Guia da Previdência Social em Perguntas e Respostas - IOB e-Store

SUMÁRIO
1. FINALIDADE E PRINCÍPIOS BÁSICOS............................................. 49
Seguridade Social ...................................................................................... 49
1) O que compreende a seguridade social perante a legislação previ-
denciária e quais são seus princípios e diretrizes? ............................... 49
Saúde......................................................................................................... 50
1) O que se entende por saúde perante a legislação previdenciária e
quais são seus princípios e diretrizes?.................................................. 50
Assistência Social ...................................................................................... 51
1) O que se entende por assistência social perante a legislação previ-
denciária e quais são suas diretrizes?................................................... 51
Previdência Social...................................................................................... 51
1) Quais os princípios e objetivos da Previdência Social? ................... 51
2) De que forma será organizada a Previdência Social? ....................... 52
2. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................ 53
Regimes da Previdência Social .................................................................. 53
1) O que compreende a Previdência Social? ........................................ 53
2) A quem é atribuída a administração do Regime Geral de Previdên-
cia Social?............................................................................................. 53
Regime Geral de Previdência Social .......................................................... 54
Beneficiários ......................................................................................... 54
1) Quem são os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social? 54
Segurados ............................................................................................. 54
1) Quem são os segurados obrigatórios da Previdência Social?........... 54
2) O segurado que se aposenta e volta a exercer atividade abrangida
pelo Regime Geral de Previdência Social continua sendo segurado
obrigatório?.......................................................................................... 62

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GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
MARIZA DE A. O. MACHADO/MILENA S. T. DOS SANTOS/SÔNIA R. L. AGUIAR
3) Como é considerado o diretor empregado e não empregado peran-
te a legislação previdenciária?.............................................................. 62
4) O que se entende por serviço prestado em caráter não eventual?... 63
5) O que se entende por regime de economia familiar?....................... 63
6) O que se entende por auxílio eventual de terceiros? ....................... 63
7) Em que situação não será considerado segurado especial? ............. 63
8) Como fica o enquadramento no Regime Geral de Previdência So-
cial do dirigente sindical durante o exercício do mandato?................. 65
9) Como fica o enquadramento no Regime Geral de Previdência So-
cial do magistrado na Justiça Eleitoral? ............................................... 65
10) Em que situação o segurado fica sujeito à filiação obrigatória ao
Regime Geral de Previdência Social? ................................................... 65
11) Como é tratada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), daquele que exerce, concomitantemente, mais de uma ativi-
dade remunerada? ................................................................................ 65
12) Quem é considerado pescador artesanal?...................................... 66
13) Em que situações não será descaracterizada a condição de segu-
rado especial?....................................................................................... 66
14) Em que situações o segurado especial fica excluído dessa cate-
goria? ................................................................................................ 67
15) O que é considerado processo de beneficiamento ou industriali-
zação artesanal?.................................................................................... 68
16) Quem é considerado Microempreendedor Individual (MEI) pe-
rante a legislação previdenciária?......................................................... 68
17) Em que situação o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o
militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como
o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS)? ................................................... 69
18) Quem é considerado segurado facultativo?................................... 69
19) O que é considerado empresa para fins do Regulamento da Previ-
dência Social (RPS)?............................................................................. 71
20) Quem é considerado empregador doméstico para fins do Regime
Geral de Previdência Social? ................................................................ 72
Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ....................................... 72
1) Em que situações é possível manter a qualidade de segurado inde-
pendentemente de contribuições?........................................................ 72
Dependentes.............................................................................................. 73
1) Quais são os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
na condição de dependentes do segurado? .......................................... 73

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SUMÁRIO
2) Em que situações ocorre a perda da qualidade de dependente do
segurado? ............................................................................................. 74
Inscrições do Segurado.............................................................................. 75
1) Para efeitos da Previdência Social o que é considerado inscrição de
segurado? ............................................................................................. 75
2) Como funcionam os dados constantes do Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS)? ............................................................... 77
3) Para efeito de benefícios do RGPS, como devem ser comprovados
os períodos de vínculos correspondentes a serviços prestados na con-
dição de servidor estatutário? .............................................................. 79
4) O que significa filiação para fins previdenciários? .......................... 79
Inscrições dos Dependentes ...................................................................... 80
1) Em que momento deve ser feita a inscrição do dependente do
segurado junto à Previdência Social e quais documentos devem ser
apresentados? ....................................................................................... 80
2) Como deve ser formalizada a comprovação de inexistência de de-
pendentes preferenciais, por pais ou irmãos para fins de concessão
de benefícios previdenciários?............................................................. 82
3. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRESTAÇÕES EM
GERAL ................................................................................................ 83
Espécies de Prestação................................................................................ 83
1) Quais são os benefícios e serviços compreendidos no Regime Ge-
ral de Previdência Social?..................................................................... 83
Carência .................................................................................................... 84
1) O que é período de carência?........................................................... 84
2) Qual o período de carência necessário para requerer o benefício de
auxílio-doença?.................................................................................... 84
3) O período em que o segurado estiver recebendo auxílio-doença
previdenciário será considerado como carência para efeito de reque-
rimento de sua aposentadoria no futuro? ............................................ 85
4) Para requerer o benefício de salário-maternidade, a segurada pre-
cisa cumprir algum período de carência?............................................. 86
5) A pessoa que trabalhou durante 5 anos, mas está desempregada há
mais de 3 anos, portanto, já tendo perdido a qualidade de segurada,
pode recuperar essas contribuições efetuadas para efeito de contagem
de carência?.......................................................................................... 86

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6) A perda da qualidade de segurado prejudica a concessão do bene-
fício de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição?.......... 86
7) Quais os benefícios cuja concessão independem do cumprimento
de período de carência?........................................................................ 87
8) O período em que a empregada recebeu salário-maternidade será
computado para efeito de carência?..................................................... 88
9) O período de carência exigido para a concessão dos benefícios é o
mesmo? ................................................................................................ 88
10) Quando o segurado muda de atividade passando de empresário
para trabalhador autônomo ou contribuinte individual, as contribui-
ções recolhidas nas diversas categorias são somadas para efeito de
carência?............................................................................................... 89
Salário de benefício ................................................................................... 89
1) O que significa salário de benefício para fins previdenciários? ....... 89
2) No que consiste o salário de benefício?........................................... 90
3) Como será calculado o fator previdenciário? .................................. 92
4) O que serão considerados no cálculo do salário de benefício?........ 93
5) No que consiste o salário de benefício do segurado especial?......... 95
6) O que é considerado período contributivo para fins previdenciá-
rios?...................................................................................................... 95
7) Os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de be-
nefício são corrigidos?.......................................................................... 95
8) Como será calculado o salário de benefício do segurado que con-
tribui em razão de atividades concomitantes? ..................................... 96
Renda Mensal do Benefício ....................................................................... 97
1) Qual será o valor da renda mensal do benefício de prestação con-
tinuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do
trabalho do segurado?.......................................................................... 97
2) Qual o valor da renda mensal dos benefícios por totalização, con-
cedidos com base em acordos internacionais de Previdência Social? .. 98
3) O que serão computados no cálculo do valor da renda mensal do
benefício? ............................................................................................. 98
4) Como será calculada a renda mensal do benefício de prestação
continuada?.......................................................................................... 100
Reajustamento do Valor do Benefício........................................................ 101
1) Como funciona o reajustamento do valor dos benefícios previden-
ciários? ................................................................................................. 101

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SUMÁRIO
Dos Benefícios........................................................................................... 103
Aposentadoria por Invalidez ................................................................ 103
1) Quais os requisitos necessários para a obtenção da aposentadoria
por invalidez?....................................................................................... 103
2) Em quais situações o requisito de carência não será exigido para a
concessão da aposentadoria por invalidez?.......................................... 103
3) Se o segurado se filiar à Previdência Social, após já estar doente,
terá direito à aposentadoria por invalidez? .......................................... 104
4) Qual o valor da renda mensal da aposentadoria por invalidez? ...... 104
5) A pessoa pode requerer diretamente à Previdência Social a conces-
são da aposentadoria por invalidez?..................................................... 121
6) Se o aposentado por invalidez não puder tomar conta de si mesmo,
necessitando da assistência de outra pessoa, terá direito a receber al-
gum outro benefício da Previdência Social?......................................... 121
7) Quais as situações que geram o direito ao acréscimo de 25% sobre
o valor da aposentadoria por invalidez?............................................... 122
8) O aposentado por invalidez está obrigado a fazer exames médicos
periódicos na Previdência Social? ........................................................ 123
9) Se o aposentado por invalidez recuperar as condições de trabalho,
a aposentadoria será cancelada?........................................................... 123
10) Empresas que concedem plano de saúde para os seus empregados
estão obrigadas a manter o plano para os empregados aposentados
por invalidez?....................................................................................... 124
Aposentadoria por idade ...................................................................... 125
1) Quais segurados da Previdência Social têm direito ao benefício de
aposentadoria por idade? ..................................................................... 125
2) Quais os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria
por idade?............................................................................................. 126
3) Como é calculada a renda mensal da aposentadoria por idade?...... 126
4) Como é apurado o fator previdenciário no caso de aposentadoria
por idade?............................................................................................. 126
5) Considerando os dados constantes da questão anterior e que o
segurado sempre contribuiu pelo teto máximo do salário de contri-
buição, qual será a renda mensal inicial da aposentadoria por idade
do segurado? ........................................................................................ 127
6) A empresa pode requerer a aposentadoria por idade para o seu
empregado? .......................................................................................... 144

