1. Miguel Rodrigues

2. Condomínios e Comissões de lote:
como gerir esta (nova) realidade?
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3.  Dr. João Carvalhosa - Presidente do CECODHAS
 Dr. José Carlos Dias – Direcção da IHM – Investimentos
Habitacionais da Madeira
 Dr. Fernando Spínola – Direcção da Mesa da Secção
das Empresas de Gestão e Administração de
Condomínios da ACIF
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4.  Desenvolver estratégias de intervenção para
uma boa gestão dos condomínios em que as
entidades gestoras de habitação social se vêm
envolvidos, como melhorar a sua eficácia e
implementação dos mesmos.
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5.  Sector de actividade da administração de condomínios
 Relevância desta actividade na gestão dos edifícios em
geral e dos edifícios de habitação social em particular
 A evolução do instituto da propriedade horizontal
 Principais desafios da administração de condomínios na
actualidade
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6. Sector de actividade da administração de
condomínios
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7.  Dados INE (2010/2011)
◦ 1541 empresas registadas com o CAE 68322
◦ 3.479.014 edifícios de habitação familiar clássica
◦ Cerca de 1 milhão de edifícios em propriedade horizontal
◦ Rácio de edifícios por empresa de administração de
condomínios: 649
◦ Volume de negócios gerado (2009): 136.426.299,00 euros
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8. Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (01:02:57)
http://www.ine.pt
Localização geográfica (NUTS - 2002) Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual (1)
Período de referência dos dados
2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004
Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3)
68322: Administração de condomínios
N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º
PT: Portugal 1541 1589 1649 1624 1476 1425 1403
1: Continente 1490 1535 1590 1570 1424 1375 1359
2: Região Autónoma dos Açores 15 17 19 15 16 14 9
3: Região Autónoma da Madeira 36 37 40 39 36 36 35
Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual - INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas
Última atualização destes dados: 02 de agosto de 2012
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9. Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (01:36:03)
http://www.ine.pt
Localização geográfica (NUTS - 2002) Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual (1)
Período de referência dos dados
2010 2009 2008 2007
Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3)
68321: 68322: 68321: 68322: 68321: 68322: 68321: 68322:
Administraçã Administração Administraçã Administração Administraçã Administração Administraçã Administração
o de imóveis de o de imóveis de o de imóveis de o de imóveis de
por conta de condomínios por conta de condomínios por conta de condomínios por conta de condomínios
outrem outrem outrem outrem
N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º
PT: Portugal 772 1541 778 1589 760 1649 678 1624
1: Continente 753 1490 759 1535 739 1590 662 1570
2: Região Autónoma dos Açores 8 15 9 17 10 19 6 15
3: Região Autónoma da Madeira 11 36 10 37 11 40 10 39
Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual - INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas
Última atualização destes dados: 02 de agosto de 2012
13

10. Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (13:15:36)
http://www.ine.pt
Período de referência dos dados Localização geográfica Volume de negócios (Série 2007-2009 - €) das empresas por
Actividade económica (CAE Rev. 3) e Escalão de pessoal ao
serviço; Anual
Actividade económica (CAE Rev. 3)
68322: Administração de condomínios
Escalão de pessoal ao serviço
T: Total
2009 PT: Portugal 136.426.299,00 €
Última atualização destes dados: 01 de junho de 2011
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11. Relevância desta actividade na gestão dos edifícios
em geral e dos edifícios de habitação social em
particular
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12. Promoção Mediação
Imobiliário
Gestão Avaliação
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13.  Stock imobiliário tem de ser gerido
 A vida útil do edifício será prolongada se for
acompanhado de forma profissional
 Quanto mais mantido estiver o edifício maior é o seu
valor
 Actividade terá de ser vista como actividade que
acrescenta valor ao investimento feito
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14.  Gestão do parque habitacional numa óptica de
optimação de recursos
 Profissionalização da actividade trás vantagens para os
proprietários para gerir as várias vertentes envolvidas
 Monitorização mais aproximada e atenta da construção,
equipamentos e instalações
 Apoio constante aos condóminos na gestão do edifício e
das fracções
18

15. A evolução do instituto da propriedade horizontal
19

16.  Regime jurídico da propriedade horizontal remonta a
1994
 Foi um regime desenhado para a administração interna
(isto é, não profissional)
 Regime já está desadequado à realidade actual
 Instituto muito objectivizado e sem regime sancionatório
relativamente a incumprimentos
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17.  Necessidade de legislação de enquadramento da
actividade da administração de condomínios
◦ Maior credibilidade ao sector
◦ Maior segurança para o proprietário
◦ Clarificação dos processos de gestão
◦ Igualização das condições concorrenciais de mercado
◦ Definição clara das responsabilidades das empresas (mas
também dos condóminos)
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18. Principais desafios da administração de condomínios
na actualidade
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19.  Gestão económica e financeira do condomínio
◦ Cobrança de dívidas
◦ Redução de custos de gestão e manutenção
◦ Automatização dos mecanismos de pagamento de prestações
 Manutenção do edifício e equipamentos
◦ Gestão da manutenção
◦ Gestão da segurança
◦ Inspecções periódicas obrigatórias
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20.  Revisão do regime jurídico da propriedade horizontal
◦ Dar maior relevância ao regulamento do condomínio
◦ Estabelecer regimes imperativos e sancionatórios em caso de
incumprimento de obrigações do condomínio
◦ Estabelecer regimes de responsabilidade das várias entidades
envolvidas
 Condóminos
 Empresas
 Promotores / Construtores
 Fornecedores
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21.  Maior eficácia dos mecanismos de resolução de
conflitos extrajudiciais e judiciais
◦ Estabelecer regimes de competência para acesso às entidades
julgadoras
◦ Simplificar determinados processos de litígio em condomínio
◦ Estabelecer regras de restituição de custas judiciais e de
procuradoria quando fique comprovado que o processo era
evitável
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22. Muito Obrigado!
Miguel Rodrigues
Imomaster – Consultoria, Gestão e Formação
formacao@imomaster.com
210 121 691
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