1. Legislação ambiental aplicada ao meio rural Preparado por : Maria Jose Brito Zakia Práxis socioambiental Atualizado em abril 2010 Escas IPÊ 20 de abril 2010

2. O papel da legislação FSC e CERFLOR

3. Breve histórico das principais leis ambientais aplicadas ao meio rural 1934/5 1965 1986 1998 2006 1º. Código Florestal Lei dos crimes ambientais Constituição Federal Mudança na largura da mata ciliar 1a MP modificando o Código Florestal SNUC Código das águas 1996 1997 Política Nacional de Recursos Hídricos 2000 Novo Código florestal 1981 1988 Política Nacional de Meio Ambiente Lei da Mata Atlântica Estatuto da Terra (1964) Lei da fauna (1967) 2001 67a MP modificando o Código Florestal 1975 Decreto da Mata Atlântica

4. Regras Materiais FAUNA FLORA AGUAS Convenções Internacionais Princípios do direito ambiental Slide preparado a partir de Curso de Direito Ambiental – Luís Carlos Silva de Moraes . 2ª ed 2006 Sistema jrídico ambiental aplicado ao meio rural Constituição federal Art 186 e 225 Regras de procedimento Lei 6938_81 Zoneamento e licenciamento ambiental Lei 9605_98 Punições as infrações da regra material Código Florestal Regulamentação infralegal decretos , resoluções , instruções normativas e portarias Codigo da fauna Código das águas Política Nacional de Recursos Hídricos Lei da Mata Atlântica SNUC H I E R A R Q U I A D A S L E I S

5. Os próximos slides foram preparados a partir de material de aula do Prof. Hildebrando Herrmman ( UNICAMP e UNIARA) Iniciando ....