10
Aposentadoria por tempo de contribuição........................................... 144
1) A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida a todos os
segurados da Previdência Social?......................................................... 144
2) Quais são os requisitos necessários para a concessão da aposenta-
doria por tempo de contribuição?........................................................ 145
3) O que é tempo de contribuição?...................................................... 145
4) A pessoa que começou a trabalhar antes de completar 16 anos de
idade terá este tempo computado como tempo de contribuição?........ 145
5) Como é fixado o valor da renda mensal da aposentadoria por tem-
po de contribuição?.............................................................................. 146
6) Os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de be-
nefício sofrem correção? ...................................................................... 147
Fator previdenciário............................................................................. 147
7) O que é o fator previdenciário? ....................................................... 147
8) Como é feito o cálculo do fator previdenciário?.............................. 148
9) Como é definida a expectativa de sobrevida para efeito de cálculo
do fator previdenciário? ....................................................................... 149
10) O fator previdenciário é também aplicado no cálculo da aposen-
tadoria por idade? ................................................................................ 149
11) No cálculo da aposentadoria por invalidez, há aplicação do fator
previdenciário?..................................................................................... 149
12) Qual o valor mensal de uma aposentadoria por tempo de contri-
buição requerida em 19.04.2013 por um segurado empregado (ho-
mem) que sempre contribuiu pelo teto do salário de contribuição e
que conte com 35 anos, 5 meses e 12 dias de tempo de contribuição
e com 55 anos, 3 meses e 14 dias de idade até o momento da aposen-
tadoria?................................................................................................. 150
13) O segurado que cumpriu os requisitos para se aposentar antes de
1999 também observa o mesmo cálculo da questão anterior?............. 168
14) O que é a desaposentação? ............................................................ 170
15) O segurado pode pedir a desaposentação na Agência da Previdên-
cia Social?............................................................................................. 171
16) Ao desaposentar e aposentar novamente, o segurado deve devol-
ver as mensalidades do benefício recebidas antes da desaposentação? 172
Aposentadoria Especial ............................................................................. 174
1) Quais os requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria
especial? ............................................................................................... 174

11
SUMÁRIO
2) Quais segurados da Previdência Social têm direito à concessão da
aposentadoria especial?........................................................................ 174
3) O que é considerado agente nocivo? ............................................... 174
4) Existe uma relação dos agente nocivos capazes de ensejar a con-
cessão da aposentadoria especial?........................................................ 175
5) O que é considerado trabalho permanente em condições especiais? 183
6) O período de férias do trabalhador é computado no tempo de ser-
viço em condições especiais? ............................................................... 183
7) Se o segurado tem jornada de trabalho reduzida, este fato irá pre-
judicar a concessão do benefício? ........................................................ 184
8) Como é feita a comprovação da exposição do trabalhador ao agen-
te nocivo?............................................................................................. 184
9) A Previdência Social pode também exigir outros documentos da
empresa?............................................................................................... 184
10) A empresa está obrigada a fornecer o Perfil Profissiográfico Pre-
videnciário aos ex-trabalhadores?........................................................ 185
11) O PPP só será entregue ao empregado em caso de rescisão do
contrato de trabalho? ........................................................................... 186
12) Quem deve assinar o PPP?............................................................. 186
13) Todas as empresas estão obrigadas a fornecer o PPP? ................... 186
14) Se em virtude de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva a
empresa eliminar o risco, ainda assim estará obrigada a elaborar o PPP? 187
15) Qual o valor da aposentadoria especial?........................................ 187
16) Se o segurado trabalhou em atividade especial durante alguns
anos e depois passou a exercer atividade comum, poderá somar o
tempo de serviço nas duas atividades para se aposentar?.................... 187
17) É possível converter atividade especial em atividade comum? ..... 188
Aposentadoria do professor....................................................................... 188
1) Quais os requisitos a serem atendidos para que o professor se apo-
sente por tempo de contribuição?........................................................ 188
2) O que é considerada função de magistério? .................................... 188
3) O professor universitário também tem direito à aposentadoria por
tempo de contribuição aos 30 ou 25 anos de magistério, se homem
ou mulher respectivamente? ................................................................ 189
4) Como é calculada a renda mensal da aposentadoria do tempo de
serviço do professor?............................................................................ 189
5) Como é calculado o fator previdenciário para o professor? ............ 189

12
Auxílio-doença.......................................................................................... 191
1) Quais os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-
-doença? ............................................................................................... 191
2) Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao benefício
de auxílio-doença? ............................................................................... 191
3) O segurado que já estava doente quando se filiou à Previdência
Social tem direito ao auxílio-doença se comprovar o cumprimento da
carência exigida?.................................................................................. 191
4) Quais doenças dispensam o cumprimento da carência? ................. 192
5) Por que o segurado só tem direito ao auxílio-doença quando ficar
incapacitado por mais de 15 dias?........................................................ 192
6) Para receber os primeiros 15 dias de afastamento, o empregado
deve apresentar um único atestado médico ou podem ser somados
vários atestados?................................................................................... 193
7) O atestado pode ser de qualquer médico ou deve ser médico da
empresa?............................................................................................... 193
8) Se o segurado se afastar por 15 dias, retornar ao trabalho no 16º
dia e, decorrido 1 mês do retorno, voltar a se afastar por doença, a
empresa deverá pagar os 15 dias outra vez?......................................... 194
9) O INSS aceita atestado de médico particular ou do convênio mé-
dico para comprovar a incapacidade para o trabalho superior a 15
dias? ..................................................................................................... 194
10) Onde o segurado deve requerer o benefício de auxílio-doença? ... 194
11) A empresa está obrigada a pagar a diferença entre o salário do
empregado e o valor do benefício pago pela Previdência Social?......... 194
12) O empregado em gozo de auxílio-doença deve se submeter a exa-
mes periódicos na Previdência Social?................................................. 195
13) Como é calculada a renda mensal do auxílio-doença?.................. 195
14) Em quais hipóteses o auxílio-doença será encerrado? .................. 211
15) O segurado que sofre acidente do trabalho tem estabilidade no
emprego?.............................................................................................. 212
Salário-família ........................................................................................... 212
1) Quem tem direito ao salário-família? .............................................. 212
2) A quem compete o pagamento do salário-família durante o perío-
do de afastamento do empregado em virtude de auxílio-doença? ....... 213
3) O segurado empregado que continua trabalhando após sua apo-
sentadoria tem direito ao salário-família? ............................................ 213

13
SUMÁRIO
4) Desde quando existem os benefícios do salário-família e a partir de
quando é possível deduzir os respectivos benefícios da contribuição
devida pela empresa?............................................................................ 214
5) Em quais situações cessará o pagamento do salário-família? .......... 214
6) Por ocasião do recebimento do 13º salário, será devido o salário-
-família?................................................................................................ 214
7) Os adicionais pagos aos empregados devem ser considerados para
efeito de apuração da cota de salário-família?...................................... 215
8) Qual é o valor da cota do salário-família e quais os critérios que
devemos observar para efetuar o pagamento?...................................... 215
9) As faltas injustificadas do empregado no mês interferem no recebi-
mento do salário-família?..................................................................... 216
10) O salário-família é pago proporcional ou integralmente se o filho
do empregado nasceu em meados do mês?.......................................... 217
11) Existem situações em que o salário-família deverá ser pago pro-
porcionalmente?................................................................................... 217
12) O segurado empregado tem direito a salário-família em relação ao
enteado que esteja sob sua dependência econômica? .......................... 217
13) O segurado empregado deve firmar termo de responsabilidade
para obter a concessão do salário-família, quando esse benefício lhe
for devido? ........................................................................................... 218
14) Em quais hipóteses o pagamento do salário-família pode ser sus-
penso? .................................................................................................. 219
15) Havendo divórcio ou separação dos pais, a quem será devido o
pagamento do salário-família? ............................................................. 220
16) Um empregado, pai de dois filhos menores de 14 anos, com
salário mensal de R$ 1.000,00, dispensado sem justa causa no dia
15.01.2013 com aviso prévio indenizado, faz jus à cota de salário-
-família?................................................................................................ 220
17) O trabalhador temporário tem direito ao salário-família? ............. 221
18) No mês em que o empregado goza férias, o salário-família deve
ser pago integralmente? ....................................................................... 221
19) Empregado admitido na empresa “A” com salário de R$ 600,00
e contratado pela empresa “B” com salário de R$ 780,00, portanto,
com dois vínculos empregatícios, tem direito a receber salário-família
da empresa “A”?................................................................................... 222
20) Nos meses de admissão e demissão do empregado, o salário-famí-
lia deve ser pago integralmente? .......................................................... 223

