O documento resume as principais notícias relacionadas à agricultura no Distrito Federal, incluindo: 1) Uma nova lei que facilita a regularização de terras rurais; 2) A conclusão do asfaltamento da rodovia DF-230, beneficiando produtores rurais; 3) A assinatura de contratos no valor de R$1,8 milhão para aquisição de alimentos de agricultores familiares.

1. Secretaria de Agricultura
e Desenvolvimento Rural
Informativo do Sistema Público da Agricultura - Ano II - Edição n° 56 - Brasília, 12 de dezembro de 2013.
Nova legislação traz mais segurança jurídica
à legalização das terras rurais
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal
(DODF) de segunda-feira (9) decreto de lei que
altera as regras para a regularização das terras
rurais pertencentes ao governo do Distrito Federal.
O novo decreto consolida a legislação vigente e a
adequa à real necessidade de regularização das
áreas públicas rurais do Distrito Federal.
As principais mudanças são a possibilidade de
legitimação das ocupações que foram consolidadas
entre agosto de 2004 e dezembro de 2008, além
de regulamentar outras garantias aos produtores.
A regularização das ocupações das áreas
públicas rurais do Distrito Federal é norteada,
desde 2009, pela Lei Federal nº 12.024/2009,
regulamentada – por sua vez – pelo Decreto
Distrital nº 31.084/2009, além da Lei Distrital nº
2.689/2001, que teve a legalidade mantida pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
“Com a confirmação da validade da Lei
2.689/2001 pelo STF, surgiu a necessidade
de atualizar e adequar a legislação e alguns
procedimentos, o que levou o governador Agnelo
a criar um grupo de trabalho para tal objetivo e que
resultou na edição deste novo decreto”, explicou o
servidor Marcelo Tassinari.
“Todos os esforços são empregados para a
regularização das áreas públicas rurais, propiciando
a consolidação das ocupações irregulares, a
transparência do processo e a condição de melhor
fiscalizar as áreas rurais”, ressaltou Tassinari.
A regularização da ocupação das terras públicas
rurais permite o acesso às políticas públicas e de
investimentos no setor, o que permite a melhora
da qualidade de vida no campo e proporciona o
desenvolvimento rural sustentável.
Mais informações 3051-6405

2. Concluído asfaltamento da DF-230
O Governo do Distrito Federal inaugurou
sábado (7) 8,9 km de asfalto na DF 230, em
Planaltina, próximo ao Núcleo Rural Taquara.
Foram realizados serviços de terraplanagem,
drenagem e sinalização. As obras, iniciadas
em maio deste ano, custaram R$ 9,6 milhões.
Os moradores de Taquara, Capão Grande e
Arapoanga aguardavam mais de 20 anos pela
pavimentação da via, por onde passam cerca de
5 mil pessoas por dia.
Com a pavimentação, a comunidade rural
terá menos gastos na manutenção dos veículos,
mais segurança e agilidade no transporte e
melhoria no escoamento da produção agrícola,
que será entregue sem poeira.
“Sabemos da importância estratégica dessa
pavimentação. Agora o escoamento da produção
local será rápido e de qualidade”, disse o governador
Agnelo Queiroz.
O Núcleo Rural Taquara tem cerca de 320
produtores, 2 associações e 1 cooperativa agrícola
(Cootaquara). Taquara é conhecida pelas altas
taxas de produtividade de hortaliças, principalmente
o pimentão, atividade que ocupa 250 hectares e
emprega 2 mil pessoas.
A produção é comercializada em todo o DF,
Entorno e no Norte do país, em cidades como Rio
Branco (RO), Porto Velho (RR) e Manaus (AM).
“Eu sei a dificuldade que era transportar o
que é produzido aqui. Quero agradecer”, disse
Edson Redondo, presidente do Conselho de
Desenvolvimento Rural de Planaltina.
Outras ações – Na ocasião, além da entrega da
rodovia, o governador assinou também ordem de
serviço para início do alargamento da ponte sobre o
Ribeirão Pipiripau na DF 230, no trecho entre a DF 345
e a VC 137. O investimento é de aproximadamente
R$ 442 mil e a obra deve durar 120 dias.
O governador também assinou um decreto que
trata da regularização das terras rurais da Terracap.
O documento consolidará a legislação vigente
e promoverá adequações para atender a real
necessidade do segmento.
Também foram entregues Termo de Concessão
de Uso da Terra a 50 produtores. Desde 2011, três
mil processos de regularização foram iniciados e 500
agricultores receberam o termo.
Rodovia do pimentão – A DF-230 passou a se
chamar, a partir de segunda-feira (9), Rodovia do
Pimentão. O decreto com a mudança foi publicado
no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 9 de
dezembro.
Contrato entre GDF e agricultores familiares
beneficiará 2,5 mil pessoas
Dois contratos foram assinados, neste
domingo (8), entre o GDF e entidades de
agricultores familiares, no valor de R$ 1,8 milhão,
para aquisição de frutas, verduras e legumes
que alimentarão 2,5 mil pessoas em situação
de vulnerabilidade social. A cerimônia ocorreu
durante o programa “GDF Junto de Você” em
Planaltina.
“Com a assinatura desses contratos, os
alimentos orgânicos adquiridos pelo governo
atenderão cinco mil famílias até 2014. Fazendo
a compra através da Agricultura Familiar,
valorizamos a produção local, ao mesmo tempo
que oferecemos produtos de qualidade a quem
mais precisa”, declarou o governador Agnelo
Queiroz.
A Cooperativa Agrícola da Região de
Planaltina (Cootaquara) e a Associação dos
Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar da
Fazenda Chapadinha (Astraf), de Sobradinho,
foram as entidades contratadas. Os agricultores
de ambas fornecerão os alimentos à Secretaria
de Desenvolvimento Social e Transferência de
Renda (Sedest).
Para a representante da Astraf e agricultora
familiar Maria do Carmo, o contrato incentiva a
produção local e garante mais estabilidade ao
trabalho dos produtores rurais.
“Queremos agradecer a oportunidade de
mostrar como nosso trabalho é bom. Isso não só
aumenta a produção, como também o consumo
de produtos orgânicos frescos”, comentou.
Segundo o secretário da Sedest, Daniel
Seidel, os contratos tem previsão de durar um
ano, prorrogável por igual período.
“A Sedest é a maior compradora de alimentos
da agricultura familiar no DF, para atender as
famílias em vulnerabilidade social. Apenas neste
ano, os contratos ultrapassaram a casa dos
milhões”, informou Seidel.
Durante a cerimonia, agricultores familiares
entregaram cestas com os alimentos retirados de
suas hortas para os representantes do governo
local e demais autoridades presentes na arena
principal do “GDF Junto de Você”, localizada
próximo à Administração Regional de Planaltina.
PAPA-DF – A compra direta dos alimentos
dos agricultores pelo GDF é realizada devido
ao Programa de Aquisição da Produção da
Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF).
O Programa garante a compra, por dispensa
de licitação, de produtos alimentícios e não
alimentícios, como flores e artesanato, vindos
de agricultores familiares e suas entidades, para
atender as demandas dos órgãos da estrutura
administrativa do GDF.
“Já temos contratos no âmbito do Papa-DF
que totalizam R$ 20 milhões, isso contando
desde a sua implantação, em 2012”, informou o
secretário de Agricultura, Lúcio Valadão.
‘’O programa garante que os produtores
vendam produtos, no caso para o governo, e
o governo garante a alimentação adequada a
todas as famílias em situação de vulnerabilidade.
Hoje a integração é tão grande que unimos as
duas pontas: quem produz o alimento e quem
necessita dele’’, ressaltou Agnelo Queiroz.
Está em andamento uma nova chamada para
a compra de produtos lácteos, em contratos que
podem chegar até R$ 13,1 milhões. Com isso,
é prevista a ampliação no mercado de produtos
como leite pasteurizado, bebida láctea de côco,
chocolate, iogurtes e queijos.

