL devida no Brasil ............................................................................................... 232
38 - ATIVIDADE RURAL................................................................................................................................................. 232
38.1 - Unidade rural .............................................................................................................................................. 232
38.2 - Condomínio e consórcios............................................................................................................................ 232
38.3 - Atividades consideradas rurais.................................................................................................................... 232
38.4 - Atividades excluídas da exploração rural.................................................................................................... 233
38.5 - Receitas........................................................................................................................................................ 234
38.5.1 - Outros valores que integram a receita bruta.............................................................................. 234
38.5.2 - Comprovação da receita bruta ................................................................................................... 235
38.6 - Segregação de receitas ................................................................................................................................. 235
38.7 - Despesa de custeio....................................................................................................................................... 235
38.8 - Resultado da atividade rural........................................................................................................................ 235
38.9 - Lucro real..................................................................................................................................................... 236
38.9.1 - Base de cálculo estimada............................................................................................................ 236
38.10 - Determinação do lucro real ......................................................................................................................... 236
38.10.1 - Depreciação................................................................................................................................ 236
38.10.2 - Retorno ao lucro real ................................................................................................................. 237
38.11 - Estoque........................................................................................................................................................ 237
38.11.1 - Receita operacional.................................................................................................................... 237
38.11.2 - Permuta...................................................................................................................................... 237
38.12 - Compensação de prejuízos fiscais ............................................................................................................... 238
38.12.1 - Prejuízos da atividade rural ....................................................................................................... 238
38.12.2 - Prejuízos não operacionais ........................................................................................................ 238
38.13 - Lucro presumido ......................................................................................................................................... 238
38.14 - Lucro arbitrado............................................................................................................................................ 238
38.15 - Atividade rural exercida no exterior............................................................................................................ 238
38.16 - Contribuição social ..................................................................................................................................... 238
38.16.1 - Apuração da CSLL ..................................................................................................................... 238
38.16.2 - Da depreciação acelerada........................................................................................................... 239
38.16.3 - Retorno do bem na exploração rural ......................................................................................... 239
38.16.4 - Retorno ao lucro real ................................................................................................................. 239
38.16.5 - Estoque ...................................................................................................................................... 239
38.16.6 - Permuta...................................................................................................................................... 240
38.16.7 - Da compensação de bases negativas .......................................................................................... 240
38.16.8 - Do resultado presumido............................................................................................................. 240
38.16.9 - Do resultado arbitrado............................................................................................................... 240
38.16.10 - Da atividade rural exercida no exterior ..................................................................................... 240
39 - CONTRATOS A LONGO PRAZO ............................................................................................................................ 241
39.1 - Produção a longo prazo............................................................................................................................... 241
39.2 - Produção em curto prazo ............................................................................................................................ 241
39.3 - Contratos com entidades governamentais................................................................................................... 241
39.4 - Controles específicos................................................................................................................................... 242
39.5 - Critérios alternativos de avaliação de andamento....................................................................................... 242
39.6 - Custos.......................................................................................................................................................... 242
39.7 - Apuração do resultado com base nos custos incorridos.............................................................................. 242
39.8 - Apuração do resultado com base em laudo técnico .................................................................................... 243
39.9 - Escrituração................................................................................................................................................. 243
11. Sumário
16 • MANUAL DO IRPJ
40 - DESAPROPRIAÇÃO................................................................................................................................................. 243
40.1 - Diferimento da tributação ........................................................................................................................... 243
40.2 - Desapropriação para reforma agrária........................................................................................................... 244
41 - INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO ...................................................................................................................... 244
41.1 - Definição de incorporação........................................................................................................................... 244
