02 O Que é CondomíNio

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02 O Que é CondomíNio

  1. 1. Dados sobre falta de moradias e a mudança social ocorrida com a conquista da moradia!
  2. 2. Morar em prédio é diferente de morar em casa: vizinhança; Ser vizinho é compartilhar; é buscar viver em harmonia; é desfrutar de espaços e hábitos comuns, respeitar os direitos e limites dos outros vizinhos e sentir-se respeitado nos seus.
  3. 3. <ul><li>Nosso Bairro Nosso Condomínio </li></ul>
  4. 4. “ É um conjunto formado pela estrutura física de um ou mais blocos, seus moradores e o vínculo jurídico que une as pessoas moradoras desse conjunto” O que é um condomínio ?
  5. 6. Um condomínio possui: Áreas privativas Áreas do interior das unidades habitacionais, ou seja, o seu apartamento; Áreas de uso comum (coletivo) Corredores, jardins, escadarias, estacionamentos, halls e outras área compartilhadas por todos os moradores; Áreas de interesse comum (coletivo) Casa de máquinas, vão das escadas, paredes externas, laje superior, telhados (pertencem a todos, mas não são de uso direto dos condôminos);
  6. 8. Como definir normas para manter e conservar os ambientes?
  7. 9. Como definir normas de preservação das fachadas e paredes dos blocos?
  8. 10. Como definir normas para evitar sons altos e barulhos excessivos?
  9. 11. Como definir normas de convivência com os animais ?
  10. 12. Como definir normas de uso do estacionamento? No condomínio F-02, existem x vagas coletivas para 240 apartamentos.
  11. 13. Como definir normas de destinação do lixo e possível reciclagem ou reutilização?
  12. 14. Condomínio sem normas é igual a condomínio abandonado
  13. 15. Condomínio Organizado é igual a Condomínio bem cuidado
  14. 16. O Corpo Diretivo é eleito em Assembléia Geral
  15. 17. Gestores do Condomínio <ul><li>Composição do Corpo diretivo: </li></ul><ul><li>Síndico: 01 </li></ul><ul><li>Sub-síndico por bloco: 01 </li></ul><ul><li>Conselheiros fiscais: 03 </li></ul><ul><li>Conselheiros suplentes: 03 </li></ul>
  16. 18. O que é necessário para instalar um Condomínio? <ul><li>Convocar e realizar uma Assembléia Geral; </li></ul><ul><li>Eleger o corpo diretivo; </li></ul><ul><li>Aprovar a previsão orçamentária anual e a taxa mensal de arrecadação (taxa condominial); </li></ul><ul><li>Definir a forma de gestão (direta ou indireta) e </li></ul><ul><li>se indireta aprovar a empresa; </li></ul><ul><li>Escolher um nome para o condomínio; </li></ul><ul><li>Elaborar e registrar a Ata para obter o </li></ul><ul><li>cadastro junto a receita federal e tirar o número </li></ul><ul><li>do CNPJ. </li></ul>
  17. 19. Num condomínio as pessoas estão unidas por um laço jurídico – a Convenção.
  18. 20. <ul><li>Visando disciplinar os direitos e os deveres de cada um, bem como a vida em condomínio, existem três instrumentos básicos: </li></ul><ul><li>Lei de condomínio 4591/64 </li></ul><ul><li> Novo Código Civil </li></ul><ul><li>Convenção do Condomínio </li></ul><ul><li>Regulamento Interno </li></ul>Instrumentos da Organização Condominial
  19. 21. Convenção do condomínio: <ul><li>É um documento obrigatório por Lei, em acordo com a lei 4591/64 para edificações em condomínio e com o Código Civil (CC) de 2002 (artigos 1333 e 1351 CC) ; </li></ul><ul><li>Ela define quais os direitos e as obrigações dos condôminos (moradores), </li></ul><ul><li>quais restrições aplicadas no uso dos espaços (privados ou </li></ul><ul><li>coletivos), quais os ônus (obrigações) que lhes caberão, responsabilidades </li></ul><ul><li>da administração e diversas outras informações; </li></ul><ul><li>Trata-se da lei maior do condomínio </li></ul><ul><li>(Laço jurídico é como a “Constituição” do condomínio). </li></ul>
  20. 22. O que é Regimento Interno do Condomínio? <ul><li>É uma deliberação coletiva e é igualmente ato normativo e deve ser respeitado por todos(as). </li></ul><ul><li>É um conjunto de normas referentes a conduta dos(as) moradores(as) e ao uso das áreas coletivas de acordo com a Convenção; </li></ul><ul><li>Conjunto de Regras para conviver bem; </li></ul>
  21. 23. Vamos nos organizar? <ul><li>Passos: </li></ul><ul><li>Convocar todos(as) moradores(as), para uma reunião de preparação para a assembléia de instalação do condomínio; </li></ul><ul><li>Mobilizar os interessados em participar e formar o Corpo Diretivo a ser eleito na Assembléia; </li></ul><ul><li>Convocar e realizar a Assembléia de Instalação do Condomínio. </li></ul>

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