14
21) O trabalhador rural tem direito ao salário-família? ....................... 223
22) Quando o marido e a mulher trabalham na mesma empresa am-
bos têm direito a receber o salário-família?.......................................... 223
23) A empregada com direito ao salário-família que vier a se afastar por
licença-maternidade continuará com o direito ao seu recebimento? ..... 224
24) Qual o prazo que a empresa deverá conservar os comprovantes
dos pagamentos do salário-família? ..................................................... 225
25) Para efeito de pagamento de salário-família, será exigida do segu-
rado a apresentação anual do atestado de vacinação obrigatória? ....... 225
26) Qual a documentação a ser apresentada para a percepção do salá-
rio-família? ........................................................................................... 231
Salário-maternidade .................................................................................. 232
1) Quem tem direito ao salário-maternidade? ..................................... 232
2) Quando ocorre o fato gerador do benefício do salário-maternidade? 233
3) Qual o prazo de duração do salário-maternidade? .......................... 233
4) A licença-maternidade poderá ser prorrogada? Por qual período?.. 234
5) Quem é o responsável pelo pagamento do salário-maternidade da
segurada empregada? ........................................................................... 235
6) Existe carência a ser cumprida pelo segurado para ter direito ao
salário-maternidade?............................................................................ 235
7) Segurada desempregada tem direito ao salário-maternidade?......... 237
8) Há modelo para requerimento do salário-maternidade via internet
e quais as instruções da Previdência Social para ter direito ao referido
benefício? ............................................................................................. 238
9) Quando a segurada empresária passou a ter direito ao benefício do
10) Durante qual período, o salário-maternidade foi pago diretamen-
te pela Previdência Social à segurada empregada?............................... 243
11) O valor pago à segurada em virtude da licença por parto ou abor-
to poderá ser deduzido do valor das contribuições previdenciárias
devidas no mês? ................................................................................... 244
12) Como é calculada a renda mensal do salário-maternidade?.......... 244
13) Durante o afastamento da empregada por licença-maternidade,
incidirão encargos sociais previdenciários sobre a remuneração cor-
respondente a este período?................................................................. 246
14) O salário-maternidade pago pela Previdência Social para a con-
tribuinte individual sofrerá desconto da contribuição previdenciária?
Em caso positivo, qual a alíquota a ser aplicada?................................. 246

15
SUMÁRIO
15) É permitido o recebimento conjunto do auxílio-doença e do salá-
rio-maternidade?.................................................................................. 247
16) Quais os documentos que a empregada doméstica deve apresen-
tar na Agência da Previdência Social (APS) para requerer revisão do
17) A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-mater-
nidade?................................................................................................. 248
18) Segurada gestante que no curso do auxílio-doença passa a rece-
ber salário-maternidade terá direito de retomada do auxílio-doença
após o término da licença-maternidade?.............................................. 248
19) Quantos dias a empregada ficará afastada do trabalho em caso de
aborto não criminoso?.......................................................................... 249
20) Como é fixada a data para o início do recebimento do salário-
-maternidade pela segurada empregada? ............................................. 249
21) A empregada rural tem direito ao salário-maternidade?................ 250
22) Quem é responsável pelo pagamento do salário-maternidade da
cooperada? ........................................................................................... 250
23) A segurada especial faz jus ao salário-maternidade? Em caso po-
sitivo, qual o valor?.............................................................................. 250
24) A quem cabe a responsabilidade do pagamento do salário-mater-
nidade no caso da empregada contratada pelo microempreendedor
individual?............................................................................................ 251
25) O pagamento do salário-maternidade pode ser cancelado?........... 251
26) A empregada que ficou afastada por licença-maternidade recebe-
rá o abono anual proporcional ao período de afastamento? ................ 251
27) A empresa deve considerar o valor do salário-maternidade
como parcela integrante do salário de contribuição para a Previ-
dência Social? ...................................................................................... 251
28) Qual valor perceberá a título de salário-maternidade a segurada
que, na condição de empregada, sofrer o desconto da contribuição
previdenciária sobre o limite máximo do salário de contribuição e
exercer concomitantemente atividade como contribuinte individual? 252
29) A contribuinte individual ou facultativa terá computado o perío-
do contribuído como segurada empregada para fins de carência do
salário-maternidade pago pela Previdência Social?.............................. 252
30) Desde quando, a segurada especial tem direito ao salário-mater-
nidade?................................................................................................. 253

16
31) No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea
na condição de segurada empregada com contribuinte individual ou
doméstica, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada
emprego?.............................................................................................. 253
32) A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao paga-
mento do salário-maternidade?............................................................ 254
33) Existe prazo para a empregada requerer salário-maternidade
apresentando o atestado médico ao empregador?................................ 254
Auxílio-acidente........................................................................................ 254
1) O que é auxílio-acidente? ................................................................ 254
2) Qualquer tipo de sequela dá ensejo à concessão do auxílio-acidente? 255
3) Qual o valor do auxílio-acidente?.................................................... 260
4) Quando o segurado em gozo de auxílio-acidente se aposentar, pas-
sará receber os dois benefícios?............................................................ 260
5) Se o segurado que sofreu o acidente ficar com sequelas que não
prejudiquem o exercício da sua antiga função, terá direito ao auxílio-
-acidente? ............................................................................................. 260
6) Se o segurado que já recebe o auxílio-acidente vier a sofrer novo
acidente que dê ensejo à concessão de mais um auxílio-acidente, po-
derá receber os dois benefícios?........................................................... 261
7) Se o segurado em gozo de auxílio-acidente vier a se afastar das ati-
vidades por motivo de reabertura do benefício de auxílio-doença que
deu origem ao auxílio-acidente, poderá receber os dois benefícios? ... 261
8) Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao auxílio-
-acidente? ............................................................................................. 261
Pensão por Morte ...................................................................................... 261
1) A partir de que data será devida a pensão por morte?..................... 261
2) Como é calculada a renda mensal quando do pagamento da pen-
são por morte?...................................................................................... 262
3) A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habi-
litação de outro possível dependente? ................................................. 262
4) Em que situação a pensão por morte será devida ao filho e ao ir-
mão inválido?....................................................................................... 263
5) O pensionista inválido está obrigado a submeter-se a exame médi-
co a cargo da Previdência Social?......................................................... 263
6) A partir de quando o cônjuge ausente fará jus ao benefício da pen-
são por morte?...................................................................................... 263