41.2 - Procedimentos da incorporação e seus efeitos ............................................................................................ 244
41.3 - Definição de fusão ....................................................................................................................................... 244
41.4 - Procedimentos para uma fusão ................................................................................................................... 244
41.5 - Definição de cisão........................................................................................................................................ 245
41.6 - Versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente e nas constituídas para esse fim..................... 245
41.7 - Procedimento em relação à sociedade cindida ............................................................................................ 245
41.8 - Sociedades que poderão proceder à incorporação, fusão ou cisão.............................................................. 245
41.9 - Formação do “novo” capital nas operações de incorporação, fusão e cisão................................................ 245
41.10 - Forma de tributação a ser adotada na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão.................................... 246
41.11 - Tratamento tributário do ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão................................ 246
41.12 - Tratamento fiscal da mais-valia e menos-valia e do goodwill ...................................................................... 247
41.12.1 - Mais-valia................................................................................................................................... 247
41.12.2 - Menos-valia................................................................................................................................ 248
41.12.3 - Goodwill ..................................................................................................................................... 248
41.12.4 - Partes dependentes .................................................................................................................... 249
41.12.4 - Participação societária adquirida em estágios............................................................................ 249
41.12.5 - Incorporação, fusão e cisão - Estágios ....................................................................................... 249
41.12.6 - Incorporação, fusão e cisão ocorrida até 31 de dezembro de 2017 ........................................... 250
41.13 - Compensação de prejuízos fiscais ............................................................................................................... 251
41.14 - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas............ 251
41.15 - Data do evento para fins da legislação fiscal ............................................................................................... 252
41.16 - Pagamento do imposto devido e declarado em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida. 252
41.17 - Definição de extinção da pessoa jurídica .................................................................................................... 252
41.18 - Formas de extinção da pessoa jurídica........................................................................................................ 252
41.19 - Conceito de dissolução da pessoa jurídica.................................................................................................. 252
41.20 - Momento da dissolução da pessoa jurídica................................................................................................. 253
41.21 - Efeitos da dissolução da pessoa jurídica...................................................................................................... 253
41.22 - Conceito de liquidação da pessoa jurídica .................................................................................................. 253
41.23 - Efeitos da liquidação de uma pessoa jurídica.............................................................................................. 253
41.24 - Razão social da empresa em liquidação....................................................................................................... 254
41.25 - Processamento da liquidação de uma pessoa jurídica................................................................................. 254
41.26 - Responsabilidades que permanecem na liquidação de uma pessoa jurídica............................................... 254
42 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA ................................................................................................................................ 254
42.1 - Introdução................................................................................................................................................... 254
42.2 - Conceito de pessoas vinculadas .................................................................................................................. 255
42.3 - Bens, serviços e direitos adquiridos no exterior.......................................................................................... 256
42.3.1 - Regras comuns aplicáveis aos custos na importação ................................................................. 256
42.3.2 - Preço parâmetro......................................................................................................................... 257
42.4 - Métodos na importação............................................................................................................................... 257
42.4.1 - Preços Independentes Comparados (PIC)................................................................................. 257
42.4.2 - Preço de Revenda menos Lucro (PRL) a partir de 1º.01.2013................................................... 260
42.4.3 - Preço de Revenda menos Lucro (PRL) até 31.12.2012.............................................................. 262
42.4.4 - Custo de Produção mais Lucro (CPL)....................................................................................... 264
42.4.5 - Preço sob Cotação na Importação (PCI).................................................................................... 265
42.5 - Exportações................................................................................................................................................. 267
42.5.1 - Regras comuns às receitas de exportações................................................................................. 267
42.5.2 - Preço de Venda nas Exportações (PVEx)................................................................................... 269
42.5.3 - Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA).......................... 269
42.5.4 - Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV) ................................ 270
42.5.5 - Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP)........................................... 270
42.5.6 - Preço sob Cotação na Exportação (Pecex) ................................................................................ 270
12. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 17
42.6 - Operações back to back................................................................................................................................ 271
42.7 - Juros - Ano-calendário 2012........................................................................................................................ 271
42.8 - Juros a partir do ano-calendário 2013......................................................................................................... 272
42.9 - Opção pelo método ..................................................................................................................................... 273
42.10 - Conceito de similaridade............................................................................................................................. 274
