Apres mata atl e cod florest kennedy 2011

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Apres mata atl e cod florest kennedy 2011

  1. 1. A MATA ATLÂNTICA E OS IMPACTOS DO NOVOCÓDIGO FLORESATAL PL 1.876/1999 Instituto 5º Elemento Márcia Marques Yoshiharu Saito
  2. 2. Art. 225. “Todos tem o direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo eessencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder público e àcoletividade o dever de defendê-lo epreservá-lo para as presentes efuturas gerações”.
  3. 3. A mata atlântica originalmente percorria o litoral brasileiro de ponta a ponta.Estendia-se do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, e ocupava uma áreade 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Tratava-se da segunda maior florestatropical úmida do Brasil, só comparável à Floresta Amazônica.O grande destaque da mata original era o pau-brasil, que deu origem ao nomedo nosso país. Alguns exemplares eram tão grossos que três homens nãoconseguiam abraçar seus troncos. O pau-brasil hoje é quase uma relíquia,existindo apenas alguns exemplares no Sul da Bahia.Atualmente da segunda maior floresta brasileira restam apenas cerca de 5 % desua extensão original. Em alguns lugares como no Rio Grande do Norte, nemvestígios.Hoje a maioria da área litorânea que era coberta pela Mata Atlântica é ocupadapor grandes cidades, pastos e agricultura. Porém, ainda restam manchas dafloresta na Serra do Mar e na Serra da Mantiqueira, no sudeste do Brasil.
  4. 4. Área total original:aproximadamente 1,3 milhão de km2. Área total atual:aproximadamente 52.000 Km2.
  5. 5. 1500 1985 97 % 27 %1995 21 % 2010 5%
  6. 6. Faixa marginal de Proteção - FMP – FunçõesAssegurar uma área que permita a variação livre dosníveis das águas, em sua elevação ordinária; Acesso livre à operação de máquinas para execuçãode serviços de dragagem, limpeza e outros necessáriosa melhor drenagem fluvial; Permitir contemplação paisagística, proporcionandouma melhor qualidade de vida; e Garantir condições para a proteção da mata ciliar.
  7. 7. PONTOS CRÍTICOS PL 1.876/19991 – Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos atéjulho de 2008 (Art. 30, III)2 – Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente(APP) de rios com até 10 metros de largura, reduzindo-se na prática de30m para 15m irrestritamente para pequenas, médias e grandespropriedades (Art. 36).3 – Permite autorização para desmatamento por órgãos municipais em5.564 municípios (Art. 27).4 – Permite exploração de espécie florestal em extinção (Art. 22). Vetadapor decisão judicial e regulação5 – Dispensa de averbação da reserva legal no cartório de imóveis,substituindo esta medida por um cadastro rural que pode ser municipalmediante uma única coordenada geográfica (Art.19).
  8. 8. 6 – Cria a figura do manejo “agrosilvopastoril” de reserva legal, que nadamais é do que gado em RL ou APP. (Art. 18, I).Ignora e evidente diferença entre “agricultor familiar” e “pequeno produtorrural” estendendo a este, flexibilidades no máximo cabíveis ao primeiro.Retira 4 módulos fiscais da base de cálculode todas as propriedades ruraisdo país (incluso médias e grandes) para definição do percentual de RL e istosignifica que milhões de hectares que deixam de ser RL estarão vulneráveisao desmatamento ou deixarão de ser recuperados ou recompostos.7 - Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras,bordas de tabuleiros, chapadas e acima dos 1.800m de altitude (Art.10)8 – Retira do CONAMA poder de regulamentar APP’s, e consequentementerevoga todas as resoluções em vigor. Como isso retirou, dentre outros, aproteção direta dos manguezais, dunas, refígios de aves migratórias, locaisde nidificação e reprodução de fauna silvestre, etc.Em caso de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos coma sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos semtransparência e debate público.
  9. 9. 9 – Abre para decreto federal, estadual e municipal sem debate técnico epúblico a definição do rol de atividades de “baixo impacto” para permitirnovas ocupações em áreas de preservação permanente (Art. 30, VII).10 – Define como de interesse social qualquer produção de alimentos (Ex:monoculturas de cana, soja ou pecuária extensiva) para desmatamento emAPP. (Art. 30, IV).11 – Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controleambiental (multas, embargos, sanções) por desmatamento ilegal ocorridosaté julho de 2008, ate que o poder público desenvolva e implante PRA(Plano de recuperação ambiental), cujo prazo deixou de ser exigido. É aanistia do extermínio ambiental. (Art. 30).12 – Deturpa e subverte o conceito de reserva legal que passa a serprioritariamente exploratório em detrimento de seu valor de conservação eserviços ambientais e suprime APP’s de pequenos lagos com superfíciemenor que um hectare (Art. 3).13 – O embargo a empreendimentos lesivos ao meio ambiente, queatualmente é obrigatório, passa a ser optativo, tornando-se na prática umconvite explícito ao desmatamento (Art. 58)
  10. 10. A perspectiva que os apoiadores do PL estão colocando é de que os pequenosprodutores rurais teriam suas atividades inviabilizadas com a manutenção eaplicação do CFB 4.771/1965, pelo fato de que muitos não alcançaram asmetas exigidas em preservação ambiental. Porém cabe ressaltar que o atualtexto se cumprido em sua íntegra, provocará numa projeção decenal, aexpulsão de milhares de camponeses de suas terras pela degradação dosrecursos hídricos e alterações climáticas desfavoráveis ocasionadas pelasupressão vegetal nas RL e APP’s. Configurando assim em mais ummecanismo de injustiça ambiental e conflitos de uso e apropriação de territórioscom graves reflexos sociais no grandes centros urbanos (Êxodo rural e crise noabastecimento de alimentos).Nenhuma legislação que venha a tratar de ciências da terra pode deixar de serrigorosamente baseada em conceitos, estudos e recomendações destasmesmas ciências. O que temos é mero fruto dos interesses financeiros desetores que se colocam acima da coletividade e da soberania nacional,expondo nossa política externa e as metas ambientais assumidas em 1992(RIO 92) e em 1998 (Protocolo de Kioto) no tocante a redução dos GEE (Gasesde efeito estufa), a uma fragilidade que repercutirá negativamente já no próximoano durante a RIO+20, nos dias 14 e 15 de maio de 2012.

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