17
SUMÁRIO
7) O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que
recebia pensão de alimentos, receberá a pensão por morte?................ 264
8) Em que situações poderá ser concedida a pensão por morte em
caso de morte presumida?.................................................................... 264
9) Como será rateada a pensão por morte quando houver mais de um
pensionista?.......................................................................................... 264
10) Quando cessa o pagamento da cota individual da pensão por
morte? .................................................................................................. 265
11) Extingue a pensão por morte quando o dependente menor de
idade fica inválido antes de completar 21 anos?.................................. 265
Auxílio-reclusão ........................................................................................ 266
1) Quem tem direito ao benefício auxílio-reclusão?............................ 266
2) Para ter direito ao auxílio-reclusão, se faz necessário o cumpri-
mento de carência?............................................................................... 266
3) Todos os dependentes dos segurados da Previdência Social têm
direito ao auxílio-reclusão?.................................................................. 267
4) O auxílio-reclusão é devido aos dependentes de todo segurado que
for preso?.............................................................................................. 267
5) Para ter direito ao auxílio-reclusão, quais documentos os depen-
dentes deverão comprovar à Previdência Social? Como requerer o
benefício? ............................................................................................. 267
6) O que podemos considerar pena privativa de liberdade?................ 269
7) Terá direito ao auxílio-reclusão o dependente do segurado que este-
ja em livramento condicional ou que cumpra pena em regime aberto? 269
8) Os dependentes do segurado recluso perderão o direito ao auxílio-
-reclusão, caso ele exerça atividade remunerada dentro sistema pri-
sional, na categoria de contribuinte individual?.................................. 269
9) Como será comprovada a inexistência de remuneração para a con-
cessão do auxílio-reclusão do segurado empregado?........................... 270
10) O companheiro ou companheira homossexual é considerado de-
pendente do segurado para efeito de recebimento de auxílio-reclu-
são?....................................................................................................... 270
11) O filho de segurado recolhido à prisão em 2012, que nasceu du-
rante o período em que o segurado já estava preso tem direito ao
auxílio-reclusão? .................................................................................. 271
12) Se o segurado se casar durante o período do seu recolhimento à
prisão, o cônjuge dependente terá direito ao auxílio-reclusão?........... 271

18
13) Existe limite de meses em que o dependente do segurado perma-
necerá com o recebimento do auxílio-reclusão?.................................. 271
14) Havendo fuga do segurado, o benefício do auxílio-reclusão será
suspenso? ............................................................................................. 271
15) Falecendo o segurado detento ou recluso, cessará o direito ao
auxílio-reclusão? .................................................................................. 271
16) O auxílio-reclusão continua a ser devido após a soltura do segu-
rado?..................................................................................................... 272
17) Ocorrendo a perda da qualidade de segurado fará jus os depen-
dentes ao auxílio-reclusão? .................................................................. 272
18) Qual a data de início do benefício de auxílio-reclusão? ................ 272
19) Qual o valor mensal do benefício a ser recebido pelo dependente
do segurado? ........................................................................................ 273
20) O empregado rural tem direito ao auxílio-reclusão? ..................... 273
21) Quais as hipóteses em que o dependente do segurado deixa de
receber o auxílio-reclusão?................................................................... 273
22) Em quais situações o benefício do auxílio-reclusão ficará sus-
penso? .................................................................................................. 274
23) Quem são os dependentes do segurado detido em prisão provisó-
ria para o recebimento do auxílio-reclusão? ........................................ 275
Abono Anual ............................................................................................. 276
1) O que é o abono anual? ................................................................... 276
2) O segurado que recebeu qualquer benefício da Previdência Social
tem direito ao abono anual?................................................................. 276
3) Se o segurado recebeu benefício por menos de 12 meses durante o
ano, terá direito ao abono anual?......................................................... 277
4) Qual a base de cálculo do abono anual?.......................................... 277
5) Quem é responsável pelo pagamento do abono anual ao segurado? 277
6) Como é feito o cálculo do abono anual relativo ao salário-materni-
dade? .................................................................................................... 278
7) Na hipótese de benefício decorrente de acidente do trabalho, a
empresa está obrigada a pagar diferenças relativas ao abono anual? ... 278
4. RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO ................................................ 281
Reconhecimento do Tempo de Filiação .................................................... 281
1) O que se entende por reconhecimento de filiação perante a legisla-
ção previdenciária?............................................................................... 281

19
SUMÁRIO
Indenização ............................................................................................... 281
1) De que forma poderá haver o reconhecimento de filiação de pe-
ríodo em que o exercício de atividade remunerada não exigia filiação
obrigatória à Previdência Social?.......................................................... 281
2) O tempo de serviço prestado pelo trabalhador rural anteriormente
à competência novembro de 1991 poderá ser reconhecido para fins
de concessão dos benefícios previdenciários?...................................... 282
Retroação da Data do Início das Contribuições ........................................ 282
1) Como deverá proceder o segurado contribuinte individual caso
tenha interesse em recolher contribuições relativas a período anterior
à sua inscrição? .................................................................................... 282
Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição...................................... 283
1) O que é a contagem recíproca do tempo de contribuição?.............. 283
2) O serviço público também aceita para efeito de aposentadoria o
tempo de serviço na atividade privada? ............................................... 283
3) O(a) segurado(a) pode contar no Regime Geral de Previdência So-
cial (RGPS) o tempo de contribuição decorrente de trabalho efetuado
na administração pública do Estado, do Município ou Federal?......... 284
4) O tempo de licença-prêmio garantido aos servidores públicos in-
tegram a contagem do tempo de contribuição mediante contagem
recíproca, no Regime Geral de Previdência Social?.............................. 284
5) Se o segurado trabalhou no mesmo período tanto no serviço pú-
blico como na atividade privada, poderá aproveitar as contribuições
nos dois regimes mediante a contagem recíproca? .............................. 284
Habilitação e Reabilitação Profissional...................................................... 285
1) O que é habilitação e reabilitação profissional?............................... 285
2) Existe uma ordem de prioridade para este atendimento?................ 285
3) O programa de habilitação e reabilitação profissional concede pró-
teses em caso de necessidade?.............................................................. 286
4) A pessoa submetida a processo de habilitação ou reabilitação rece-
be algum certificado? ........................................................................... 286
5) A Previdência Social está obrigada a ajudar o reabilitado a arrumar
colocação no mercado de trabalho? ..................................................... 287
6) As empresas estão obrigadas a contratar pessoas com deficiência
ou reabilitadas? .................................................................................... 287
7) Existe restrição para a dispensa de empregado portador de defi-
ciência?................................................................................................. 287

20
Justificação Administrativa ....................................................................... 288
1) Em que consiste a Justificação Administrativa? .............................. 288
2) Para iniciar a Justificação Administrativa, é necessário apresentar
prova material?..................................................................................... 288
3) Se o segurado perdeu a Carteira de Trabalho e Previdência Social
e demais documentos relativos ao trabalho e a empresa na qual tra-
balhou não mais existe em virtude de incêndio que a destruiu com-
pletamente, ainda, assim, deverá apresentar início de prova material
para ingressar com a Justificação administrativa?................................ 288
4) Como o segurado deve proceder para requerer a Justificação Ad-
ministrativa?......................................................................................... 289
5) Qualquer pessoa que conheça os fatos pode ser testemunha? ........ 289
Regras Observadas para os Benefícios em Geral ....................................... 290
1) A Previdência Social pode efetuar descontos no valor da renda
mensal dos benefícios pagos aos segurados?........................................ 290
2) Quais os benefícios que não podem ser pagos acumuladamente?... 290
3) O benefício devido ao segurado pode ser pago a um procurador?.. 291
4) Um mesmo procurador pode receber benefício de vários segurados? 291
5) Quando o segurado é menor de 18 anos, o benefício será pago aos
pais? ..................................................................................................... 292
6) Em caso de falecimento do segurado, a quem será pago o benefício
que este se encontrava recebendo?....................................................... 292
5. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL................................................ 293
Financiamento da Seguridade Social......................................................... 293
1) As empresas e os empregados são os financiadores da Previdência
Social? .................................................................................................. 293
2) O orçamento da seguridade social é composto de quais receitas?... 293
Contribuição da União.............................................................................. 294
1) Como a União contribui para a seguridade social? ......................... 294
2) Qual o procedimento para pagamento dos encargos previdenciá-
rios da União? ...................................................................................... 295
6. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO .................................................... 297
Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Tra-
balhador Avulso.................................................................................... 297
1) Todo empregado contribui para a Previdência Social com o mesmo
valor?.................................................................................................... 297