42.11 - Elementos complementares de prova.......................................................................................................... 274
42.12 - Operações atípicas....................................................................................................................................... 274
42.13 - Alteração de percentuais.............................................................................................................................. 274
42.14 - Dispensa de comprovação ........................................................................................................................... 275
42.15 - Margem de divergência................................................................................................................................ 276
42.16 - País com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo ................................................... 277
42.17 - Procedimentos de fiscalização..................................................................................................................... 277
43 - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO....................................................................................................... 278
43.1 - CNPJ............................................................................................................................................................ 278
43.2 - Valores entregues ou aplicados na SCP ....................................................................................................... 278
43.3 - Responsabilidade......................................................................................................................................... 278
43.4 - Escrituração................................................................................................................................................. 278
43.5 - Lucro real..................................................................................................................................................... 278
43.6 - Prejuízo........................................................................................................................................................ 279
43.7 - Investimento em SCP .................................................................................................................................. 279
43.8 - Rendimentos................................................................................................................................................ 279
43.9 - Ganhos de capital........................................................................................................................................ 279
44 - OMISSÃO DE RECEITA........................................................................................................................................... 279
44.1 - Suprimentos de caixa .................................................................................................................................. 279
44.2 - Falta de emissão de nota fiscal .................................................................................................................... 280
44.3 - Arbitramento da receita por indícios de omissão........................................................................................ 280
44.4 - Outros métodos de determinação da receita ............................................................................................... 280
44.5 - Levantamento quantitativo por espécie....................................................................................................... 281
44.6 - Depósito bancário........................................................................................................................................ 281
44.7 - Tratamento tributário .................................................................................................................................. 281
44.8 - CSLL............................................................................................................................................................ 281
45 - RESULTADO NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO AVALIADO PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO...................... 282
46 - REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE/TESTE DE RECUPERABILIDADE OU IMPAIRMENT...... 282
46.1 - Conceito e objetivo...................................................................................................................................... 282
46.2 - Teste de recuperabilidade ou impairment .................................................................................................... 283
47 - LUCRO DA EXPLORAÇÃO..................................................................................................................................... 283
47.1 - Finalidade da apuração do lucro da exploração.......................................................................................... 283
47.2 - Definição ..................................................................................................................................................... 283
47.3 - Cálculo do lucro da exploração................................................................................................................... 285
47.3.1 - Adições ao lucro líquido ............................................................................................................ 285
47.3.2 - Exclusões do lucro líquido ........................................................................................................ 286
47.3.3 - Exemplo..................................................................................................................................... 287
47.4 - Distribuição do lucro da exploração por atividade ..................................................................................... 288
47.5 - Cálculo da redução ou isenção do imposto................................................................................................. 289
47.6 - Cálculo da redução do imposto para reinvestimento.................................................................................. 289
47.7 - Destinação do valor do imposto que deixou de ser pago............................................................................ 290
48 - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO................................................................................................ 290
48.1 - Participações dedutíveis .............................................................................................................................. 290
48.2 - Participações não dedutíveis ....................................................................................................................... 290
48.3 - Lucros distribuídos disfarçadamente........................................................................................................... 291
48.3.1 - Pessoas ligadas e valor de mercado............................................................................................ 291
48.3.2 - Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros............................... 292
48.3.3 - Determinação do lucro real........................................................................................................ 292
49 - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS............................................................................................................. 292
49.1 - Disposições gerais........................................................................................................................................ 292
49.2 - Limite máximo de compensação................................................................................................................. 293
13. Sumário
18 • MANUAL DO IRPJ