3. Feira orgânica tem nova estrutura
Produtores e consumidores de produtos
orgânicos agora têm muito mais conforto para
comercializar e comprar. A feira orgânica do
Grupo Agrofloresta, localizada no Parque
Estação Biológica, no final da Asa Norte,
recebeu nova tenda e calçada, com o apoio da
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Rural. A inauguração do espaço revitalizado
ocorreu nesta quinta-feira (12).
Criada em 2011, a feira já tem clientela fixa e
comercializa hortaliças, grãos, frutas e alimentos
processados às quintas e sábados, das 7h às
13h. Ela é composta por produtores orgânicos
certificados por meio de Organização de Controle
Social (OCS), o que garante confiabilidade sobre
o processo de produção junto ao consumidor.
Daniel Frauzino é cliente e compra hortaliças
e frutas todas as quintas-feiras. Ele aprovou a
mudança e diz que a feira ficou mais convidativa
para o consumidor. “Eu já comprava aqui pela
qualidade dos produtos, mas tinha muita terra
e goteiras. A produção orgânica realmente deve
ser incentivada. Em outros países percebemos
que a produção é maior”, disse.
Na reinauguração, o presidente da Emater-DF,
Marcelo Piccin, parabenizou os produtores pelo
trabalho e organização e destacou a importância
da empresa contribuir para o processo de
transição agroecológica no DF. Sobre o incentivo
à comercialização, ele falou da criação de um
circuito de feiras orgânicas na cidade.
O produtor Valdir Manoel de Oliveira agradeceu
às instituições que dão suporte à agricultura
orgânica e Marlene Veloso, também produtora
rural, acredita que a nova estrutura contribuirá
para atrair mais clientes. “Queremos também
aproveitar o espaço e trazer outros parceiros,
como produtores de flores e agroindústrias”,
falou.
Representando o secretário de Agricultura,
Lúcio
Valadão,
o
subsecretário
de
Desenvolvimento Rural, José Nilton Campelo,
disse que essa é uma das ações orientadas pela
política de desenvolvimento rural sustentável. “É
uma obra singela, mas importante para contribuir
com a comercialização dos produtos da
agricultura familiar. A preservação dos recursos
naturais estão embutidos nesses produtos,
cultivados de forma sustentável”, disse.
O papel das feiras para a manutenção da
diversidade cultural e de produtos foi destacado
pelo coordenador de Agroecologia do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),
Rogério Dias. “Hoje os grandes mercados
têm direcionado o consumo de apenas alguns
produtos, o que nos faz perder a diversidade.
Tenho convicção de que as feiras são a grande
alternativa para as mudanças que a gente quer”,
apontou.
A reinauguração também contou com a
presença do deputado distrital Joe Valle e de
representantes da Embrapa.
Informativo produzido pelas assessorias de comunicação social:
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) - 3051-6347
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) - 3340-3002
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) - 3363-1024
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