21
SUMÁRIO
2) Existe uma tabela de salário de contribuição dos empregados ela-
borada pela Previdência Social? ........................................................... 297
Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo......... 298
1) Qual a contribuição previdenciária do segurado contribuinte indi-
vidual e do segurado facultativo?......................................................... 298
2) O empregado pode complementar o seu recolhimento ao INSS
como segurado facultativo?.................................................................. 298
3) Qual a alíquota de desconto incidente sobre a remuneração paga
ao contribuinte individual?.................................................................. 299
4) Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviços a em-
presas e concomitantemente exercer atividade na condição de empre-
gado ou trabalhador avulso para empresa diversa, como deverá ser
efetuado o desconto da sua contribuição previdenciária, de forma a
observar o teto máximo do salário de contribuição? ........................... 300
5) Quando o contribuinte individual prestar serviços à empresa e às
pessoas físicas no mesmo mês, deve também recolher diretamente a
contribuição previdenciária?................................................................ 302
6) No mês em que o contribuinte individual prestar serviços a mais
de uma empresa, recebendo da primeira tomadora dos serviços paga-
mento superior ao valor do teto máximo do salário de contribuição,
como será efetuado o desconto da sua contribuição previdenciária? .. 302
7) O contribuinte individual e o segurado facultativo poderão optar
por recolher o percentual de 11% ao invés de 20% sobre o seu salário
de contribuição?................................................................................... 303
8) Entidade beneficente isenta da contribuição previdenciária pa-
tronal que contrata contribuinte individual é obrigada a descontar a
contribuição previdenciária do contribuinte individual?..................... 303
9) O que é considerado salário de contribuição previdenciária para o
contribuinte individual?....................................................................... 304
10) Qual a data de recolhimento previdenciário a ser observada pelo
contribuinte individual que presta serviços por conta própria somen-
te para pessoas físicas? ......................................................................... 304
11) O contribuinte individual poderá recolher contribuição previ-
denciária retroativa à data de sua inscrição no Regime Geral de Previ-
dência Social (RGPS)?.......................................................................... 305
12) O contribuinte individual que recebe remuneração de pessoa
jurídica pode complementar o salário de contribuição recolhendo a
diferença até o limite máximo? ............................................................ 305

22
13) O contribuinte individual poderá optar por recolher a contribui-
ção previdenciária trimestralmente? .................................................... 306
14) Para o contribuinte individual que recolhe a contribuição previ-
denciária trimestralmente, como devem ser calculados os encargos
em caso de atraso?................................................................................ 307
15) Para fins de contribuição previdenciária, quando o autônomo
prestar um único serviço no mês e o valor deste foi inferior ao salário
mínimo, qual o procedimento a ser adotado?...................................... 307
16) Quais informações devem constar do comprovante de pagamen-
to fornecido pela empresa ao contribuinte individual que lhe presta
serviços?............................................................................................... 308
17) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo
Simples Nacional estão obrigadas a efetuar o desconto e o recolhi-
mento das contribuições previdenciárias dos contribuintes indivi-
duais? ................................................................................................... 308
18) Quando o contribuinte individual prestar serviço a outro contri-
buinte individual equiparado à empresa, sofrerá o desconto da con-
tribuição previdenciária pelo contratante?........................................... 308
19) A alíquota de contribuição previdenciária do contribuinte indi-
vidual é de 20%, entretanto, considerando que a empresa desconta
a contribuição previdenciária individual do empresário mediante a
aplicação da alíquota de 11% sobre o valor do pro labore, haverá a
necessidade de o sócio recolher a complementação?........................... 309
20) Como são efetuados o desconto e o recolhimento das contribui-
ções previdenciárias dos cooperados?.................................................. 310
21) O contribuinte individual que presta serviços a pessoas jurídicas
pode optar pelo recolhimento trimestral da contribuição previden-
ciária?................................................................................................... 310
22) Quais são os valores considerados para o salário de contribuição
do segurado facultativo? ...................................................................... 311
23) O empregado que teve o seu contrato de trabalho rescindido no
curso do mês poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) como segurado facultativo no próprio mês da rescisão?......... 311
24) O trabalhador enquadrado como contribuinte individual na Pre-
vidência Social, que prestar serviços somente um dia no mês, poderá
contribuir como facultativo, na mesma competência, visto que no
restante do mês não exerceu atividade remunerada?........................... 311

23
SUMÁRIO
Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial.... 312
1) Quem é considerado agroindústria para efeito de contribuição pre-
videnciária? .......................................................................................... 312
2) O que caracteriza o segurado especial? ........................................... 312
3) O que é regime de economia familiar? ............................................ 312
4) Qual o fato gerador da contribuição previdenciária rural?.............. 313
5) Os produtos rurais exportados sofrem a incidência da contribui-
ção previdenciária?............................................................................... 314
6) Qual a base de cálculo da contribuição previdenciária do produtor
rural?.................................................................................................... 314
7) Qual a base de cálculo da contribuição previdenciária da agroin-
dústria?................................................................................................. 314
8) Qual a base de cálculo da contribuição previdenciária da agroin-
dústria de piscicultura, de carcinicultura, de suinocultura e de avicul-
tura? ..................................................................................................... 315
9) Os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, estão obrigados
a recolher a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a fo-
lha de pagamento dos empregados?..................................................... 315
10) Quais as alíquotas de contribuição aplicáveis sobre a produção
rural?.................................................................................................... 315
11) Os produtores rurais devem efetuar o recolhimento de alguma
contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento? ................... 318
12) Os produtores rurais estão sujeitos às contribuições devidas a
terceiros? .............................................................................................. 319
13) Quem é o reponsável pelo recolhimento da contribuição previ-
denciária incidente sobre a comercialização da produção rural?......... 324
14) Qual o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária so-
bre a comercialização da produção rural?............................................ 325
Contribuições do Empregado e do Empregador Doméstico..................... 325
1) Como é calculada a contribuição previdenciária do empregado do-
méstico? ............................................................................................... 325
2) O recolhimento da contribuição do empregado doméstico é feito
na mesma data das contribuições previdenciárias da empresa?........... 326
3) Todo empregador doméstico pode efetuar o recolhimento trimes-
tral das contribuições previdenciárias? ................................................ 326
4) Como é feito o recolhimento trimestral?......................................... 326

24
Contribuições da Empresa ........................................................................ 327
1) Qual a base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas? 327
2) Quais alíquotas serão aplicadas sobre a base de cálculo, para a
apuração das contribuições previdenciárias das empresas?................. 328
3) Como é definida a alíquota de contribuição previdenciária das em-
presas destinada ao Giilrat?.................................................................. 330
4) Como a empresa irá identificar a sua atividade preponderante?..... 330
5) Quem é o responsável pelo enquadramento da empresa no corres-
pondente grau de risco?....................................................................... 331
6) Caso a empresa não efetue corretamente o seu enquadramento no
grau de risco, o que deverá ser feito?................................................... 331
7) Caso a empresa tenha vários estabelecimentos, como será identifi-
cada a atividade preponderante?.......................................................... 331
8) As empresas cujos empregados estão sujeitos a agentes nocivos
têm contribuição do Giilrat calculada de forma diferenciada? ............ 332
9) A contribuição para o Giilrat pode ser diminuída ou aumentada
em virtude do número de acidentes verificados na empresa?.............. 333
10) Em que consiste o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)? .......... 333
11) Se a empresa não concordar com o FAP apurado pela Previdência
Social poderá recorrer?......................................................................... 334
12) Quando a empresa está construindo um estabelecimento para
uso próprio, o enquadramento da obra no Giilrat também é feito de
acordo com a atividade preponderante da empresa?............................ 334
13) Como a empresa obtém o grau de risco da sua atividade prepon-
derante para fins de fixação da alíquota do Giilrat?............................. 334
14) A Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes
Graus de Risco elaborada com base na Classificação Nacional de Ati-
vidades Econômicas (Cnae), prevista no Anexo V do Regulamento da
Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, na
redação do Decreto nº 6.957/2009, também é aplicada para as empre-
sas no âmbito rural?............................................................................. 397
Contribuições para Terceiros..................................................................... 398
15) As contribuições instituídas para “Terceiros” são destinadas a
quais entidades? ................................................................................... 398
16) Quem é o responsável pela arrecadação das contribuições devidas
a terceiros?............................................................................................ 399
17) Qual a base de cálculo das contribuições devidas a terceiros? ...... 399

25
SUMÁRIO
18) Como é fixada a contribuição para terceiros?................................ 399
19) Como são classificadas as atividades industriais?.......................... 403
20) Como são classificadas as atividades comerciais?.......................... 406
21) As cooperativas estão sujeitas à contribuição para o Sescoop? ..... 409
22) Qual o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias
das empresas?....................................................................................... 409
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional .............. 409
1) A contribuição previdenciária das Microempresas (ME) e Empre-
sas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional incide
sobre a folha de pagamento?................................................................ 409
2) A contribuição unificada pelo Simples Nacional substitui quais
contribuições previdenciárias devidas pelas empresas?....................... 410
3) As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional contribuem para
terceiros? .............................................................................................. 410
Desoneração da Folha de Pagamento........................................................ 411
1) Qual a finalidade da desoneração da folha de pagamento? ............. 411
2) Em que consiste a desoneração da folha de pagamento? ................ 411
3) As empresas que não concordarem com a substituição da base de
cálculo da contribuição previdenciária poderão se opor a ela?............ 412
4) As empresas que foram abrangidas pela desoneração da folha de
pagamento estão obrigadas a recolher alguma contribuição à Previ-
dência Social, além da calculada sobre a receita bruta? ....................... 412
5) As empresas de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da In-
formação e Comunicação (TIC) foram abrangidas pela desoneração
da folha de pagamento?........................................................................ 412
6) Quais são os serviços considerados de TI e TIC?............................ 413
7) As empresas de transporte coletivo de passageiros também gozam
da desoneração da folha de pagamento?.............................................. 414
8) A desoneração abrange outras empresas de transporte?.................. 414
9) A desoneração da folha atingiu as empresas do ramo da construção
civil?..................................................................................................... 415
10) Quais as empresas do comércio varejista que gozam da desonera-
ção da folha de pagamento? ................................................................. 416
11) As empresas do setor hoteleiro também foram abrangidas pela
desoneração da folha de pagamento?................................................... 417
12) As empresas fabricantes de quais produtos da Lista TIPI foram
abrangidas pela desoneração da folha de pagamento?......................... 418