49.3 - Modificação do controle societário e do ramo de atividade........................................................................ 294
49.3.1 - Perda do direito de compensar prejuízos................................................................................... 294
49.3.2 - Modificação do controle societário............................................................................................ 294
49.3.3 - Modificação do ramo de atividade............................................................................................. 295
49.4 - Prejuízos fiscais não operacionais ............................................................................................................... 295
49.4.1 - Conceito de prejuízo ou lucro não operacional......................................................................... 295
49.4.2 - Compensação só com lucros não operacionais.......................................................................... 296
49.4.3 - Separação de prejuízos não operacionais e operacionais........................................................... 296
49.4.4 - Controle separado...................................................................................................................... 296
49.4.5 - Limite de compensação.............................................................................................................. 297
49.4.6 - Compensação entre prejuízo e resultado não operacional......................................................... 297
49.4.7 - Registro no Lalur ....................................................................................................................... 298
49.5 - Prejuízos fiscais das demais atividades........................................................................................................ 299
49.6 - Empresas que apuram o lucro real trimestral.............................................................................................. 299
49.7 - Absorção de prejuízos na escrituração comercial........................................................................................ 299
49.8 - Sociedade em conta de participação............................................................................................................ 299
49.9 - Prejuízos apurados no exterior.................................................................................................................... 300
50 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ........................................................................................ 300
50.1 - Introdução................................................................................................................................................... 300
50.2 - Contribuintes .............................................................................................................................................. 300
50.3 - Entidades em liquidação extrajudicial ou falência...................................................................................... 300
50.4 - Cooperativas................................................................................................................................................ 301
50.4.1 - Cooperativas de consumo.......................................................................................................... 301
50.5 - Sociedades em conta de participação .......................................................................................................... 301
50.6 - Fundos de investimento imobiliário ........................................................................................................... 301
50.7 - Consórcios de empresas .............................................................................................................................. 301
50.8 - Imunidade e isenções .................................................................................................................................. 301
50.8.1 - Entidades de assistência social................................................................................................... 301
50.8.2 - Isenção ....................................................................................................................................... 302
50.8.3 - Isenções específicas.................................................................................................................... 303
50.9 - Base de cálculo ............................................................................................................................................ 303
50.10 - Alíquota....................................................................................................................................................... 303
50.11 - Períodos de apuração da CSLL.................................................................................................................... 303
50.12 - CSLL trimestral ........................................................................................................................................... 304
50.13 - CSLL anual .................................................................................................................................................. 304
50.13.1 - Percentuais e acréscimos à base de cálculo estimada................................................................. 304
50.13.2 - Instituições financeiras e equiparadas ....................................................................................... 305
50.13.3 - Base de cálculo estimada da CSLL ............................................................................................. 306
50.13.4 - Receita bruta e suas exclusões ................................................................................................... 307
50.13.5 - Deduções da CSLL mensal......................................................................................................... 307
50.13.6 - Suspensão ou redução da CSLL mensal..................................................................................... 307
50.13.7 - Pagamento do mês de janeiro .................................................................................................... 308
50.13.8 - Balanço ou balancete de suspensão ou redução......................................................................... 308
50.13.9 - Deduções da CSLL apurada em balanço ou balancete de redução ............................................ 308
50.14 - Apuração e deduções da CSLL anual .......................................................................................................... 308
50.15 - Saldo em 31 de dezembro............................................................................................................................ 309
50.16 - Demonstração do resultado ajustado .......................................................................................................... 310
50.17 - Despesas operacionais ................................................................................................................................. 310
50.18 - Depreciação, amortização e exaustão.......................................................................................................... 310
50.19 - Provisões...................................................................................................................................................... 310
50.20 - Tributos e contribuições.............................................................................................................................. 311
50.21 - Dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos................ 311
50.22 - Despesas com alimentação .......................................................................................................................... 311
50.23 - Avaliação de títulos, valores mobiliários e outros ativos financeiros a preço de mercado .......................... 311
50.24 - Participação societária integralizada em outra pessoa jurídica ................................................................... 312