AMIS Consultoria Educacional Ltda.
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DO(S) PROCESSO(S):AMIS Consultoria Educacional Ltda.
AMIS Consultoria Educacional LtdaDO(S) PROCESSO(S):
• Nos termos em quedispõe a:• LDB;• Lei nº. 11.404/07;• Lei nº. 11.738/08;• RESOLUÇÃOnº. 2/2009 doConselho Nacional daEduc...
que os sistemaspúblicos de ensinoestão obrigados ainstituir e ou adequaros Planos de Carreira eEstatuto do Magistério,nos ...
• Nos termos em quedispõe a:• LEGISLAÇÃONACIONAL vigente eespecificamente a• RESOLUÇÃOnº 2/2009 doConselho Nacional daEduc...
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o estabelecimentode normas oficiaiscom critériostransparentes;a rigorosaobservância dospreceitos básicosna aplicação dospr...
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• Nos Termos que dispõe osembasamentos Legais:• o convênio entre o poderpúblico e instituiçõeseducacionais sem finslucrati...
O Fundeb instituído pelaLei nº 11.4941/2007,assegura recursosconstitucionalmentevinculados, para todasas etapas emodalidad...
• a partir da adesão ao Planode Metas, o município passaelaborar seus respectivosPlanos de Ações Articuladas– PAR.AMIS Con...
É um Instrumento eficazde avaliação e deimplementação depolíticas de melhoria daqualidade da educação,sobretudo da educaçã...
• O Fundo de Manutenção eDesenvolvimento daEducação Básica deValorização dosProfissionais da Educação– Fundeb é um fundo d...
Como devem seraplicados os recursosdo Fundeb,observando-se osrespectivos âmbitosde atuação prioritáriados Estados eMunicíp...
• O Regimento deve serinstituído e/ou atualizadobaseando-se sempre nareflexão que a escola temde si mesma, acordadocoma no...
legal, de caráterobrigatório nas unidadesescolares de uma Redede Ensino, sendo suasinformações oficiaisrelacionadas aorgan...
• A Educação Integral está presentena legislação educacionalbrasileira e pode ser apreendidaem nossa Constituição Federal,...
o PNE avança para além do textoda LDB, apresentando aeducação em tempo integralcomo objetivo do EnsinoFundamental e, també...
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  1. 1. AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  2. 2. AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  3. 3. AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  4. 4. AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  5. 5. DO(S) PROCESSO(S):AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  6. 6. AMIS Consultoria Educacional LtdaDO(S) PROCESSO(S):
  7. 7. • Nos termos em quedispõe a:• LDB;• Lei nº. 11.404/07;• Lei nº. 11.738/08;• RESOLUÇÃOnº. 2/2009 doConselho Nacional daEducação Básica.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  8. 8. que os sistemaspúblicos de ensinoestão obrigados ainstituir e ou adequaros Planos de Carreira eEstatuto do Magistério,nos termos dalegislação vigente;que não basta que oMunicípio já estejapagando acima do pisosalarial nacional domagistério, a adequaçãocontinua sendonecessária;que o Fundeb propõe aconstrução de políticasmais equânimes devalorização dosprofessores assegurandoinvestimento, de nomínimo, 60% dos seusrecursos.CONSIDERANDO:AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  9. 9. • Nos termos em quedispõe a:• LEGISLAÇÃONACIONAL vigente eespecificamente a• RESOLUÇÃOnº 2/2009 doConselho Nacional daEducação.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  10. 10. forneça ao servidoruma avaliaçãodiagnóstica que oajude a melhorarseu desempenho;promova evoluçãoprofissional dosservidores doQuadro doMagistério;sirva de base para ocrescimentoprofissional e para ageração de resultadosalmejados pelaSecretaria daEducação.CONSIDERANDO ANECESSIDADE DEINSTRUMENTO QUE:AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  11. 11. • Toda escola deve terdefinida, para simesma e para suacomunidade escolar,uma identidade e umconjunto orientadorde princípios e denormas, queiluminem a açãopedagógica cotidiana.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  12. 