26
13) Como é apurada a receita bruta para fins de contribuição previ-
denciária substitutiva?.......................................................................... 441
14) Como será calculada a contribuição previdenciária quando a em-
presa exercer atividades sujeitas à desoneração da folha e atividades
não sujeitas à desoneração?.................................................................. 442
15) O cálculo da contribuição previdenciária proporcional, parte so-
bre a receita bruta e parte sobre a folha de pagamento será observado
mesmo para as empresas em que a receita da atividade desonerada for
insignificante? ...................................................................................... 444
16) Como será apurada a contribuição previdenciária na hipótese de
a empresa que exerce duas atividades, uma abrangida pela desonera-
ção da folha de pagamento e outra não abrangida, não auferir qual-
quer receita relativa a uma das atividades? .......................................... 444
17) No caso de a empresa que exerce exclusivamente atividade de-
sonerada não auferir qualquer receita no mês, a contribuição será
calculada sobre a folha de pagamento? ................................................ 444
18) A contribuição previdenciária sobre a receita bruta deve ser apu-
rada por estabelecimento?.................................................................... 445
19) Qual a alíquota de retenção previdenciária a ser aplicada quando
a empresa em gozo da desoneração da folha de pagamento prestar
serviços mediante cessão de mão de obra? .......................................... 445
20) As empresas em gozo da desoneração da folha de pagamento es-
tão obrigadas a adotar e a escriturar a Escrituração Fiscal Digital das
Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)?........ 448
21) A desoneração da folha de pagamento vai ser ampliada, passando
a atingir novos setores da economia?................................................... 448
22) Em quais situações a desoneração da folha de pagamento não
será aplicada? ....................................................................................... 451
Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos ................... 452
1) O que são concursos de prognósticos?............................................ 452
2) Como é calculada a contribuição previdenciária sobre concursos
de prognósticos?................................................................................... 452
3) Do que é constituída a receita da seguridade social?....................... 452
Outras Receitas da Seguridade Social........................................................ 453
1) Quais são as outras receitas da seguridade social? .......................... 453
Salário de contribuição.............................................................................. 454
1) Qual a base de cálculo da contribuição previdenciária?.................. 454
2) O que é salário de contribuição? ..................................................... 455

27
SUMÁRIO
3) Como a empresa ficará sabendo que o seu empregado tem mais de
um emprego?........................................................................................ 455
4) A comunicação da existência de mais de um emprego a ser feita
pelo empregado pode se verbal? .......................................................... 456
5) Como é feito o cálculo proporcional do salário de contribuição
previdenciária quando o empregado mantém mais de um emprego?.. 456
6) Na questão anterior, se o empregado tivesse escolhido a primeira
empresa como responsável pelo recolhimento da contribuição previ-
denciária, o cálculo seria o mesmo?..................................................... 457
7) O salário-maternidade pago à empregada é considerado salário de
contribuição?........................................................................................ 458
8) Quais as verbas pagas ao empregado que não integram o salário de
contribuição?........................................................................................ 458
9) O aviso prévio indenizado integra o salário de contribuição?......... 462
10) As comissões integram o salário de contribuição? ........................ 463
11) A alimentação fornecida pelo empregador ao empregado integra
o salário de contribuição? .................................................................... 463
12) A habitação concedida pela empresa ao empregado integra o sa-
lário de contribuição?........................................................................... 464
13) Como é calculado o valor da habitação, quando a moradia conce-
dida ao empregado pertence ao empregador?...................................... 464
14) O veículo fornecido pela empresa aos seus empregados integra o
salário de contribuição? ....................................................................... 464
15) Quando a empresa paga a mensalidade escolar do empregado,
esse valor integra o salário de contribuição?........................................ 465
16) O pagamento da mensalidade da faculdade do empregado pago
pela empresa integra o salário de contribuição? .................................. 465
17) Quando o empregado é dispensado de uma empresa e contratado
em outra dentro do mesmo mês, como será apurado o seu salário de
contribuição relativo a este mês? ......................................................... 465
7. ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ....... 469
Normas Gerais de Arrecadação ................................................................. 469
1) Quais as empresas que estão isentas do pagamento das contribui-
ções previdenciárias?............................................................................ 469
2) Quais os requisitos exigidos para que a entidade beneficente de
assistência social goze da isenção das contribuições previdenciárias?. 469
3) As entidades em gozo de isenção estão dispensadas do recolhi-
mento de quais contribuições previdenciárias? ................................... 470

28
4) As empresas em gozo de isenção estão obrigadas a descontar as
contribuições previdenciárias dos trabalhadores que lhe prestam ser-
viços?.................................................................................................... 471
5) Considerando que a empresa desconta a contribuição previdenciá-
ria individual do empresário mediante a aplicação da alíquota de 11%
sobre o valor do pro labore, haverá a necessidade do sócio recolher a
complementação, tendo em vista que a contribuição previdenciária
do contribuinte individual é de 20%? .................................................. 472
6) Quem poderá optar pelo recolhimento trimestral da contribuição
previdenciária? ..................................................................................... 473
7) Qual é o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária
sobre o 13º salário? .............................................................................. 473
8) De quem é a responsabilidade pelas obrigações previstas no Re-
gulamento da Previdência Social na requisição de mão de obra de
trabalhador avulso efetuada com base na Lei nº 9.719/1998? ............. 474
9) De quem é a responsabilidade pela emissão e entrega da Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informa-
ções à Previdência Social (GFIP) relativa ao trabalhador avulso não
portuário?............................................................................................. 474
Retenção e Responsabilidade Solidária ..................................................... 474
1) Qual a competência a ser observada para fins de recolhimento da
retenção dos 11% ou mais, conforme o caso?...................................... 474
2) O que se entende por cessão de mão de obra e empreitada?........... 475
3) Quais os serviços que estão sujeitos à retenção na cessão de mão
de obra ou empreitada?........................................................................ 475
4) Em quais casos as empresas contratantes estão dispensadas de efe-
tuar a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso?............................ 479
5) O que poderá ser deduzido da base de cálculo para fins da retenção
previdenciária? ..................................................................................... 480
6) A quem compete efetuar o recolhimento do valor retido, e qual o
prazo para recolhimento?..................................................................... 480
7) Qual a base de cálculo da retenção previdenciária quando ocor-
rer fornecimento de material ou de equipamento, sem previsão con-
tratual?................................................................................................. 481
8) Havendo prestação de serviço por pessoa física, a empresa con-
tratante se obriga a efetuar a retenção dos 11% ou mais, conforme o
caso?..................................................................................................... 481

29
SUMÁRIO
9) O que se entende por contrato de empreitada, subempreitada e de
administração no ramo da construção civil?........................................ 481
10) A empresa, ao contratar entidade filantrópica isenta de contribui-
ções sociais, se obriga a reter os 11% ou mais, conforme o caso, do
valor contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de
serviços?............................................................................................... 482
11) O que é empresa e estabelecimento para fins de prestação de ser-
viços a terceiros perante a Previdência Social?..................................... 483
12) A prestação de serviços de motobói (pessoa física) está sujeita à
retenção previdenciária?....................................................................... 483
13) Na contratação dos trabalhadores avulsos por intermédio de Ór-
gão Gestor de Mão de Obra, deverá ser efetivada a retenção previden-
ciária? ................................................................................................... 483
14) No trabalho temporário, havendo discriminação de taxa de ad-
ministração ou de agenciamento, este valor deverá ou não compor a
base de cálculo para retenção dos 11% ou mais, conforme o caso?..... 484
15) A empresa contratada faz um desconto sobre o valor do serviço
prestado; este desconto terá que ser deduzido da nota fiscal de servi-
ço para que a empresa contratante proceda ao recolhimento dos 11%
ou mais, conforme o caso?................................................................... 484
16) Em quais hipóteses a contratante ficará desobrigada de efetuar
a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso, sobre a nota fiscal, a
fatura ou o recibo de prestação de serviços?........................................ 485
17) Havendo a emissão de nota fiscal por mais de um estabelecimen-
to da contratada, o recolhimento poderá ser consignado em um só
documento de arrecadação?................................................................. 486
18) Havendo a emissão de notas fiscais pelo mesmo estabelecimen-
to da contratada na mesma competência, o recolhimento poderá ser
consignado em um único documento de arrecadação?........................ 487
19) A contratada se obriga a elaborar folha de pagamento distinta
para cada estabelecimento da contratante?.......................................... 487
20) A contratada se obriga a elaborar Guia de Recolhimento do Fun-
do de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social (GFIP) distinta para cada estabelecimento da contratante? ...... 487
21) Qual o limite mínimo de valor constante das notas ficais emitidas
dentro do mês a ser observado para efeito de retenção dos 11% ou
mais, conforme o caso? ........................................................................ 488

