Este documento resume os principais tópicos relacionados a direito tributário brasileiro, incluindo princípios tributários, espécies de tributos, planejamento tributário, fato gerador, imunidade e isenção tributária, elisão e evasão fiscal, anistia, sonegação fiscal, apropriação indevida, infrações tributárias, crédito tributário, processo administrativo, decadência e prescrição, fiscalização e impugnação.

2. Sumário
1 – Princípios Tributários ........................................................... 15
1.1. Princípio da Legalidade (Art. 150, I, CF/1988) ................ 15
1.2. Princípio da Anterioridade (Art. 150,III, “b”, CF/1988)... 16
1.2.1. Princípio da anterioridade mínima (nonagesimal) 17
1.3. Princípio da Irretroatividade (Art. 150,III, “a”, CF/1988) 18
1.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150,
II, CF/1988) ...................................................................... 19
1.5. Princípio da Vedação ao Confisco (Art. 150, IV, CF/1988) 20
1.6. Princípio da Liberdade de Tráfego (Art. 150, V, CF/1988) 20
1.7. Princípio da Uniformidade Geográfica (Art. 151, I, CF/1988) 21
1.8. Princípio da Capacidade Contributiva (Art. 145, § 1º,
CF/1988)............................................................................. 22
1.9. Princípio da Transparência dos Impostos ou da Transpa-
rência Fiscal (Art. 150, § 5º, CF/1988) ............................. 22
1.10. Princípio da não Cumulatividade (Arts. 155, § 2º, I; 153,
§ 3º, II; e 154, I, CF/1988) .............................................. 23
1.11. Princípio da Seletividade (Art. 153, § 3º, I, CF/1988) ...... 24
1.12. Princípio da não Diferenciação Tributária (Art. 152,
CF/1988) ........................................................................... 24
1.13. Princípio da Imunidade (Art. 150, VI, “a”, CF/1988) ....... 25
2 – Tributos e suas Espécies ....................................................... 27
2.1. Conceito de Tributo .......................................................... 27

3. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
10 Vol. I - Aspectos Jurídicos do Planejamento Tributário
2.2. Espécies de Tributos .......................................................... 28
2.2.1. Imposto ................................................................ 29
2.2.2. Taxa ...................................................................... 29
2.2.3. Contribuição de melhoria .................................... 31
2.2.4. Empréstimo compulsório ..................................... 33
2.2.5. Contribuições sociais ........................................... 34
2.2.5.1. Contribuições de intervenção no domí-
nio econômico ...................................... 35
2.2.5.2. Contribuições sociais de interesse de
categorias profissionais ou econômicas 35
2.2.5.3. Contribuições para a seguridade social 36
2.2.6. Contribuição para o custeio do serviço de ilumi-
nação pública (CF/1988, artigo 149-A) ............... 36
2.3. Classificação dos Impostos................................................ 37
2.4. Competência dos tributos ................................................. 38
3 – Planejamento Tributário....................................................... 41
3.1. Obrigatoriedade do planejamento tributário .................... 42
3.2. Meios aplicáveis para o planejamento tributário .............. 42
3.2.1. Diferença entre elisão e evasão fiscal .................... 42
4 – Fato Gerador do Tributo ...................................................... 45
4.1. Momento de ocorrência do fato gerador ........................... 46
5 – Imunidade e Isenção Tributária............................................ 49
5.1. Imunidade ou não incidência............................................ 49
5.2. Imunidades e suas espécies ............................................... 50
5.2.1. Imunidade recíproca ou intergovernamental ....... 51
5.2.2. Imunidade para templos de qualquer culto ......... 52
5.2.2. Imunidade dos partidos políticos, sindicatos dos
empregados, instituições assistenciais e educacio-
nais sem fins lucrativos ........................................ 54
5.2.3. Imunidade para livros, jornais, periódicos e papel
destinado a sua impressão .................................... 59

4. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 11
5.3. Isenção .............................................................................. 62
6 – Elisão Fiscal.......................................................................... 67
6.1. Norma “antielisão” ............................................................ 68
7 – Evasão Fiscal ........................................................................ 71
8 – Anistia .................................................................................. 75
9 – Sonegação Fiscal .................................................................. 77
10 – Apropriação Indébita.......................................................... 83
11 – Desconsideração da Personalidade Jurídica ....................... 87
12 – Infrações Tributárias .......................................................... 89
12.1. Denúncia Espontânea........................................................ 90
12.2. Redução Da Penalidade ..................................................... 90
13 – Noções de Crédito Tributário............................................. 93
13.1. Modalidades de lançamento .............................................. 93
13.1.1. De ofício ............................................................... 94
13.1.2. Por declaração ...................................................... 94
13.1.3. Por homologação .................................................. 94
13.2. Suspensão do crédito tributário ........................................ 94
13.2.1. Moratória .............................................................. 95
13.2.2. Depósito ............................................................... 95
13.2.3. Reclamações e recursos ........................................ 95
13.2.4. Medida liminar ..................................................... 96
13.2.5. Medida liminar e antecipação de tutela ................ 96
13.3. Extinção do crédito tributário........................................... 96
13.4. Exclusão do crédito tributário .......................................... 97
13.4.1. Isenção.................................................................. 97
13.4.2. Anistia .................................................................. 97
13.5. Garantias e privilégios do crédito tributário ..................... 97

5. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
12 Vol. I - Aspectos Jurídicos do Planejamento Tributário
14 – Processo Administrativo .................................................... 99
14.1. Dos Atos e Termos Processuais ......................................... 99
14.2. Da Prática dos Atos ........................................................... 99
14.3. Da Contagem dos Prazos .................................................. 100
14.4. Das Intimações ao Contribuinte ....................................... 100
14.5. Do Momento da Intimação ............................................... 101
14.6. Das Provas ......................................................................... 101
14.7. Do Procedimento Fiscal .................................................... 102
14.8. Do Auto de Infração .......................................................... 103
14.9. Da Impugnação ................................................................. 103
14.9.1. Do prazo para impugnação .................................. 104
14.9.2. Do julgamento ...................................................... 105
14.9.3. Do acórdão ........................................................... 106
14.10. Do Recurso de Ofício ...................................................... 106
14.11. Do Recurso Voluntário .................................................... 106
14.5.1. Do órgão julgador ................................................. 107
14.12. Do Recurso Especial Contra Decisão de Segunda Ins-
tância .......................................................................... 107
15 – Decadência e Prescrição ..................................................... 109
15.1. Extinção do crédito ........................................................... 111
15.2. Solidariedade ..................................................................... 111
15.3. Decadência ........................................................................ 112
15.4. Prescrição .......................................................................... 112
15.5. Prescrição Intercorrente .................................................... 113
15.6. O caso das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins ...... 114
16 – Fiscalização ........................................................................ 115
16.1. Introdução ......................................................................... 115
16.2. Procedimentos fiscais ........................................................ 116

6. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sumário 13
16.3. Responsabilidade por infrações fiscais .............................. 116
16.4. Mandado de Procedimento Fiscal ..................................... 117
16.4.1. Características ...................................................... 117
16.4.2. Prazos de validade ................................................ 118
16.4.3. Extinção do MPF .................................................. 119
16.4.4. Dispensa do MPF ................................................. 119
16.4.5. Modelos de Mandado de Procedimento Fiscal de
Fiscalização .......................................................... 121
16.4.5.1. Mandado de Procedimento Fiscal de
Fiscalização (MPF-F) ............................ 121
16.4.5.2. Mandado de Procedimento Fiscal de
Fiscalização - Especial (MPF-E) ........... 123
16.4.5.3. Mandado de Procedimento Fiscal Dili-
gência (MPF-D) .................................... 125
16.5. Procedimentos do contribuinte em caso de fiscalização ... 126
16.5.1. Acesso ao estabelecimento ................................... 126
16.5.2. Exibição de livros, documentos e controles auxi-
liares ..................................................................... 126
16.5.3. Retenção de livros e documentos ......................... 127
16.5.4. Lacração de móveis, depósitos e arquivos ............ 127
16.5.5. Desacato ou embaraço à fiscalização .................... 128
16.6. Regime especial de fiscalização ......................................... 128
16.7. Elaboração de defesa em caso de autuação ....................... 130
17 – Impugnação........................................................................ 133
17.1. Auto de Infração................................................................ 133
17.2. Impugnação Administrativa .............................................. 134
17.3. Reconhecimento de Firmas ............................................... 137
17.4. Procuração ........................................................................ 138
17.5. Renúncia à instância administrativa ................................. 138
17.6. Modelo de Impugnação ..................................................... 141

7. COLEÇÃO IOB - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
14 Vol. I - Aspectos Jurídicos do Planejamento Tributário
18 – Crimes contra a Ordem Tributária ..................................... 143
18.1. Depositário Infiel .............................................................. 143
18.1.1. Conceito de depositário ....................................... 143
18.1.2. Depositário infiel .................................................. 143
18.1.3. Aperfeiçoamento do depósito............................... 143
18.1.4. Caracteriza depositário infiel ............................... 144
18.1.5. Comunicação........................................................ 144
18.1.6. Petição .................................................................. 144
18.1.7. Prisão .................................................................... 145
18.1.8. Contestação .......................................................... 145
18.1.9. Outros................................................................... 146
18.1.10. Jurisprudência ..................................................... 146
18.2. Crimes Contra a Ordem Tributária ................................... 150
18.2.1. Praticados por particulares ................................... 150
18.2.1.1. Pena de detenção .................................. 151
18.2.1.2. Suspensão ............................................. 152
18.2.1.3. Obrigações acessórias ........................... 153
18.2.1.4. Jurisprudência....................................... 153
18.2.2. Dos crimes praticados por funcionários públicos 155
18.2.2.1. Demissão do servidor............................ 155
18.2.3. Das multas ............................................................ 156
18.2.4. Das disposições gerais .......................................... 157
18.2.4.1. Agente do crime .................................... 157
18.2.4.2. Agravamento da pena ........................... 157
18.2.4.3. Ação penal ............................................ 157
18.2.4.4. Crimes praticados por quadrilha .......... 157
18.2.4.5. Perda de incentivos e benefícios ........... 158
BIBLIOGRAFIA ...................................................................... 159

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