12. PROJETO - reunião depropostas de açãoconcretas a seremexecutadas durantedeterminado período detempo..POLÍTICO - visão da escolacomo um espaço deformação de cidadãosconscientes, responsáveis ecríticos, que atuarãoindividual e coletivamentena sociedade, modificandoos rumos que ela vai seguir.PEDAGÓGICOdefinição eorganização dasatividades e dosprojetos educativosnecessários aoprocesso de ensino eaprendizagem.CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIADO PPP EM SUAS DIMENSÕES:AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  13. 13. • Nos termos que dispõe alegislação vigente:•Constituição Federal;•Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);•Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);•Lei nº 9.795/99 da Educação Ambiental;•Lei nº 10.436/2002 da Língua Brasileira deSinais – LIBRAS;•Lei nº 10.639/2003 da História e Cultura Afro-Brasileira;•Lei nº 11.161/2005 da Língua Espanhola;•Criação do Fundeb;•Elaboração do Plano Nacional de Educação emDireitos Humanos;•Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para aEducação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010);•Diretrizes Nacionais para a Educação emDireitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8/2012).AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  14. 14. o estabelecimento dasDiretrizes Educacionais;o Currículo do EnsinoFundamental;a Matriz Curricular doEnsino Fundamental;a Função social daEscola; a escola queaprende;a Gestão Democráticada Escola; a Família eComunidade;a formação continuada ;a Organização do EnsinoFundamental; Reflexãosobre a organização porciclos, pensando na relaçãoentre infância, escola eciclos de aprendizagem;educação integral; eixoscurriculares.A PROPOSTA CURRICULAR DOMUNICÍPIO DEVE ABRANGER:AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  15. 15. • Nos termos que dispõe osembasamentos Legais:• Constituição Federal• LDB – Lei das Diretrizes eBases Nacionais• Lei Federal nº. 11.494 –FUNDEB• Lei nº. 11.738 – Lei do PisoAMIS Consultoria Educacional Ltda.
  16. 16. a GestãoDemocráticagarantemecanismos departicipação,compartilhamentoe descentralizaçãoa Educação é umprocesso socialcolaborativo quedemanda aparticipação detodosa participaçãoconjunta eorganizada resultaa qualidade doensino para todosCONSIDERANDO QUE:AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  17. 17. • Nos Termos que dispõe osembasamentos LegaisAMIS Consultoria Educacional Ltda.
  18. 18. o estabelecimentode normas oficiaiscom critériostransparentes;a rigorosaobservância dospreceitos básicosna aplicação dosprocessos;a identificação doscritérios “período derealização/formas depontuação/normasclassificatórias/especificação dasvagas”.OS RESPECTIVOS PROCESSOS ESTÃOVINCULADOS A LOTAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOSENDO NECESSÁRIO:AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  19. 19. • Nos termos em quedispõe a legislaçãoNacional:• Os Planos sãoimportantesinstrumentos contra adescontinuidade daspolíticas educacionais,fortalecem a açãoplanejada dosgovernos e contribuempara que a sociedadeexerça melhor ocontrole social comrelação à atuação dopoder público.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  20. 20. que os responsáveispela educação públicarevejam suas práticase estabeleçam aadequação necessáriada gestão educacionala um novo formato, demodo a atenderem àsdemandas sociais elegais;participação efetivado Município naorganização dosistema de ensino,mantendo,cooperação técnicae financeira com aUnião e com oEstado;a existência de umPlano de Educação doMunicípio por inteiroe não um Plano doSistema ou da Redede Ensino Municipal.PLANO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO POSSIBILITA:AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  21. 21. • Nos Termos que dispõe osembasamentos Legais:• o convênio entre o poderpúblico e instituiçõeseducacionais sem finslucrativos foi, e é umarealidade que assegura, namaioria dos municípios, oatendimento a um númerosignificativo de crianças,em geral, da populaçãopobre e vulnerabilizada.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  22. 22. O Fundeb instituído pelaLei nº 11.4941/2007,assegura recursosconstitucionalmentevinculados, para todasas etapas emodalidades daeducação básica,subsidiando cálculosdos recursos da União,dos Estados, do DistritoFederal e dosMunicípios, para oatendimento emcreches e pré-escolas.A educação infantil noBrasil desenhou umatrajetória histórica, emque o Estado formulou eestimulou uma políticade atendimento,baseada na parceriacom instituiçõesprivadas sem finslucrativos,comunitárias,filantrópicasconfessionais.As matrículas daeducação infantil,informadas no CensoEscolar comoconveniadas com opoder público, foramincluídas no Fundeb.;.