30
22) Na contratação de representante comercial pessoa jurídica, é
obrigatória a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso, quando do
pagamento da fatura/nota fiscal/recibo?............................................... 488
23) Como a empresa poderá efetuar a compensação dos recolhimen-
tos efetuados com base nos 11% ou mais, conforme o caso, sobre a
nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços?................... 489
24) Como a empresa deve proceder ao destaque da retenção na nota
fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços?....................... 489
25) A empresa que aluga seus equipamentos sofre a retenção previ-
denciária quando do recebimento do aluguel? .................................... 490
26) Uma empresa de consultoria, especializada na área de engenha-
ria, presta serviços de projeto e pesquisa para uma construtora. Ha-
verá, neste caso, a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? ........ 490
27) Os serviços de instalação e manutenção de software sofrem re-
tenção? ................................................................................................. 490
28) Uma pessoa jurídica urbana contratou uma empresa de dedetiza-
ção para eliminar pragas em suas dependências. Nesta situação, deve
a contratante proceder à retenção dos 11% ou mais, conforme o caso,
quando da quitação da nota fiscal? ...................................................... 491
29) A empresa contratante efetuou a retenção e o recolhimento dos
11% ou mais, conforme o caso, em duplicidade. Poderá solicitar ao
INSS a restituição do valor recolhido a maior? .................................... 491
30) A contratação de trabalhadores autônomos que possuem empre-
gados, portanto, equiparados à empresa, está sujeita à retenção?........ 492
31) Se o serviço for prestado em mais de um mês e a nota fiscal/fatu-
ra/recibo for emitida no término dos serviços ou no mês subsequente,
qual será a competência para efeito da retenção? ................................ 492
32) Quando não constar no contrato os valores referentes a materiais
e equipamentos fornecidos pela contratada, mas houver a discrimi-
nação dos mesmos na nota fiscal/fatura/recibo, tais valores poderão
ser excluídos da retenção?.................................................................... 492
33) Ao contratar os serviços de trabalhadores avulsos portuários por
intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), a empresa
contratante deve, quando do pagamento da nota fiscal, da fatura ou
do recibo relativos aos serviços prestados, proceder à retenção?......... 494
34) A empresa, ao contratar os serviços de outra empresa, fez constar
no contrato que se tratava de empreitada, quando o correto seria ces-

31
SUMÁRIO
são de mão de obra. Quais as consequências previdenciárias que tal
erro poderá acarretar? .......................................................................... 494
35) Havendo a compra de equipamentos ou material com instalação
na área de construção civil, deverá ser efetuada a retenção previden-
ciária sobre o valor da nota fiscal? ....................................................... 494
36) Caso a empresa construtora, contratada por empreitada total,
emita, após o término da obra, notas fiscais, faturas ou recibos cor-
respondentes a serviços prestados anteriormente, é possível proceder
à compensação dos valores retidos em tais documentos em matrícula
CEI de outra obra, posto que a contratada optou pela retenção para
se isentar da responsabilidade solidária?.............................................. 495
37) A empreiteira que fornece cesta básica fora do PAT aos seus em-
pregados pode efetuar a dedução do valor correspondente às mes-
mas, da base de cálculo da retenção dos 11% ou mais, conforme o
caso?..................................................................................................... 495
38) Por quanto tempo as empresas construtoras devem manter arqui-
vadas as notas fiscais, as faturas ou os recibos correspondentes aos
serviços prestados por subempreiteiras?.............................................. 495
39) A contratada pode proceder à compensação dos valores retidos
em guias relativas a contribuições recolhidas com atraso? .................. 496
40) As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) op-
tantes pelo Simples estão sujeitas à retenção quando prestam serviço
a outras empresas? ............................................................................... 496
41) A empreiteira deve emitir um documento de arrecadação para
cada obra de construção civil para a qual prestar serviço? .................. 497
42) Em qual período, os serviços prestados por empresas optantes
pelo Simples deixaram de sofrer a retenção? ....................................... 498
43) As cooperativas prestadoras de serviços deixaram de sofrer a re-
tenção a partir de quando?................................................................... 498
44) Quando a empresa tomadora de serviços efetua o pagamento de
adiantamentos à empresa prestadora de serviços, estes valores sofrem
a retenção?............................................................................................ 498
45) Quais as atividades na construção civil que não estão sujeitas à
retenção? .............................................................................................. 498
46) Se a empresa prestadora de serviços não fizer o destaque do valor
da retenção na nota fiscal/fatura/recibo, este valor deverá ser retido
assim mesmo? ...................................................................................... 500

32
47) Quando uma pessoa jurídica compra de outra empresa refeições
prontas para os seus empregados, haverá retenção previdenciária,
quando do pagamento da fatura/nota fiscal ou do recibo? .................. 500
48) No contrato entre duas empresas, onde a contratada se obriga a
preparar as refeições nas suas dependências, haverá a retenção previ-
denciária? ............................................................................................. 500
49) Há retenção previdenciária sobre o valor correspondente a proje-
to de construção civil? ......................................................................... 501
50) A empresa pode emitir mais de uma nota fiscal ou recibo relativo
ao mesmo serviço? ............................................................................... 501
51) Caso a empresa emita vários recibos para um mesmo serviço em
uma só competência, de forma que cada um deles fique com valor
abaixo do limite mínimo para retenção, a Previdência Social aceitará
este procedimento? .............................................................................. 501
52) A empresa de construção civil (contratada) discriminou no con-
trato e nas notas fiscais/fatura/recibo o valor do material fornecido à
contratante, valor este que corresponde ao valor de mercado; entre-
tanto, esse material foi adquirido pela contratada em uma liquida-
ção promovida por seu fornecedor, por um valor abaixo do mercado.
Neste caso, pode-se efetuar a dedução do valor lançado no contrato
para efeito de retenção?........................................................................ 501
53) A empresa contratou outra para prestar-lhe serviços de contabili-
dade mediante cessão de mão de obra. Esta prestação de serviço está
sujeita à retenção previdenciária? ........................................................ 502
54) A contratação de empresa para proceder à demolição de um prédio
de outra empresa, não incluindo construção, está sujeita à retenção? ... 502
55) Os serviços de acesso e manutenção de páginas da Internet estão
sujeitos à retenção? .............................................................................. 502
56) Desde quando se tornou obrigatória a retenção previdenciária
sobre os valores dos serviços prestados por uma empresa à outra?..... 503
57) A data de recolhimento do valor retido é diferente da data de
recolhimento das contribuições previdenciárias normais da empresa? 503
58) A falta de destaque do valor da retenção na nota fiscal/fatura/
recibo impede a empresa prestadora de serviços de efetuar a compen-
sação? ................................................................................................... 503
59) O valor destacado como retenção na nota fiscal deve ser deduzi-
do do total da nota?.............................................................................. 503