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  23. 23. • a partir da adesão ao Planode Metas, o município passaelaborar seus respectivosPlanos de Ações Articuladas– PAR.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  24. 24. É um Instrumento eficazde avaliação e deimplementação depolíticas de melhoria daqualidade da educação,sobretudo da educaçãobásica pública.Faz parte do PDE -Plano deDesenvolvimento daEducaçãoSubsidia a Rede deEnsino na realização dodiagnóstico edemandas, nasdiferentes “Dimensões eÁreas”Possibilita asistematização,considerando osindicadores, asjustificativas, as açõese as subações, assimcomo as estratégiasde implementaçãorelacionadas àsexigências do SIMEC.;AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  25. 25. • O Fundo de Manutenção eDesenvolvimento daEducação Básica deValorização dosProfissionais da Educação– Fundeb é um fundo denatureza contábil,instituído pela EmendaConstitucionalnº 53/2007 e pelosDecretos nº 6.253 e 6.278de 2007.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  26. 26. Como devem seraplicados os recursosdo Fundeb,observando-se osrespectivos âmbitosde atuação prioritáriados Estados eMunicípios.O que são e quais sãoas ações demanutenção edesenvolvimento doensino.Recursos respectivosrelacionados aoprovimento e adistribuição; formasde aplicação, itenspossíveis dereprovação;prestação de contas.;AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  27. 27. • O Regimento deve serinstituído e/ou atualizadobaseando-se sempre nareflexão que a escola temde si mesma, acordadocoma normas daSecretaria Municipal daEducação e com alegislação nacionalaplicada.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  28. 28. legal, de caráterobrigatório nas unidadesescolares de uma Redede Ensino, sendo suasinformações oficiaisrelacionadas aorganizaçãoadministrativa, didática,pedagógica e disciplinarda respectiva escola emconformidade com oSistema de Ensino elegislação vigente;fundamental nasrelações com o públicointerno e externo por queestabelece normas,define papeis ereconhece as relaçõesdos sujeitos envolvidosno processo educativo;administrativo enormativo de umaunidade escolar que,fundamentado naproposta pedagógica ecoordena ofuncionamento da escola,regulamentando açõesentre os representantesdo processo educativo.AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  29. 29. • A Educação Integral está presentena legislação educacionalbrasileira e pode ser apreendidaem nossa Constituição Federal, nosartigos 205, 206 e 227; no Estatutoda Criança e do Adolescente (Lei nº9089/1990); na Lei de Diretrizes eBases (Lei nº 9394/1996), nosartigos 34 e 87; no Plano Nacionalde Educação (Lei nº 10.179/01) eno Fundo Nacional de Manutençãoe Desenvolvimento do EnsinoBásico e de Valorização doMagistério (Lei nº 11.494/2007).Por sua vez, a Lei nº 10.172, de 9 dejaneiro de 2001, que instituiu oPlano Nacional de Educação (PNE),retoma e valoriza a EducaçãoIntegral como possibilidade deformação integral da pessoa.• A LDB – Lei 9394, estabelece asdiretrizes e bases da educaçãonacional. ..... o turno parcial e de 7(sete) horas para a jornadaintegral; (Incluído pela Lei nº12.796/2013AMIS Consultoria Educacional Ltda.
  30. 30. o PNE avança para além do textoda LDB, apresentando aeducação em tempo integralcomo objetivo do EnsinoFundamental e, também, daEducação Infantil.os princípios da EducaçãoIntegral são embasados pelodireito de aprender comoinerente ao direito à vida, àsaúde, à liberdade, ao respeito,à dignidade e à convivênciafamiliar e comunitária e comocondição para o própriodesenvolvimento de umasociedade republicana edemocráticaDecreto 7083/2010que a educação integralimpõe também eprincipalmente projetopedagógico, formação deseus agentes, organizaçãoda infra estrutura e meiopara sua implantaçãoAMIS Consultoria Educacional Ltda.
  31. 31. AMIS Consultoria EducacionalLtda

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