33
SUMÁRIO
60) Caso a empresa prestadora dos serviços não efetue o destaque do
valor da retenção, a empresa contratante poderá deixar de reter a im-
portância correspondente e alegar em sua defesa a falta do destaque? 504
61) Há retenção sobre o valor do curso de informática ou inglês que
a empresa contratar para os seus empregados?.................................... 504
62) Uma empresa contrata outra para proceder à retirada de lixo e re-
síduos das suas dependências utilizando-se de caçambas. A empresa
contratada deixa as caçambas vazias nas dependências da contratante
e as retira cheias, uma vez por semana. Nesta hipótese, fica caracteri-
zada a cessão de mão de obra para efeito de retenção?........................ 504
63) Uma determinada empresa cede à outra garçons, copeiros e co-
zinheiros para atendimento aos seus empregados. Esta atividade está
sujeita à retenção?................................................................................ 505
64) No contrato de empreitada total, a qual empresa compete proce-
der à matrícula da obra?....................................................................... 505
65) Os serviços de instalação de sistemas de ar-condicionado, venti-
lação, calefação ou de exaustão podem ser incluídos na dispensa de
retenção? .............................................................................................. 505
66) Uma empresa de limpeza foi contratada por uma rede de lojas
para prestar serviços em todas as lojas da rede. Neste caso, pode ser
feito um documento de arrecadação para todas as lojas, compensan-
do neste todas as retenções sofridas? ................................................... 505
67) Caso a empresa contratante não recolha ao INSS o valor retido da
empresa contratada, a quais penalidades estará sujeita?...................... 506
68) A empresa contratada forneceu material à empresa contratante;
porém, esqueceu de fazer constar do contrato. Neste caso, pode dis-
criminar estes valores na nota fiscal e deduzi-los da base de cálculo
da retenção? ......................................................................................... 506
69) A empresa ao contratar serviços de uma cooperativa de trabalho
deverá efetuar algum recolhimento previdenciário?............................ 506
70) Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviços a em-
presas e concomitantemente exercer atividade na condição de empre-
gado ou trabalhador avulso para empresa diversa, como deverá ser
efetuado o desconto da sua contribuição previdenciária, de forma a
observar o teto máximo do salário de contribuição? ........................... 507
71) A empresa de trabalho temporário com um só estabelecimento
pode fazer o recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos

34
seus empregados e trabalhadores temporários em um único docu-
mento de arrecadação ou deve fazê-lo em documentos distintos? ...... 509
72) Quando o contribuinte individual prestar serviços à empresa e às
pessoas físicas no mesmo mês, deverá também recolher diretamente
a contribuição previdenciária? ............................................................. 509
73) O condomínio, quando contratar uma empresa para projetar e
executar obra de jardinagem, deverá efetuar a retenção sobre o servi-
ço prestado? E se contratar uma pessoa física com empregados?........ 510
74) As empresas em geral podem efetuar o recolhimento de suas con-
tribuições devidas à Previdência Social de forma centralizada?........... 510
75) De quem é a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição
previdenciária no caso de fusão, incorporação ou cisão de empresa?.. 511
76) Quando a propriedade rural for vendida, o novo proprietário po-
derá utilizar a mesma matrícula CEI do antigo proprietário?.............. 511
77) A cooperativa de trabalho, quando do pagamento da cota devida
aos seus cooperados, deve descontar o valor correspondente à contri-
buição previdenciária individual destes? ............................................. 512
78) Uma empresa contrata outra para prestar-lhe um serviço espe-
cial de limpeza (retirada de pó de sílica do ambiente de trabalho).
A empresa contratada possui equipamento especial para proceder à
limpeza. Nesta hipótese, há a possibilidade de efetuar algum tipo de
dedução na nota fiscal ou fatura de prestação de serviço?................... 512
79) Uma empresa contrata uma sociedade civil odontológica a qual
não possui empregados para lhe prestar serviços. O cirurgião-den-
tista, que é sócio da contratada, fica nas dependências da empresa
contratante durante um determinado período, por exemplo, 3 vezes
por semana, à disposição dos empregados que necessitem fazer tra-
tamento dentário. O valor dos serviços é de R$ 5.000,00. Neste caso,
deve a contratante efetuar a retenção por ocasião do pagamento? ...... 513
80) No mês em que o contribuinte individual prestar serviços a mais
de uma empresa, recebendo da primeira tomadora dos serviços paga-
mento superior ao valor do teto máximo do salário de contribuição,
como será efetuado o desconto da sua contribuição previdenciária? .. 514
81) A empresa “A” contrata a empresa “B” para prestar-lhe um serviço
sujeito à retenção de 11%, no valor de R$ 10.000,00. A empresa “B”,
por sua vez, subempreita parte dos serviços para a empresa “C”, no
valor de R$ 6.000,00. Como será efetuada a retenção neste caso?........ 514

35
SUMÁRIO
82) A empresa “A” contrata a empresa “B” para prestar-lhe serviços
sujeitos à retenção de 11%. “B”, por sua vez, subempreita parte des-
ses serviços para “C”, que é pessoa física com empregados, portanto,
equiparada à empresa para fins previdenciários. Neste caso, como se
dará a retenção?.................................................................................... 515
83) Uma empresa de serviços médicos presta serviços à outra em-
presa, porém, emite as notas fiscais referentes aos serviços prestados
no mês por empregado atendido. Algumas notas são superiores a R$
10,00, mas a grande maioria é de valor inferior a este limite. Como se
dará a retenção nesse caso?.................................................................. 516
84) A empresa contrata outra pessoa jurídica para prestar determi-
nado serviço sujeito à retenção, e esta última, no momento do paga-
mento, apresenta uma liminar isentando-a da retenção. Como deve
proceder a empresa contratante?.......................................................... 516
85) Quem é o responsável pela matrícula de obra de construção civil
a ser executada por consórcio?............................................................. 516
86) Em se tratando de retenção de 11% relativamente à nota fiscal,
fatura ou recibo de prestação de serviço, como deve ser feita a com-
pensação quando se tratar de empresas em consórcio? ....................... 517
Obrigações Acessórias............................................................................... 517
1) Em relação às obrigações acessórias previstas na legislação previ-
denciária, qual a obrigação da empresa?.............................................. 517
2) Para que servirão as informações prestadas na GFIP?..................... 520
3) Onde deverá ser efetuada a entrega da GFIP? ................................. 520
4) A partir de quando passou a ser exigida a entrega da GFIP?........... 520
5) De quem é a responsabilidade das informações prestadas e da en-
trega da GFIP?...................................................................................... 520
6) Quanto tempo a empresa deve manter à disposição da fiscaliza-
ção os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações
acessórias?............................................................................................ 521
7) Como deve ser entregue a GFIP nos casos de rescisão contratual? ... 521
8) Qual o período que a empresa deve manter guardados os com-
provantes dos pagamentos de benefícios reembolsados para fins de
fiscalização?.......................................................................................... 521
9) Como deverá ser elaborada a folha de pagamento referente ao tra-
balhador portuário avulso? .................................................................. 522
10) Quem está desobrigado da apresentação da escrituração contábil? 523

36
11) A empresa, agência ou sucursal estabelecida no exterior deve-
rá apresentar os documentos comprobatórios do cumprimento das
obrigações acessórias?.......................................................................... 523
12) Quem deverá exibir as listas de escalação diária dos trabalhadores
portuários avulsos? .............................................................................. 524
13) Como deve ser feita a inscrição junto ao INSS dos cooperados e
contratados de uma cooperativa de trabalho?...................................... 524
14) Quem deve fornecer ao segurado especial cópia do documento
fiscal de entrada da mercadoria? .......................................................... 524
15) Quem deve fornecer ao INSS relação de todos os alvarás para
construção civil e documentos de “habite-se”?.................................... 524
16) Qual a obrigação das instituições financeiras em relação à auten-
ticidade da Certidão Negativa de Débito?............................................ 525
17) De quem é a responsabilidade de enviar ao INSS o registro de
óbitos ocorridos no mês? ..................................................................... 525
Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar..................................... 526
1) Qual a competência do Instituto Nacional do Seguro Social?......... 526
2) Como funciona o acesso dos Auditores Fiscais da Previdência So-
cial nas dependências ou estabelecimentos das empresas?.................. 527
3) Qual a providência do Auditor Fiscal da Previdência Social quan-
do verificar que o segurado contratado com qualquer denominação
preenche as condições mencionadas no inciso I do caput do artigo 9º
do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999?................................... 527
4) Quem exercerá a fiscalização das entidades fechadas de previdên-
cia privada? .......................................................................................... 528
5) Quem exercerá a fiscalização dos regimes próprios de Previdência
Social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios? ................................................. 528
6) Qual a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil?..... 529
Exame da Contabilidade ........................................................................... 529
1) Perante a Previdência Social, de quem é a prerrogativa do exame
da contabilidade da empresa? .............................................................. 529
2) De quem é a responsabilidade de exibir todos os documentos e
livros relacionados com as contribuições previdenciárias quando da
fiscalização?.......................................................................................... 530
3) Como o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Re-
ceita Federal procederão quando houver recusa ou sonegação de qual-
quer documento ou informação ou a sua apresentação for deficiente? 530

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